Mato Grosso
TCE investiga gestão da Sinfra referente ao exercício de 2018
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Identificar a situação deixada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, que gerenciou o montante de R$ 1,65 bilhão de reais em 2018, é o foco de uma auditoria que está sendo realizada pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A unidade está analisando os dados da gestão Sinfra referente ao último exercício da gestão 2015-2018. “A auditoria sobre esse período da gestão tem algumas particularidades, que serão objeto de apreciação mais aprofundada”, explicou o auditor público externo Emerson Augusto de Campos.
É importante destacar que a fiscalização ocorre sobre as ações da Sinfra no momento da transição entre as gestões de 2015-2018 e 2019-2022. Desse modo, os auditores buscam apresentar um panorama completo das obras paralisadas a cargo da Sinfra, bem como o estágio de execução das principais obras em andamento.
O controle externo exercido pelo TCE não ocorre de modo isolado e é pensado ainda no sentido de contribuir para a atuação parlamentar da Assembleia Legislativa, que é responsável pela análise das peças orçamentárias. O intuito é assegurar recursos para conclusão dessas obras inacabadas do Estado, em atenção ao artigo 45 na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outro item de investigação da Secex é se todas as despesas liquidadas no exercício foram, de fato, inscritas em restos a pagar processados, bem como os reflexos da possível omissão quanto à inscrição nas contas da Secretaria e na previsão orçamentária submetida à Assembleia para o exercício de 2019.
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| Auditor público externo Emerson Augusto de Campos. |
A transparência é obrigação legal e sua importância para o controle externo é cada vez mais visível, pois com ela é possível o controle social dos gastos públicos. O TCE, por meio de sua Ouvidoria, recebe denúncias da sociedade, que geram investigações e são primordiais na busca pela qualidade dos serviços públicos. Assim, “a Secex avaliará se todas as medições de obras feitas pela Sinfra foram inseridas no Sistema Geo-Obras do TCE-MT, de modo que toda a população tenha acesso online do que está sendo medido e, posteriormente, pago pela Secretaria de Estado, podendo exercer o pleno controle social dos gastos públicos com as obras rodoviárias estaduais”, explica Emerson Campos.
É preciso destacar que o envio de denúncias também precisa ser qualificado para não se correr o risco de mobilizar esforços sem um objeto concreto. “É como deslocar uma viatura policial ou dos bombeiros para ocorrências falsas e isso atrapalha na hora de atender ao que realmente precisa de atenção”, pondera.
O exercício do controle social de qualidade, como o caso do Processo nº 114944/2018, que teve origem em uma denúncia registrada sob o Chamado nº 373/2018 na Ouvidoria do TCE, aliado ao controle externo, pode mudar a realidade e coibir práticas nocivas na gestão pública. Na ocasião foi verificada a ausência de acessibilidades e previsão de pisos táteis no projeto básico referente à obra de duplicação da Rodovia MT-251 (Rodovia Emanuel Pinheiro), trecho Cuiabá-Chapada dos Guimarães, subtrecho entroncamento MT-010- Trevo Fundação Bradesco. A denúncia foi julgada procedente e o gestor notificado para adotar providências.
Quadro técnico de qualidade – Outra preocupação da Secex é o desmonte do quadro técnico de engenheiros da Secretaria que gerenciará, em 2019, o montante em torno de R$ 793 milhões de reais. Os cargos vagos de analista, por exemplo, subiram de 35 em 2016 para 59 em 2018. Tais cargos incluem engenheiros e demais profissionais de nível superior.
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As informações foram compiladas dos lotacionogramas publicados no Diário Oficial do Estado:
LOTACIONOGRAMA DO 4º TRIM 2016, publicado no D.O.E-MT nº 26877, de 06/10/2016(Portaria nº 059/2016/GS/SINFRA)
LOTACIONOGRAMA DO 4º TRIM 2017, publicado Fonte: D.O.E-MT nº 27121, de 09/10/2017
LOTACIONOGRAMA DO 4º TRIM 2018, publicado Fonte: D.O.E-MT nº 27365, de 16/10/2018
Segundo a auditora Patrícia Lopes Griggi Pedrosa, o número de servidores de carreira da Sinfra vem caindo ano a ano, e a situação revela-se ainda mais preocupante diante da possibilidade de aposentadoria de vários servidores que já possuem tempo de serviço e de contribuição para o Estado, como mostra o gráfico.
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Mato Grosso
Municípios de MT debatem continuidade da regularização fundiária e seus impactos no desenvolvimento urbano
Encontro da Geogis reuniu equipes técnicas de consórcios intermunicipais para discutir a continuidade da Reurb

Representantes de 19 municípios mato-grossenses participaram, nesta quarta-feira (29.07), de uma capacitação voltada às Diretrizes para Continuidade da Política Municipal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O encontro reuniu equipes técnicas dos consórcios Vale do Guaporé e CIDESARP (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai) para discutir os desafios da etapa posterior à entrega dos títulos de propriedade e o fortalecimento das políticas públicas de regularização fundiária.
A capacitação foi conduzida pelo diretor jurídico da Geogis Geotecnologia, Robison Pazzeto, que destacou que a regularização fundiária não termina com a emissão do título do imóvel. Segundo ele, a continuidade das ações é fundamental para consolidar os resultados da política pública, garantindo que os núcleos urbanos regularizados sejam plenamente incorporados ao planejamento das cidades e que as famílias tenham assegurados todos os direitos decorrentes da titulação.
“O pós-Reurb é uma etapa decisiva. A regularização precisa continuar sendo acompanhada para que os municípios consigam integrar essas áreas ao ordenamento urbano, consolidar a segurança jurídica das famílias e ampliar os benefícios sociais, urbanísticos e econômicos gerados por esse processo”, afirmou Pazzeto.
Além de garantir segurança jurídica aos moradores, a Regularização Fundiária Urbana tem sido apontada como um instrumento capaz de reduzir desigualdades e impulsionar o desenvolvimento local.
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que entre 30% e 50% dos imóveis brasileiros ainda apresentem algum tipo de irregularidade documental. O levantamento aponta que um amplo processo de regularização pode gerar impacto superior a R$ 202 bilhões em valorização imobiliária no país.
Com a documentação em dia, os proprietários passam a ter acesso a linhas de crédito, podem utilizar o imóvel como garantia, realizar financiamentos, comercializar o bem legalmente e investir na melhoria das residências.
Os benefícios também alcançam as administrações municipais. A atualização cadastral decorrente da Reurb melhora a gestão territorial, amplia a base tributária, fortalece a arrecadação de impostos como IPTU e ITBI sem aumento de alíquotas e oferece informações mais precisas para o planejamento urbano e a expansão de serviços públicos, como infraestrutura, pavimentação, saneamento e iluminação.
Para os participantes, a capacitação teve aplicação prática na realidade dos municípios. Representando o município de Comodoro, Diego Garcia afirmou que o treinamento trouxe mais segurança técnica para dar continuidade aos projetos em andamento.
“Foi uma oportunidade importante para aprofundarmos o conhecimento sobre a Reurb e esclarecer dúvidas que surgem no dia a dia. Voltamos mais preparados para dar continuidade aos processos já iniciados e conduzir futuras regularizações com mais segurança jurídica, beneficiando diretamente as famílias que aguardam pela documentação definitiva de seus imóveis”, afirmou Garcia.
Outro participante destacou que o conhecimento adquirido contribuirá para enfrentar um problema comum em diversos municípios: a existência de imóveis sem documentação regular.
“Compreender melhor a legislação e os procedimentos da Reurb nos dá condições de organizar o cadastro imobiliário do município, facilitar o acesso da população às informações sobre seus imóveis e tornar o trabalho dos servidores mais eficiente e seguro. Quem ganha com isso é toda a cidade”, relatou Jorge Luís Ferreira dos Santos, representante de Nortelândia.
A Lei Federal nº 13.465/2017, que instituiu novos instrumentos para a Regularização Fundiária Urbana, ampliou as possibilidades de incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e permitiu acelerar a titulação definitiva de milhares de famílias em todo o país.
Mato Grosso
Empresa do agronegócio genuinamente do agronegócio brasileira nacional lança de três novos produtos
Mato Grosso
4º ENCONTRO DE COOPERATIVAS NORTOX
Empresa do agronegócio genuinamente brasileira lança de três novos produtos
O evento reuniu representantes de 39 cooperativas dos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e São Paulo

O 4º. Encontro de Cooperativas Nortox realizado recentemente em Foz do Iguaçu (PR), foi marcado pelo lançamento de três produtos: duas misturas exclusivas (os inseticidas Typhoon e Tempus) e um herbicida exclusivo, o Raker Top. “A Nortox, que já vem marcando história em lançamentos de misturas exclusivas, agora marca uma nova era de misturas de genéricos com moléculas sob patente. Isso demonstra mais uma vez que a empresa tem sua estratégia bem definida. O lançamento desses produtos foi o ponto alto do 4º. Encontro de Cooperativas”, afirma o diretor comercial da Nortox, João Marcos Ferrari.
Os inseticidas Tempus e Typhoon chamaram muita atenção dos participantes. O Tempus, com ação prolongada e alta eficiência contra lagartas, oferece proteção duradoura em diferentes culturas, combinando o efeito choque do clorpirifós à persistência do clorantraniliprole. O Typhoon, com uma ação forte contra a cigarrinha-do-milho e a lagarta-do-cartucho, é uma mistura exclusiva da Nortox, com amplo espectro de proteção contra as pragas do milho e efeito de choque imediato. Os princípios ativos são Clorantraniliprole e Metomil – OD.
Já o Raker Top, grande destaque, é um herbicida seletivo e sistêmico de pós-emergência, formulado com os princípios ativos Nicossulfuron e Tolpiralate. Ele é indicado especificamente para o controle de plantas daninhas na cultura do milho. Além disso, conta com a segurança de dois safeners para um manejo de pós-emergência sem causar fitotoxicidade.
O evento reuniu representantes de 39 cooperativas dos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e São Paulo. A programação teve início na quarta-feira (29), com a recepção das equipes, e prosseguiu ao longo de toda a quinta-feira (30), reunindo palestras e apresentações técnicas voltadas às principais tendências do agronegócio e às soluções desenvolvidas pela Nortox para o campo.
Na abertura, o diretor-presidente da Nortox, Romeu Stanguerlin, apresentou a trajetória da empresa, seus resultados e as perspectivas de crescimento previstas no planejamento estratégico até 2030. Em seguida, João Marcos Ferrari destacou a evolução do portfólio da companhia, abordando investimentos em pesquisa, inovação, desenvolvimento de produtos, nutrição vegetal e sementes.
Ao longo do encontro, também foram apresentados programas voltados às cooperativas, novas estratégias de manejo em fungicidas, soluções para pastagens, avanços na área de herbicidas, além de debates técnicos que promoveram a troca de experiências entre especialistas da Nortox e representantes das cooperativas. A programação contou ainda com palestras de convidados externos, como o economista Igor Barreto, do Itaú BBA, que apresentou uma análise do cenário econômico e das perspectivas para o agronegócio, e do pesquisador Aroldo Marochi, que abordou os desafios relacionados às doenças nas lavouras e ao manejo com fungicidas.
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