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AL e governo firmam acordo com fornecedores de alimentos nos presídios

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Representantes das 16 empresas que fornecem alimentos nos presídios de Mato Grosso deverão receber R$ 4 milhões nesta sexta-feira (14.12), referentes a parte do pagamento em atraso que soma R$ 23 milhões. Outros R$ 4 milhões serão pagos no próximo dia 19. Expectativa é que mais R$ 14 milhões sejam quitados, ainda neste ano, com recursos da União, o Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações – FEX. Dessa forma, ficariam pendentes novembro e dezembro com a previsão de pagamento em janeiro e fevereiro de 2019.

A negociação foi firmada na tarde desta quinta-feira (13.12), durante reunião na Secretaria Estadual de Fazenda – Sefaz, entre empresários do setor, os secretários de estado Rogério Gallo (Sefaz) e Fausto José de Freitas (Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – Sejudh) e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM).

“Essa questão no atraso de pagamento de fornecedores de comida de presídios é grave. Não podemos ter um colapso no sistema prisional. Então, essa reunião foi muito proveitosa, pois conseguimos um calendário que não é o melhor, mas é o possível para não parar o atendimento e também impedir que os empresários vão a falência.  Foi uma reunião muito positiva e acredito que dará bons resultados”, disse o presidente Botelho.

De acordo com o secretário Gallo, mesmo enfrentando a crise financeira, o setor prisional teve prioridade no atual governo. Contudo, restos a pagar do ano passado dificultaram ainda mais a situação.

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“É importante dizer que pagamos parcelas desse ano e de restos a pagar de 2017, num ano que tivemos muita dificuldade financeira, sobretudo, por causa da greve dos caminhoneiros que impactou no nosso fluxo de caixa para pagamento desses fornecedores. Mas, estamos harmonizados e vamos cumprir com o que foi pactuado”, garantiu o secretário Gallo.

Sobre a previsão do recebimento do FEX, Gallo explicou que a bancada federal e o governo do estado estão mobilizados para sensibilizar o governo federal a agilizar o pagamento. “Essa decisão está nas mãos do presidente da República. Acreditamos que ele deva apresentar um projeto de lei para fazer uma suplementação no orçamento da União, para ser aprovado pelo Congresso. Dessa forma, teremos condições de receber o FEX ainda neste exercício”, avaliou.

O representante do grupo de fornecedores, Cristiano Milhomen disse que a expectativa é muito grande para receber conforme o acordo. “Esperamos que até o próximo dia 22 o governo tenha uma posição sobre o repasse do FEX para podermos dizer aos nossos fornecedores que serão honrados todos os compromissos. Mas, se não for possível esse repasse do FEX, ficou decidido que o governador abrirá ao diálogo novamente para resolvermos essa situação”, concluiu Milhomen, ao acrescentar que o atraso no pagamento é um problema sistemático da atual gestão.

Também participaram o vice-presidente da OAB-MT, Flávio Ferreira e o presidente da Comissão de Direitos Carcerários Waldir Caldas.

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Evento esportivo bancado com recursos públicos tem participação de candidata questionada pelo TRE-MT

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Liminar determina que candidata não participe de cerimônias oficiais como oradora, homenageada ou responsável por premiações; competição está mantida

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou que a candidata a deputada estadual Alessandra Ferreira Cróco de Souza seja impedida de exercer qualquer protagonismo institucional nas próximas etapas da Copa Integração 2026, realizada em Rondonópolis.

A decisão foi assinada nesta segunda-feira (7) pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Flávio Fraga e Silva, em representação apresentada pelo candidato a deputado estadual José Carlos Junqueira de Araújo. Também são representados no processo o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira de Souza, e o secretário municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Carlos Alberto Pereira Júnior.

Segundo a representação, o município firmou Termo de Fomento com o Instituto Amor e Vida (IAV), no valor de R$ 1,048 milhão, para a realização da Copa Integração. O evento é classificado pela própria administração municipal como de caráter social, voltado à inclusão, integração comunitária e fortalecimento da cidadania.

O questionamento surgiu após a cerimônia de abertura, realizada em 29 de agosto, quando Alessandra, que não ocupava função institucional no município, subiu ao palco oficial, recebeu o microfone e discursou diante dos participantes. De acordo com a decisão, o episódio foi registrado e divulgado tanto pelo perfil do Instituto Amor e Vida quanto pelo perfil pessoal do prefeito, marido da candidata.

Juiz vê indícios de uso promocional

Na análise preliminar, o magistrado entendeu haver probabilidade do direito alegado e risco de repetição da conduta. A decisão aponta que a legislação eleitoral proíbe agente público de fazer ou permitir uso promocional, em favor de candidato, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público.

