Mato Grosso
MTI prorroga prazo para comissão apresentar plano de viabilidade
O presidente da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), Kleber Geraldino, prorrogou por mais 45 dias o prazo para que a Comissão de Trabalho instituída na empresa possa apresentar o plano de viabilidade técnico e financeiro e assegurar a continuidade dos trabalhos desempenhados pela MTI.
A portaria nº 61/2019, que prorroga o prazo, está publicada no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (27.03). Nela, o presidente prorroga até 8 de maio o prazo para que a comissão consolide as informações do plano de viabilidade que, em seguida, será apresentado ao governador Mauro Mendes, que vai decidir pela extinção ou não da empresa.
O presidente da Comissão de Trabalho e vice-presidente da MTI, Cleberson Gomes, explicou que o prazo é necessário para que a comissão possa adequar tecnicamente todas as informações e dados sobre a importância dos trabalhos já realizados pela empresa, além das medidas a serem tomadas para assegurar sua sustentabilidade, sem a dependência financeira exclusiva do Poder Público. A comissão de trabalho foi instituída em janeiro e é composta por oito servidores da MTI.
“O pedido de prorrogação de prazo é simplesmente para que a comissão finalize a confecção dos documentos, após terem sido exaustivamente discutidos durante os 60 dias estabelecidos na portaria original que criou a comissão. Assim, a comissão apresentou o andamento dos trabalhos para o presidente Kleber, que prontamente entendeu e aprovou este pedido de prorrogação“, disse Cleberson.
Além de prorrogar o prazo, o presidente Kleber Geraldino lembrou que já vem sendo tomadas medidas para assegurar a viabilidade da empresa. Entre elas, a reestruturação do quadro de pessoal, com a redução de diretorias e a extinção de 30% de cargos em comissão em vários níveis. Além disso, está em vigência o Plano de Demissão Voluntária, que já conta com a adesão de 172 servidores.
A MTI também busca formalizar parcerias estratégicas com entidades privadas, a fim de fechar novos contratos de fornecimento de serviços e tecnologias. Com isso, a MTI poderá aumentar a capacidade de investimento em Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), obter intercâmbio tecnológico, fortalecer a governança corporativa, além de assegurar novas receitas.
Mato Grosso
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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