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Política MT

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020  será debatido nesta terça-feira

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Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social

Esta semana, além de os deputados realizarem a primeira audiência pública para discutir o PLDO-2020, eles vão discutir, em parceria com a Câmara Federal, o Projeto de Lei nº 3.729/2004 que trata da Lei Geral de Licenciamento Ambiental Brasileiro. Outra discussão é sobre os efeitos da Lei Complementar Federal nº 87/1996, mais conhecida como Lei Kandir, na economia mato-grossense.

Segunda-feira (24)

Aula inaugural, às 9 horas, na sala das comissões, Deputado Oscar Soares – 201, sobre curso de capacitação de Emendas Parlamentares e os Instrumentos de Planejamento. A capacitação visa aprimorar a elaboração de emendas voltadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2020), em tramitação na Assembleia Legislativa, ao Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Às 9 horas, acontece a 3ª reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Mulher presidida pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Erotides Kneip, levantar e propor legislação e políticas públicas que efetivem direitos às mulheres. A câmara foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSDB). O evento está marcado para a sala de reunião das comissões, 201.

A Assembleia Legislativa, em parceria com a Câmara Federal, realiza audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.729/2004 que trata da Lei Geral de Licenciamento Ambiental Brasileiro. O debate começa às 9h30, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. A discussão sobre esse assunto foi proposta pelo deputado Ondanir Bortolini (PSD) – Nininho.

À tarde, às 13h30, na sala 30, da Escola do Legislativo, tem continuidade o curso de capacitação sobre emendas parlamentares. O tema abordado será o cenário fiscal nacional e estadual. A capacitação segue até a próxima quinta-feira (27).

Outra audiência pública sugerida pelo deputado Valdir Barranco (PT), prevista para iniciar às 14 horas, vai debater os efeitos da Lei Complementar Federal nº 87/1996, mais conhecida como Lei Kandir. O debate está marcado para o auditório Milton Figueiredo.

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Será realizada reunião da Câmara Setorial Temática – CST das relações comerciais, econômicas, culturais e políticas internacionais, às 14 horas, na sala das comissões Deputado Oscar Soares, 201, mas a reunião é restrita para os membros da câmara para a elaboração da pauta de trabalho para as próximas reuniões. A CST foi solicitada pela deputada Janaina Riva (MDB).

Terça-feira (25)

Às 8h30, tem início o segundo dia do curso de capacitação de Emendas Parlamentares e os Instrumentos de Planejamento. Com aulas expositivas e práticas, o assunto abordado será sobre os conceitos e práticas das emendas parlamentares no PPA. A aula será na sala 30, da Escola do Legislativo.

Em tramitação desde o último dia 4 de junho, a Assembleia Legislativa realiza a 1ª audiência pública para discutir o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO-2020). A proposta prevê uma receita de R$ 19,155 bilhões, mas a despesa é de R$ 19,863 bilhões. O debate será às 9 horas, no auditório Milton Figueiredo. A 1ª audiência foi solicitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Para explicar os números da receita e da despesa do Projeto de Lei nº 580/2019, a AL convidou os secretários de Planejamento e Gestão (Seplag) e do Estado de Fazenda (Sefaz), Basílio Bezerra e Rogério Gallo, respectivamente.

À tarde, às 14 horas, uma audiência pública vai debater o transporte público em Cuiabá. O tema em debate vai acontecer no auditório Milton Figueiredo, e foi requisitado pelo deputado Wilson Santos (PSDB).

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizam às 14 horas, a 15ª reunião ordinária da CCJR. Na pauta, a análise de 24 proposições. A reunião será na sala das comissões Deputado Oscar Soares, 201, e é aberta ao público.

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A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Previdência realiza a quarta reunião, às 14 horas, na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 202. A CPI é presidida pelo deputado João Batista (PROS). Na semana passada, os deputados ouviram representantes da MT Prev. Eles falaram que, em 2018, Mato Grosso pagou R$ 60 milhões para 152 aposentados e 544 pensionistas de Mato Grosso do Sul. Herança da divisão territorial e política ocorrida entre os dois Estados em 1977.

Às 17 horas, os deputados voltam a se reunir em Plenário para mais uma sessão ordinária da 1ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura.

Quarta-feira (26)

Às 8 horas, mais uma sessão ordinária em Plenário da semana.

Duas reuniões, às 14 horas, movimentam a Assembleia Legislativa. A 1ª é da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, que será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 202. A outra é da Comissão Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Ela acontece na sala de reuniões Deputado Oscar Soares, 201.

Já às 16 horas, é a vez de os deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público se reunirem na sala das comissões Deputado Oscar Soares, 201.

Às 17 horas, os deputados voltam a se reunir em Plenário para mais uma sessão ordinária da 1ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura.

Quinta-feira (27)

Às 8 horas, mais uma sessão ordinária da semana.

Os 50 anos de Luta e Resistência na Construção dos Direitos Humanos da População LGBTI serão debatidos em audiência pública na Assembleia Legislativa. O debate que será realizado no auditório Milton Figueiredo, às 13h30, foi proposto pelo deputado Lúdio Cabral (PT).

