Política Nacional

Josué Alencar diz a Alckmin que fique à vontade para escolher outro vice

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Josué diz a Alckmin que fique à vontade para procurar outro candidato a vice
Reprodução/Twitter

Josué diz a Alckmin que fique à vontade para procurar outro candidato a vice

Uma má notícia pode azedar o trunfo de última hora que, nos últimos dias, reanimou a combalida candidatura presidencial do PSDB. Em reunião com membros do ‘centrão’ – o bloco parlamentar conservador que ao lado dos tucanos depôs Dilma Rousseff (PT) e sustentou o governo Temer (MDB) – o empresário Josué Alencar (PR-MG), contado a vice de Geraldo Alckmin, deu mostras de que irá recusar o convite. Josué diz a Alckmin que “fique à vontade” para escolher outro nome para compor a chapa.

O recado representa um banho de água fria para a campanha do ex-governador de São Paulo. Conceder ao empresário mineiro a vaga de vice foi uma das condições que o ‘centrão’ impôs ao PSDB para compor com o partido. No entanto, Josué diz a Alckmin que não tem o que acrescentar na campanha do paulista e o deixou livre para indicar outro nome.

Mas ainda há esperança, entre o PSDB e os partidos do ‘ centrão’ – DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade -, que Josué reconsidere sua decisão. Caso o apoio do bloco ao ex-governador de São Paulo se efetive, ele será dono do maior tempo de televisão na propaganda eleitoral que começa em setembro, além de abocanhar grande parte dos recursos do fundo eleitoral instituído na recente mini-reforma política.

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Entre os fatores que devem pesar para o empresário mineiro negar a composição está a antiga proximidade entre seu falecido pai, José Alencar, e o PT. Alencar foi vice-presidente de Lula quando este esteve na presidência da república – mantendo-se “fiel até o fim”, como costuma ressaltar o líder petista.

A parte isso, Josué Alencar é desejado como vice de outras chapas: o PDT de Ciro Gomes já ofereceu a vaga ao empresário, bem como o PT de Lula, atual líder nas pesquisas eleitorais ainda que preso em

Curitiba
.Para Alckmin, além do apoio dos partidos do ‘centrão’, a proximidade a Josué Alencar representaria um benefício adicional. A união ao empresário mineiro, afirma Alckmin, selaria uma simbólica “união entre Minas e São Paulo”.

Alencar, ainda, é voz ativa no meio empresarial, trazendo consigo o respaldo do chamado mercado. Apesar de ter sido cortejado pelo PSDB, Josué diz a Alckmin
que seu apoio não acrescentaria eleitoralmente. Uma definição sobre o caso é esperada para os próximos dias.

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Política Nacional

Projeto mantém delegação de cartório após aposentadoria voluntária de titular

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Dep. Jaqueline Cassol PP-RO
Jaqueline Cassol, autora do projeto de lei

O Projeto de Lei 200/22 possibilita que o tabelião ou oficial de registro que se aposentar voluntariamente não percam a delegação para o exercício da atividade notarial. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) e altera a Lei dos Cartórios. Hoje, um dispositivo da lei estabelece que o titular de cartório que se aposenta perde a delegação dos serviços, ou seja, não pode continuar no exercício das suas atividades. O projeto revoga esse dispositivo.

Para Jaqueline Cassol, a regra atual é injusta, pois limita os titulares de cartório de exercerem o direito à aposentadoria. Ela lembra que a legislação previdenciária incluiu os cartorários na condição de contribuintes obrigatórios do INSS.

A deputada afirma ainda que a regra do fim da delegação de cartório após a aposentadoria do titular é fruto de entendimento já ultrapassado de que os tabeliães são equiparados a funcionários públicos, que deixam de exercer as suas funções depois que passam à inatividade.

“Não há relação de trabalho com o poder público, e sim uma delegação, que não pode ser extinta pelo fato de o notário, ou registrador, exercer o direito de se aposentar, posto haver implementado os requisitos para tanto em termos de tempo de contribuição”, diz a parlamentar.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Projeto proíbe tarifas bancárias na movimentação de verbas da área de saúde

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária para discussão e votação do parecer do relator. Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
Rubens Otoni: regra atual compromete orçamento dos municípios

O Projeto de Lei 166/22 proíbe a cobrança de tarifas bancárias nas contas usadas pela administração pública, direta e indireta, para a movimentação dos recursos obrigatórios da área de saúde. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“A movimentação das verbas de aplicação obrigatória na Saúde hoje está sujeita à tarifação e à cobrança de taxas bancárias, diferentemente do que ocorre com o dinheiro do Fundeb”, afirma o autor da proposta, deputado Rubens Otoni (PT-GO).

“Pequenos municípios, com orçamentos modestos, são penalizados com custos bancários que poderiam perfeitamente serem destinados à própria Saúde, caso esses custos fossem suprimidos como ora se propõe”, acrescenta o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

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Política Nacional

Proposta anula orientação da Receita Federal sobre tributação de criptoativos

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Kim Kataguiri DEM-SP
Kim Kataguiri: foi criada tributação sem previsão nas leis

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/22 anula os efeitos da Solução de Consulta 214/21 da Receita Federal do Brasil, pela qual a permuta de criptoativos entre pessoas é fato gerador de Imposto de Renda (IR), apurado de forma progressiva. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Foi criada modalidade de tributação por meio do IR sem qualquer previsão nas leis que tratam do imposto”, anotou o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP). “Essa interpretação completamente ilegal feita pelas autoridades fiscais exorbita o poder regulamentar”, disse, ao defender a medida proposta.

Segundo a Receita, o resultado de uma consulta é orientação oficial e produz efeitos legais, como a proibição de se abrir procedimento contra o interessado e a não aplicação de multa ou juros relativamente ao tema analisado, desde a data da pergunta até 30 dias após o recebimento da resposta pelo contribuinte.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

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ALMT – Campanha Fake News II

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