Política Nacional

Boulos defende desapropriação de prédios abandonados para casa popular

Publicado

Candidato do PSOL a presidência da República, Guilherme Boulos defende mais investimentos em infraestrutura para diminuir o desemprego
Agência Brasil

Candidato do PSOL a presidência da República, Guilherme Boulos defende mais investimentos em infraestrutura para diminuir o desemprego

Em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) na terça-feira (28), o candidato do PSOL à Presidência da República, Guilherme Boulos defende a desapropriação de prédios ociosos e abandonados para abrigar famílias sem moradia no país. Líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Boulos disse que, caso chegue ao Palácio do Planalto, sua primeira medida será fazer cumprir a Constituição e o Estatuto das Cidades.

Entre outras medidas, Boulos defende “desapropriar imóveis ociosos. Não vamos desapropriar casa que ninguém mora. Vamos pegar especialmente imóveis nos centros das cidades. Vamos começar pelos prédios abandonados pelo Poder Público”.

Boulos disse também que irá investir em creches em tempo integral, para zerar o déficit hoje existente no país, além de aumentar os recursos do Bolsa Família para algo em torno de R$ 50 bilhões. Também prometeu dobrar os recursos da saúde e criar o programa “Levanta Brasil”, com um investimento de R$ 180 bilhões na construção de escolas, hospitais, creches, moradia popular e saneamento, para geração de emprego e renda. “Vamos gerar 6 milhões de empregos”, afirmou.

Os recursos para esses programas, segundo o candidato, virão da taxação das grandes fortunas, da cobrança de Imposto de Renda dos mais ricos e do corte de privilégios nos setores público e privado.

O psolista ressaltou a importância de valorizar a comunicação pública porque, segundo ele, ela é parte do que garante democracia e diversidade. “Nós vamos fortalecer a comunicação pública”, disse.

Veja Mais:  Projeto mantém delegação de cartório após aposentadoria voluntária de titular

Quanto à segurança pública, as medidas principais apresentadas pelo candidato são: prevenção e inteligência. “Nós não queremos construir mais presídios, mas mais escolas. Onde há mais oportunidades é onde se reduz a violência”, disse.

Sobre a desmilitarização da polícia, Boulos explicou que quer promover uma polícia com uma outra formação, como é na maior parte dos países, como na Europa, nos Estados Unidos e também na América Latina, que se paute pela cidadania. “Mas que sua primeira opção é a prevenção, não a repressão”.

Segundo Boulos, o sistema carcerário revela o fracasso da política do encarceramento em massa. “Nós nos tornamos a terceira maior população carcerária do mundo, nos últimos três anos. Temos de discutir outras formas que não seja só o regime fechado. Existem regime aberto, semi-aberto e outras formas”. Para ele, a regressão de pena é um debate que tem de ser feito, deve ser considerado caso a caso, “este regime de achar que colocar todo mundo em cadeia dá uma falsa sensação de segurança”.

Prosseguindo no tema da segurança, o candidato do PSOL
falou sobre a legalização das drogas. O conceito de droga e abuso, disse, deve ser tratado como tema de saúde pública. “O grande comando do crime organizado está ligado ao poder econômico e muitas vezes com ramificações com o poder político. Isso deve ser tratado com inteligência. Não é caso de polícia. É muito mais caso de SUS [Sistema Único de Saúde]”, disse Boulos. “A política antitabagista é um caso de sucesso, sem arma e sem violência.”

Veja Mais:  Presidente do STJ nega mais 143 pedidos de liberdade ao ex-presidente Lula

Sobre a saúde pública, Boulos falou de uma de suas plataformas prioritárias, a descriminalização do aborto. Ele lebrou que a ação que está no Supremo Tribunal Federal sobre o aborto foi colocada pelo seu partido.

“A discussão é se vai ocorrer de maneira segura ou não. O que defendemos é que aborto seja tratado como assunto de saúde pública e que o SUS tenha condições de acolher. Precisamos integrar ao serviço público de saúde. Isso vai vir junto com o processo de prevenção de gravidez indesejada”, disse.

Boulos defende mais investimentos no SUS, Bolsa Família e creches

Guilherme Boulos defende, em entrevistas, a legalidade da candidatura de Lula
Divulgação

Guilherme Boulos defende, em entrevistas, a legalidade da candidatura de Lula

“O problema do Brasil é que o dinheiro está concentrado e não chega onde tem de chegar”, disse Boulos. Segundo ele, a questão não é o “cobertor curto”. Ele propôs que os investimentos no SUS sejam dobrados em quatro anos.

“Se a gente taxar grandes fortunas, se fizer essa reforma tributária, quem tem mais vai pagar mais. Nós vamos dobrar, mas não de qualquer jeito. Com dinheiro, nós vamos permitir que a pessoa chegue à UBS [Unidade Básica de Saúde] e faça seu atendimento”, disse. Ele também propôs investir em prevenção, reforçar as equipes de saúde da família, saneamento básico e atendimento primário. “As pessoas serão acompanhadas permanentemente”.

A respeito da interiorização de profissionais de saúde, Boulos disse que “não dá para a sociedade brasileira gastar fortunas para formar médicos e não terem responsabilidade”. “Temos de garantir um projeto de contrapartida social para que eles passem um período no SUS. O conceito é ter essa contrapartida”, defendeu.

