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As novas regras do CMN e o fim da moratória em Mato Grosso

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Enquanto MT põe fim à moratória, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na última quinta-feira (19.12), uma nova resolução que endurece as regras para a concessão de crédito rural, incluindo restrições ambientais mais rigorosas.

A medida busca alinhar o financiamento do setor agropecuário ao combate ao desmatamento ilegal. Ao mesmo tempo, no estado de Mato Grosso, a recém-sancionada Lei Estadual nº 12.709/2024 segue no sentido oposto, ao abolir exigências como a Moratória da Soja e reafirmar o Código Florestal Brasileiro como único parâmetro para a atividade agrícola.

Esse cenário coloca em evidência um contraste significativo entre as políticas estaduais e federais, levantando questionamentos sobre como equilibrar os interesses do agronegócio e a preservação ambiental.

Pontos Convergentes com a lei mato-grossense: Ambas as iniciativas reconhecem o Código Florestal como a base legal para as atividades agropecuárias e ambientais. A resolução do CMN permite que produtores comprovem a legalidade de desmatamentos realizados por meio de autorizações específicas, enquanto a lei de Mato Grosso reforça que nenhuma exigência além do Código pode ser imposta aos agricultores.

Combate ao Desmatamento Ilegal – Tanto o CMN quanto o estado de Mato Grosso manifestam preocupação com o desmatamento ilegal. A resolução federal cria mecanismos para bloquear o crédito de quem não cumpre as regras ambientais, enquanto a legislação estadual busca fortalecer a segurança jurídica para quem segue a lei.

Regularização Ambiental como Solução – Os dois textos também incentivam a regularização ambiental. O CMN permite que produtores com áreas embargadas acessem crédito desde que estejam em processo de adequação, enquanto Mato Grosso argumenta que o Código Florestal já fornece instrumentos robustos para a regularização.

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Pontos Divergentes: A principal divergência está na inclusão, pela resolução do CMN, de mecanismos como a “lista negativa” de desmatamento e a proibição de financiamento para áreas desmatadas, mesmo que legalmente, sem a devida comprovação. A lei mato-grossense, por outro lado, busca eliminar restrições adicionais, como listas ou acordos que extrapolem o Código Florestal.

Impacto sobre o Crédito Rural – A resolução federal cria barreiras para o acesso ao crédito em situações onde a regularidade ambiental não está totalmente comprovada, o que pode gerar dificuldades burocráticas, especialmente para pequenos e médios produtores. Em Mato Grosso, a legislação estadual se posiciona contra qualquer restrição ao crédito que vá além do cumprimento das leis brasileiras.

Prazos e Alcance das Medidas – Enquanto o CMN prevê uma aplicação gradual das novas exigências, com plena implementação em 2026, a lei de Mato Grosso já entrou em vigor, com efeitos imediatos, ao extinguir a Moratória da Soja e outras restrições semelhantes.

A coexistência de regras estaduais e federais pode criar conflitos operacionais e jurídicos. Mato Grosso é o maior produtor de soja do Brasil e desempenha um papel central na balança comercial do país. A nova legislação estadual reflete a pressão por menos burocracia e maior autonomia para o agronegócio.

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Por outro lado, as regras do CMN indicam uma tentativa de preservar a credibilidade ambiental do Brasil no mercado internacional, onde a rastreabilidade e a conformidade com critérios ambientais são exigências crescentes.

A grande questão é como unificar essas abordagens para evitar insegurança jurídica e prejuízos aos produtores, enquanto se mantém o compromisso com a sustentabilidade. O desafio será encontrar um equilíbrio que permita ao Brasil fortalecer sua liderança no agronegócio global sem comprometer sua imagem ambiental.

Fonte: Pensar Agro

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Estimativas da produção de arroz gera embate entre entidades e governo

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A divulgação do levantamento da safra 2024/25 pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) gerou reações contundentes de entidades ligadas à produção de arroz no Rio Grande do Sul. A Federarroz (Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul) e a Farsul (Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul) criticaram os dados apresentados, acusando a Conab de superestimar números para influenciar o mercado e pressionar o preço do cereal para baixo.

De acordo com a Conab, a área plantada de arroz no Rio Grande do Sul deve atingir 988 mil hectares, representando um crescimento de 6,4% em relação às projeções do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), que estima 927,8 mil hectares. Essa diferença de 60 mil hectares, segundo as entidades, pode significar uma produção adicional de 500 mil toneladas de arroz, impactando diretamente a formação de preços no mercado interno.

O presidente da Federarroz, Alexandre Velho, criticou a metodologia da Conab e apontou que o órgão desconsiderou dados consolidados pelo Irga, que realiza levantamentos diretamente no campo. Segundo Velho, a Conab estaria usando números “inflados” com objetivos políticos e econômicos, o que poderia gerar prejuízos significativos à cadeia produtiva do arroz.

As entidades destacaram que erros como esse já causaram problemas no passado. Em 2024, o governo federal chegou a considerar a importação de arroz no valor de R$ 7,2 bilhões, alegando risco de desabastecimento – um cenário que, segundo a Federarroz e a Farsul, nunca se concretizou.

