Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Com o objetivo de debater a questão da revalidação dos diplomas de cursos superiores e de pós-graduação “stricto senso” expedidos por instituições estrangeiras, o deputado Faissal Calil (PV) presidiu, na tarde de quinta-feira (5), uma audiência pública na Assembleia Legislativa. O evento contou com presença de representantes de instituições públicas e privadas de ensino superior, OAB, Defensoria Pública, estudantes e ex-alunos de universidades estrangeiras.

No discurso de abertura do evento, Faissal afirmou que a audiência pública nasceu da necessidade de se ampliar a discussão e fomentar a comunicação entre os diversos segmentos sociais envolvidos e afetados pela formação acadêmica em universidades estrangeiras, especialmente os estudantes que lutam pelo reconhecimento de seus diplomas em nosso País. O parlamentar também destacou que o estado de Mato Grosso e o Brasil possuem a necessidade de suprir com mão-de-obra especializada várias áreas do mercado de trabalho, enquanto profissionais com boa formação em universidades estrangeiras, tanto da região fronteiriça do Mercosul como de outros países, enfrentam entraves de natureza legal e burocrática para terem o direito de exercerem a profissão que lutaram muito para conquistar.  

O palestrante da audiência Pública, Dayvison Bandeira de Moura, doutor em ciência da educação, explanou sobre a legitimidade dos processos de revalidação de diplomas baseados na legislação brasileira pertinente ao tema. Segundo ele, as dificuldades encontradas por estudantes de universidades estrangeiras para revalidarem seus diplomas no Brasil são ocasionadas  pelo desconhecimento das instituições públicas locais, quanto aos direitos assegurados na LDB e em vários decretos aprovados pela Câmara Federal e o Senado normatizando a questão.

“Estas leis, por si, já deveriam garantir um andamento mais claro e unificado para os processos de revalidações de diplomas em todos os estados brasileiros e universidades públicas e privadas qualificadas para este fim, infelizmente isso não vem acontecendo. O que não se pode é cercear o direito de qualquer cidadão mato-grossense, que ingresse com seu pedido de revalidação legalmente documentado, de alcançar seu objetivo. Existe ainda muito preconceito contra universidades, as vezes mais qualificadas que instituições brasileiras de ensino. E este fato tem criado entraves burocráticos e acadêmicos que prejudicam quem obteve diplomas fora do Brasil”, frisou Dayvison.

No encerramento foram ouvidos depoimentos emocionados de estudantes que conquistaram seus diplomas em universidades estrangeiras e que encontram dificuldades para revalidá-los no País. A médica Fabiola, formada em medicina na Universidad Católica Boliviana San Pablo, contou que há mais de ano tenta, sem sucesso, o reconhecimento de sua profissão em Mato grosso. Segundo a médica, a audiência realizada apontou caminhos e trouxe esclarecimentos para quem enfrenta o problema vivenciado por ela.

Para o advogado, Iran Araújo, simpatizante da causa dos estudantes formados no exterior, o evento trouxe encaminhamentos importantes e foi um primeiro passo para organização de ações integradas, junto às instituições e poderes com capacidade fazer cumprir a legislação e dar o direito a quem tem direito de exercer livremente sua profissão no Brasil.