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Área rural é embargada após vistoria da Polícia Civil

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A Polícia Civil realizou no último domingo (2.6), uma vistoria em área ambiental em razão de suspeita de reincidência de atividades irregulares, já anteriormente investigadas, em uma propriedade rural, situada em Pontes e Lacerda. No local foi apreendida grande quantidade de óleo diesel S500, além de serem constatadas diversas ilegalidades prejudiciais ao meio ambiente.

Durante a inspeção, foi identificado o funcionamento de um empreendimento potencialmente poluidor, voltado à armazenagem e distribuição de óleo diesel, operando sem as devidas licenças ambientais e autorizações específicas exigidas para postos revendedores de combustíveis, em flagrante desconformidade com as normas vigentes.

Além disso, foram identificadas diversas irregularidades, dentre elas estrutura com tanque de aproximadamente 25 mil litros de capacidade, bombas, filtros e sistemas de abastecimento instalados; indícios de infiltração de combustível no solo, configurando risco de contaminação ambiental e degradação do lençol freático; além de ausência de documentação legal obrigatória, como licença de operação expedida pelo órgão ambiental competente e autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Além das irregularidades citadas, também foi identificada a existência de um poço artesiano no local, aparentemente em uso, cuja instalação e operação apresentavam indícios de irregularidade e ausência de documentação legal exigida.

Em diligência complementar, a equipe entrou em contato com um homem apontado como responsável pelo local, para verificar a existência de outorga de uso da água subterrânea, conforme exigido pela Portaria nº 1.184/2016 da ANA e pela Resolução nº 16/2017 da SEMA/MT. Entretanto, ele se recusou a fornecer qualquer informação sobre a regularidade do poço.

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Foi lavrado Auto de Infração Ambiental, nos termos do Decreto Federal nº 6.514/2008, em razão da operação de atividade poluidora sem licença, bem como por manejo e armazenamento de produto perigoso (combustível) sem as devidas medidas de contenção e segurança.

O documento foi encaminhado à autoridade policial e ao órgão ambiental competente para providências legais cabíveis. Além disso, a infração constatada será formalizada junto ao sistema de fiscalização ambiental (Siga Autuação), com lavratura do respectivo autoadministrativo e relatório técnico, permanecendo a cargo da Polícia Judiciária Civil a condução do inquérito e das investigações criminais, com base nas evidências já coletadas e nos flagrantes realizados.

Tolerância Zero

A ação contou com apoio da Polícia Militar de Proteção Ambiental em cumprimento de solicitação formal oriunda da Delegacia de Polícia Judiciária Civil, no contexto da Operação Tolerância Zero, que apura a possível prática de comercialização ilegal de combustíveis em área rural, sem a devida licença ambiental e em desacordo com as normas técnicas e legais.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Pedido de soltura de bombeiro acusado de atirar contra residência é negado em Rondonópolis

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A tentativa da defesa de transferir para o regime domiciliar o bombeiro militar, acusado de disparar contra uma residência em Rondonópolis (MT), foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O desembargador Paulo Sergio Carreira de Souza, da Terceira Câmara Criminal, manteve a prisão preventiva do militar, que buscava o atual companheiro de sua ex-namorada. Os advogados pleiteavam a substituição da pena por prisão domiciliar combinada com monitoramento eletrônico e tratamento psiquiátrico, alegando que o acusado sofre de transtornos mentais e necessita de acompanhamento especializado.

O episódio, ocorrido na noite de 2 de abril, gerou pânico entre os moradores da região. Conforme os autos, uma testemunha relatou à Polícia Civil que precisou correr para se proteger com o filho pequeno nos braços assim que os tiros começaram. No local do atentado, a perícia recolheu oito cartuchos deflagrados de calibre 12, e o cão da família acabou baleado na perna. O bombeiro foi identificado por meio de câmeras de segurança e, posteriormente, apresentou-se à delegacia com o auxílio de um sargento da corporação, resultando em uma denúncia formal pelos crimes de disparo de arma de fogo e maus-tratos a animais.