Veja Mais:  Horas após proibição, PT diz que “Lula é candidato, sim!” em programa eleitoral

Quanto ao programa Bolsa Família
, o candidato contou que esteve em Alagoas e verificou que houve cortes injustos do programa. “ Vamos ampliar e aumentar os valores, ocupando no orçamento um valor próximo a R$ 50 bilhões. A porta de saída é a geração de emprego e renda”, destacou.

“Nós temos um levantamento que com R$ 180 bilhões, teremos condições de levar adiante o projeto. Nós vamos fazer o ‘Levanta Brasil’, vamos gerar 6 milhões de empregos. Nosso foco de investimentos será fazer UBS, moradia popular e creche. O povo vai ganhar com serviços públicos de qualidade”, destacou.

O psolista diz ainda que sua proposta é zerar o déficit de creches no país. “Vamos investir em creches. Será creche em tempo integral. Nós vamos federalizar o investimento para que o recurso chegue onde tem de chegar”,

Boulos defende
, ainda, a valorização do ensino público, com a criação de 1 milhão de vagas nas universidades, “desde que se mexa em privilégios”. “Dá e sobra. Vai ter dinheiro para pesquisa e manutenção. Uma das canetas gostosas será assinar o fim do auxílio-moradia para quem tem casa – deputado, juiz”, concluiu o candidato.

* Com informações da Agência Brasil

Comentários Facebook

Política Nacional

Projeto mantém delegação de cartório após aposentadoria voluntária de titular

Publicado


Billy Boss/Câmara dos Deputados
Dep. Jaqueline Cassol PP-RO
Jaqueline Cassol, autora do projeto de lei

O Projeto de Lei 200/22 possibilita que o tabelião ou oficial de registro que se aposentar voluntariamente não percam a delegação para o exercício da atividade notarial. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) e altera a Lei dos Cartórios. Hoje, um dispositivo da lei estabelece que o titular de cartório que se aposenta perde a delegação dos serviços, ou seja, não pode continuar no exercício das suas atividades. O projeto revoga esse dispositivo.

Para Jaqueline Cassol, a regra atual é injusta, pois limita os titulares de cartório de exercerem o direito à aposentadoria. Ela lembra que a legislação previdenciária incluiu os cartorários na condição de contribuintes obrigatórios do INSS.

A deputada afirma ainda que a regra do fim da delegação de cartório após a aposentadoria do titular é fruto de entendimento já ultrapassado de que os tabeliães são equiparados a funcionários públicos, que deixam de exercer as suas funções depois que passam à inatividade.

“Não há relação de trabalho com o poder público, e sim uma delegação, que não pode ser extinta pelo fato de o notário, ou registrador, exercer o direito de se aposentar, posto haver implementado os requisitos para tanto em termos de tempo de contribuição”, diz a parlamentar.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Veja Mais:  Projeto define regras específicas para o comércio de fumo entre produtores e empresas do setor

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Projeto proíbe tarifas bancárias na movimentação de verbas da área de saúde

Publicado


Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária para discussão e votação do parecer do relator. Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
Rubens Otoni: regra atual compromete orçamento dos municípios

O Projeto de Lei 166/22 proíbe a cobrança de tarifas bancárias nas contas usadas pela administração pública, direta e indireta, para a movimentação dos recursos obrigatórios da área de saúde. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“A movimentação das verbas de aplicação obrigatória na Saúde hoje está sujeita à tarifação e à cobrança de taxas bancárias, diferentemente do que ocorre com o dinheiro do Fundeb”, afirma o autor da proposta, deputado Rubens Otoni (PT-GO).

“Pequenos municípios, com orçamentos modestos, são penalizados com custos bancários que poderiam perfeitamente serem destinados à própria Saúde, caso esses custos fossem suprimidos como ora se propõe”, acrescenta o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

Comentários Facebook
Veja Mais:  Presidente do STJ nega mais 143 pedidos de liberdade ao ex-presidente Lula
Continue lendo

Política Nacional

Proposta anula orientação da Receita Federal sobre tributação de criptoativos

Publicado


Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Kim Kataguiri DEM-SP
Kim Kataguiri: foi criada tributação sem previsão nas leis

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/22 anula os efeitos da Solução de Consulta 214/21 da Receita Federal do Brasil, pela qual a permuta de criptoativos entre pessoas é fato gerador de Imposto de Renda (IR), apurado de forma progressiva. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Foi criada modalidade de tributação por meio do IR sem qualquer previsão nas leis que tratam do imposto”, anotou o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP). “Essa interpretação completamente ilegal feita pelas autoridades fiscais exorbita o poder regulamentar”, disse, ao defender a medida proposta.

Segundo a Receita, o resultado de uma consulta é orientação oficial e produz efeitos legais, como a proibição de se abrir procedimento contra o interessado e a não aplicação de multa ou juros relativamente ao tema analisado, desde a data da pergunta até 30 dias após o recebimento da resposta pelo contribuinte.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

Comentários Facebook
Veja Mais:  Proposta isenta remuneração dos professores do Imposto de Renda
Continue lendo

ALMT – Campanha Fake News II

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana