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Assembleia Nacional aprova proposta de nova Constituição de Cuba

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Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba aprova nova Constituição para o país comunista
Divulgação

Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba aprova nova Constituição para o país comunista

A Assembleia Nacional de Cuba aprovou neste domingo (22) um antiprojeto de reforma da Constituição do país e marcou uma consulta popular entre 13 de agosto e 15 de novembro para validar a proposta.

Antes disso, porém, serão incorporadas ao texto as modificações aprovadas durante o debate parlamentar que durou dois dias, afinal, eram 224 artigos que podem configurar uma profunda reforma e uma modernização na Constituição de Cuba
. Um dos principais objetivos é adequar o texto às mudanças econômicas e sociais pelos quais a ilha comunista passou nos últimos anos.

A princípio, a abertura para a participação popular terá um caráter apenas consultivo, mas não está descartada a possibilidade de, após isso, novas variações ao anteprojeto de Carta Magna sejam incluídos. Só a partir de então, deverá ser realizado um referendo em data ainda não anunciada, mas previsto para o fim desse ano, que deverá corroborar a nova Constituição.

A proposta deverá substituir a Constituição escrita em 1976 que estabelecia Cuba como um Estado comunista, liderado por Fidel Castro, após a Revolução de 1959, ainda sobre a influência da União Soviética.

O que muda na nova Constituição de Cuba?

Ex-presidente de Cuba e atual presidente do Partido Comunista, Raúl Castro conduziu a Assembleia Constituinte
Jorge Gonzalez/Associated Pres

Ex-presidente de Cuba e atual presidente do Partido Comunista, Raúl Castro conduziu a Assembleia Constituinte

A Assembleia Constituinte conduzida pelo ex-presidente e atual líder do Partido Comunista, Raúl Castro, iniciou-se no sábado (21) e encerrou-se neste domingo (22).

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As mudanças discutidas nesse fim de semana eliminam, por exemplo, o termo ” comunismo” da legislação. O novo documento vai suprimir um trecho que cita o “avanço para a sociedade comunista”, mas mantém os princípios do socialismo e o monopólio do poder do Partido Comunista. Segundo o presidente da Assembleia Nacional, Esteban Lazo, “isto não quer dizer que renunciamos às nossas ideias, mas que em nossa visão pensamos em um país socialista, soberano, independente, próspero e sustentável.”

Além disso, a Carta Magna de Cuba vai reconhecer pela primeira vez o direito à propriedade privada como parte da economia do País. Raúl Castro, que conduziu a Constituinte, antes de passar o comando do país para o atual presidente Miguel Díaz Canel, já tinha autorizado a compra e venda de casas, algo que foi proibido durante décadas na ilha.

Outro ponto incluído na legislação também trata da igualdade de gênero e abre precedente para a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Essa é uma mudança importante já que após a Revolução Comunista de 1959, homossexuais foram perseguidos no país, motivo que fez com que o próprio Fidel Castro pedisse desculpas publicamente anos depois.

Já no que diz respeito às regras políticas, a nova Constituição de Cuba também impõe o limite de dois mandatos consecutivos de cinco anos ao presidente. Este, porém, continuará sendo eleito pelo Parlamento totalmente constituído pelo Partido Comunista. Além disso, será criado um cargo de primeiro-ministro que deverá comandar um Conselho de Ministros que constituirão o governo da República de Cuba.

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Salão do livro em Nova York abre inscrições para escritores

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Para quem sonha em ver seus livros rodando o mundo, o 5º Salão do livro de Nova York está com inscrições abertas para autores. Organizado pela ZL Books Editora, o evento acontece, dias 19 e 20 de junho, na Biblioteca Brasileira de Nova York (Brazilian Endowment for the Arts). Os interessados precisam se cadastrar, até dia 25 de abril, pelo e-mail [email protected].

O programa também conta com a realização de atividades culturais e palestra sobre literatura brasileira no mundo. O projeto Internacional existe há quase dez anos e já foi realizado em Lisboa (Portugal), Berlim (Alemanha), em algumas cidades da França e em Montreal (Canadá), além do Rio de Janeiro. 

 

Para Jô Ramos, escritora e idealizadora do evento, a iniciativa tem como objetivo disseminar a literatura de língua portuguesa para todos os cantos. Para ela, há muitos estrangeiros interessados no que é produzido no Brasil, além de brasileiros residentes no exterior que amam os escritores de língua portuguesa.

Ramos comenta que o salão do livro ajuda a valorizar o trabalho dos autores independentes e as pequenas editoras, ambos sem acesso ao circuito oficial literário brasileiro. “Projetos assim estimulam a preservação e a produção da nova literatura e dos novos autores”.

– Com intercâmbios culturais entre o Brasil e o exterior, desejamos criar mais oportunidades para que esses escritores possam conquistar novos leitores, além de acessar novas formas de divulgação da sua obra artística – diz.

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Serviço:

5º Salão do Livro de Nova York

Inscrições pelo e-mail: [email protected]

Até dia 25 de abril

Evento acontece dias 19 e 20 de junho.

Horário: das 12h às 20h

Local: Brazilian Endowment for the Arts.

Endereço: 240 E 52nd Street, Nova York (USA).

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Internacional

Avião pega fogo durante pouso e deixa 18 feridos em Sochi, na Rússia

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Não há registro de mortos entre os passageiros, mas um funcionário do aeroporto sofreu um ataque cardíaco enquanto ajudava a retirar as pessoas do avião e não resistiu
Reprodução/Youtube

Não há registro de mortos entre os passageiros, mas um funcionário do aeroporto sofreu um ataque cardíaco enquanto ajudava a retirar as pessoas do avião e não resistiu

Pelo menos 18 pessoas ficaram feridas neste sábado (1º) depois que um Boeing 737, da companhia aérea Utair, saiu da pista e pegou fogo após aterrissar no Aeroporto de Sochi, na Rússia. As informações são do Ministério da Saúde local.

Em comunicado oficial, o governo russo informou que três dos 18 feridos no acidente eram crianças. Não há registro de mortos entre os passageiros, mas o funcionário Vladimir Begiyan, que trabalhava no aeroporto, sofreu um ataque cardíaco enquanto ajudava a retirar as pessoas do avião
e não resistiu.

De acordo com a Utair
, 164 passageiros estavam a bordo da aeronave, além de seis tripulantes.

Segundo Yevgeni Dietrich, ministro dos Transportes da Rússia, “o estado de saúde dos dois pilotos e dos quatro membros da tripulação é satisfatório”.

O acidente

O avião fazia um voo entre Moscou e Sochi
e só conseguiu pousar na segunda tentativa, já que a primeira foi abortado pelos pilotos por causa das más condições do clima.

Depois do pouso, a aeronave saiu da pista e caiu no leito de um rio próximo, onde perdeu uma asa e parte do trem de pouso. Neste momento, a turbina esquerda já estava em chamas.

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Em seu site oficial, o Aeroporto de Sochi informou que o fogo foi contido em oito minutos e todas as pessoas a bordo do avião foram evacuadas em 17 minutos.

A causa do acidente ainda não foi divulgada. Segundo a RIA
, uma agência de notícias local, o mais provável é que os pilotos não tenham conseguido frear o avião
a tempo depois do pouso.

“Voo UT579 da Utair de Moscou a Sochi saiu da pista, bateu numa cerca e pegou fogo durante o pouso no Aeroporto de Sochi. Aeronave era um Boeing 737-800 (VQ-BJI) de 15 anos de idade. Dezoito pessoas ficaram feridas, segundo a imprensa”
, escreveu o Flight Radar, que monitora voos em todo o mundo.

*Com informações da Agência Brasil

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Lula é “patentemente inelegível” e não pode fazer propaganda, diz MP Eleitoral

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Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso desde abril por conta de condenação na Lava Jato
Lula Marques/Agência PT

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso desde abril por conta de condenação na Lava Jato

O Ministério Público Eleitoral (MPE) reforçou pedido para que o julgamento da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja antecipado e defendeu a exclusão do petista na propaganda eleitoral na TV e no rádio. A manifestação foi entregue nesta sexta-feira (31) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no âmbito de dois pedidos de liminares que podem ir a julgamento nesta tarde.

O Ministério Público Eleitoral afirma no documento que Lula é “patentemente inelegível” e que, desse modo, não deve ter acesso aos mesmos direitos e prerrogativas dos demais candidatos. Os procuradores eleitorais defendem o reconhecimento do pedido de liminar apresentado pelo Partido Novo para que o ex-presidente seja impedido de participar dos programas do PT rádio e também de utilizar recursos do fundo público de financiamento de campanha.

“A pretensão de se realizar campanha eleitoral para candidato patentemente inelegível com recursos públicos é uma hipótese incompatível com o Direito, feita pela criação de um âmbito de incidência de dispositivos legais não coetâneos”.

O MPE rebateu argumento utilizado pela defesa do ex-presidente, que lançou mão de um artigo da Lei das Eleições que autoriza candidatos sob judice a efetuarem “todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário gratuito no rádio e na televisão”. Segundo os procuradores, “tal dispositivo não comporta aplicação no âmbito das eleições presidenciais”.

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“Ao aceitar-se que o dispositivo em questão ofertaria aos candidatos sub judice o acesso aos recursos públicos de campanha e tempo de propaganda na TV e no rádio, haveria conflito com a vedação ao abuso de direito, a não ser nas hipóteses em que houvesse viabilidade jurídica para a discussão consequente da possibilidade de candidatura”, diz a Procuradoria.

Na manifestação, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, também lança dúvidas sobre a “boa-fé” da defesa de Lula em se valer de recursos considerados “protelatórios” com o intuito único de assegurar as chances de o petista ser candidato.

“Indubitavelmente, aquele que, sob manifesta causa de inelegibilidade, aventura-se em requerer o seu registro de candidatura, turbando o processo eleitoral, atua desprovido de boa-fé. Sua conduta é capaz de imprimir indesejável instabilidade às relações políticas, excedendo, portanto, os limites sociais ao exercício do direito. Por fim, ao assim proceder, dá causa ao dispêndio de recursos públicos a serem empregados a uma candidatura manifestamente infrutífera, correndo-se o risco de que o seu nome seja levado às urnas sem a mínima possibilidade de ser eleito, causando embaraço ao pleito e possibilidade de sua
esterelidade e necessidade de repetição.”

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