Política MT
Assembleia Legislativa publica a nova composição das 14 comissões permanentes
A composição das 14 comissões técnicas permanentes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (11), por meio do ato nº 005/2025. A publicação inclui a indicação dos presidentes e vice-presidentes de cada comissão.
Conforme regimento interno da Casa de Leis, as comissões permanentes são compostas por cinco membros titulares e cinco suplentes, assegurando a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares.
Cada comissão possui atribuições específicas, conforme suas áreas de atuação. Entre elas, destacam-se a análise e emissão de pareceres sobre projetos de lei e outras proposições legislativas, a fiscalização da administração pública e do orçamento estadual, o acompanhamento da execução de políticas públicas e a promoção de debates sobre temas relevantes para a sociedade.
As comissões permanentes, assim como as temporárias, são assessoradas pelas consultorias legislativas que coordenam os cinco núcleos existentes na ALMT: Núcleo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Núcleo Econômico; Núcleo Social; Núcleo Ambiental; e Núcleo das Comissões Temporárias.
Durante a 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, as comissões permanentes terão a seguinte composição:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Membros titulares: Eduardo Botelho (União Brasil) – presidente; Diego Guimarães (Republicanos) – vice-presidente; Sebastião Rezende (União Brasil), Thiago Silva (MDB) e Fábio Tardin – “Fabinho” (PSB).
Membros suplentes: Dilmar Dal Bosco (União Brasil), Paulo Araújo (Progressistas), Wilson Santos (PSD), Janaina Riva (MDB) e Dr. Eugênio (PSB).
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Membros titulares: Carlos Avallone (PSDB) – presidente; Juca do Guaraná (MDB) – vice-presidente; Dilmar Dal Bosco (União Brasil), Lúdio Cabral (PT) e Valmir Moretto (Republicanos).
Membros suplentes: Beto Dois a Um (PSB), Janaina Riva (MDB), Eduardo Botelho (União Brasil), Valdir Barranco (PT) e Dr. Eugênio (PSB).
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Membros titulares: Thiago Silva (MDB) – presidente; Sebastião Rezende (União Brasil) – vice-presidente; Fábio Tardin – “Fabinho” (PSB), Beto Dois a Um (PSB) e Valdir Barranco (PT).
Membros suplentes: Dr. João (MDB), Paulo Araújo (Progressistas), Valmir Moretto (Republicanos), Diego Guimarães (Republicanos) e Júlio Campos (União Brasil).
Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Membros titulares: Paulo Araújo (Progressistas) – presidente; Sebastião Rezende (União Brasil) – vice-presidente; Lúdio Cabral (PT), Dr. João (MDB) e Dr. Eugênio (PSB).
Membros suplentes: Dilmar Dal Bosco (União Brasil), Beto Dois a Um (PSB), Valdir Barranco (PT), Janaina Riva (MDB) e Fábio Tardin – “Fabinho” (PSB).
Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
Membros titulares: Ondanir Bortolini – “Nininho” (PSB) – presidente; Gilberto Cattani (PL) – vice-presidente; Júlio Campos (União Brasil), Janaina Riva (MDB) e Fábio Tardin – “Fabinho” (PSB).
Membros suplentes: Dilmar Dal Bosco (União Brasil), Carlos Avallone (PSDB), Valdir Barranco (PT), Thiago Silva (MDB) e Valmir Moretto (Republicanos).
Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades
Membros titulares: Ondanir Bortolini – “Nininho” (PSB) – presidente; Valdir Barranco (PT) – vice-presidente; Valmir Moretto (Republicanos), Sebastião Rezende (União Brasil) e Thiago Silva (MDB).
Membros suplentes: Dilmar Dal Bosco (União Brasil), Júlio Campos (União Brasil), Fábio Tardin – “Fabinho” (PSB), Paulo Araújo (Progressistas) e Dr. João (MDB).
Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
Membros titulares: Chico Guarnieri (PRD) – presidente; Diego Guimarães (Republicanos) – vice-presidente; Valmir Moretto (Republicanos), Juca do Guaraná (MDB) e Júlio Campos (União Brasil).
Membros suplentes: Dilmar Dal Bosco (União Brasil), Beto Dois a Um (PSB), Dr. Eugênio (PSB), Janaina Riva (MDB) e Wilson Santos (PSD).
Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
Membros titulares: Sebastião Rezende (União Brasil) – presidente; Gilberto Cattani (PL) – vice-presidente; Fábio Tardin – “Fabinho” (PSB), Thiago Silva (MDB) e Lúdio Cabral (PT).
Membros suplentes: Ondanir Bortolini – “Nininho” (PSB), Diego Guimarães (Republicanos), Dr. Eugênio (PSB), Juca do Guaraná (MDB) e Valdir Barranco (PT).
Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Membros titulares: Carlos Avallone (PSDB) – presidente; Gilberto Cattani (PL) – vice-presidente; Dilmar Dal Bosco (União Brasil), Juca do Guaraná (MDB) e Wilson Santos (PSD).
Membros suplentes: Eduardo Botelho (União Brasil), Elizeu Nascimento (PL), Paulo Araújo (Progressistas), Janaina Riva (MDB) e Lúdio Cabral (PT).
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Membros titulares: Faissal Calil (Cidadania) – presidente; Valdir Barranco (PT) – vice-presidente; Chico Guarnieri (PRD), Sebastião Rezende (União Brasil) e Juca do Guaraná (MDB).
Membros suplentes: Elizeu Nascimento (PL), Wilson Santos (PSD), Gilberto Cattani (PL), Eduardo Botelho (União Brasil) e Dr. João (MDB).
Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Membros titulares: Elizeu Nascimento (PL) – presidente, Beto Dois a Um (PSB) – vice-presidente, Valmir Moretto (Republicanos), Chico Guarnieri (PRD) e Wilson Santos (PSD).
Membros suplentes: Gilberto Cattani (PL), Diego Guimarães (Republicanos), Fábio Tardin – “Fabinho” (PSB), Faissal Calil (Cidadania) e Valdir Barranco (PT).
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Membros titulares: Beto Dois a Um (PSB) – presidente; Janaina Riva (MDB) – vice-presidente; Dr. Eugênio (PSB), Sebastião Rezende (União Brasil) e Lúdio Cabral (PT).
Membros suplentes: Diego Guimarães (Republicanos), Dr. João (MDB), Valmir Moretto (Republicanos), Dilmar Dal Bosco (União Brasil) e Wilson Santos (PSD).
Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Membros titulares: Valmir Moretto (Republicanos) – presidente; Júlio Campos (União Brasil) – vice-presidente; Janaina Riva (MDB), Chico Guarnieri (PRD) e Ondanir Bortolini – “Nininho” (PSB).
Membros suplentes: Dr. Eugênio (PSB), Wilson Santos (PSD), Juca do Guaraná (MDB), Paulo Araújo (Progressistas) e Sebastião Rezende (União Brasil).
Comissão de Relações Internacionais, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Institucional
Membros titulares: Valdir Barranco (PT) – presidente; Júlio Campos (União Brasil) – vice-presidente; Janaina Riva (MDB), Dilmar Dal Bosco (União Brasil) e Beto Dois a Um (PSB).
Membros suplentes: Lúdio Cabral (PT), Wilson Santos (PSD), Juca do Guaraná (MDB), Eduardo Botelho (União Brasil) e Carlos Avallone (PSDB).
Fonte: ALMT – MT
O deputado Júlio Campos chamou atenção para a privatização de estradas abandonadas na região do Arinos e no Médio Norte de Mato Grosso, nesta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
“Venho fazer um apelo e uma advertência ao senhor governador Otaviano Pivetta e ao senhor Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, sobre o estado lamentável de duas rodovias importantíssimas. A MT-338, a Estrada da Baiana, aberta no meu governo (1983 a 87) quando priorizei a ligação de Juara com Sinop e Cuiabá, economizando 200 km do trajeto. Essa estrada foi pavimentada pelo governo Blairo Maggi, mas hoje encontra-se acabada e com buracos por todos lados. E mesmo nessa situação, segue sendo privatizada”, indagou Júlio Campos.
Segundo o parlamentar, o valor do pedágio a ser cobrado para cada trecho de 30 quilômetros será de R$12,75. A MT-338, interliga os municípios de Lucas do Rio Verde e Tapurah, a partir do entroncamento com a BR-163.
A estrada é um importante caminho de escoamento logístico da produção agrícola e pecuária em direção ao Vale do Arinos e ben eficia também cidades como Itanhangá, Porto dos Gaúchos, Juara e Juína, afetando mais de nove comunidades e 150 mil habitantes.
Júlio Campos também chamou atenção para a situação de outra estrada: a MT-220, no trevo Tabaporã, no Médio Norte de Mato Grosso, entre Vera e Sorriso.
