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ALMT reconhece a advocacia do estado em sessão especial

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu reconhecimento à advocacia do estado em sessão especial na noite de quinta-feira (14). Por requerimento do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), foram entregues moções de aplausos para advogados atuantes nos variados segmentos da profissão em alusão ao Dia do Advogado, comemorado no último dia 11.

O presidente do Instituto dos Advogados Mato-grossenses (Iamat), Fabio Capilé, foi um dos homenageados. Ele ressaltou que os membros da associação estão dedicados em compartilhar conhecimentos e trabalhar em prol da sociedade. “É uma honra estar aqui hoje, assim como vários amigos meus que estão realmente orgulhosos desse reconhecimento pelo fato de ter uma homenagem no dia do advogado. Então, eu fico muito feliz, agradeço imensamente. Não só ao deputado Diego Guimarães, mas à Casa de Leis”, afirmou.

Também entre os agraciados, a advogada Joquebedy Mourão mostrou-se lisonjeada com a homenagem e lembrou que entrou na profissão mais tarde, numa segunda graduação. Ela ainda falou sobre a forte presença das mulheres na área. “O advogado é essencial à Justiça, à sociedade. Antes, uma área pouco visitada pelo campo feminino. Hoje, já temos Escola Feminina do Júri e de Criminalistas, do qual faço parte, assim como várias outras áreas, cível, trabalhista. Isso é uma evolução muito grande”, comentou.

“É uma honra eu poder estar aqui entre tantos bons advogados que foram selecionados para receber essa homenagem. A advocacia de Mato Grosso é uma advocacia muito séria. Nós lutamos e nós nos envolvemos junto às entidades, às associações, buscando cada vez mais o fortalecimento da classe para trazer de volta a conquista daquela imagem da advocacia séria, da advocacia madura, da advocacia respeitada, da advocacia inclusiva, a advocacia que faz parte do contexto social, que é engajada, que é combativa, combatente”, colocou o advogado tributarista Cristian Vinicius Pagnussat.

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O diretor jurídico da Defensoria Pública do estado, Evaldo Duarte de Barros, representou a instituição na cerimônia. “A gente consegue levar a estrutura necessária para que um defensor, uma defensora pública, possa acolher aqueles que mais precisam da atenção do poder público em todas as comarcas do estado de Mato Grosso, onde atualmente a Defensoria está presente”, destacou sobre a atuação do órgão. Ele também se mostrou contente com o reconhecimento da Casa de Leis aos advogados. “Eu sou advogado de carreira da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e é indescritível estar aqui hoje”, declarou.

Ao justificar o reconhecimento à classe, o deputado Diego Guimarães citou o auxílio prestado pela advocacia para o debate legislativo. “Eu tenho exercido mandatos, como vereador e agora deputado estadual, em que a advocacia tem sido fundamental, servindo para abordar grandes temas, como a questão tributária. Aqui, nós aprovamos o Código de Defesa do Contribuinte e a transação tributária. Trouxemos leis que desburocratizaram a máquina pública e garantiram o acesso universal e irrestrito do advogado a qualquer processo administrativo graças a essas parcerias com entidades de advogados, como a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]”, destacou o parlamentar.

Guimarães também exaltou o papel da advocacia para a sociedade como um todo. “Essa profissão, não digo isso porque eu sou advogado, mas é uma profissão indispensável de administração da Justiça. É o advogado que está na ponta vendo os reclames da população diante de uma injustiça, de uma incerteza, de uma necessidade de um provimento judicial, tira dúvidas, dá acesso, dá também garantias a serviços públicos importantes e também resolve contendas entre os particulares. Então, em nome dos 24 deputados aqui da Assembleia Legislativa, eu parabenizo toda a advocacia”, salientou.

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Veja abaixo a lista de homenageados:

1. Adriana Cardoso Sales de Oliveira

2. Adrielly Crizolle

3. Alexandra de Moura Nogueira

4. Alexandre César Lucas

5. Alexandre Volkman

6. Aluisio Feliphe Barros

7. Amauri Anilson Menacho

8. Ana Carolina Almeida

9. Angeliza Neiverth Segura

10. Antônio Alberto Schommer

11. Ariadine Grossi

12. Armando Biancardini Candia

13. Bárbara Natali Botelho Rodrigues dos Santos

14. Bruno Casagrande e Silva

15. Carlos Melgar Nascimento

16. Carlos Rafael Demian Gomes de Carvalho

17. Carmelice Santana Leão

18. Celso Correa de Oliveira

19. Ciro Rodolpho Gonçalves

20. Clariana Brandão

21. Cláudia Aquino de Oliveira

22. Claudinez da Silva Pinto Junior

23. Cristian Vinicius Pagnussat

24. Daniela Marques Echeverria

25. Daniela Santos Matteucci

26. Dante Rubens Ferreira de Santana

27. Dauto Barbosa Castro Passare

28. Deny Sulivan Ramos

29. Édson Bueno de Souza

30. Eduardo Augusto Bordoni Manzeffi

31. Eliane Bertuol Duarte

32. Érika Borges Soler de Arruda

33. Evandro César Alexandre dos Santos

34. Fabiano Rabaneda dos Santos

35. Fabio Arthur da Rocha Capilé

36. Fábio Matheus Marques

37. Felipe Monteiro

38. Fernando Eugenio Araujo

39. Fernando Henrique Ferreira Nogueira

40. Filipe Maia Broeto Nunes

41. Franciele de Azevedo Siqueira

42. Gabriel Fernandes

43. Galeno Nunes Ferreira

44. Giovane Santin

45. Giovani Bianchi

46. Gisela Alves Cardoso

47. Gleison Gomes da Silva

48. Hemerson Leite de Souza

49. Hilomar Hiller

50. Isamara Andrade de Lima

51. Isis Catarina Martins Brandão

52. Ivanildo Santos de Oliveira

53. Janaina Rondon Sales

54. Jean Walter Wahlbrink

55. Jéssica Braga

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56. João Gabriel Silva Tirabelle

57. Johanan Amaral Toledo

58. Joicy Correa da Costa

59. Jônatas Peixoto Lopes

60. Joquebedy Ribeiro Mourão Alves

61. José Eduardo Bezerra Pinheiro Esposito

62. Juliana Albuquerque

63. Kaio Gomes

64. Kaue Gomes

65. Kewri Rebeschini de Lima

66. Larissa Faria

67. Lauro Costa

68. Leovaldo Alves de Castro

69. Lindebergue Joaquim

70. Lisiane Valéria Linhares Schmidel

71. Luara Paiva

72. Luciana Castrequini Ternero

73. Luciana Serafim da Silva

74. Luis Gutemberg Eubank Arruda

75. Luis Lauremberg Eubank Arruda

76. Luiz Augusto Pires Cezario Junior

77. Marcelo Antonio Theodoro

78. Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo

79. Marco Aurélio Marrafon

80. Maria Antonia dos Santos Carvalho

81. Marisa T. Vesz

82. Marla Denilse Rheinheimer

83. Max Magno Ferreira Mendes

84. Meire Correia de Santana da Costa Marques

85. Michell Spreafico

86. Michelle Alves Donega

87. Michelle Matsuura Borralho

88. Nadielly Garbin

89. Oliani Raspini

90. Osmar Milan Capilé

91. Paulo Clécio Ferlin

92. Pedro Paulo Peixoto da Silva Júnior

93. Rafael Molina

94. Rafael Rabaioli Ramos

95. Rafael Vicente Gonçalves Tobias

96. Renato de Perboyre Bonilha

97. Ricardo Turbino Neves

98. Roberto Carloni de Assis

99. Rodolpho Augusto Souza de Vasconcellos

100. Roger Fernandes

101. Rosana de Barros Bezerra Pinheiro Esposito

102. Rosana Lóris Azevedo

103. Ruy Nogueira Barbosa

104. Sisane Vanzella

105. Talita Oliveira Sant’Ana Moreira

106. Thereza Raquel Machado Rezende Laurindo

107. Thiago Cunha Brescovici

108. Ulisses Duarte Júnior

109. Vagner Spiguel Junior

110. Valéria Aparecida Soldá de Lima

111. Weslei Ozorio

112. Willian Marques Solano Rosa

113. Yaná Christina Eubank Gomes Cerqueira

Fonte: ALMT – MT

Política MT

Deputado Júlio Campos pede suspensão de privatização 

Publicado

O deputado Júlio Campos chamou atenção para a privatização de estradas abandonadas na região do Arinos e no Médio Norte de Mato Grosso, nesta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

“Venho fazer um apelo e uma advertência ao senhor governador Otaviano Pivetta e ao senhor Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, sobre o estado lamentável de duas rodovias importantíssimas. A MT-338, a Estrada da Baiana, aberta no meu governo (1983 a 87) quando priorizei a ligação de Juara com Sinop e Cuiabá, economizando 200 km do trajeto. Essa estrada foi pavimentada pelo governo Blairo Maggi, mas hoje encontra-se acabada e com buracos por todos lados. E mesmo nessa situação, segue sendo privatizada”, indagou Júlio Campos.

Segundo o parlamentar, o valor do pedágio a ser cobrado para cada trecho de 30 quilômetros será de R$12,75. A MT-338, interliga os municípios de Lucas do Rio Verde e Tapurah, a partir do entroncamento com a BR-163.

A estrada é um importante caminho de escoamento logístico da produção agrícola e pecuária em direção ao Vale do Arinos e ben eficia também cidades como Itanhangá, Porto dos Gaúchos, Juara e Juína, afetando mais de nove comunidades e 150 mil habitantes.

