Política MT
ALMT reconhece a advocacia do estado em sessão especial

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu reconhecimento à advocacia do estado em sessão especial na noite de quinta-feira (14). Por requerimento do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), foram entregues moções de aplausos para advogados atuantes nos variados segmentos da profissão em alusão ao Dia do Advogado, comemorado no último dia 11.
O presidente do Instituto dos Advogados Mato-grossenses (Iamat), Fabio Capilé, foi um dos homenageados. Ele ressaltou que os membros da associação estão dedicados em compartilhar conhecimentos e trabalhar em prol da sociedade. “É uma honra estar aqui hoje, assim como vários amigos meus que estão realmente orgulhosos desse reconhecimento pelo fato de ter uma homenagem no dia do advogado. Então, eu fico muito feliz, agradeço imensamente. Não só ao deputado Diego Guimarães, mas à Casa de Leis”, afirmou.
Também entre os agraciados, a advogada Joquebedy Mourão mostrou-se lisonjeada com a homenagem e lembrou que entrou na profissão mais tarde, numa segunda graduação. Ela ainda falou sobre a forte presença das mulheres na área. “O advogado é essencial à Justiça, à sociedade. Antes, uma área pouco visitada pelo campo feminino. Hoje, já temos Escola Feminina do Júri e de Criminalistas, do qual faço parte, assim como várias outras áreas, cível, trabalhista. Isso é uma evolução muito grande”, comentou.
“É uma honra eu poder estar aqui entre tantos bons advogados que foram selecionados para receber essa homenagem. A advocacia de Mato Grosso é uma advocacia muito séria. Nós lutamos e nós nos envolvemos junto às entidades, às associações, buscando cada vez mais o fortalecimento da classe para trazer de volta a conquista daquela imagem da advocacia séria, da advocacia madura, da advocacia respeitada, da advocacia inclusiva, a advocacia que faz parte do contexto social, que é engajada, que é combativa, combatente”, colocou o advogado tributarista Cristian Vinicius Pagnussat.
O diretor jurídico da Defensoria Pública do estado, Evaldo Duarte de Barros, representou a instituição na cerimônia. “A gente consegue levar a estrutura necessária para que um defensor, uma defensora pública, possa acolher aqueles que mais precisam da atenção do poder público em todas as comarcas do estado de Mato Grosso, onde atualmente a Defensoria está presente”, destacou sobre a atuação do órgão. Ele também se mostrou contente com o reconhecimento da Casa de Leis aos advogados. “Eu sou advogado de carreira da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e é indescritível estar aqui hoje”, declarou.
Ao justificar o reconhecimento à classe, o deputado Diego Guimarães citou o auxílio prestado pela advocacia para o debate legislativo. “Eu tenho exercido mandatos, como vereador e agora deputado estadual, em que a advocacia tem sido fundamental, servindo para abordar grandes temas, como a questão tributária. Aqui, nós aprovamos o Código de Defesa do Contribuinte e a transação tributária. Trouxemos leis que desburocratizaram a máquina pública e garantiram o acesso universal e irrestrito do advogado a qualquer processo administrativo graças a essas parcerias com entidades de advogados, como a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]”, destacou o parlamentar.
Guimarães também exaltou o papel da advocacia para a sociedade como um todo. “Essa profissão, não digo isso porque eu sou advogado, mas é uma profissão indispensável de administração da Justiça. É o advogado que está na ponta vendo os reclames da população diante de uma injustiça, de uma incerteza, de uma necessidade de um provimento judicial, tira dúvidas, dá acesso, dá também garantias a serviços públicos importantes e também resolve contendas entre os particulares. Então, em nome dos 24 deputados aqui da Assembleia Legislativa, eu parabenizo toda a advocacia”, salientou.