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Para o juiz, os elementos apresentados indicam três pontos: o caráter social da Copa Integração, o financiamento público de R$ 1.048.160,00 e indícios de uso promocional da participação de Alessandra no evento. A decisão ressalta, porém, que a responsabilidade individual de cada representado ainda será analisada após a apresentação das defesas e a instrução do processo.

Competição não foi suspensa

A liminar não determinou a paralisação da Copa Integração. O TRE-MT decidiu preservar a continuidade da competição, mas neutralizar eventual utilização promocional do projeto em benefício da candidata.

Com isso, Alessandra não poderá, nas próximas cerimônias, atuar como oradora, homenageada, entregadora de premiações ou exercer qualquer outra forma de protagonismo institucional. Também fica proibida a concessão de palco, microfone ou espaço oficial que possa associar sua candidatura ao projeto.

O município, o Instituto Amor e Vida e os canais de comunicação vinculados ao projeto também foram proibidos de produzir ou impulsionar novas publicações que destaquem a candidata ou reproduzam sua participação de forma promocional. As publicações já existentes foram preservadas para fins de prova e não deverão ser removidas.

Prefeitura terá cinco dias para apresentar documentos

O juiz determinou ainda que a Prefeitura de Rondonópolis e o Instituto Amor e Vida apresentem, no prazo de cinco dias, a documentação integral relacionada ao Termo de Fomento, incluindo plano de trabalho, justificativa de inexigibilidade, cronograma de desembolso, prestação de contas e comprovantes de execução.

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Também deverá ser comprovada eventual existência de programa idêntico ou equivalente em exercício anterior, com autorização legal e execução orçamentária, questão relacionada à exceção prevista no artigo 73, §10, da Lei Eleitoral.

O processo segue agora para apresentação das defesas e manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral. A decisão foi proferida em caráter de urgência devido à proximidade das próximas etapas da competição.

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Teté Bezerra: a primeira mulher eleita deputada estadual por Rondonópolis

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Pioneira na política de Rondonópolis, Teté Bezerra fez história ao conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Foto- Assessoria

A trajetória política de Teté Bezerra é marcada pelo pioneirismo. Ela entrou para a história de Rondonópolis como a primeira mulher do município eleita para o cargo de deputada estadual, ampliando a presença feminina na política mato-grossense.

Em 2010, Teté foi eleita deputada estadual pelo PMDB, com 22.964 votos, garantindo uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a legislatura de 2011 a 2015.

Antes de chegar à Assembleia, Teté já havia construído uma trajetória no cenário político estadual e nacional. Ela foi eleita deputada federal em 1994 e reeleita em 1998, tornando-se uma das principais representantes femininas de Mato Grosso no Congresso Nacional.

A eleição para deputada estadual consolidou sua presença política e reforçou a participação de mulheres de Rondonópolis na disputa por espaços de representação no Estado.

O feito permanece como um marco na história política do município, especialmente em um cenário no qual a participação feminina nas disputas eleitorais ainda enfrentava grandes desafios.

Teté Bezerra entrou para a história de Rondonópolis não apenas pelos mandatos que exerceu, mas também por abrir caminho para outras mulheres na política local.

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E agora, Rezende? Chapa com apenas 10 candidatos coloca reeleição em jogo no União Brasil

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Foto- Assessoria

A disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso promete ser dura dentro do União Brasil. Com uma chapa enxuta, formada por apenas 10 candidatos, o partido aposta na concentração de votos para tentar eleger dois ou até três deputados estaduais nas eleições de 2026.

Entre os nomes que encaram a disputa está o deputado Sebastião Rezende, que busca a reeleição pelo União Brasil. A candidatura foi homologada durante a convenção estadual da legenda.

O próprio deputado Júlio Campos reconheceu o grau de dificuldade da composição. Segundo ele, apesar de a chapa ter apenas 10 candidatos, existe a expectativa de conquistar duas ou três cadeiras na Assembleia.

Além de Rezende e Júlio Campos, o União Brasil colocou na disputa nomes como Dilmar Dal Bosco, Michelly Alencar, Wender Roman, Eliane da Silva Ferreira, Cenira Evangelista, Antônio Carlos da Silva Barros e Ana Paula Leiria. A lista sofreu alteração na reta final, com Ana Paula substituindo Lédio Procópio de Souza.

A estratégia de uma chapa menor pode favorecer os candidatos com maior estrutura eleitoral e maior capacidade de concentração de votos. Por outro lado, aumenta a pressão sobre os nomes que já exercem mandato e precisam justificar nas urnas sua permanência no Legislativo.

E agora, Rezende? Com menos candidatos para dividir os votos, a disputa interna pode ser ainda mais intensa. A pergunta que fica é se o deputado conseguirá manter sua força eleitoral e garantir mais um mandato na Assembleia.

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A chapa do União Brasil está definida. Agora, a resposta será dada pelo eleitor.

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