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Após três anos, Lei do Transporte Zero pode ser revista ou extinta se metas não forem cumpridas

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD), membro titular da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), sugeriu, nesta terça-feira (24), a mobilização de representantes das 22 colônias de pescadores do estado para avaliar os resultados da Lei Estadual nº 12.434/2024, conhecida como Lei do Transporte Zero. Com previsão de completar três anos de vigência em julho deste ano, a própria legislação determina a reavaliação obrigatória dos seus efeitos a partir desse período.

O parlamentar defende a realização de uma reunião ampliada ou audiência pública com a participação das colônias, para ocorrer em maio, cerca de 60 dias antes do prazo final, com o objetivo de verificar se as medidas previstas na lei foram efetivamente implementadas pelo Poder Executivo e quais os impactos foram gerados, especialmente nos municípios ribeirinhos.

Segundo Wilson Santos, o Observatório da Pesca da ALMT, que ele preside, já realiza levantamentos periódicos e identificou situações que ainda não foram efetivadas por parte da gestão estadual. Essa proposta foi criada como uma das prerrogativas da Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como “Cota Zero”, e tem entre suas atribuições o acompanhamento legislativo, a análise de dados técnicos, a proposição de medidas e a interação com a sociedade, incluindo a realização de relatórios, divulgação de informações e promoção de debates públicos.

A Lei nº 12.434/2024 estabelece que, após três anos de vigência, sua continuidade dependerá de uma avaliação técnica baseada em indicadores como a melhoria das condições ambientais, o aumento dos estoques pesqueiros, a evolução do turismo de pesca no estado, a análise econômica da cadeia produtiva e a verificação das compensações financeiras aos trabalhadores do setor. Caso os resultados não sejam considerados satisfatórios, a legislação poderá ser revista, ajustada ou até mesmo revogada.

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Além disso, a norma prevê uma série de ações por parte do Estado, como o incentivo à piscicultura com espécies nativas, incluindo o desenvolvimento de alevinagem e a implantação de tanques, com apoio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), bem como a recuperação de matas ciliares ao longo da bacia do Rio Cuiabá, com apresentação de projeto específico ao legislativo.

O deputado já se posicionou sobre a condução do Governo do Estado em relação à política de pesca, em que destacou que os pescadores profissionais seguem enfrentando dificuldades sem que as contrapartidas previstas na legislação tenham sido plenamente cumpridas. Conforme ele, a categoria tem suportado restrições significativas ao longo dos últimos anos sem o devido suporte governamental.

Diante desse cenário, Wilson Santos afirma que a reavaliação prevista na lei será determinante para o futuro da política de pesca em Mato Grosso. A proposta é consolidar os dados levantados pelo Observatório da Pesca e promover um amplo debate com os segmentos envolvidos, incluindo pescadores, comerciantes e representantes do turismo, para subsidiar a decisão sobre a manutenção, alteração ou possível revogação da legislação. Conforme previsto, após a conclusão dessa análise, o Poder Executivo deverá encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei com eventuais adequações na norma.

Fonte: ALMT – MT

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Teté Bezerra: a primeira mulher eleita deputada estadual por Rondonópolis

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Pioneira na política de Rondonópolis, Teté Bezerra fez história ao conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Foto- Assessoria

A trajetória política de Teté Bezerra é marcada pelo pioneirismo. Ela entrou para a história de Rondonópolis como a primeira mulher do município eleita para o cargo de deputada estadual, ampliando a presença feminina na política mato-grossense.

Em 2010, Teté foi eleita deputada estadual pelo PMDB, com 22.964 votos, garantindo uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a legislatura de 2011 a 2015.

Antes de chegar à Assembleia, Teté já havia construído uma trajetória no cenário político estadual e nacional. Ela foi eleita deputada federal em 1994 e reeleita em 1998, tornando-se uma das principais representantes femininas de Mato Grosso no Congresso Nacional.

A eleição para deputada estadual consolidou sua presença política e reforçou a participação de mulheres de Rondonópolis na disputa por espaços de representação no Estado.

O feito permanece como um marco na história política do município, especialmente em um cenário no qual a participação feminina nas disputas eleitorais ainda enfrentava grandes desafios.

Teté Bezerra entrou para a história de Rondonópolis não apenas pelos mandatos que exerceu, mas também por abrir caminho para outras mulheres na política local.

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E agora, Rezende? Chapa com apenas 10 candidatos coloca reeleição em jogo no União Brasil

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Foto- Assessoria

A disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso promete ser dura dentro do União Brasil. Com uma chapa enxuta, formada por apenas 10 candidatos, o partido aposta na concentração de votos para tentar eleger dois ou até três deputados estaduais nas eleições de 2026.

Entre os nomes que encaram a disputa está o deputado Sebastião Rezende, que busca a reeleição pelo União Brasil. A candidatura foi homologada durante a convenção estadual da legenda.

O próprio deputado Júlio Campos reconheceu o grau de dificuldade da composição. Segundo ele, apesar de a chapa ter apenas 10 candidatos, existe a expectativa de conquistar duas ou três cadeiras na Assembleia.

Além de Rezende e Júlio Campos, o União Brasil colocou na disputa nomes como Dilmar Dal Bosco, Michelly Alencar, Wender Roman, Eliane da Silva Ferreira, Cenira Evangelista, Antônio Carlos da Silva Barros e Ana Paula Leiria. A lista sofreu alteração na reta final, com Ana Paula substituindo Lédio Procópio de Souza.

A estratégia de uma chapa menor pode favorecer os candidatos com maior estrutura eleitoral e maior capacidade de concentração de votos. Por outro lado, aumenta a pressão sobre os nomes que já exercem mandato e precisam justificar nas urnas sua permanência no Legislativo.

E agora, Rezende? Com menos candidatos para dividir os votos, a disputa interna pode ser ainda mais intensa. A pergunta que fica é se o deputado conseguirá manter sua força eleitoral e garantir mais um mandato na Assembleia.

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A chapa do União Brasil está definida. Agora, a resposta será dada pelo eleitor.

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Dra. Luciana Horta apresenta propostas para saúde e combate ao feminicídio em entrevista em Rondonópolis

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Foto-Assessoria

Candidata a deputada estadual pelo PL participou do programa 105 Notícias e falou sobre propostas para a saúde pública e outras pautas que pretende defender na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Nesta sexta-feira (21), a candidata a deputada estadual Dra. Luciana Horta (PL) participou do programa 105 Notícias, da Rádio 105 FM, apresentado pelo radialista e jornalista Zé Pereira. Durante a entrevista, ela falou sobre suas propostas para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Dra. Luciana Horta foi a vereadora mais votada nas eleições de 2024 e assumiu uma cadeira na Câmara Municipal. Entre as principais pautas de seu mandato estão o combate ao feminicídio e a saúde pública, área em que tem se destacado pela cobrança de melhorias nos serviços oferecidos à população.

A vereadora e candidata a deputada estadual afirmou que sua atuação sempre foi voltada à defesa da população.

“Meu dever é lutar diariamente para que a população tenha o mínimo de dignidade e possa chegar ao seu posto de saúde e ter o mínimo. Ultimamente, nem coletor de urina estava tendo para fazer exames”, afirmou durante a entrevista.

As propostas de Dra. Luciana Horta para a saúde pública de Mato Grosso incluem medidas para melhorar o atendimento de urgência e emergência, ampliar o acesso a serviços especializados e fortalecer a assistência a pacientes com câncer, doenças crônicas e pessoas que dependem de medicamentos de alto custo.

O plano também prevê articulação para a implantação de uma nova UPA na região em expansão de Rondonópolis, estudos para a construção de um Hospital Regional na Região Sudeste e ações voltadas ao atendimento de comunidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso. A proposta também inclui a fiscalização das filas, dos prazos e dos serviços de saúde.

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Durante a entrevista, Dra. Luciana Horta também falou sobre a importância da participação de novas pessoas na política.

“A cadeira não vai ficar vazia. Se pessoas boas não lançarem seus nomes, com coragem e propósito, outros vão continuar nesse poder”, afirmou Dra. Luciana Horta.

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