Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Política MT

AL envia à sanção do Executivo proposta que proíbe cobrança por repetência em universidades

Publicado

Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) encaminhou para sanção do Poder Executivo o Projeto de Lei nº 221/2019 que proíbe as universidades e faculdades particulares do Estado de cobrarem taxa extra do estudante por repetência, disciplina eletiva e na aplicação de provas. 

A proposta leva em consideração uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por unanimidade, autorizou lei semelhante no estado do Rio de Janeiro impedindo as instituições de ensino superior de fazer a cobrança abusiva.

O projeto de lei de autoria do deputado estadual Doutor João (MDB) recebeu pareceres favoráveis das comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e foi aprovado em duas votações pelos parlamentares da Casa de Leis. 

“Tomamos conhecimento de que as instituições particulares de ensino no estado de Mato Grosso, sobretudo as de nível superior, passaram a cobrar de seus estudantes diversos tipos de valores além da mensalidade já contratada. Achamos injusta esta cobrança e uma prática abusiva feita pelas instituições, ferindo o direito do consumidor”, afirmou o deputado estadual.

A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) chegou a entrar com uma Ação de Inconstitucionalidade contra lei semelhante aprovada no Rio, mas, por unanimidade, foi julgada improcedente a ação.

Comentários Facebook
Veja Mais:  Deputados concentram duas sessões na terça-feira (19)

Política MT

Ex-governador Mauro Mendes rebate senador Wellington Fagundes sobre obras da MT-170

Publicado

Ex-governador Mauro Mendes

O ex-governador Mauro Mendes voltou a criticar o senador Wellington Fagundes em meio às discussões sobre as obras da MT-170, antiga BR-174, no estado de Mato Grosso.

Em declarações recentes, Mauro rebateu as críticas feitas pelo senador sobre a qualidade das obras executadas na rodovia e afirmou que a estrada permaneceu abandonada durante anos sob responsabilidade do Governo Federal. Segundo ele, a estadualização da via ocorreu justamente para garantir a retomada das obras e melhorar a trafegabilidade da região.

Mauro Mendes também acusou Wellington Fagundes de “faltar com a verdade” ao questionar o andamento dos serviços e destacou que, antes da intervenção do Estado, motoristas enfrentavam sérios problemas estruturais na rodovia, incluindo longos períodos de atoleiros e dificuldades de deslocamento.

O embate ganhou força após Wellington cobrar investigações sobre possíveis falhas na execução das obras e defender acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nos contratos relacionados à MT-170.

A discussão entre os dois líderes políticos amplia o clima de disputa política em Mato Grosso, principalmente diante das articulações visando as eleições de 2026.

Veja Vídeo:

Comentários Facebook
Veja Mais:  Deputado Thiago Silva vai à Casa Civil em busca de soluções para delegacias do Araguaia
Continue lendo

Política MT

Cláudio Ferreira elogia deputado Nininho durante anúncio de recursos para a Santa Casa de Rondonópolis

Publicado

Foto Reprodução ChatGPT

Durante o ato de assinatura do convênio entre o Governo de Mato Grosso e a Santa Casa de Rondonópolis, que prevê um aporte financeiro de quase R$ 300 milhões para a unidade hospitalar, o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, destacou o trabalho do deputado estadual Ondanir Bortolini (Nininho) na articulação de recursos para o município.

Durante o evento, o prefeito rasgou elogios ao parlamentar, chamando Nininho de “deputado pé de boi”, em referência ao empenho e dedicação do deputado em buscar investimentos para a cidade.

Após a manifestação do prefeito, Nininho agradeceu o reconhecimento e reforçou o compromisso de continuar atuando em parceria com o município.

“Obrigado pelas palavras, prefeito Cláudio Ferreira! Essa parceria por Rondonópolis é o que me motiva a buscar sempre mais recursos para a nossa cidade, como esse importante aporte de R$ 22,3 milhões mensais para a Santa Casa. Vamos continuar unindo forças entre o município e a Assembleia Legislativa. Assim, conseguimos avançar de verdade e garantir que as melhorias continuem chegando à nossa população. Contem sempre com o meu empenho e trabalho”, declarou o deputado.

O convênio firmado pelo Governo do Estado representa um dos maiores investimentos recentes destinados à saúde pública regional e busca garantir o fortalecimento financeiro e operacional da Santa Casa, referência no atendimento hospitalar para Rondonópolis e diversos municípios da região sul de Mato Grosso.

Veja Video:

Comentários Facebook
Veja Mais:  BR-364: Deputado cobra inclusão de acessos às MTs no processo de concessão do traçado entre Rondonópolis e Alto Araguaia
Continue lendo

Política MT

“RGA é direito” será o tema do Grande Ato dos servidores no dia 25 de maio

Publicado


Servidores estaduais e municipais de vários locais do estado estarão em Cuiabá para participar na próxima segunda-feira(25) do Grande Ato do Movimento Sindical Unificado pelas ruas do Centro Político Administrativo, rumo ao Palácio Paiaguás, a partir das 14h.

O ato que tem como tema “RGA é direito. E direito se conquista com luta, mobilização e unidade!” quer chamar a atenção do governo para abrir mesa de negociação e ouvir as reivindicações dos servidores e debater alternativas para se resolver o caso dos consignados, as cobranças previdenciárias sobre aposentados e pensionistas e também o plano de cargos e salários de cada categoria. “São reivindicações históricas que geram insatisfação dos servidores de forma geral no estado.  O governo não pode fingir que nada está acontecendo. São mais de 250 mil famílias impactadas mensalmente pela defasagem salarial provocada pelo não pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA)”, diz a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso(FEESP-MT) Carmem Machado.

O Movimento Sindical Unificado também cobra uma mudança de postura do governador, Otaviano Pivetta em relação à adotada na gestão do governador Mauro Mendes em relação aos consignados. Os servidores relatam dificuldades financeiras provocadas por descontos elevados em folha, juros acumulados e falta de mecanismos de proteção aos trabalhadores endividados. Soma-se a isso a cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas, tema que continua gerando forte indignação entre categorias do funcionalismo.
“Precisamos de uma resposta do governo. Abrir a mesa de negociações”, argumenta Carmem.

Comentários Facebook
Veja Mais:  Programa documental "Elas tomam partido" estreou hoje (9) na TV Assembleia
Continue lendo

ALMT Segurança nas Escolas

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana