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Antigo Feef já acumula R$ 77 milhões para atender as instituições filantrópicas de MT

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O Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal foi substituído com nova lei que garante o repasse de 80% para a saúde e 20% ao apoio às ações sociais

Deputado Claudinei e parlamentares garantiram a aprovação do substitutivo integral de projeto para atender os hospitais filantrópicos- Foto: Assessoria

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, nessa segunda-feira (19), votou para aprovação do substitutivo integral do Projeto de Lei de n.° 600/2021 que estabelece o aumento de 80% no repasse de incentivos fiscais ao Fundo Estadual de Saúde (FES) e 20% para o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS). Essa matéria altera a Lei Estadual de n.º 10.709/2018 que dispunha sobre o repasse financeiro ao antigo Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef) para atender as instituições filantrópicas.

O parlamentar juntamente com as lideranças partidárias da Casa de Leis, não concordaram com a mensagem de n.° 113/2021 do governo de Mato Grosso que propôs o recolhimento dos benefícios fiscais, com a distribuição igualitária de 50% para saúde e o restante para a área de assistência social que, obrigatoriamente, substituem o Feef que foi instituída em dezembro de 2018 e extinta no final de junho de 2021.

“Tivemos o bom senso e discernimento, sendo que a maioria dos deputados estaduais garantiram a aprovação dessa matéria que altera a antiga Lei do Feef. Só nesse ano, entre janeiro a maio, já há um acúmulo de R$ 39,2 milhões a serem repassados às instituições filantrópicas. Lembrando que essas instituições aguardam também os repasses atrasados de 2018 e 2019, que totalizam cerca de R$ 77 milhões. Já que aprovamos o projeto de lei, agora é destinar esses recursos para essas unidades de Mato Grosso”, explica Claudinei.

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Alinhamento

Antes da apresentação do substitutivo integral, no dia 6 de julho, Claudinei e outros parlamentares estiveram reunidos com a superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis, Bianca Talita Franco, a empresária e integrante do Grupo SOS Santa Casa, Tânia Balbinotti, e o presidente da Federação dos Hospitais Filantrópicos do Estado de Mato Grosso (FEHOSMT), Wellington Randall Arantes, no gabinete do deputado estadual e líder do governo, Dilmar Dal Bosco (DEM), para debater sobre a proposta da gestão estadual.

“Alteramos, por determinação da Assembleia Legislativa, 60% para os hospitais filantrópicos. Vai também dar um incremento aos municípios. Além disso, estamos colocando os procedimentos por produção. Os hospitais que estiverem produzindo mais, vão receber um acréscimo a mais”, detalhou o líder do governo.

A superintendente da Santa Casa de Rondonópolis agradeceu aos parlamentares estaduais envolvidos na nova lei que substitui o antigo Feef. Ela também estendeu ao senador Wellington Fagundes (PL), deputado federal José Medeiros (Podemos), como, também, aos representantes da gestão estadual, como os secretários da Fazenda e Saúde, respectivamente, Rogério Gallo e Gilberto Figueiredo. “Eles trabalharam, incansavelmente, essas duas últimas semanas, para encontrar uma alternativa para o antigo Feef. Essa nova lei que foi editada. A partir do dia 30 de julho, enfim, nós possamos dar continuidade aos trabalhos dos filantrópicos”, ressalva Bianca.

Ela acrescenta que a Santa Casa de Rondonópolis e todos os filantrópicos de Mato Grosso, representados pelos hospitais de Cuiabá, Cáceres, Poxoréu, Sinop, Sorriso, entre outros municípios, representam 90% da alta complexidade no estado de Mato Grosso. “Estamos tranquilos em relação a essa votação que foi a maioria. Sabemos da importância e da grandeza desse trabalho para o desenvolvimento da área da saúde. Só temos que agradecer a todos que estiveram empenhados em benefício de todos. A população de Mato Grosso é quem é o verdadeiro vitorioso com essa atitude”, finaliza a superintendente.

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Além de Claudinei, a aprovação do substitutivo integral contou com mais 19 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções. Logo, foi encaminhada a redação final para a sanção governamental.

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Deputado Thiago Silva é homenageado com Medalha Mérito Escola Tiradentes

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Foto: Assessoria

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) foi homenageado nesta sexta (30) durante evento que comemorou o aniversário da criação de 2 anos da Escola Tiradentes Major PM Ernestino Veríssimo de Rondonópolis. O evento denominado “Prêmio Mérito Escola Tiradentes” reconhece profissionais da educação, policiais militares, autoridades públicas pelos serviços prestados em prol da educação.

A premiação contou com a presença da comunidade escolar, coronéis, policiais, professores e a participação dos alunos e autoridades públicas. O deputado Thiago Silva representou a Assembleia Legislativa e foi um dos homenageados com a medalha “Escola Tiradentes – Mérito Escola”.

“Para mim é uma importante homenagem, pois desde o tempo de vereador estivemos lutando para tornar esse sonho uma realidade, que é a criação da escola que comemora 2 anos de ótimos resultados e destaque nacional em prol da sociedade. Recebo com gratidão esse prêmio e vamos continuar trabalhando pela nossa principal bandeira que é a educação. É um evento especial para Rondonópolis!”, disse o deputado Thiago Silva.

Em seu discurso o deputado reforçou seu compromisso com a educação de Rondonópolis com a destinação de mais de R$ 4 milhões em emendas para a criação do curso de jornalismo e direito na Unemat, cursos técnicos em parceria com o Senai, climatização das escolas e reformas.

“Quando assumimos a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa em 2019 a Escola no bairro Maria Tereza estava paralisada e fizemos a indicação junto ao Governo para a retomada e a nova escola militar de Rondonópolis está prevista para ser entregue até o final do ano”, disse o parlamentar.

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O estudante da Escola Militar Natan Pereira de 17 anos comentou sobre o aprendizado na unidade escolar. “Lá aprendemos a respeitar a todos com disciplina além do ótimo ensino escolar que nos ajuda a ter bons resultados. Agradeço a oportunidade de estudar na Escola Militar e recomendo para os demais alunos da nossa cidade”, disse o estudante.

O diretor da Escola Tenente Coronel Kleber Franklin destacou o trabalho em parceria da Seduc e Polícia Militar para tornar a escola exemplar para todo o Estado. “Grande dia para nossa escola onde completa amanhã dia 31 dois anos de ativação e agradeço pelo empenho de todos que contribuem diariamente. Nosso trabalho é focado no planejamento e gestão, superando os desafios com empenho, respeito, sabedoria e exemplo. Com muito entusiasmo e amor pela educação sabemos o que é o chão da escola e é uma honra poder contribuir com o ensino desses alunos. Agradeço o apoio do deputado Thiago que é um grande parceiro da educação na nossa cidade”, disse o diretor comandante.

Os estudantes da Escola Tiradentes também foram homenageados pelos ótimos resultados na Olimpíada Nacional de Matemática, no Enem e no IDEB. Também participaram do evento o Coronel PM Antonio de Souza, Diretor de Ensino Coronel Neto, Valdelice de Oliveira representando a Seduc, Secretária do Conselho Estadual de Educação Marli de Oliveira.

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Paulo Araújo apresenta balanço relativo aos dois anos e meio de mandato

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou o balanço dos 31 meses do mandato. O parlamentar destacou como principais ações desenvolvidas ao longo desses dois anos e meio. O progressista é autor de 713 proposições, sendo 138 projetos de lei, seis projetos de lei complementar, cinco propostas de emenda à constituição, 13 requerimentos, 20 projetos de resolução, 125 moções, 406 indicações e teve cinco leis sancionadas.

“Completei dois anos e meio de mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso com a sensação de que estamos caminhando para contribuir com o desenvolvimento do estado. Nesse período, participei de importantes comissões e fui relator de projetos cruciais para o estado, especialmente nesse período de pandemia”, afirmou o deputado, que é membro titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Projetos e Leis –

Entre os projetos apresentados está o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) n° 7/20, que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O objetivo da proposição é de que o piso salarial desses profissionais não seja inferior ao fixado pela legislação federal, independente de ser efetivo ou contratado, garantindo ainda o adicional de insalubridade.

Já o Projeto de Lei n° 966/20, que dispõe sobre a obrigatoriedade de passe livre para as ambulâncias dos municípios, dos hospitais, clínicas e empresas médicas, viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros Militar, conforme determina o inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 também é outro projeto apresentado.

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Ainda, o Projeto de Lei n° 417/21 visa criar o Passaporte Digital de Imunização, quanto à vacinação da covid-19. O objetivo é aumentar o controle sanitário sobre locais com aglomeração de pessoas.

Nesse período, o governador Mauro Mendes (DEM), sancionou a Lei n° 11.405/2021, proposta pelo deputado Paulo Araújo, que estabelece normas para o atendimento emergencial pelas equipes de socorro do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu). A nova lei permite a remoção para hospitais particulares, caso seja o desejo do paciente.

Emendas – Paulo Araújo ressalta também a destinação de mais de R$ 9 milhões de reais em emendas parlamentares para mais de 27 municípios mato-grossenses. Os recursos serão investidos em saúde, educação, esporte, cultura e infraestrutura. Entre os beneficiados estão Cuiabá, com R$ 1,085 milhão e Denise, com R$ 620 mil. Além deles, Arenápolis com R$ 557 mil, Várzea Grande R$ 450 mil, Aripuanã com R$ 510 mil, Chapada dos Guimarães R$ 400 mil, Alto Paraguai com R$ 335 mil, Tangará da Serra R$ 287 mil, Reserva do Cabaçal com R$ 240 mil, também estão entre os contemplados com indicações de emendas impositivas.

Combate à covid-19

Outra ação do deputado Paulo Araújo como membro titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi realizar vistorias em hospitais da região metropolitana de Cuiabá para a verificação de números de leitos disponíveis de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) destinados a pacientes com à covid-19. Além de verificar se as unidades estão equipadas e com equipes preparadas para atender aos pacientes com o coronavírus em diferentes graus de complexidade, dentro das orientações previstas pelas autoridades médicas e de vigilância sanitária. Foram visitados o Hospital Metropolitano de Várzea Grande; Hospital Estadual Santa Casa; Hospital Municipal São Benedito e o antigo Pronto Socorro de Cuiabá.

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Para o segundo semestre de 2021, o deputado garante que o trabalho será intensificado. “Eu sempre desejei trabalhar coletivamente em diversas regiões do Estado. O desafio é grande, precisamos de muitos parceiros, mas vamos intensificar essas articulações nesse final de ano”, concluiu Araújo.

Fonte: ALMT

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Deputado Claudinei destaca atuação nas regiões sul e sudeste de MT

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Deputado teve uma atuação abrangente nas regiões sul e sudeste de Mato Grosso

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

No primeiro semestre de 2021, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) assumiu importantes funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, sendo a 3° Secretaria da Mesa Diretora e a vice-presidência da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes. Teve uma atuação abrangente nos municípios das regiões sul e sudeste de Mato Grosso, a fim de levantar as principais demandas junto aos gestores municipais e sociedade civil organizada.

O parlamentar já acumulou 1.284 proposições na Casa de Leis desde o início de seu mandato. Nesse semestre, ele apresentou 265 indicações, 13 moções de aplausos, 20 moções de pesar, 10 projetos de lei, três projetos de lei complementar, quatro projetos de resolução e 42 requerimentos. Vale destacar que foram sancionadas pelo Poder Executivo estadual, a Lei nº de 11.431/2021, que garantiu que a Associação Atlética Rondonópolis Hawks (AAHR) se tornasse uma entidade de utilidade pública; a Lei de nº 11.453/2021, que obriga as empresas prestadoras de serviços a encaminhar, previamente aos consumidores, informações sobre os funcionários que executarão os serviços demandados.

Munícipios

Rondonópolis foi um dos municípios que o deputado mais atendeu. Demandas que envolvem o apoio com recursos para formação de brigadistas indígenas da reserva Tadarimana, entrega de cestas básicas, melhorias em infraestrutura (Distrito Industrial antigo, anel viário, glebas Rio Vermelho e São João, ponte MT-383 e Rodovia do Peixe), intervenção aos problemas enfrentados pela Santa Casa de Misericórdia e Hospital Regional, atendimento aos empresários que solicitaram a abertura de acesso na BR-364, reivindicação para a construção de Escola Estadual no bairro Alfredo Castro, conclusão da reforma da Escola Marechal Dutra e aquisição de 172 climatizadores de ar para unidades de rede pública estadual atendidas pela Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc) foram algumas dessas ações.

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Em Juscimeira, o parlamentar participou da entrega de viatura para polícia civil, recebeu proposta para implantação de um núcleo de atendimento às vítimas de violência doméstica, visitou à cadeia pública e formalizou a entrega de veículo para educação em Jaciara, por meio de emenda parlamentar. Em relação a Guiratinga foram tratados assuntos relacionados à regularização fundiária e educação com o prefeito e vereadores do município.

Já no município de São José do Povo, o deputado articulou reuniões com representantes do governo estadual para verificar demandas de cessão de imóvel da Seduc para a instalação de posto de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e aquisição de veículos.

Algumas reivindicações de Poconé foram relacionadas à instalação do 1° Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBM) na cadeia pública desativada; reunião com a Secretaria de Assistência Social para levantar as ações sociais e identificar as principais necessidades. Em Poxoréu realizou homenagem com a entrega de moções de aplausos aos policiais civis e militares, articulação de dois veículos junto ao Comando Geral da Polícia Militar com prefeito e vereadores, intervenção junto à Energisa para instalação de energia em assentamento e visita ao Centro Juvenil do município.

Na cidade de Pedra Preta, Claudinei tratou sobre assuntos referentes à regularização fundiária e segurança pública. Em Campo Verde, falou sobre a necessidade da pavimentação asfáltica no Distrito Industrial, que ele realizou articulação junto aos representantes do governo federal. Para finalizar, em Santo Antônio do Leverger, ele recebeu demandas relacionadas às áreas de agricultura e infraestrutura por parte dos representantes municipais.

Comissão

Encerrando os trabalhos como presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia, em fevereiro, se reuniu junto aos outros integrantes parlamentares para formalizar a entrega de relatório com dados e informações referentes às visitas ocorridas em 2020, nos 13 polos regionais da Região Integrada de Segurança Pública (Risp) de Mato Grosso ao governador Mauro Mendes (DEM). O propósito foi para que o chefe do Executivo tomasse as devidas providências quanto às principais necessidades identificadas nas instituições de segurança pública do interior de Mato Grosso, principalmente no que se refere ao déficit de servidores, incremento com equipamentos e viaturas, e melhorias nas estruturas físicas.

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No início do ano, Claudinei reuniu e protocolou ofícios com os integrantes da bancada federal de Mato Grosso, a fim de conseguir recursos para a instalação de uma base do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), em Rondonópolis. “Essa é uma luta nossa, desde 2019. Sabemos da importância de ter um helicóptero para o atendimento aéreo na nossa região, pois isso vai beneficiar toda a força de segurança e a área da saúde”, diz.

Como membro titular da Comissão de Segurança, o deputado se mantém persistente para a nomeação dos classificados nos concursos públicos da área da segurança, como, também na construção dos prédios do sistema socioeducativo. Um dos resultados obtidos, neste período, foi a formação inicial de 150 agentes de segurança do socioeducativo e a nomeação de 17 novos servidores para a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Governo federal – O parlamentar reuniu com vereadores, moradores e empresários de Campo Verde para buscar soluções quanto à recuperação asfáltica do distrito industrial no município, em abril desse ano. Após as discussões, no mês seguinte, ele buscou apoio junto ao deputado federal Neri Geller (PP) que articulou uma agenda com o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), Alexandre Lucas, no intuito de obter os devidos direcionamentos para concretizar a execução de obras na região.

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Emendas – Nesse semestre, o deputado definiu a destinação das emendas parlamentares para esse ano, sendo que totalizam o valor de aproximadamente R$ 7,1 milhões que favorecerão as áreas do esporte, cultura, saúde, segurança pública, educação, agricultura, assistência social e infraestrutura.

No período, Claudinei chegou a formalizar a entrega junto aos beneficiários dos recursos de 2020, com a aquisição de ambulâncias e equipamentos para a área da saúde, mobiliários, veículo e equipamentos ao setor da educação, uniformes aos servidores da Polícia Militar (PM), viaturas, carteiras funcionais e distintivos, mobiliários e equipamentos para atender as unidades da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC).

O valor efetuado das emendas do ano passado, pelo governo estadual, foi de cerca de R$ 2,4 milhões, sendo que a verba total das 55 emendas de 2020 é de aproximadamente R$ 6,5 milhões. “Estamos ainda no aguardo do pagamento do restante das emendas que destinamos, em 2020. O governo de Mato Grosso só pagou 30% das emendas propostas. Continuamos cobrando e esperamos que as emendas de 2021 não ocorram esses atrasos”, pontua o parlamentar.

Mídia – Para melhor transparência com a sociedade mato-grossense, foram realizadas 205 matérias jornalísticas com a divulgação das ações do parlamentar. As estatísticas das redes sociais apontam positivamente a interação com os internautas, tanto que foram divulgadas 649 publicações no Facebook e houve um acréscimo de 973 curtidas e 1.595 novos seguidores, totalizando 47.490 integrantes na página. Já no Instagram foram feitas 2.201 publicações e 1.727 passaram a seguir o perfil, totalizando 8.784 seguidores que acompanham os trabalhos do parlamentar na mídia social.

Esse é o primeiro mandato do deputado Delegado Claudinei, sendo o quinto mais votado na 19° Legislatura e o primeiro delegado de polícia eleito no Parlamento estadual com aproximadamente 30 mil votos.

Fonte: ALMT

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ALMT – Campanha Fake News II

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