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A nota conjunta tranquilizou os consumidores ao afirmar que o Brasil produzirá mais arroz do que o necessário para atender à demanda interna, exportando o excedente. Contudo, alertou para os prejuízos econômicos que estimativas equivocadas podem causar aos produtores e à competitividade do arroz brasileiro no mercado internacional.

Em nota oficial, a Conab defendeu a metodologia utilizada em seus levantamentos, afirmando que seus estudos agrícolas, realizados há quase 50 anos, servem para subsidiar políticas públicas. A autarquia ressaltou que suas projeções refletem expectativas de produção com base no mês anterior à publicação e que novos levantamentos serão realizados com o uso de tecnologias avançadas, como o mapeamento por imagens de satélite em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Segundo a Conab, o objetivo é oferecer informações mais confiáveis e detalhadas, reduzindo divergências.

Para as entidades, a falta de alinhamento entre os dados da Conab e do Irga evidencia a necessidade de maior integração entre os órgãos responsáveis. Enquanto o Irga ajusta suas estimativas com base em condições adversas enfrentadas pelos produtores, como eventos climáticos, a Conab trabalha com projeções mais amplas, que podem não refletir a realidade no campo.

A disputa por credibilidade entre os dois levantamentos é vista como um risco para o setor, especialmente em um momento de margens reduzidas para os produtores de arroz. A superprodução artificialmente projetada pela Conab pode desestabilizar o mercado, pressionando ainda mais os preços pagos ao produtor.

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Enquanto aguarda os próximos levantamentos, o setor agropecuário reforça a necessidade de dados precisos e políticas públicas alinhadas à realidade, para evitar prejuízos econômicos e sociais à cadeia produtiva do arroz.

Fonte: Pensar Agro

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Exportações de algodão crescem, mas mercado interno enfrenta desafios

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O algodão segue como um dos produtos de destaque do agronegócio brasileiro, com Mato Grosso reafirmando sua posição de maior exportador do país. Em dezembro de 2024, o estado foi responsável por 63,58% das exportações nacionais, embarcando 224,35 mil toneladas de pluma, segundo dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). Entre agosto e dezembro, o estado exportou 729,89 mil toneladas, registrando um aumento de 9,78% em comparação ao mesmo período da safra anterior.

O mercado internacional tem sido crucial para o setor algodoeiro mato-grossense, com destaque para o Vietnã e a China como os principais destinos da fibra. No último mês, o Vietnã importou 52 mil toneladas, enquanto a China adquiriu 48,99 mil toneladas. Essa forte demanda externa, aliada ao crescimento de 5,66% projetado para as exportações totais da safra 2023/24, evidencia o papel estratégico de Mato Grosso na produção global de algodão.

Apesar dos resultados positivos no mercado externo, o setor enfrenta desafios internos. No mercado doméstico, o preço do algodão registrou queda, cotado a R$ 4,13 por libra-peso no CIF de São Paulo em 16 de janeiro, uma retração de 1,43% em relação ao dia anterior.

Paralelamente, a safra brasileira 2024/25, estimada em 3,699 milhões de toneladas, mostra estabilidade em relação à anterior, mas com redução na produtividade média, que caiu para 1.845 quilos por hectare. Em Mato Grosso, principal produtor, a estimativa é de uma leve redução na colheita, alcançando 2,62 milhões de toneladas. Apesar dos ajustes, o estado segue como referência nacional e global na produção e comercialização de algodão.

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Fonte: Pensar Agro

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BNDES amplia crédito ao agronegócio com volume recorde de R$ 52,3 bilhões

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou a aprovação de R$ 52,3 bilhões para o agronegócio brasileiro em 2024, marcando um aumento de 26% em relação ao ano anterior, quando o valor aprovado foi de R$ 41,5 bilhões. Os recursos foram destinados a produtores rurais, cooperativas, agricultores familiares e agroindústrias, com o objetivo de fomentar o setor e fortalecer sua capacidade produtiva.

Segundo o BNDES, os valores aprovados contemplaram operações de custeio e investimento em áreas como ampliação da produção, aquisição de máquinas, armazenagem e inovação tecnológica. Destacaram-se R$ 38,2 bilhões direcionados a programas agropecuários do governo federal, que incluem o Plano Safra 2023/2024 e o Plano Safra 2024/2025, ambos oferecendo crédito com condições facilitadas e taxas de juros subsidiadas. Adicionalmente, R$ 5,9 bilhões foram destinados à recuperação do Rio Grande do Sul, afetado por enchentes em 2023, por meio do programa emergencial voltado à retomada econômica e adaptação às mudanças climáticas.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ressaltou a relevância do apoio ao agronegócio, tanto para grandes produtores quanto para pequenos agricultores e cooperativas. Ele destacou o crescimento de 92% no valor de operações da linha de crédito rural própria do banco, que atingiu R$ 7,9 bilhões. “O incremento ao crédito agrícola reflete o compromisso do BNDES com políticas de preservação ambiental e economia de baixo carbono”, afirmou Mercadante. Em 2024, o número total de operações foi 27,9% superior ao registrado em 2023, consolidando o banco como um dos principais financiadores do setor agropecuário no Brasil.

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Fonte: Pensar Agro

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