Na Educação Infantil é bastante recente a exigência do professor habilitado para atuar no nível, assim como é também a própria ideia da docência com crianças pequenas (de zero a cinco anos de idade). Foi a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 que colocou como determinação no artigo 62, Capítulo VI – Dos Profissionais da Educação, que a “formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil” será a “oferecida em nível médio, na modalidade Normal”.

A determinação da lei, portanto, fruto de lutas sociais de mulheres, mães e trabalhadoras por direito à creche, ao considerar a Educação Infantil como um nível de ensino da educação básica acena para a discussão da instituição infantil como um espaço-tempo educativo em potencial, onde devem ser desenvolvidas práticas pedagógicas significativas para as crianças pequenas, modificando a natureza do atendimento e do trabalho no espaço que recebe estas crianças no Brasil, se se considerar a história do atendimento à infância.

Nos Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil/RECNEI (Brasil, 1998) é ressaltada a necessidade do reconhecimento do professor da Educação Infantil como um profissional da área da educação, já que

As funções deste profissional vêm passando, portanto, por reformulações profundas. O que se esperava dele há algumas décadas não corresponde mais ao que se espera nos dias atuais. Nessa perspectiva, os debates têm indicado a necessidade de uma formação mais abrangente e unificadora para profissionais tanto de creches como de pré-escolas e de uma reestruturação dos quadros de carreira que leve em consideração os conhecimentos já acumulados no exercício profissional, como possibilidade de atualização profissional.

Também fica evidente que o profissional deste nível de ensino deve ser portador de um conhecimento amplo e de metodologias específicas para o trabalho com crianças, além de ter compreensão sobre o desenvolvimento humano e a especificidade da educação formal. O avanço historicamente construído no reconhecimento profissional do professor de Educação Infantil passa, então, pela exigência de uma formação em licenciatura plena, considerando a importância de seu papel. É possível afirmar, ainda, que o professor deste nível também pode ser concebido e tratado – na definição das políticas públicas – como um intelectual, como quem trabalha com o conhecimento, seja na sua transmissão, seja na sua produção.

• Professora efetiva da Rede Municipal de Rondonópolis MT, atua como coordenadora pedagógica da rede Municipal.
• Professora efetiva da Rede Municipal e Estadual de Rondonópolis MT, atua como coordenadora pedagógica da rede Municipal.
• Professora efetiva da Rede Municipal e Estadual de Rondonópolis MT, atua como Assessora pedagógica na rede Municipal.

A atividade intelectual se relaciona à formação política do professor, como diria Giroux (1987). Como educador, o professor de Educação Infantil é um crítico de sua prática, de forma que as leituras, estudos e reflexões que realiza permanentemente, desde a formação inicial, buscam aprofundar o conhecimento que tem sobre sua ação e de como a faz e o que faz, já que o que ensina e como ensina tem relação com a vida social mais ampla, além da instituição educativa (Cunha, 2005, p. 111).

Como profissional que tem um papel importante para o desenvolvimento das crianças menores de cinco anos, em seus vários aspectos: físico, social, emocional, etc., o professor de Educação Infantil insere-se na formação permanente, formação continuada, entendida em duas direções. Em primeiro lugar, a autoformarão que, segundo Nóvoa (2008), é feita pela busca pessoal do professor e visa o investimento teórico na compreensão dos processos educativos e na compreensão da própria atuação. O autor defende que a “partilha”, a “colegialidade”, a “solidariedade” dentre outras, são condições e características de se fazer a autoformarão. Em segundo lugar, formação conduzida pelos profissionais da educação que atuam “no chão” da escola pode levar a um compromisso com a melhoria da qualidade do trabalho educativo (Gadotti, 2005).

No caso da formação, defende-se que o envolvimento político do professor com a instituição em que trabalha e com a formação, como apresentada, pode oferecer possibilidades de crescimento, de desenvolvimento profissional. A formação na escola depende em grande parte de como o professor conduz sua autoformarão. Da mesma forma, o trabalho pedagógico do professor de Educação Infantil está relacionado ao papel que se define, cotidianamente, ao professor considerando características como: investimento teórico, colegialidade – ou trabalho coletivo –, partilha, busca de compreensão da prática, dentre outras, como a pouco mencionadas.

Por 1Ludmilla Paniago Nogueira, 2 Joziane Lopes dos Santos, 3Maria Jane da Silva Siena