Política Nacional

Vice de Bolsonaro relaciona negros à malandragem e indígenas à indolência

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General Antonio Hamilton Martins Mourão é o vice de Bolsonaro nas eleições deste ano; entenda a declaração
Divulgação/Exército Brasileiro – 7.7.14

General Antonio Hamilton Martins Mourão é o vice de Bolsonaro nas eleições deste ano; entenda a declaração

Um dia depois de ser  anunciado como o candidato à vice-Presidência da República na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), o general da reserva Hamilton Mourão fez uma declaração polêmica na noite desta segunda-feira (6). Os alvos da afirmação do vice de Bolsonaro foram os negros e os indígenas.

“E o nosso Brasil? Já citei nosso porte estratégico. Mas tem uma dificuldade para transformar isso em poder. Ainda existe o famoso ‘complexo de vira-lata’ aqui no nosso País, infelizmente”, disse o vice de Bolsonaro. “Essa herança do privilégio é uma herança ibérica. Temos uma certa herança da indolência, que vem da cultura indígena. Eu sou indígena. Meu pai é amazonense. E a malandragem. Nada contra, mas a malandragem é oriunda do africano”, afirmou.

A declaração do general Mourão foi feita durante um evento em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, sob o contexto das condições de subdesenvolvimento do Brasil e da América Latina, em relação a outros países. “Então, esse é o nosso cadinho cultural”, completou.

Ao ter relacionado os negros à malandragem e os indígenas à indolência, Mourão foi acusado de racismo. Em sua defesa, porém, disse que seu comentário não foi racista, mas “muito pelo contrário”.

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“Quiseram colocar que o Bolsonaro é racista, agora querem colocar em mim. Não sou racista, muito pelo contrário. Tenho orgulho da nossa raça brasileira”, afirmou. “O que eu fiz foi nada mais nada menos que mostrar que nós, brasileiros, somos uma amálgama de três raças, a junção do branco europeu com o indígena que habitava as Américas e os negros africanos que foram trazidos para cá”, disse ele.

Repercussão sobre a fala do vice de Bolsonaro

Jair Bolsonaro preferiu não comentar as declarações do general Mourão; 'ele [vice de Bolsonaro] que se explique', disse
Divulgação

Jair Bolsonaro preferiu não comentar as declarações do general Mourão; ‘ele [vice de Bolsonaro] que se explique’, disse

Além das críticas recebidas nas redes sociais, o comentário do general Mourão também foi alvo da reprovação por parte dos demais presidenciáveis. Afinal, pelo menos o candidato do Psol, Guilherme Boulos, e a candidata da Rede, Marina Silva, comentaram sua declaração.

Boulos afirmou que Bolsonaro e Mourão são a junção do “preconceito” e a “estupidez”. Marina, por sua vez, avaliou o comentário como preconceituoso e alertou: “Extremismo e racismo são uma combinação perigosa. Não podemos tolerar racismo numa corrida presidencial”.

Manuela D’Ávila, que deve ficar com a vice-Presidência caso o PT ganhe as eleições 2018, disse que “o que o Brasil herdou, como demonstra a fala do general, foi um racismo abjeto, oriundo de mais de 300 anos de escravidão”.

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o candidato Jair Bolsonaro não quis comentar a declaração do seu vice. Pelo contrário, disse que isso é assunto exlusivamente de Mourão. “Ele que explique para vocês, se é que ele falou. Eu não tenho nada a ver com isso”, afirmou.

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A fala do vice de Bolsonaro lhe rendeu uma posição nos assuntos mais comentados do Twitter nesta terça-feira (7).

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Política Nacional

Projeto mantém delegação de cartório após aposentadoria voluntária de titular

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Dep. Jaqueline Cassol PP-RO
Jaqueline Cassol, autora do projeto de lei

O Projeto de Lei 200/22 possibilita que o tabelião ou oficial de registro que se aposentar voluntariamente não percam a delegação para o exercício da atividade notarial. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) e altera a Lei dos Cartórios. Hoje, um dispositivo da lei estabelece que o titular de cartório que se aposenta perde a delegação dos serviços, ou seja, não pode continuar no exercício das suas atividades. O projeto revoga esse dispositivo.

Para Jaqueline Cassol, a regra atual é injusta, pois limita os titulares de cartório de exercerem o direito à aposentadoria. Ela lembra que a legislação previdenciária incluiu os cartorários na condição de contribuintes obrigatórios do INSS.

A deputada afirma ainda que a regra do fim da delegação de cartório após a aposentadoria do titular é fruto de entendimento já ultrapassado de que os tabeliães são equiparados a funcionários públicos, que deixam de exercer as suas funções depois que passam à inatividade.

“Não há relação de trabalho com o poder público, e sim uma delegação, que não pode ser extinta pelo fato de o notário, ou registrador, exercer o direito de se aposentar, posto haver implementado os requisitos para tanto em termos de tempo de contribuição”, diz a parlamentar.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Projeto proíbe tarifas bancárias na movimentação de verbas da área de saúde

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária para discussão e votação do parecer do relator. Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
Rubens Otoni: regra atual compromete orçamento dos municípios

O Projeto de Lei 166/22 proíbe a cobrança de tarifas bancárias nas contas usadas pela administração pública, direta e indireta, para a movimentação dos recursos obrigatórios da área de saúde. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“A movimentação das verbas de aplicação obrigatória na Saúde hoje está sujeita à tarifação e à cobrança de taxas bancárias, diferentemente do que ocorre com o dinheiro do Fundeb”, afirma o autor da proposta, deputado Rubens Otoni (PT-GO).

“Pequenos municípios, com orçamentos modestos, são penalizados com custos bancários que poderiam perfeitamente serem destinados à própria Saúde, caso esses custos fossem suprimidos como ora se propõe”, acrescenta o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

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Política Nacional

Proposta anula orientação da Receita Federal sobre tributação de criptoativos

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Kim Kataguiri DEM-SP
Kim Kataguiri: foi criada tributação sem previsão nas leis

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/22 anula os efeitos da Solução de Consulta 214/21 da Receita Federal do Brasil, pela qual a permuta de criptoativos entre pessoas é fato gerador de Imposto de Renda (IR), apurado de forma progressiva. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Foi criada modalidade de tributação por meio do IR sem qualquer previsão nas leis que tratam do imposto”, anotou o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP). “Essa interpretação completamente ilegal feita pelas autoridades fiscais exorbita o poder regulamentar”, disse, ao defender a medida proposta.

Segundo a Receita, o resultado de uma consulta é orientação oficial e produz efeitos legais, como a proibição de se abrir procedimento contra o interessado e a não aplicação de multa ou juros relativamente ao tema analisado, desde a data da pergunta até 30 dias após o recebimento da resposta pelo contribuinte.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

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ALMT – Campanha Fake News II

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