Desde 2012 o estado do Rio Grande do Sul (RS) não registra homicídio de mulheres que possuem medida protetiva em razão de violência doméstica. O dado foi ressaltado pela coronel da Reserva da Brigada Militar do RS, Nádia Rodrigues Silveira Gerhard, durante palestra de lançamento do projeto Patrulha Maria da Penha de Cuiabá. O evento foi realizado nesta quinta-feira (11.10), no auditório do Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso (PM-MT).

Pioneira na implantação da patrulha naquele estado, em 2012, a coronel também afirmou que desde então não há registros de comunicação de descumprimento das medidas protetivas. “Antes disso, as vítimas possuíam de cinco a oito registros, normalmente, mas com a patrulha esta fiscalização tem sido um alívio para as mulheres e tem feito com que outros agressores se intimidem e não pratiquem esse tipo de violência”.

Inicialmente, o projeto será desenvolvido no bairro Dom Aquino, cujo levantamento do Poder Judiciário e da Polícia Judiciária Civil (PJC) apontou como localidade de maior concentração de medidas protetivas de urgência na Capital: 22 até agosto de 2018. “Assim que a Justiça expedir, a patrulha Maria da Penha irá até a residência da vítima para fazer a primeira análise de risco, se é iminente, moderado ou pequeno e, com isso, estipular a frequências das próximas visitas, com o objetivo de romper com o ciclo de violência”, explicou o coordenador de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PM-MT, major PM Rogério de Oliveira Vieira.

Os operadores da Patrulha Maria da Penha passarão por capacitação, na próxima semana (15.10 e 16.10), voltada ao exercício específico da função, visando o acolhimento das vítimas de forma humanizada. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibilizou a Escola dos Servidores para a realização do treinamento, bem como a estrutura necessária. Representantes da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) que atuam na DEDM e dos demais integrantes da Câmara Temática de Defesa da Mulher também contribuirão. Em seguida, o efetivo composto por um oficial, seis praças e uma viatura caracterizada, iniciará as visitas regulares.

Câmara Temática de Defesa da Mulher

O secretário de Estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia, ressaltou que este é um passo fundamental, resultante da mobilização das mulheres que integram a Câmara Temática de Defesa da Mulher, instalada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) no final de 2017. “Não podemos aceitar a violência contra a mulher, precisamos nos indignar. A patrulha é essencial para que a vítima se sinta segura, por isso eu agradeço à PM, PJC, Poder Judiciário, Defensoria Pública, sociedade civil, enfim, todos que participam da Câmara e contribuem para essas melhorias”.

A partir desta experiência piloto, a Sesp analisará os resultados, a fim de viabilizar as patrulhas nos demais municípios mato-grossenses. O comandante-geral da PM-MT, coronel PM Marcos Vieira da Cunha, disse que acatou o projeto de imediato por entender a importância da proteção às mulheres. “Nós nos colocamos à disposição da Coordenadoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos para colocar a ideia em prática, pois a proteção da vida das mulheres é algo urgente”.

A coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário, desembargadora Maria Erotides Kneip, frisou que a fiscalização das medidas judiciais é essencial, em função da falha humana e não da Lei. “A violência contra a mulher é cultural, então não há falha da Lei, a sociedade é que ainda não conseguiu evoluir culturalmente para que homens e mulheres sejam respeitados igualmente”.

Prisão do agressor

Além de assegurar proteção às mulheres que tiverem requerido medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (11.340/2006), a patrulha também poderá agir caso o agressor não respeite a determinação da Justiça. Este acompanhamento pode resultar em prisão, já que a Lei 13.641, de 3 de abril de 2018, tipificou o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência.