Lei aprovada de Max Russi gera economia superior a R$ 68 milhões aos cofres públicos

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Em um ano de atuação parlamentar, em sua segunda legislatura, o deputado Max Russi (PSB) apresentou mais de 280 proposições na Assembleia Legislativa.  Parte de seus projetos envolve questões sociais, de saúde pública, segurança, infraestrutura e desenvolvimento econômico.

Com a sanção da Lei 10.850, de autoria do parlamentar, o estado passa a economizar mais de R$ 68 milhões aos cofres públicos. Ainda no final de 2019, a derrubada do veto à emenda parlamentar proposta por Max Russi ao Projeto de Lei Complementar nº 53/2019, do Executivo estadual, garantiu que, a partir de 2020, as empresas que queiram se instalar em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), em Mato Grosso, sejam credenciadas a ter mais incentivos fiscais, ou seja, um aumento de 5% para 10%.

“Essa é a nova medida, que poderá incrementar à matriz econômica das menores cidades do estado. Isso significa que as empresas terão mais facilidades e chances de se instalarem nesses pequenos municípios. O mais importante de tudo isso é o resultado final, com a promoção de mais postos de trabalho, geração de emprego e renda. Os municípios mais pobres do estado, com mais dificuldade, que estão perdendo a sua população, precisam ter melhor apoio para algum investimento”, explica Russi. Ações direcionadas a Saúde Pública renderam resultados positivos. Uma delas agregou forças para a reinaugruação das obras do hospital de São Félix do Araguaia.

Foto: JOSÉ MARQUES

Mesmo desempenhando suas funções administrativas como primeiro-secretário da Casa de Leis, no exercício dos trabalhos que atendem ao Legislativo estadual e buscam restabelecer o equilíbrio financeiro, Max Russi também tem se dedicado a ações que busquem fomentar a orientação e defesa da mulher.

Sobre os 13 anos da Lei Maria da Penha, propôs o Projeto de Lei 450/2019, que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de perigo.

Antes mesmo, em abril, apresentou o Projeto de Lei nº 406/2019, que prevê a disponibilização de vagas prioritárias, em centros de educação infantil, a filhos de mulheres em situação de violência doméstica.

“A intenção é que o governo do estado promova e amplie políticas de inclusão que protejam e deem apoio necessário para que essas vítimas possam seguir com suas vidas dignamente”, reforça.

Já em setembro passado foi a vez do PL 947/2019, que dispõe sobre ações de regresso no caso de atos de violência doméstica. O texto teve aprovação, após a análise da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia.   Mutirão da Justiça Comunitária levou serviços de cidadania ao Vale do São Lourenço e Araguaia

Foto: JOSÉ MARQUES

A igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho foi debatida na audiência pública “Trabalho Igual, Salário Igual”, proposta por Max, a pedido da Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais – BPW (Business Profissional Women) de Cuiabá. Com isso, estão sendo encaminhados projetos e diretrizes relacionados a essa temática.

Saúde Pública

Ações em defesa da Saúde Pública também fizeram parte do roteiro de trabalho do deputado Max Russi durante 2019. Para se ter uma ideia, o parlamentar fez as cobranças, no início do ano, e o governo do estado regularizou os repasses relacionados a procedimentos de média e alta complexidade, tanto para o hospital do município quanto para o de Barra do Garças, e ainda para o Hospital de São Félix do Araguaia.

Em relação a São Félix, o centro médico de emergência agora conta com 40 leitos, clínica cirúrgica, médica, pediatria e ortopedia, além de dois centros cirúrgicos, box de emergência e laboratórios. Cerca de 70 profissionais também já estão atendendo pacientes de Luciara e Alto Boa Vista. A estrutura está sendo gerenciada pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia (Cisa). 

Já em sua participação no fórum político da 10ª edição do “Dinâmica de Empreendimentos e Empreendedores”, que aconteceu em Porto Alegre do Norte, o deputado Max Russi sugeriu o fortalecimento da saúde em São Félix do Araguaia, assim com a injeção de recursos no hospital de Confresa.