Veja abaixo a lista de homenageados:
1. Adriana Cardoso Sales de Oliveira
2. Adrielly Crizolle
3. Alexandra de Moura Nogueira
4. Alexandre César Lucas
5. Alexandre Volkman
6. Aluisio Feliphe Barros
7. Amauri Anilson Menacho
8. Ana Carolina Almeida
9. Angeliza Neiverth Segura
10. Antônio Alberto Schommer
11. Ariadine Grossi
12. Armando Biancardini Candia
13. Bárbara Natali Botelho Rodrigues dos Santos
14. Bruno Casagrande e Silva
15. Carlos Melgar Nascimento
16. Carlos Rafael Demian Gomes de Carvalho
17. Carmelice Santana Leão
18. Celso Correa de Oliveira
19. Ciro Rodolpho Gonçalves
20. Clariana Brandão
21. Cláudia Aquino de Oliveira
22. Claudinez da Silva Pinto Junior
23. Cristian Vinicius Pagnussat
24. Daniela Marques Echeverria
25. Daniela Santos Matteucci
26. Dante Rubens Ferreira de Santana
27. Dauto Barbosa Castro Passare
28. Deny Sulivan Ramos
29. Édson Bueno de Souza
30. Eduardo Augusto Bordoni Manzeffi
31. Eliane Bertuol Duarte
32. Érika Borges Soler de Arruda
33. Evandro César Alexandre dos Santos
34. Fabiano Rabaneda dos Santos
35. Fabio Arthur da Rocha Capilé
36. Fábio Matheus Marques
37. Felipe Monteiro
38. Fernando Eugenio Araujo
39. Fernando Henrique Ferreira Nogueira
40. Filipe Maia Broeto Nunes
41. Franciele de Azevedo Siqueira
42. Gabriel Fernandes
43. Galeno Nunes Ferreira
44. Giovane Santin
45. Giovani Bianchi
46. Gisela Alves Cardoso
47. Gleison Gomes da Silva
48. Hemerson Leite de Souza
49. Hilomar Hiller
50. Isamara Andrade de Lima
51. Isis Catarina Martins Brandão
52. Ivanildo Santos de Oliveira
53. Janaina Rondon Sales
54. Jean Walter Wahlbrink
55. Jéssica Braga
56. João Gabriel Silva Tirabelle
57. Johanan Amaral Toledo
58. Joicy Correa da Costa
59. Jônatas Peixoto Lopes
60. Joquebedy Ribeiro Mourão Alves
61. José Eduardo Bezerra Pinheiro Esposito
62. Juliana Albuquerque
63. Kaio Gomes
64. Kaue Gomes
65. Kewri Rebeschini de Lima
66. Larissa Faria
67. Lauro Costa
68. Leovaldo Alves de Castro
69. Lindebergue Joaquim
70. Lisiane Valéria Linhares Schmidel
71. Luara Paiva
72. Luciana Castrequini Ternero
73. Luciana Serafim da Silva
74. Luis Gutemberg Eubank Arruda
75. Luis Lauremberg Eubank Arruda
76. Luiz Augusto Pires Cezario Junior
77. Marcelo Antonio Theodoro
78. Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo
79. Marco Aurélio Marrafon
80. Maria Antonia dos Santos Carvalho
81. Marisa T. Vesz
82. Marla Denilse Rheinheimer
83. Max Magno Ferreira Mendes
84. Meire Correia de Santana da Costa Marques
85. Michell Spreafico
86. Michelle Alves Donega
87. Michelle Matsuura Borralho
88. Nadielly Garbin
89. Oliani Raspini
90. Osmar Milan Capilé
91. Paulo Clécio Ferlin
92. Pedro Paulo Peixoto da Silva Júnior
93. Rafael Molina
94. Rafael Rabaioli Ramos
95. Rafael Vicente Gonçalves Tobias
96. Renato de Perboyre Bonilha
97. Ricardo Turbino Neves
98. Roberto Carloni de Assis
99. Rodolpho Augusto Souza de Vasconcellos
100. Roger Fernandes
101. Rosana de Barros Bezerra Pinheiro Esposito
102. Rosana Lóris Azevedo
103. Ruy Nogueira Barbosa
104. Sisane Vanzella
105. Talita Oliveira Sant’Ana Moreira
106. Thereza Raquel Machado Rezende Laurindo
107. Thiago Cunha Brescovici
108. Ulisses Duarte Júnior
109. Vagner Spiguel Junior
110. Valéria Aparecida Soldá de Lima
111. Weslei Ozorio
112. Willian Marques Solano Rosa
113. Yaná Christina Eubank Gomes Cerqueira
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Deputado Júlio Campos pede suspensão de privatização

O deputado Júlio Campos chamou atenção para a privatização de estradas abandonadas na região do Arinos e no Médio Norte de Mato Grosso, nesta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
“Venho fazer um apelo e uma advertência ao senhor governador Otaviano Pivetta e ao senhor Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, sobre o estado lamentável de duas rodovias importantíssimas. A MT-338, a Estrada da Baiana, aberta no meu governo (1983 a 87) quando priorizei a ligação de Juara com Sinop e Cuiabá, economizando 200 km do trajeto. Essa estrada foi pavimentada pelo governo Blairo Maggi, mas hoje encontra-se acabada e com buracos por todos lados. E mesmo nessa situação, segue sendo privatizada”, indagou Júlio Campos.
Segundo o parlamentar, o valor do pedágio a ser cobrado para cada trecho de 30 quilômetros será de R$12,75. A MT-338, interliga os municípios de Lucas do Rio Verde e Tapurah, a partir do entroncamento com a BR-163.
A estrada é um importante caminho de escoamento logístico da produção agrícola e pecuária em direção ao Vale do Arinos e ben eficia também cidades como Itanhangá, Porto dos Gaúchos, Juara e Juína, afetando mais de nove comunidades e 150 mil habitantes.
Júlio Campos também chamou atenção para a situação de outra estrada: a MT-220, no trevo Tabaporã, no Médio Norte de Mato Grosso, entre Vera e Sorriso.
Concessão assinada
O pedido de Júlio Campos é para que o governador adie a concessão em prol da redução dos custos do pedágio.
“Senhor secretário Marcelo Padeiro, que é um homem dinâmico, está na hora de sua equipe fazer uma fiscalizaçã o rigorosa para rever a privatização dessas duas rodovias. O estado atual é lamentável. Tem que restaurar as rodovias antes de ser privatizada, porque do contrário o pedágio ficará muito caro, pois a manutenção será repassado ao usuário. é por isso que tem estrada estadual na qual o custo do pedágio é o dobro do valor de uma estrada federal. Veja a BR-163, o pedágio custa quase a metade do valor de estradas estaduais e o motorista trafega de Rondonópolis e Sinop sem buracos e de forma segura”, afirmou Júlio Campos.
A concessão das duas estradas foi assinada em 01 de setembro de 2025 pelo secretário Marcelo Ol iveira, com o Consórcio Vale do Arinos, com o aval da Agência estadual de regulação Ager.
Política MT
Zé Medeiros quer proibir multas ambientais automáticas baseadas apenas em imagens de satélite

Foto-Assessoria
Multas ambientais, embargos e bloqueios de crédito rural baseados exclusivamente em imagens de satélite ou sistemas automatizados poderão ser proibidos no Brasil. A medida está prevista em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Zé Medeiros (PL) na Câmara dos Deputados.
A proposta cria a Lei Nacional de Garantia do Devido Processo Legal na Fiscalização Ambiental Rural e estabelece que nenhuma penalidade poderá ser aplicada sem vistoria presencial realizada por agente público competente, acompanhada de laudo técnico detalhado e identificação precisa da suposta infração.
“O avanço tecnológico deve servir ao interesse público, mas jamais pode substituir o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a verificação dos fatos. O satélite pode apontar indícios, mas não pode condenar ninguém. Hoje, muitos produtores enfrentam multas, embargos e até bloqueios de crédito sem que um fiscal tenha sequer visitado a propriedade. Isso gera insegurança jurídica e fere o direito de defesa”, argumentou o parlamentar.
O projeto prevê que imagens de satélite e sistemas de sensoriamento remoto tenham caráter apenas preliminar e informativo, impedindo que sejam utilizados como prova única para aplicação de sanções. Caso não haja vistoria presencial, multas, embargos e demais restrições poderão ser considerados nulos.
“O produtor rural não pode ser tratado como criminoso por um algoritmo. A fiscalização ambiental é necessária, mas precisa ocorrer dentro dos limites da lei e com respeito ao direito de defesa”, concluiu.
A proposta também proíbe o bloqueio automático de financiamentos e a inclusão de produtores em cadastros restritivos com base apenas em alertas gerados por sistemas remotos. As restrições só poderão ocorrer após decisão administrativa definitiva, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
O texto ainda prevê mecanismos de transparência para os sistemas automatizados utilizados pelos órgãos ambientais. Segundo Medeiros, a medida busca evitar punições indevidas causadas por falhas na interpretação de imagens de satélite e algoritmos, conciliando a proteção ambiental com a segurança jurídica e o direito de defesa dos produtores rurais.
Política MT
Ex-governador Mauro Mendes rebate senador Wellington Fagundes sobre obras da MT-170

Ex-governador Mauro Mendes
O ex-governador Mauro Mendes voltou a criticar o senador Wellington Fagundes em meio às discussões sobre as obras da MT-170, antiga BR-174, no estado de Mato Grosso.
Em declarações recentes, Mauro rebateu as críticas feitas pelo senador sobre a qualidade das obras executadas na rodovia e afirmou que a estrada permaneceu abandonada durante anos sob responsabilidade do Governo Federal. Segundo ele, a estadualização da via ocorreu justamente para garantir a retomada das obras e melhorar a trafegabilidade da região.
Mauro Mendes também acusou Wellington Fagundes de “faltar com a verdade” ao questionar o andamento dos serviços e destacou que, antes da intervenção do Estado, motoristas enfrentavam sérios problemas estruturais na rodovia, incluindo longos períodos de atoleiros e dificuldades de deslocamento.
O embate ganhou força após Wellington cobrar investigações sobre possíveis falhas na execução das obras e defender acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nos contratos relacionados à MT-170.
A discussão entre os dois líderes políticos amplia o clima de disputa política em Mato Grosso, principalmente diante das articulações visando as eleições de 2026.
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