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Em aula expositiva e prática, às 13h30, a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado dão sequência ao curso de capacitação de Emendas Parlamentares e os Instrumentos de Planejamento. A matéria desta vez é sobre as emendas parlamentares no PLDO e PLOA – conceitos e práticas. A aula será na sala 30, da Escola do Legislativo.

O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) realiza, às 19 horas, sessão especial para a entrega de moções de aplausos em comemoração aos 50 anos de fundação do Lions Clube Cuiabá Norte. As homenagens serão feitas no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (28)

A Assembleia Legislativa realiza, às 9 horas, audiência pública para discutir a regularização fundiária urbana e rural do Estado de Mato Grosso – Mato Grosso 100% regularizado. O evento que acontece no auditório Milton Figueiredo foi solicitado pelos deputados Ondanir Bortolini (PSD) – Nininho, Dilmar Dal Bosco (DEM), Carlos Avalone (PSDB), Valdir Barranco (PT), Silvio Fávero (PSL), Xuxu Dal Molin (PSC), Valmir Moretto (PRB) e Ulysses Moraes (DC).

No município de Arenápolis, o deputado Elizeu Nascimento (DC) realiza audiência pública para debater Projetos e Ações para a Segurança Pública das cidades de Arenápolis, Nova Marilândia, Santo Afonso e Nortelândia. O evento será, às 17 horas, na Câmara Municipal de Arenápolis.

Em Cuiabá, às 19 horas, o deputado Dr. João (MDB) sessão especial para comemorar os 52 anos de fundação do Hospital Santa Helena na capital mato-grossense. As homenagens serão realizadas no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Vale lembrar que a agenda das atividades na sede do Parlamento e fora dela pode ser alterada ao longo da semana.

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Zé Medeiros recebe votos nos 142 municípios de MT e vence em 16 cidades

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Foto: Assessoria

O senador eleito Zé Medeiros (PL) recebeu votos nos 142 municípios de Mato Grosso na eleição do último domingo (4), alcançando presença em todas as regiões do Estado. Com 977.777 votos, o parlamentar terminou a disputa com 27,35% dos votos válidos, e garantiu uma das duas vagas de Mato Grosso no Senado Federal.

O desempenho de Medeiros foi mais expressivo em municípios do interior. Campos de Júlio registrou o maior percentual de votos válidos para o candidato, com 38%, seguido por Guarantã do Norte, com 37,9%, e Canarana, com 37,8%.

Ao todo, Medeiros foi o candidato mais votado para o Senado em 16 municípios mato-grossenses: Pontes e Lacerda, Guarantã do Norte, Colíder, Água Boa, Canarana, Colniza, Peixoto de Azevedo, Matupá, Comodoro, Nova Canaã do Norte, Tabaporã, Itanhangá, Castanheira, Alto Boa Vista, Conquista D’Oeste e Vale de São Domingos.

Maior percentual entre os eleitores aptos a votar

Considerando os eleitores aptos a votar, Itanhangá foi o município onde Medeiros alcançou o maior índice, com 53% da votação proporcional. Na sequência aparecem Guarantã do Norte (52,3%), Canarana (50,8%) e Tapurah (50,6%). A média estadual de Medeiros foi de 37,1% dos eleitores aptos.

Cuiabá concentra maior número de votos

Em números absolutos, Cuiabá foi o município que mais contribuiu para a votação de Medeiros. Na Capital, ele recebeu 150.647 votos, o equivalente a 15,4% de toda a sua votação no Estado.

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Na sequência aparecem Rondonópolis, com 74.427 votos; Várzea Grande, com 59.971; Sinop, com 55.758; e Sorriso, com 36.520.

Nortão concentra maior votação regional

Entre as regiões de Mato Grosso, o Nortão foi responsável pela maior parcela da votação de Medeiros, com 307.868 votos, ou 31,5% do total. A região também apresentou o maior percentual regional, com 32,08% dos votos válidos destinados ao candidato.

Na sequência aparecem a Baixada Cuiabana, com 271.217 votos, e a Região Oeste, com 153.791.

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Cláudio Ferreira critica grupo Riva e diz: “A gente aposentou da vida pública”

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Prefeito Cláudio Ferreira | Foto – Ednilson Aguiar

O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), comentou o resultado das eleições no domingo (4) e classificou o momento como “glorioso” para Rondonópolis e Mato Grosso.

Durante a fala na rádio 104 FM, o prefeito citou nominalmente a ex-deputada estadual Janaína Riva e a família Riva, afirmando que o resultado eleitoral representaria uma mudança no cenário político do Estado.

“Glorioso para Rondonópolis e para todo o Mato Grosso. A gente aposentou aqui, a gente tirou da vida pública a Janaína Riva, os Rivas, que tanto mal fizeram para o Mato Grosso, e estava sendo apoiado, inclusive, por gente daqui, sem nunca ter ajudado Rondonópolis.”

Na sequência, Cláudio Ferreira afirmou que o resultado também seria uma resposta a pessoas que, segundo ele, acreditam que podem “viver de trapacear, de enganar”.