Ambos os municípios são considerados polos da região. A partir dessa concepção, Max Russi ilustrou a ideia de um trabalho de regionalização e estruturação dos serviços de saúde, de maneira logística.

Leis de Max credenciam entidades de apoio

Leis de autoria do deputado Max Russi aliam associações com o governo, credenciando essas entidades ao crescimento sustentável. Exemplo disso é a Lei n° 10.890, de 21 de março de 2019, sancionada pelo Executivo, que tornou de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Distrito de Espigão do Leste, pertencente ao município de São Félix do Araguaia. Essa regulamentação vai alavancar uma das regiões mais produtivas de Mato Grosso.

Da mesma forma, a Lei  nº 10.921, proposta pelo parlamentar, declarou de utilidade pública a Associação Atlética Cuiabá Arsenal, agora apta a receber verbas públicas e outros benefícios legais.

Na prática, a associação poderá reivindicar junto aos órgãos competentes, isenções de taxas e acesso a recursos destinados à continuidade dos trabalhos desenvolvidos pela entidade, que já beneficiou pelo menos 7000 pessoas e tem ação ativa no desenvolvimento do esporte no estado, exemplificado a partir da criação e preparação das equipes de futebol americano de Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, dentre outras regiões.

No caso da Casa de Apoio Vinde – Hospedaria Rotativa, também reconhecida como de utilidade pública a partir de Lei  nº 10.921 de Max, os resultados positivos já têm boa expectativa. Lá é desenvolvido um trabalho social, onde é disponibilizada hospedagem gratuita a acompanhantes de pacientes que vêm do interior de MT para tratamento de saúde ou exames rotineiros de baixa complexidade que não possuam condições de subsidiar as despesas em hotéis tradicionais.

Dentre outras leis sugeridas pelo deputado, que estão rendendo resultados sociais positivos, está a de n° 10.964. Ela dá musculatura à Associação de Reabilitação e Esporte Equestre “Sonho Meu”.

Ali é executado um trabalho de interação de pessoas com deficiência e o cavalo, animal utilizado no tratamento para o desenvolvimento biopsicossocial, auxiliando no fortalecimento muscular, relaxamento, coordenação motora e equilíbrio. Por meio do contato e da prática diária, o método promove novas formas de socialização, proporcionando ao indivíduo um progresso contínuo.

“Olhar pelo social sempre fez parte do meu trabalho e para isso nós precisamos de várias mãos. No ano que vem, vou continuar essa luta por aqueles que mais necessitam, pois precisamos dar condições e oportunidades”, assegurou.

Cidadania

Trabalhos sociais desenvolvidos pela Assembleia Legislativa e em parcerias, sob a articulação de deputado Max Russi (PSB), têm levado serviços de cidadania, por meio da Justiça Comunitária, a diversas regiões de Mato Grosso, assim como o Araguaia e o Vale do São Lourenço. Em Várzea Grande e baixada cuiabana, uma união voluntária que tem o apoio do parlamentar já beneficiou mais de 22 mil pessoas, através da oferta gratuita de serviços básicos.

Em 2019 também dois municípios foram contemplados com atendimento odontológico especial através de uma ação, proposta por Max Russi, desenvolvida pela Casa de Leis. A primeira aconteceu em Jaciara e levou esse serviço a portadores de necessidades especiais da Associação Pestalozzi. A segunda foi na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de São José do Rio Claro.

De acordo com a gerente da Supervisão de Saúde e Qualidade de Vida (Qualivida), Ivana Mattos Mello, foram realizados os processos de ultrassom; restauração; profilaxia; aplicação tópica de flúor; escovação supervisionada e exodontia. A expectativa é estender esse trabalho a mais municípios de Mato Grosso no ano que vem.

“Temos um ano inteiro pela frente e é necessário que reforcemos nosso olhar pelo social. As minhas cobranças vão continuar por esse caminho, porque eu tenho plena certeza de que trabalhar e dar oportunidade a quem ainda não teve gera resultados positivos a todos”, reforçou.