Concessão assinada
O pedido de Júlio Campos é para que o governador adie a concessão em prol da redução dos custos do pedágio.
“Senhor secretário Marcelo Padeiro, que é um homem dinâmico, está na hora de sua equipe fazer uma fiscalizaçã o rigorosa para rever a privatização dessas duas rodovias. O estado atual é lamentável. Tem que restaurar as rodovias antes de ser privatizada, porque do contrário o pedágio ficará muito caro, pois a manutenção será repassado ao usuário. é por isso que tem estrada estadual na qual o custo do pedágio é o dobro do valor de uma estrada federal. Veja a BR-163, o pedágio custa quase a metade do valor de estradas estaduais e o motorista trafega de Rondonópolis e Sinop sem buracos e de forma segura”, afirmou Júlio Campos.
A concessão das duas estradas foi assinada em 01 de setembro de 2025 pelo secretário Marcelo Ol iveira, com o Consórcio Vale do Arinos, com o aval da Agência estadual de regulação Ager.
Política MT
Zé Medeiros quer proibir multas ambientais automáticas baseadas apenas em imagens de satélite
Foto-Assessoria
Multas ambientais, embargos e bloqueios de crédito rural baseados exclusivamente em imagens de satélite ou sistemas automatizados poderão ser proibidos no Brasil. A medida está prevista em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Zé Medeiros (PL) na Câmara dos Deputados.
A proposta cria a Lei Nacional de Garantia do Devido Processo Legal na Fiscalização Ambiental Rural e estabelece que nenhuma penalidade poderá ser aplicada sem vistoria presencial realizada por agente público competente, acompanhada de laudo técnico detalhado e identificação precisa da suposta infração.
“O avanço tecnológico deve servir ao interesse público, mas jamais pode substituir o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a verificação dos fatos. O satélite pode apontar indícios, mas não pode condenar ninguém. Hoje, muitos produtores enfrentam multas, embargos e até bloqueios de crédito sem que um fiscal tenha sequer visitado a propriedade. Isso gera insegurança jurídica e fere o direito de defesa”, argumentou o parlamentar.
O projeto prevê que imagens de satélite e sistemas de sensoriamento remoto tenham caráter apenas preliminar e informativo, impedindo que sejam utilizados como prova única para aplicação de sanções. Caso não haja vistoria presencial, multas, embargos e demais restrições poderão ser considerados nulos.
“O produtor rural não pode ser tratado como criminoso por um algoritmo. A fiscalização ambiental é necessária, mas precisa ocorrer dentro dos limites da lei e com respeito ao direito de defesa”, concluiu.
A proposta também proíbe o bloqueio automático de financiamentos e a inclusão de produtores em cadastros restritivos com base apenas em alertas gerados por sistemas remotos. As restrições só poderão ocorrer após decisão administrativa definitiva, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
O texto ainda prevê mecanismos de transparência para os sistemas automatizados utilizados pelos órgãos ambientais. Segundo Medeiros, a medida busca evitar punições indevidas causadas por falhas na interpretação de imagens de satélite e algoritmos, conciliando a proteção ambiental com a segurança jurídica e o direito de defesa dos produtores rurais.
Ex-governador Mauro Mendes
O ex-governador Mauro Mendes voltou a criticar o senador Wellington Fagundes em meio às discussões sobre as obras da MT-170, antiga BR-174, no estado de Mato Grosso.
Em declarações recentes, Mauro rebateu as críticas feitas pelo senador sobre a qualidade das obras executadas na rodovia e afirmou que a estrada permaneceu abandonada durante anos sob responsabilidade do Governo Federal. Segundo ele, a estadualização da via ocorreu justamente para garantir a retomada das obras e melhorar a trafegabilidade da região.
Mauro Mendes também acusou Wellington Fagundes de “faltar com a verdade” ao questionar o andamento dos serviços e destacou que, antes da intervenção do Estado, motoristas enfrentavam sérios problemas estruturais na rodovia, incluindo longos períodos de atoleiros e dificuldades de deslocamento.
O embate ganhou força após Wellington cobrar investigações sobre possíveis falhas na execução das obras e defender acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nos contratos relacionados à MT-170.
A discussão entre os dois líderes políticos amplia o clima de disputa política em Mato Grosso, principalmente diante das articulações visando as eleições de 2026.
Veja Vídeo:
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