Júlio Campos também chamou atenção para a situação de outra estrada: a MT-220, no trevo Tabaporã, no Médio Norte de Mato Grosso, entre Vera e Sorriso.

Concessão assinada

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O pedido de Júlio Campos é para que o governador adie a concessão em prol da redução dos custos do pedágio.

“Senhor secretário Marcelo Padeiro, que é um homem dinâmico, está na hora de sua equipe fazer uma fiscalizaçã o rigorosa para rever a privatização dessas duas rodovias. O estado atual é lamentável. Tem que restaurar as rodovias antes de ser privatizada, porque do contrário o pedágio ficará muito caro, pois a manutenção será repassado ao usuário. é por isso que tem estrada estadual na qual o custo do pedágio é o dobro do valor de uma estrada federal. Veja a BR-163, o pedágio custa quase a metade do valor de estradas estaduais e o motorista trafega de Rondonópolis e Sinop sem buracos e de forma segura”, afirmou Júlio Campos.

A concessão das duas estradas foi assinada em 01 de setembro de 2025 pelo secretário Marcelo Ol iveira, com o Consórcio Vale do Arinos, com o aval da Agência estadual de regulação Ager.

https://juliocamposmt.com.br/deputado-julio-campos-pede-suspensao-de-privatizacao-de-estradas-abandonadas-em-mt/

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Zé Medeiros quer proibir multas ambientais automáticas baseadas apenas em imagens de satélite

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Foto-Assessoria

Multas ambientais, embargos e bloqueios de crédito rural baseados exclusivamente em imagens de satélite ou sistemas automatizados poderão ser proibidos no Brasil. A medida está prevista em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Zé Medeiros (PL) na Câmara dos Deputados.

A proposta cria a Lei Nacional de Garantia do Devido Processo Legal na Fiscalização Ambiental Rural e estabelece que nenhuma penalidade poderá ser aplicada sem vistoria presencial realizada por agente público competente, acompanhada de laudo técnico detalhado e identificação precisa da suposta infração.

“O avanço tecnológico deve servir ao interesse público, mas jamais pode substituir o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a verificação dos fatos. O satélite pode apontar indícios, mas não pode condenar ninguém. Hoje, muitos produtores enfrentam multas, embargos e até bloqueios de crédito sem que um fiscal tenha sequer visitado a propriedade. Isso gera insegurança jurídica e fere o direito de defesa”, argumentou o parlamentar.

O projeto prevê que imagens de satélite e sistemas de sensoriamento remoto tenham caráter apenas preliminar e informativo, impedindo que sejam utilizados como prova única para aplicação de sanções. Caso não haja vistoria presencial, multas, embargos e demais restrições poderão ser considerados nulos.

“O produtor rural não pode ser tratado como criminoso por um algoritmo. A fiscalização ambiental é necessária, mas precisa ocorrer dentro dos limites da lei e com respeito ao direito de defesa”, concluiu.

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A proposta também proíbe o bloqueio automático de financiamentos e a inclusão de produtores em cadastros restritivos com base apenas em alertas gerados por sistemas remotos. As restrições só poderão ocorrer após decisão administrativa definitiva, com garantia do contraditório e da ampla defesa.

O texto ainda prevê mecanismos de transparência para os sistemas automatizados utilizados pelos órgãos ambientais. Segundo Medeiros, a medida busca evitar punições indevidas causadas por falhas na interpretação de imagens de satélite e algoritmos, conciliando a proteção ambiental com a segurança jurídica e o direito de defesa dos produtores rurais.

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Ex-governador Mauro Mendes rebate senador Wellington Fagundes sobre obras da MT-170

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Ex-governador Mauro Mendes

O ex-governador Mauro Mendes voltou a criticar o senador Wellington Fagundes em meio às discussões sobre as obras da MT-170, antiga BR-174, no estado de Mato Grosso.

Em declarações recentes, Mauro rebateu as críticas feitas pelo senador sobre a qualidade das obras executadas na rodovia e afirmou que a estrada permaneceu abandonada durante anos sob responsabilidade do Governo Federal. Segundo ele, a estadualização da via ocorreu justamente para garantir a retomada das obras e melhorar a trafegabilidade da região.

Mauro Mendes também acusou Wellington Fagundes de “faltar com a verdade” ao questionar o andamento dos serviços e destacou que, antes da intervenção do Estado, motoristas enfrentavam sérios problemas estruturais na rodovia, incluindo longos períodos de atoleiros e dificuldades de deslocamento.

O embate ganhou força após Wellington cobrar investigações sobre possíveis falhas na execução das obras e defender acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nos contratos relacionados à MT-170.

A discussão entre os dois líderes políticos amplia o clima de disputa política em Mato Grosso, principalmente diante das articulações visando as eleições de 2026.

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