“Nós estamos também, graças a Deus, e eu digo isso com muito respeito à população, mas estamos dando uma resposta para as pessoas que acham que podem viver de trapacear, de enganar.”

O prefeito também declarou que seu grupo político teria sido alvo de perseguição durante a campanha.

“Fomos perseguidos nessa campanha.”

As afirmações sobre a atuação da família Riva e as referências a supostas práticas de “trapacear” e “enganar” foram feitas pelo prefeito em seu pronunciamento e representam a avaliação política dele sobre o resultado eleitoral.

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Reeleito com 40.856 votos, Thiago Silva promete ampliar atuação em saúde, educação e autismo

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Foto- Assessoria

Reeleito para o terceiro mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Thiago Silva agradeceu, durante a primeira sessão após as eleições na manhã desta quarta-feira (7), os 40.856 votos recebidos nas urnas e afirmou estar motivado para ampliar a atuação em defesa da população mato-grossense.

O parlamentar destacou que aumentou sua votação em mais de 10 mil votos em relação à eleição de 2022 e ressaltou ter recebido votos nos 142 municípios de Mato Grosso.

“Sou muito feliz de retornar a esse Parlamento pelo grande resultado que obtivemos nesta eleição. Graças a Deus conseguimos nos reeleger, aumentando a nossa votação em relação ao pleito de 2022, chegando à marca dos 40.856 votos de confiança”, afirmou.

Tiago Silva também agradeceu à família, à equipe de trabalho e aos apoiadores que participaram da campanha em diferentes municípios do Estado. Segundo ele, o trabalho político deve continuar durante os quatro anos do mandato, com presença nos bairros e municípios.

O deputado afirmou que sua principal missão será trabalhar por um Mato Grosso que, além de forte economicamente, tenha como prioridade a qualidade de vida da população.

“Precisamos focar nas pessoas, focar no cidadão, focar na qualidade de vida de cada mato-grossense. Essa, sem sombra de dúvida, vai ser a minha bandeira nessa Casa, ainda mais forte nestes próximos quatro anos”, declarou.

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Saúde mental e apoio às pessoas com autismo

Entre as prioridades anunciadas para o próximo mandato está o fortalecimento das políticas públicas de saúde mental. Thiago Silva afirmou que pretende cobrar do Governo do Estado mais investimentos e atenção ao tema.

Outra bandeira destacada foi a defesa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O parlamentar relatou ter recebido demandas de pais, professores e representantes da sociedade durante suas visitas aos municípios.

“Quero fazer um trabalho mais forte aqui para as nossas crianças autistas. Tenho recebido muitas demandas de pais, de professores e da sociedade como um todo da necessidade de mais investimento na causa autista”, afirmou.

Segundo o deputado, a intenção é ampliar a cobrança por investimentos públicos destinados às crianças e às famílias que necessitam de maior suporte do poder público.

Educação como prioridade

A educação também continuará entre as principais bandeiras de Thiago Silva. O deputado afirmou que pretende trabalhar para que Mato Grosso avance ainda mais nos indicadores educacionais.

Ele citou a evolução do Estado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), destacando que Mato Grosso teria avançado da 23ª para a sexta colocação nacional no ensino médio.

“O nosso grande desafio é chegar em primeiro lugar”, afirmou.

Além da educação, o parlamentar defendeu uma saúde pública mais humanizada e digna para a população.

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Novo Hospital Regional em Rondonópolis

Entre os compromissos destacados para o próximo mandato está a defesa da construção de um novo Hospital Regional em Rondonópolis.

Thiago Silva agradeceu aos eleitores do município, onde recebeu mais de 13 mil votos, e afirmou que pretende cobrar insistentemente do Governo do Estado a construção da nova unidade.

“Eu tenho aqui algumas bandeiras e algumas pautas que eu não abro mão e uma delas é a construção de um novo hospital regional lá no município de Rondonópolis”, afirmou.

Para o deputado, a atual estrutura hospitalar está defasada diante das necessidades da população e precisa ser substituída por uma unidade capaz de atender à demanda regional.

Apoio a Otaviano Pivetta e Flávio Bolsonaro

Ao final do pronunciamento, Thiago Silva parabenizou Otaviano Pivetta pela votação obtida na eleição para o Governo de Mato Grosso e declarou confiança na gestão do governador eleito.

O deputado também confirmou seu apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial. Segundo Tiago, a decisão está relacionada à defesa de princípios e valores cristãos que, de acordo com ele, também norteiam sua atuação política.

“Assim como foi no primeiro turno, o meu candidato a presidente vai ser o Flávio Bolsonaro. Vou pedir o voto porque acredito naquilo que o Flávio defende e assim como eu defendo”, declarou.

Ao encerrar, Tiago Silva voltou a agradecer os 40.856 eleitores que confiaram em seu trabalho e afirmou estar preparado para continuar a atuação na Assembleia Legislativa.

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“Deus abençoe a todos vocês e conte sempre com o deputado Thiago Silva”, concluiu.

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