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Até quando?

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Glaucia Amaral

Mataram mais uma mulher em Cuiabá. Degolada em uma calçada, no meio do dia. Seus últimos minutos de vida antes da facada foram o susto de ser atacada, derrubada, e vários chutes na cara.

O motivo: aquele homem não aceitou que ela terminasse o relacionamento.

Até quando? Quantas? Quem será a próxima? E o que fazer?

Cuiabá e Mato Grosso, em 2020, tiveram aumento absurdo no índice de feminicídio, quando a mulher morre pela condição de ser mulher. No primeiro semestre, 32 mulheres foram vítimas de feminicídio no Estado, um aumento de 68% se comparado a igual período de 2019, conforme dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT).

Na raiz do crime que tirou a vida dessa moça trabalhadora, dessa pessoa que tinha direito à vida, está o ideário dos velhos papéis masculinos e femininos que culturalmente e até nas normas legais a sociedade cultivava (o homem era a cabeça da relação, só ele decidia quando começar e terminar; ideias como “se não é minha, não é de mais ninguém”, num reforço da figura de homem que não tolera que a outra não lhe obedeça e o abandone.).

Na narrativa dos fatos que antecederam a morte, a mesma história tantas vezes lida: ela tinha medida protetiva. Ele a ameaçava de morte diariamente. Ou seja: o ciclo de violência instalado.

Eis uma tristeza profunda: essa morte que levou embora uma mãe de um filho doente, era um crime evitável. Por quê? Por que essa mulher se socorreu dos serviços públicos de segurança, e tantos outros, para lutar por sua vida.
Ela estava no radar das instituições que trabalham pelo fim da violência. Então, onde falhamos?

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Ouso começar a responder. Esse feminicídio é um fato que demonstra que a rede de enfrentamento à violência contra a mulher em Cuiabá, infelizmente,  não está funcionando. A rede de enfrentamento nada mais é que a instalação de um procedimento de união do trabalho dos diversos órgãos responsáveis pelos serviços públicos necessários para assistir as vítimas.

Explico de forma mais clara, para os que não atuam diretamente na área:

Quando se faz a denúncia em uma delegacia, em seguida, normalmente a mulher deve ir ao IML (Instituto Médico Legal), deve fazer entrevista com psicólogo, assistente social (para identificar qual o ponto que a levaria a voltar para o agressor: dependência econômica? Emocional?), pode ser que precise de casa de amparo, e, ao voltar para o seu ambiente, precisa ser monitorada  pela patrulha Maria da Penha, a fim de mostrar ao agressor que há proteção à ela, e ainda, para efetivamente protegê-la. Precisará do Poder Judiciário, da defensoria, do Ministério Público.

Percebem que essa vítima vai transitar por muitos órgãos públicos? Independentemente de serem municipais ou estaduais?

Há exemplos de Estados que zeraram o índice de feminicídio dentre as mulheres que denunciaram agressão de menor gravidade ao fazer com que esses órgãos se comuniquem no acompanhamento da situação dessa vítima. Temos em Mato Grosso o caso de Barra do Garças, cuja rede implantada a “REDE de Frente” é exemplo para o país, e até para a Inglaterra, que mandou sua própria polícia aprender com eles.

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O município de Sorriso que batia recordes de feminicídio diminuiu drasticamente esses índices ao instalar o trabalho em REDE.

A rede de enfrentamento funciona. É eficaz para diminuir agressões e feminicídio. Crime que mata mães, esse crime transforma os que eram pais e em criminosos e os coloca na cadeia, e deixa crianças órfãs. Uma chaga social. Uma tragédia diante dos nossos olhos. Por motivo fútil. Um crime tantas vezes evitável.

Então, há uma providência a ser tomada: a instalação da REDE de enfrentamento à violência contra a mulher de Cuiabá. Para isso, Estado e Município precisam trabalhar juntos. A rede já se encontra formalizada. Por esforço direto do TJMT, e pessoal da Desa. Maria Erotides Kneip Duarte, que na época coordenava o CER Mulher.

Porém, a Rede de Cuiabá precisa sair do papel, e todos os agentes e representantes dos órgãos envolvidos, no Estado e município, devem receber a determinação (vinda dos chefes dos dois executivos) de sentarem juntos, e imediatamente fazer funcionar esse, que é basicamente um mecanismo de comunicação. Não demanda investimento de dinheiro. Depende de trabalharmos juntos.

Não faz sentido todos os equipamentos públicos instalados, sem comunicarem-se, e mulheres morrendo.

Já é tarde para a empregada que terminou uma relação, e morreu chutada e esfaqueada no meio da rua. Mas não é tarde para tantas mulheres cuiabanas.

Até quando? Enquanto não exigirmos que todo o aparato contra a violência funcione. Enquanto não mudarmos a cultura.

