Mato Grosso
BID avalia maturidade da gestão fiscal do Estado
O grau maturidade da gestão fiscal do Estado de Mato Grosso foi avaliado segundo metodologia desenvolvida por técnicos do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e da Comissão de Gestão Fazendária – COGEF. O evento realizado na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), entre os dias 22 a 26 deste mês, contou com a participação de aproximadamente 100 técnicos das Secretarias de Fazenda, Planejamento, Gestão, Controladoria e Procuradoria Geral do Estado. A avaliação consiste de um questionário com 1.100 indagações e requisitos para serem respondidos pelos gestores dos órgãos estaduais envolvidos na gestão fiscal do Estado.
No final da tarde de sexta-feira, a primeira devolutiva do grau de maturidade da gestão fiscal foi apresentada pelos técnicos do banco. O evento contou com a presença dos secretários de Fazenda, Rogério Gallo, do Planejamento. Guilherme Muller e da procuradora geral do Estado, Gabriela Novis, além de técnicos da secretarias envolvidas.
No mês de dezembro, o relatório final de avaliação será apresentado pelo BID aos representantes de Mato Grosso. “Essa avaliação é muito importante para nós, no sentido de buscarmos mecanismos mais eficientes na atuação do Estado. Nós precisamos ser eficientes. Não é diminuir o tamanho do Estado, é mantê-lo do tamanho que está, não desperdiçando dinheiro público Não tenho dúvida que esse trabalho de vocês será aproveitado e para nós será uma bússola”, afirmou o secretário Rogério Gallo.
Mato Grosso é o 18º estado a ser avaliado por essa metodologia. “Trata-se de uma iniciativa do BID em conjunto com a Cogef, cujo objetivo é oferecer aos órgãos responsáveis pela gestão fiscal um diagnóstico do nível de maturidade de seus processos e do desempenho nas áreas de gestão fazendária e transparência fiscal, administração tributária e contencioso fiscal, administração financeira e qualidade do gasto público”, explicou Elenice Serafim, Coordenadora do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados (NGER), da Secretaria de estado da Fazenda e Coordenadora Geral da Comissão Técnica de Coordenação e Aplicação da Metodologia para a Avaliação da Maturidade e Desempenho da Gestão Fiscal – MD-GEFIS.
Segundo Elenice Serafim, os próximos passos serão no sentido de integrar as equipes que participaram da avaliação para analisar as oportunidades de melhoria identificadas e ajustar os processos a fim de obter melhores resultados na gestão.
Para a técnica do BID, Cristina Mac Dowell, especialista do BID em Gestão Fiscal, os primeiros resultados apresentados por Mato Grosso, são positivos. “Eu achei uma integração boa entre os órgãos. Eu acho que os órgãos da gestão fiscal do Estado se interagem. Nos cinco dias de trabalho a gente teve uma visão da gestão do Estado. Com pontos positivos e outros que precisam ser avaliados e ajustados”, disse Cristina Mac Dowell.
O que é feito
A avaliação da maturidade fiscal permite identificar oportunidades de melhorias e benchmarkings; subsidiar a priorização de iniciativas de modernização e nortear a alocação dos recursos necessários à sua implementação; apoiar o desenho de projetos de modernização e, quando necessário, o pleito de financiamento junto a organismos nacionais e internacionais de crédito; o monitoramento dos projetos voltados para o aprimoramento da gestão fiscal subnacional; construir uma linha de base que permita acompanhar a evolução da maturidade dos processos da gestão fiscal e a avaliação da melhoria do desempenho, ao longo do tempo e ampliar a accountability pelos resultados.
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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