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Anulação da sentença de Moro e os efeitos em MT 

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Alberto Scaloppe e Luana Scaloppe*

Na última semana, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação de Aldermir Bendine, ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil, imposta pelo então juiz Sergio Moro no âmbito da Operação Lava-Jato. O STF reconheceu que Bendine teve seu direito de ampla defesa cerceado no seu julgamento por prática dos crimes de corrupção e lavagem de capitais.

A defesa do Bendine sustentou que suas alegações finais, último ato processual antes da sentença, deveriam ter sido apresentadas somente após os réus que haviam celebrado acordo de colaboração premiada terem apresentado as suas provas e que o descumprimento dessa ordem comprometeu a ampla defesa.

É importante destacar que, o processo penal, cenário no qual são pactuados os acordos de colaboração, é informado pelo devido processo legal, que tem como principais pilares os princípios da ampla defesa e do contraditório, ambos de matriz constitucional.

Existe então, uma correlação processual lógica entre a colaboração premiada, que possui função acusatória (um réu acusa o corréu da prática de determinado crime), e a ampla defesa, uma vez que ao existir acusação, exige-se, segundo o modelo constitucional adotado pelo Brasil, que na mesma proporção haja defesa. Desta forma, a ausência de efetiva defesa em qualquer ato que seja composto ou influenciado pela colaboração provocará nulidade processual.

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O ministro Ricardo Lewandowski, contrariando o voto do relator do ministro Edson Fachin – relator do processo –, ressaltou que a colaboração premiada é um meio de obtenção de prova e lembrou que a ampla defesa e o contraditório devem permear todo o processo, concluindo que em razão disso, o réu deveria ter apresentado alegações finais após os colaboradores e não com eles.

Ao pontuar que a colaboração premiada é meio de obtenção prova, o voto do Ministro Lewandowski conduz ao necessário alerta de que a sua produção deve obedecer a certos requisitos rígidos para que não haja desvirtuamento de sua função primordial, que é a de fomentar o fim último do processo penal – a busca da verdade – por meio da concretização da prova.

Esse posicionamento do STF além de enfraquecer a Operação Lava Jato, instrumento significativo no combate a corrupção, abre precedentes para que outras condenações realizadas com embasamentos similares sejam anuladas. Essa decisão terá desdobramentos em todo o país, visto que, o direito garantido a um réu deve ser garantido a outro.

Em Mato Grosso, podemos esperar que algumas condenações sejam anuladas, baseando no mesmo princípio adotado pelo STF. Vivenciamos nos últimos anos em nosso estado diversas personalidades que firmaram acordo de colaboração premiada e com isso, delatores e delatados numa mesma sugiram em diferentes contextos.

As diferentes posições processuais ocupadas por colaboradores e não colaboradores, delatores e delatados, que, por estarem em condições processuais diversas e como expressão de isonomia substancial aplicada ao processo penal, devem possuir prerrogativas diferentes, como o direito de que o prejudicado pelo acordo de colaboração, por exemplo, tenha a oportunidade de se manifestar sempre depois da manifestação do colaborador.

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Seguindo a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, acompanhados pelos pares Gilmar Mendes e Carmem Lúcia, a colaboração premiada é o meio para se alcançar a confirmação de ilícito e não a prova em si.

Assim, com a decisão do STF de anular a sentença de Moro, pelo menos, parte do Supremo acena para um melhor tratamento jurisprudencial dos institutos da colaboração e da delação premiada, principalmente ao reconhecer a evidente carga acusatória que compõe os acordos de colaboração ou de delação premiada.

*Alberto Scaloppe é advogado do escritório Scaloppe Advogados Associados em Cuiabá

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As crianças e a saudade da escola

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Luciana Brites

Por conta da quarentena, os professores estão tentando criar aulas online criativas, divertidas e interativas para que as crianças menores sintam menos falta do ambiente escolar e da professora. Vale ressaltar que os menores devem demorar mais para voltar a ter aulas presenciais, porque eles têm dificuldade de manter os hábitos de higiene e principalmente o distanciamento necessário.

Vemos casos de alunos que pedem para as mães ligarem para as professoras ou até mesmo fazer videochamadas para que possam matar as saudades. Muitas crianças pequenas não se adaptaram as aulas online e com isso acabam ficando desanimados e sem vontade de fazer as tarefas. Essa falta de ânimo mostra como a interação do ambiente escolar é importante para as crianças.

O colégio é mais que um lugar para aprender as matérias e adquirir conhecimento. Para elas, é um local onde reforçam as relações, exercitam habilidades sociais e desenvolvimento cognitivo e emocional.

A rotina é algo que também aprendemos quando vamos à escola. O pequeno tem que se arrumar, tem o horário de chegar e sabe que aquele período e o ambiente são dedicados para aprender. Em casa, a criança perde esse hábito e acaba tentando chamar a atenção dos pais.

Para tentar diminuir a falta que eles sentem devemos tentar manter o relacionamento deles com os amigos mesmo que por videochamadas. Outra opção é brincar online com jogos como dama ou dominó, por exemplo, mas sempre com a supervisão de um adulto. As professoras podem tentar contar histórias em tempo real perguntando se eles estão entendendo ou pedindo para que ajudem a continuar a história.

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Os pais podem brincar de fantoche, jogos da memória e até mesmo da forca para estimular os pequenos em casa. É importante também que os filhos sejam incentivados a dizerem o que sentem e demonstrarem a saudade que sentem. Assim, aliviam o estresse e mostram os sentimentos para os educadores que também estão tendo que se adaptar ao novo modo de ensiná-los.

(*)CEO do Instituto NeuroSaber(www.neurosaber.com.br), Luciana Brites é autora de livros sobre educação e transtornos de aprendizagem, palestrante, especialista em Educação Especial na área de Deficiência Mental e Psicopedagogia Clínica e Institucional pela UniFil Londrina e em Psicomotricidade pelo Instituto Superior de Educação ISPE-GAE São Paulo, além de ser Mestranda em Distúrbios do Desenvolvimento pelo Mackenzie

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Falta de política ambiental piora a crise econômica

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Foto: Assessoria

As consequências ambientais e econômicas, de responsabilidade inconteste do governo federal, estão sobrecarregando a já sobrevivente economia brasileira. Estamos perdendo bilhões de reais em investimentos por desconsiderar a necessidade real da atividade econômica sustentável. A falta de uma política ambiental do atual governo abriu um fosso do qual está resistindo em sair, mesmo diante de todas as manifestações, em especial do setor privado. Sim, do dono do capital.

A política ideológica ambientalista retrógada iniciou com a desistência em sediar a conferência climática da ONU em 2019 e com a destituição de 21 superintendentes do Ibama, deixando alguns estados sem gestão por mais de um ano. Mas não parou por aí: a retirada de informações e mapas de áreas prioritárias para conservação da biodiversidade da internet, indo de encontro com a transparência dos atos públicos, além da inativação do Fundo Amazônia que reunia mais de R$ 1,5 bilhão em investimentos internacionais na conservação ambiental liderado pela Alemanha e Noruega.

Reflexos já são sentidos pelo setor madeireiro e mineral, quando tiveram suspensos o Sistema Nacional de Controle de Origem Florestal e a operação de todos os postos de compra de ouro, vinculados a Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, causando prejuízos em pelo menos 26 municípios  de cinco estados.

Recentemente, ex-titulares do Ministério da Fazenda e da Presidência do Banco Central se uniram para uma convergência econômica com foco na defesa do meio ambiente. Neste mesmo período, 38 grandes corporações e quatro entidades de classe empresariais manifestaram abertamente as consequências econômicas negativas da crise ambiental. Outra preocupação partiu de instituições financeiras internacionais que gerenciam mais de U$ 4,5 trilhões de dólares em ativos para investimentos, sobre a percepção negativa do mercado internacional e possíveis perdas de investimentos no país.

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A conta fica ainda pior: o Brasil corre o risco de perder mais de R$ 87 bilhões em investimento para desenvolvimentos sustentáveis que podem ser alavancados até 2035 em decorrência do acordo entre Mercosul e União Europeia. Isso porque o governo federal rompeu com as diretrizes ambientais e pactos internacionais sobre meio ambiente, comprometendo as relações comerciais entre os países signatários para o aumento de investimentos sustentáveis.

O acordo entre Mercosul e União Europeia, recém assinado, ainda precisa ser ratificado pelo bloco de países europeus  e cumprir contrapartidas previstas no acordo de Paris, que consigna ao Brasil medidas e resultados para reduzir o desmatamento ilegal a zero até 2035, e restaurar ou reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030. Ocorre que o desmatamento ilegal, em junho de 2020 na Amazônia Legal, cresceu pelo 14º mês consecutivo. E estamos apenas no 17º mês da atual política ambiental.

O Brasil tem assumida responsabilidade internacional para dar proteção ao meio ambiente, amparada pela Constituição, pela Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Código Florestal e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, bem como as demais legislações relacionadas a preservação da biodiversidade.

A atual contrapartida governamental de criar uma moratória de queimadas por 120 dias, propondo diminuição gradativa, porém sem metas concretas, até 2022, atesta que não há um plano para combater o desmatamento, embora seja considerada “simples” pelo ministro do Meio Ambiente. A fantasiosa narrativa de que há uma conspiração geopolítica contra o desenvolvimento do Brasil é esquizofrenia ideológica que não resolve problemas, nem oferece solução para o desenvolvimento sustentável. E pode ter consequências econômicas negativas para todos nós.

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A sociedade está cada vez mais consciente da sua responsabilidade ambiental. O acesso à informação tem exposto cada vez mais os consumidores e as empresas a críticas, emparedando o fator lucro com a sustentabilidade. A conservação ambiental é condicionante universal para manutenção da vida e hoje consumidores consignam suas responsabilidades socioambientais aos produtos que consomem. E, neste caminho de união de interesses, o equilíbrio entre demanda e oferta pode acontecer enquanto preserva-se a vida.

*Alberto Scaloppe é advogado do escritório Scaloppe Advogados Associados

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Os desafios da volta às aulas presenciais

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Leonardo Chucrute

Em razão da pandemia da Covid-19, as aulas presenciais foram suspensas em todo o território brasileiro e o ensino remoto foi aderido em março. As escolas estão se preparando para retornar as aulas presenciais seguindo uma série de medidas de segurança para evitar que aumentem os casos de infectados e de transmissão dentro do ambiente escolar.

Vale lembrar que o retorno às atividades escolares será facultativo a alunos e pais que assim desejarem. Da mesma forma, professores e funcionários, terão a opção de escolha, e não poderão ser obrigados pelos patrões a voltar a trabalhar presencialmente se não se sentirem em condições.

Por isso, é fundamental pensar em todas as medidas necessárias para preservar a saúde dos alunos e colaboradores. Os profissionais das escolas precisam estar atentos às exigências governamentais do estado, mas também de outros estados. Por exemplo, será necessário limitar consideravelmente o número de alunos por sala, barrar a entrada de estudantes sem máscara e buscar orientar todos dos cuidados pessoais. Para esse momento, a conscientização é extremamente importante.

É preciso também compreender os pais que não se sentem prontos ainda para o retorno de seus filhos à escola. Por isso, as instituições devem respeitar a opinião deles, se colocar no lugar desses responsáveis e tomar medidas necessárias para que ninguém tenha sua educação prejudicada.

Mesmo que a escola assegure todas as medidas para que não haja contaminação, nem violação à saúde de ninguém, é essencial sempre apoiar alunos e pais procurando adaptar e fazer o melhor para todos.

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Portanto, que as escolas possam seguir as recomendações e protocolos para a volta de seus alunos prezando pela máxima segurança e bem estar de todos. Os tempos podem ser outros, mas o cuidado e carinho nunca mudam.

(*) Leonardo Chucrute é diretor-geral do Colégio e Curso Progressão, Professor de matemática, ex-cadete da AFA e Autor de livros didáticos

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