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Precisamos da Rede.

*Glaucia Amaral é procuradora do Estado de Mato Grosso e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher

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Saúde mental: urgência pública que exige ação e acolhimento

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*Irajá Lacerda

A saúde mental deixou de ser uma preocupação silenciosa e se consolidou como uma das grandes urgências públicas do Brasil. Em 2025, a Previdência Social concedeu o impressionante número de 546.254 benefícios por incapacidade temporária devido a transtornos mentais e comportamentais, o que representa uma alta de 15,66% em relação ao ano anterior. Transtornos ansiosos e episódios depressivos lideram os afastamentos, revelando um país emocionalmente adoecido.

O cenário nacional dialoga com os dados mais recentes da Organização Mundial da Saúde, divulgados no final 2025, que apontam que mais de 1 bilhão de pessoas vivem com transtornos mentais no mundo. A OMS também estima que depressão e ansiedade custem à economia global cerca de US$ 1 trilhão por ano em perda de produtividade. Essa realidade ganhou ainda mais atenção no Brasil com a atualização da NR-1, que passou a incluir os fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, reforçando que a pressão no ambiente de trabalho e o esgotamento profissional exigem prevenção, responsabilidade e acolhimento.

Esses números não são apenas estatísticas. Por trás de cada linha há uma mãe exausta, um trabalhador no limite ou um jovem sofrendo em isolamento. Dados oficiais do IBGE em 2026, por meio da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), revelam que cerca de três em cada dez estudantes entre 13 e 17 anos relataram sentir tristeza frequente, 18,5% disseram sentir que a vida “não vale a pena ser vivida” e 32%  afirmaram ter sentido vontade de se machucar de propósito.

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O impacto vai além do ambiente escolar: estudos do Centro de Pesquisa e Inovação em Saúde Mental (CISM) apontam que o tratamento de jovens com transtornos mentais chega a comprometer metade da renda das famílias na busca por apoio. O cenário exige que família, escola, assistência social e saúde atuem de forma integrada para acolher crianças e jovens antes que a dor vire tragédia.

Em Mato Grosso, esse desafio também precisa ser encarado de frente. Em 2025, o estado registrou 5.556 afastamentos temporários por transtornos mentais e comportamentais, segundo a Previdência Social. Não adianta ostentarmos indicadores econômicos grandiosos se as nossas famílias sofrem desamparadas, sem acesso adequado a psicólogos, psiquiatras e tratamento contínuo. O desenvolvimento econômico perde o sentido se não vier acompanhado da dignidade humana.

Para mudar essa realidade no nosso estado, a ação precisa ser descentralizada. É urgente expandir os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para o interior, garantindo que o morador de qualquer município tenha o mesmo direito ao cuidado que quem vive na capital. Além disso, precisamos estruturar programas de apoio emocional permanentes dentro das escolas estaduais, capacitando professores para identificar os primeiros sinais de crise em crianças e adolescentes, e criar parcerias com o setor privado para aplicar a NR-1 de forma humana e acolhedora.

Cuidar de pessoas significa olhar para aquilo que as grandes obras e os discursos políticos tradicionais ignoram. É enxergar a dor de quem não consegue pedir socorro e garantir que o orçamento público priorize a vida. O Brasil e Mato Grosso precisam transformar a saúde mental em prioridade absoluta. Uma sociedade só é verdadeiramente rica e desenvolvida quando protege sua gente, oferecendo a cada cidadão a oportunidade e o amparo necessários para viver bem e com dignidade.

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*Irajá Lacerda é ex-secretário executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária e ex-presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-MT

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Governança jurídica: empresas fortes dependem de segurança institucional

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DAUTO PASSARE

Empresas não crescem apenas por eficiência operacional ou capacidade financeira. Crescem porque conseguem planejar — e o planejamento depende de estabilidade institucional, previsibilidade regulatória e segurança jurídica.

O desenvolvimento econômico está diretamente ligado à confiança que empresários e investidores possuem nas instituições. Quando as regras mudam constantemente, os contratos se tornam inseguros e o ambiente regulatório é instável, o impacto atinge toda a economia.

O Brasil ainda convive com elevada complexidade jurídica, excesso de judicialização e insegurança tributária. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que o país mantém dezenas de milhões de processos em tramitação, refletindo um cenário de intensa litigiosidade.

Nesse contexto, a governança jurídica deixou de ser apenas uma função técnica e passou a ocupar posição estratégica dentro das empresas.

Empresas sólidas dependem de estruturas capazes de prevenir riscos, organizar relações societárias, garantir segurança contratual e antecipar conflitos regulatórios e tributários.

A advocacia contemporânea exerce justamente esse papel: não apenas atuar em crises já instaladas, mas contribuir para a construção de estabilidade e segurança dentro das organizações.

A ausência de segurança jurídica produz efeitos silenciosos, mas profundos: investimentos são adiados, projetos deixam de avançar e o custo operacional aumenta.

Por outro lado, ambientes institucionalmente estáveis favorecem crescimento sustentável, inovação e expansão econômica.

No agronegócio e no setor empresarial, especialmente, previsibilidade regulatória e segurança contratual tornaram-se elementos indispensáveis para o desenvolvimento dos negócios.

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Mais do que uma questão técnica, a segurança jurídica é hoje um ativo econômico.

Empresas fortes precisam de instituições fortes — e a advocacia estratégica tem papel fundamental na construção desse ambiente de estabilidade e confiança.

*é advogado, professor universitário e sócio-fundador do escritório Passare Advocacia em Cuiabá

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Pejotização da medicina: o lucro de poucos e a precarização da profissão médica

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Dr. Adeildo Lucena

A medicina brasileira atravessa uma das maiores transformações da sua história profissional. O que antes era uma carreira associada à estabilidade, autonomia técnica e valorização social vem sendo substituído por um modelo de contratação marcado pela precarização, insegurança jurídica e perda de direitos. O nome desse processo é pejotização.

Hospitais, clínicas, organizações sociais e grandes grupos privados de saúde passaram a substituir vínculos formais por contratos de pessoa jurídica (PJ), obrigando médicos a abrirem empresas para poder trabalhar. Na prática, muitos profissionais continuam submetidos à mesma rotina de um empregado comum — com escala fixa, subordinação, metas e plantões obrigatórios —, mas sem férias, sem 13º salário, sem FGTS, sem licença médica e sem aposentadoria adequada.

A chamada “flexibilização” virou, na realidade, um mecanismo de redução de custos para o sistema privado de saúde.

Dados recentes mostram a dimensão desse fenômeno. Estudo citado por pesquisadores da FGV aponta que a pejotização no Brasil já provocou perdas entre R$ 89 bilhões e R$ 144 bilhões aos cofres públicos desde a reforma trabalhista de 2017. A diferença ocorre porque trabalhadores contratados como PJ recolhem muito menos tributos e contribuições previdenciárias do que empregados regidos pela CLT.

O próprio  Conselho Federal de Medicina reconheceu que empresas utilizam a pejotização para economizar recursos, transferindo riscos aos profissionais e comprometendo as condições de trabalho. Durante debate nacional promovido pelo CFM, representantes da medicina do trabalho alertaram que médicos terceirizados vêm sendo colocados para exercer funções fora de suas atribuições e sem garantias mínimas de proteção profissional.

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Ao mesmo tempo, o Brasil vive uma explosão no número de profissionais. A pesquisa “Demografia Médica 2025”, conduzida pela Faculdade de Medicina da USP em parceria com o Ministério da Saúde e a Associação Médica Brasileira, aponta que o país já ultrapassou a marca de 635 mil médicos ativos, com previsão de crescimento contínuo nos próximos anos.

Esse aumento da oferta de mão de obra, somado à expansão agressiva de grandes conglomerados privados da saúde, criou um ambiente de forte pressão econômica sobre os médicos, especialmente os mais jovens. Muitos recém-formados entram no mercado já obrigados a abrir CNPJ antes mesmo do primeiro plantão.

Sem direitos trabalhistas, milhares de médicos enfrentam jornadas exaustivas, insegurança previdenciária e ausência completa de estabilidade. Há profissionais trabalhando anos seguidos sem férias remuneradas, sem cobertura em caso de afastamento por doença e sem qualquer proteção em situações de maternidade ou incapacidade laboral.

O problema ultrapassa a questão corporativa. A pejotização também afeta diretamente a qualidade da assistência prestada à população.

A lógica empresarial da redução de custos transforma o médico em mera peça operacional dentro de uma cadeia financeira controlada por grupos econômicos. O profissional passa a viver sob pressão de produtividade, metas de atendimento e redução do tempo de consulta. A medicina perde seu caráter humanizado e se aproxima perigosamente de um modelo industrial.

Os grandes grupos econômicos lucram. Os planos de saúde ampliam faturamento. As organizações privadas reduzem encargos. Mas o médico perde segurança, perde autonomia e perde dignidade profissional.

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O mais grave é que esse modelo vem sendo naturalizado.

Criou-se uma falsa ideia de que direitos trabalhistas seriam privilégios ultrapassados. Não são. São garantias mínimas de proteção humana e profissional.

Defender relações de trabalho dignas não significa negar novas formas de contratação. Significa impedir abusos e preservar condições mínimas para o exercício ético da medicina.

O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso entende que o debate sobre a pejotização precisa deixar os bastidores jurídicos e ganhar dimensão pública. A sociedade precisa compreender que precarizar o trabalho médico também significa fragilizar o atendimento à população.

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