Política Nacional

Bolsonaro registra candidatura e declara patrimônio de R$ 2,3 mi

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Bolsonaro, de 63 anos, está no sétimo mandato na Câmara e concorre pela primeira vez como candidato à Presidência
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Bolsonaro, de 63 anos, está no sétimo mandato na Câmara e concorre pela primeira vez como candidato à Presidência

O deputado federal Jair Bolsonaro foi registado nesta terça-feira (14) como candidato à Presidência da República pelo PSL. Ele é o sétimo nome a ser registrado  e tem como vice o general Hamilton Mourão, filiado ao PRTB.

Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, informou em sua declaração de bens ter um patrimônio avaliado em R$ 2,286 milhões, a maior parte em imóveis e veículos. Mourão informou ter R$ 414,4 mil. O deputado federal, de 63 anos, está no sétimo mandato na Câmara e concorre pela primeira vez como candidato à Presidência
.

De acordo com os dados do TSE, até hoje, além de sete candidatos a presidente e sete a vice-presidente, já foram solicitados registros de candidatos a governador (87), a vice-governador (87), a senador (155), a deputado federal (3.461), a deputado estadual (6.813) e a deputado distrital (285), além de 311 para suplentes de senadores.

O prazo para requerer o registro termina às 19h de amanhã (15) e o TSE tem até 17 de setembro para apreciar todos os pedidos, que podem ser alvo de impugnação (questionamento) por parte de coligações, partidos e candidatos adversários, bem como do Ministério Público Eleitoral.

Veja quem já se registrou como candidato à Presidência

Ról de presidenciáveis que ainda não obtiveram o protocolo de registro para candidato à Presidência é composto por seis
iG São Paulo

Ról de presidenciáveis que ainda não obtiveram o protocolo de registro para candidato à Presidência é composto por seis

Além de Jair Bolsonaro, já estão registradas no TSE as candidaturas de Guilherme Boulos (PSOL, com apoio do PCB), Geraldo Alckmin (PSDB, coligado com PTB, PP, PR, DEM, SD, PPS, PRB e PSD), Cabo Daciolo (Patriotas), Vera Lúcia (PSTU), Ciro Gomes (PDT, com apoio do Avante) e João Amoêdo (Novo).

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O candidato do Partido Novo registrou sua candidatura na segunda-feira (14). Amoêdo forma junto com seu vice, o professor Christian, a chapa com mais recursos próprios nessa disputa presidencial. Expoente do ramo financeiro, Amoêdo declarou patrimônio de R$ 425 milhões à Justiça Eleitoral, enquanto seu vice tem R$ 4,1 milhões em bens.

Já Ciro vai para sua terceira eleição presidencial, desta vez com  a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) como vice. O candidato declarou R$ 1,7 milhão em bens, incluindo casa, apartamentos, carros e depósitos em conta corrente e poupança. Já a candidata a vice-presidente declarou um patrimônio de R$ 2,6 milhões.

O ról de presidenciáveis que ainda não obtiveram o protocolo de registro para candidato à Presidência é composto por Álvaro Dias (Podemos), Henrique Meirelles (MDB), João Goulart Filho (PPL), José Maria Eymael (DC), Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
e Marina Silva (Rede).

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Política Nacional

Projeto mantém delegação de cartório após aposentadoria voluntária de titular

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Dep. Jaqueline Cassol PP-RO
Jaqueline Cassol, autora do projeto de lei

O Projeto de Lei 200/22 possibilita que o tabelião ou oficial de registro que se aposentar voluntariamente não percam a delegação para o exercício da atividade notarial. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) e altera a Lei dos Cartórios. Hoje, um dispositivo da lei estabelece que o titular de cartório que se aposenta perde a delegação dos serviços, ou seja, não pode continuar no exercício das suas atividades. O projeto revoga esse dispositivo.

Para Jaqueline Cassol, a regra atual é injusta, pois limita os titulares de cartório de exercerem o direito à aposentadoria. Ela lembra que a legislação previdenciária incluiu os cartorários na condição de contribuintes obrigatórios do INSS.

A deputada afirma ainda que a regra do fim da delegação de cartório após a aposentadoria do titular é fruto de entendimento já ultrapassado de que os tabeliães são equiparados a funcionários públicos, que deixam de exercer as suas funções depois que passam à inatividade.

“Não há relação de trabalho com o poder público, e sim uma delegação, que não pode ser extinta pelo fato de o notário, ou registrador, exercer o direito de se aposentar, posto haver implementado os requisitos para tanto em termos de tempo de contribuição”, diz a parlamentar.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Projeto proíbe tarifas bancárias na movimentação de verbas da área de saúde

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária para discussão e votação do parecer do relator. Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
Rubens Otoni: regra atual compromete orçamento dos municípios

O Projeto de Lei 166/22 proíbe a cobrança de tarifas bancárias nas contas usadas pela administração pública, direta e indireta, para a movimentação dos recursos obrigatórios da área de saúde. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“A movimentação das verbas de aplicação obrigatória na Saúde hoje está sujeita à tarifação e à cobrança de taxas bancárias, diferentemente do que ocorre com o dinheiro do Fundeb”, afirma o autor da proposta, deputado Rubens Otoni (PT-GO).

“Pequenos municípios, com orçamentos modestos, são penalizados com custos bancários que poderiam perfeitamente serem destinados à própria Saúde, caso esses custos fossem suprimidos como ora se propõe”, acrescenta o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

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Política Nacional

Proposta anula orientação da Receita Federal sobre tributação de criptoativos

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Kim Kataguiri DEM-SP
Kim Kataguiri: foi criada tributação sem previsão nas leis

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/22 anula os efeitos da Solução de Consulta 214/21 da Receita Federal do Brasil, pela qual a permuta de criptoativos entre pessoas é fato gerador de Imposto de Renda (IR), apurado de forma progressiva. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Foi criada modalidade de tributação por meio do IR sem qualquer previsão nas leis que tratam do imposto”, anotou o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP). “Essa interpretação completamente ilegal feita pelas autoridades fiscais exorbita o poder regulamentar”, disse, ao defender a medida proposta.

Segundo a Receita, o resultado de uma consulta é orientação oficial e produz efeitos legais, como a proibição de se abrir procedimento contra o interessado e a não aplicação de multa ou juros relativamente ao tema analisado, desde a data da pergunta até 30 dias após o recebimento da resposta pelo contribuinte.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

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ALMT – Campanha Fake News II

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