Foto: Marcos Lopes

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realizou hoje (16) audiência pública para que as secretarias de estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e a de Saúde (SES) apresentem os relatórios das metas físicas do último semestre de 2018, ainda da gestão Pedro Taques.

Na apresentação feita pela secretária-adjunta da SES, Ana Atala Veggi, a despesa consolidada da pasta foi da ordem R$ 2,025 bilhões, e o valor pago de R$ 1,425 bilhões. Nesse mesmo ano, de acordo com Veggi, o Estado repassou o montante de R$ 273 milhões para os municípios. Segundo Veggi, no ano passado, o governo investiu na saúde 12,15%. O valor constitucional é de 12%.

De acordo com a secretária executiva da SES, Danillle Carmona Bertucini, que representou o titular da pasta, Gilberto Gomes Figueiredo, o resto a pagar da pasta com os fornecedores é da ordem de R$ 613 milhões, valor esse que atinge cerca de 30% do orçamento da secretaria em 2019 que é de R$ 2,1 bilhões.

“É um déficit muito alto. Em 2016, por exemplo, essa dívida com os fornecedores era de R$ 86 milhões. Em 2018, chegou a R$ 439 milhões. Hoje, 30% da receita está comprometida, mas a secretaria vai ter um fôlego por causa dos 10% do Fethab, que deve girar em torno de R$ 150 milhões à saúde. Estamos empenhados para que a dívida diminua porque saúde é vida”, explicou Bertucini.

O presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Romoaldo Júnior (MDB), afirmou que os números apresentados pela SES são preocupantes, porque a saúde pública é uma área que não se. Segundo ele, existe um número muito alto de metas não cumpridas no governo Pedro Taques. De acordo com o parlamentar, o governo deve para cerca de um mil fornecedores mato-grossense e de outros estados brasileiros.

“Somente na Saúde os restos a serem pagos pelo governo são da ordem de R$ 613 milhões. Em dezembro de 2018, a saúde pública passou a ter o déficit de 1/3 do orçamento de 2019. É um número astronômico e absurdo. É preocupante e o governador Mauro Mendes tem que se desdobrar para equacionar essa dívida”, explicou Romoaldo Júnior.

O secretário-adjunto da Sinfra, Isaac Nascimento Filho, representando o titular Marcelo Oliveira, afirmou que as ações do Estado foram desenvolvidas de acordo com o orçamento que a pasta dispunha para investir. “Muitas das ações não dependem de recursos financeiros somente do Estado, mas também da União”, disse.

Em 2018, entre as ações está o de pavimentação de rodovias, de acordo com Isaac Filho, o previsto foi de asfaltar 142 quilômetros, mas o governo executou apenas 16 quilômetros, ou seja, apenas 11% do planejado. Em relação à reforma de pontes de madeira que de um total previsto de 1.325 metros, o governo reformou apenas 294 metros.

Outro programa da Sinfra de 2018 foi o de operação do sistema de transporte. Na ampliação da infraestrutura aeroportuária do Estado, o governo tinha previsto investir na ampliação de 5,5 unidades de aeroporto ampliado, mas o realizado foi de 12, o que significa que o governo superou a meta em 218%.

Já o programa da Secretaria de Cidades (Secid), a proposta era de pavimentar e recuperar as vias urbanas em 753 mil metros quadrados, mas o realizado foi de apenas 226 mil m². Enquanto a pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios mato-grossenses, a promessa era de pavimentar 546 mil m², mas executou 570 mil m², cerca de 104% a mais do previsto.

No programa cidades sustentáveis, da Secid, a proposta do governo era da execução de habitação urbana e infraestrutura de 1662 unidades de casa construída, mas foi realizado apenas 1448 construções, executando apenas 87% do previsto.

Outra ação proposta pelo governo em 2018 foi o apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de esgotamento sanitário. A proposta inicial era de ampliar as redes em 1764 metros, o governo executou zero.