Ao avaliar o pedido de habeas corpus, o desembargador considerou a prisão preventiva legítima e necessária para a garantia da ordem pública, dada a gravidade da conduta do agente. O magistrado destacou que o tribunal de segunda instância não poderia atropelar a análise do juiz de origem em Rondonópolis, que ainda avalia a aplicação de medidas cautelares alternativas. Além disso, o argumento defensivo sobre a demora na realização da perícia psiquiátrica — agendada apenas para agosto — não foi conhecido nesta ação, sob a justificativa técnica de que não se deve misturar debates sobre a legalidade da prisão com a celeridade de exames de insanidade mental em um mesmo recurso.

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Apesar de manter a detenção, o Judiciário demonstrou atenção às condições de saúde do réu. No despacho, o desembargador determinou que a direção da unidade prisional onde o militar está encarcerado preste informações detalhadas, no prazo legal, sobre a estrutura de atendimento interno. O estabelecimento penal deverá esclarecer se dispõe de profissionais habilitados nas áreas de psicologia e psiquiatria, se o paciente já está recebendo o devido acompanhamento especializado e qual tem sido a sua resposta clínica ao tratamento oferecido.

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Corpo de Bombeiros combate incêndio em três carretas estacionadas em posto de combustível

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na segunda-feira (25.5), um incêndio que atingiu três carretas que estavam estacionadas no pátio de um posto de combustíveis às margens da BR-163, em Rondonópolis (a 215 km de Cuiabá).

A equipe do 3º Batalhão de Bombeiros Militar (3º BBM) foi acionada após o fogo começar em uma das carretas e se alastrar para os outros dois veículos, que estavam vazios no momento da ocorrência. Conforme informações no local, as chamas tiveram início no veículo estacionado ao centro e se propagaram rapidamente para as carretas ao lado devido à proximidade entre elas.

Quando os bombeiros chegaram, o incêndio já estava em grandes proporções. Os militares iniciaram imediatamente o combate às chamas e conseguiram controlar e extinguir o fogo, evitando que o incêndio atingisse estruturas próximas ao posto de combustíveis.

Após a extinção das chamas, a equipe realizou o trabalho de rescaldo para eliminar possíveis focos remanescentes e garantir a segurança da área. Não há informações sobre as causas do incêndio.

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Suspeitos são detidos por tráfico de drogas após resistência à abordagem policial em Alto Garças

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Durante patrulhamento em Alto Garças, uma guarnição da Polícia Militar foi acionada por meio de denúncia anônima informando sobre um possível ponto de comércio de entorpecentes em uma residência localizada na Avenida Mato Grosso, abaixo de um supermercado nesta terça-feira (26).

Ao chegar ao local, os policiais perceberam forte odor de maconha vindo da residência. Durante a abordagem, um dos suspeitos desobedeceu às ordens da equipe policial e avançou em direção aos militares com a mão na cintura, sendo necessário efetuar dois disparos de arma de fogo para cessar a possível agressão.

Na sequência, o suspeito retirou um aparelho celular da cintura e o arremessou ao chão, danificando o objeto, vindo posteriormente a se deitar no solo. Outro suspeito também apresentou resistência, retirando um objeto da cintura e o lançando sobre o telhado de uma residência vizinha. Apesar das buscas realizadas, o material não foi localizado. A terceira suspeita colaborou com a ação policial.

Durante buscas no imóvel, os policiais localizaram três porções análogas à maconha, um rolo de papel filme utilizado para embalo da substância, três aparelhos celulares e a quantia de R$ 704,50 em espécie.

Todos os suspeitos, bem como os materiais apreendidos, foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Alto Garças para as providências cabíveis.

Nenhum dos suspeitos foi atingido pelos disparos, sendo todos apresentados sem lesões corporais.

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