Mato Grosso
Instituições iniciam audiências para regularizar CAR cancelados
As instituições envolvidas na Operação Polygonum, que apurou as fraudes na validação dos registros inseridos no Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), se uniram para regularizar e trazer para legalidade as propriedades que tiveram os cadastros cancelados. A primeira rodada de audiências unificadas para conciliação foi realizada nesta sexta-feira (15.03) na sede das Promotorias de Justiça, em Cuiabá.
Por meio de audiências unificadas, os proprietários e responsáveis técnicos serão ouvidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) e Ministério Público Estadual (MPE) para que sejam realizados os procedimentos nas esferas cível, criminal e administrativa. A ação realizada pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Danos Ambientais está prevista no Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado entre os órgãos em janeiro deste ano com o objetivo de adequar e dar credibilidade e celeridade às análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
“As pessoas que inseriram as informações falsas poderão vir a sofrer processos criminais e ações civis públicas pelo crime praticado. Então o nosso objetivo é conversar e tentar ajustar. As pessoas que participaram diretamente dos crimes serão penalizadas e aquelas com participação não tão direta poderão ser beneficiadas com instrumentos jurídicos previstos na legislação, como Acordo de Não Persecução Penal e Termo de Ajustamento de Conduta”. Explica o promotor de Justiça, Marcelo Vacchiano.
Durante a operação Polygonum foi constatado que cerca de 340 CARs apresentaram inconsistências que podem configurar crime. Para a delegada da Polícia Judiciária Civil, Alessandra Saturnino, o propósito da operação é auxiliar no trabalho de correção de problemas que já haviam sido identificados na Sema. “Além das investigações e ações criminais, existe o interesse que as propriedades rurais sejam regularizadas para que o Estado continue a produzir e por isso o esforço em realizar essas audiências”, destaca.
“Esta é mais uma etapa das ações que estão sendo tomadas para cumprirmos com o compromisso que assumimos de resgatar a credibilidade da Sema junto à sociedade mato-grossense. Esse é um esforço conjunto entre as três instituições para corrigir as inconsistências e trazer para legalidade as propriedades que tiveram os registros cancelados em razão da operação”, reforça a secretária de Estado Mauren Lazzaretti. A gestora destaca que é importante que os proprietários e responsáveis técnicos busquem a Dema para que todas as providências sejam tomadas o mais brevemente possível.
Produção Sustentável
Em janeiro de 2019, o Governo de Mato Grosso, por meio das secretarias de Meio Ambiente (Sema) e Segurança Pública (Sesp), firmou com o Ministério Público do Estado (MPE) Termo de Compromisso Ambiental (TCA) para regularização ambiental dos imóveis rurais do Estado. O plano de ações propositivas prevê melhorias no Simcar, melhorias nos procedimentos de análise, ampliação no quadro de analistas e estabelece um cronograma para análise e validação dos registros.
O Simcar e o Programa de Regularização Ambiental (PRA) foram instituídos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para gerenciamento, monitoramento e regularização de propriedades rurais de Mato Grosso. O Simcar é considerado uma importante política pública para mapeamento dos ativos e passivos ambientais do Estado, planejamento de ações de combate ao desmatamento, entre outros. O sistema solicita informações detalhadas para aceitar o recebimento das informações, pois além de declarar os dados, o sistema exige do cidadão documentos que comprovem as declarações.
Mato Grosso é o primeiro estado brasileiro a efetivamente lançar o sistema com a possibilidade de adesão ao PRA, atendendo os preceitos do novo Código Florestal para promover a conservação e a regularização ambiental. Após a análise do cadastro no Simcar, as propriedades que possuírem passivo ambiental poderão realizar os procedimentos para a regularização ambiental que é acordada com a Sema por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).
Mato Grosso
Manejo do caruru em função das biotecnologias de soja será um dos destaques do 26º Encontro Técnico de Soja
Mato Grosso
Sindicatos de MT convocam servidores para Grande Ato no Dia 25 de Maio

Foto- Assessoria
O Movimento Sindical Unificado realiza um Grande Ato no dia 25 de maio às 14h com servidores estaduais e representantes de entidades sociais com o intuito de chamar atenção do governo para o acúmulo de insatisfações que atingem milhares de trabalhadores do serviço público estadual, especialmente diante da falta de respostas concretas para reivindicações históricas.
“Hoje mais de 250 mil famílias são impactadas mensalmente pela defasagem salarial provocada pelo não pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA), além da crise envolvendo empréstimos consignados, das cobranças previdenciárias sobre aposentados e pensionistas e da ausência de uma mesa permanente de negociação com o Executivo estadual”, diz a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso(FEESP-MT) Carmem Machado.
O Movimento Sindical Unificado também cobra uma mudança de postura do governador, Otaviano Pivetta em relação à adotada na gestão do governador Mauro Mendes em relação aos consignados. Os servidores relatam dificuldades financeiras provocadas por descontos elevados em folha, juros acumulados e falta de mecanismos de proteção aos trabalhadores endividados. Soma-se a isso a cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas, tema que continua gerando forte indignação entre categorias do funcionalismo.
“Precisamos de uma resposta do governo. Abrir a mesa de negociações”, argumenta Carmem.
Mato Grosso
Réus são condenados a 33 anos pelo Tribunal do Júri em Paranatinga

O Tribunal do Júri da comarca de Paranatinga (339 km de Cuiabá) condenou dois réus pelo crime de homicídio qualificado durante sessão realizada na segunda-feira (04). Somadas, as penas impostas aos acusados totalizam 33 anos de reclusão, a serem cumpridas inicialmente em regime fechado.
O julgamento contou com a atuação dos promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial no Tribunal do Júri (GAEJúri), que sustentaram a tese acusatória com base nas provas reunidas ao longo da investigação e instrução processual.
De acordo com a denúncia do MPMT, o crime ocorreu em abril de 2017 e teve como vítima o jovem Willias Santos de Andrade, de 19 anos. Conforme apurado, o homicídio foi praticado por motivo fútil, mediante meio cruel e com recurso que dificultou a defesa da vítima.
Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu, por maioria, a materialidade e a autoria delitivas, bem como as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
“Durante o julgamento, demonstramos que o crime foi premeditado e executado em circunstâncias que dificultaram qualquer possibilidade de defesa da vítima. O veredito dos jurados reconheceu essa realidade”, destacou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.
Com base na decisão dos jurados, o juízo da Comarca proferiu sentença condenatória, fixando a pena de 16 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, para cada um dos réus, Misael Antonio da Silva e David Emanoel de Almeida Mendes.
“As qualificadoras reconhecidas pelo Conselho de Sentença não apenas definiram o tipo penal, mas também influenciaram diretamente a resposta penal, evidenciando a maior gravidade concreta do fato”, ressaltou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.
A investigação apontou que o crime teria sido motivado por um contexto de vingança, após a vítima ter dado apoio a terceiro envolvido em um roubo, tornando-se alvo dos acusados. A execução ocorreu em local ermo, com múltiplos golpes de arma branca, evidenciando a extrema violência empregada.
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