Política Nacional

Após anunciar saída por ‘vergonha da política’,Tiririca recua e tenta reeleição

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Tiririca anuncia que concorrerá à vaga de deputado federal novamente em convenção do PR neste sábado
Nilson Bastian/ Câmara dos Deputados 17.04.2016

Tiririca anuncia que concorrerá à vaga de deputado federal novamente em convenção do PR neste sábado

Em dezembro do ano passado, o deputado federal Francisco Everaldo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), anunciou que iria abandonar a vida pública por estar “com vergonha da política do País”. Contudo, na convenção nacional do seu partido realizada neste sábado (4), o humorista voltou atrás e disse que irá tentar reeleição em 2018.

Tiririca
explicou que decidiu disputar mais um mandado – seu terceiro – em 2018 “por pedido do povo”. Segundo o humorista, eleitores clamaram para que não desistisse do Congresso, e que, agora, seu objetivo é superar o médico Eneas Carneiro, eleito em 2002 com 1,57 milhões de votos, sendo o deputado federal mais votado da história do País.

Questionado durante a convenção se a decisão não era incoerente, dado o discurso duro feito quando anunciou a desistência da política, ele justificou ter mudado de ideia. “Quando eu me separei, disse que nunca casaria de novo, e estou casado. A gente muda de ideia”, defendeu.

A convenção do PR
aconteceu neste sábado, quando o partido oficializou o apoio ao candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin. Ainda durante sua fala, o parlamentar mostrou apoio ao tucano, destacando ‘sua honestidade’.

“Geraldo, você tem meu apoio. O país está precisando de gente honesta como você”, afirmou. O presidenciável respondeu, então, que tem certeza “de que com a força do PR, nós vamos chegar lá”.

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“Estou mais preparado [do que em 2006, quando também disputou ao Planalto e perdeu para Lula], e agora estou do lado do campeão de votos Tiririca, para ver se passa um pouquinho para mim”, completou o Alckmin.

“Triste para caramba”, disse Tiririca ao anunciar saída

Parlamentar mais bem votado em 2010, Tiririca fez discurso duro contra trabalho do Congresso em 2017
Reprodução/TV Câmara

Parlamentar mais bem votado em 2010, Tiririca fez discurso duro contra trabalho do Congresso em 2017

No dia seis de dezembro do ano passado, o deputado federal mais bem votado em 2010  anunciou que deixaria a vida pública e, portanto, não tentaria reeleição em 2018. No único discurso feito pelo parlamentar na tribuna, ele justificou a decisão dizendo ter vergonha do trabalho realizado no Congresso Nacional
.

“Eu subo nessa tribuna pela primeira vez e pela última vez. Não por morte, mas porque estou abandonando a vida pública”, anunciou. “E eu tô saindo triste para caramba, muito chateado mesmo”, continuou.

“Seria hipócrita se eu não falasse realmente que estou decepcionado. Decepcionado com a política brasileira, decepcionado com muitos de vocês, muitos”, afirmou. “Saio totalmente com vergonha. Não são todos, mas eu queria que vocês tivessem um olhar pelo nosso país, pela nossa saúde”.

“Vamos esquecer um pouco as brigas, vamos esquecer um pouco o ego. E vamos olhar para o nosso povo. O povo que eu falo é a aquele povo que necessita de saúde e eu tenho certeza que nenhum de vocês passaram por isso. A gente sabe que todos nós ganhamos bem para trabalhar, nem todos trabalham”, proferiu Tiririca
.

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Política Nacional

Projeto mantém delegação de cartório após aposentadoria voluntária de titular

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Dep. Jaqueline Cassol PP-RO
Jaqueline Cassol, autora do projeto de lei

O Projeto de Lei 200/22 possibilita que o tabelião ou oficial de registro que se aposentar voluntariamente não percam a delegação para o exercício da atividade notarial. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) e altera a Lei dos Cartórios. Hoje, um dispositivo da lei estabelece que o titular de cartório que se aposenta perde a delegação dos serviços, ou seja, não pode continuar no exercício das suas atividades. O projeto revoga esse dispositivo.

Para Jaqueline Cassol, a regra atual é injusta, pois limita os titulares de cartório de exercerem o direito à aposentadoria. Ela lembra que a legislação previdenciária incluiu os cartorários na condição de contribuintes obrigatórios do INSS.

A deputada afirma ainda que a regra do fim da delegação de cartório após a aposentadoria do titular é fruto de entendimento já ultrapassado de que os tabeliães são equiparados a funcionários públicos, que deixam de exercer as suas funções depois que passam à inatividade.

“Não há relação de trabalho com o poder público, e sim uma delegação, que não pode ser extinta pelo fato de o notário, ou registrador, exercer o direito de se aposentar, posto haver implementado os requisitos para tanto em termos de tempo de contribuição”, diz a parlamentar.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Projeto proíbe tarifas bancárias na movimentação de verbas da área de saúde

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária para discussão e votação do parecer do relator. Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
Rubens Otoni: regra atual compromete orçamento dos municípios

O Projeto de Lei 166/22 proíbe a cobrança de tarifas bancárias nas contas usadas pela administração pública, direta e indireta, para a movimentação dos recursos obrigatórios da área de saúde. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“A movimentação das verbas de aplicação obrigatória na Saúde hoje está sujeita à tarifação e à cobrança de taxas bancárias, diferentemente do que ocorre com o dinheiro do Fundeb”, afirma o autor da proposta, deputado Rubens Otoni (PT-GO).

“Pequenos municípios, com orçamentos modestos, são penalizados com custos bancários que poderiam perfeitamente serem destinados à própria Saúde, caso esses custos fossem suprimidos como ora se propõe”, acrescenta o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

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Política Nacional

Proposta anula orientação da Receita Federal sobre tributação de criptoativos

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Kim Kataguiri DEM-SP
Kim Kataguiri: foi criada tributação sem previsão nas leis

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/22 anula os efeitos da Solução de Consulta 214/21 da Receita Federal do Brasil, pela qual a permuta de criptoativos entre pessoas é fato gerador de Imposto de Renda (IR), apurado de forma progressiva. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Foi criada modalidade de tributação por meio do IR sem qualquer previsão nas leis que tratam do imposto”, anotou o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP). “Essa interpretação completamente ilegal feita pelas autoridades fiscais exorbita o poder regulamentar”, disse, ao defender a medida proposta.

Segundo a Receita, o resultado de uma consulta é orientação oficial e produz efeitos legais, como a proibição de se abrir procedimento contra o interessado e a não aplicação de multa ou juros relativamente ao tema analisado, desde a data da pergunta até 30 dias após o recebimento da resposta pelo contribuinte.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

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ALMT – Campanha Fake News II

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