O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação de quatro propostas para garantir a segurança alimentar de cidadãos brasileiros nesta terça-feira (2). “A Câmara dos Deputados dá uma grande contribuição para que o Brasil possa, de uma vez por todas, sair do Mapa da Fome e da insegurança alimentar”, afirmou.

Segundo Motta, a Câmara assumiu um compromisso com o pacto contra a fome e vai priorizar essa agenda. “Projetos importantes para tentarmos, de uma vez por todas, tirar a fome de nosso cardápio de problemas”, disse.

Foram aprovados em Plenário os seguintes projetos sobre o tema:

• PL 4384/23, que torna lei o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), atualmente regulado por decreto e outros diplomas infralegais;
• PL 800/24, que determina o uso de indicadores de segurança alimentar e nutricional do IBGE para ampliar o acesso a alimentos pela população necessitada;
• PL 2708/24, que prioriza a distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) a municípios em situação de emergência ou de calamidade pública;
• PL 2424/24, que inclui o planejamento e a gestão de riscos em eventos climáticos na Política Nacional da Agricultura Familiar.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede a unidades produtivas familiares rurais atingidas por eventos climáticos extremos preferência no recebimento dos recursos financeiros do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), o Projeto de Lei 2424/24 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), que apenas corrigiu técnica legislativa. “As mudanças pontuais não comprometem em nada a essência e os objetivos estratégicos do projeto”, afirmou Patrus.

Segundo o texto aprovado, a preferência será para recursos destinados à reestruturação da infraestrutura produtiva. As famílias beneficiárias também receberão assistência técnica prioritária para a elaboração e implantação de projeto de reestruturação, contemplando ações de planejamento e gestão de riscos em eventos climáticos.

Esse planejamento e a gestão de riscos quanto aos eventos climáticos também passam a fazer parte dos princípios da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e dos objetivos do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.

Segurança alimentar
O autor da proposta, Heitor Schuch, disse que este e outros projetos relacionados ao tema que foram aprovados nesta terça-feira (2) vão fazer grande diferença na segurança alimentar.

A Câmara também aprovou nesta noite a prioridade de compra e distribuição de alimentos em cidades atingidas por desastres (PL 2708/24); o uso de indicadores do IBGE para ampliar o acesso da população a alimentos (PL 800/24); e o projeto que torna lei o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf (PL 4384/23).

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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede prioridade à compra e à distribuição de alimentos em cidades com estado de calamidade pública reconhecido. O texto irá à sanção presidencial.

De autoria do Senado, o Projeto de Lei 2708/24 contou com parecer favorável do relator, deputado Raimundo Santos (PSD-PA). A proposta muda a lei que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Segundo o projeto, durante situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal, o programa dará prioridade aos municípios afetados pela referida situação, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

O relator, deputado Raimundo Santos, afirmou que a proposta contribui para assegurar o fornecimento imediato de alimentos às populações em risco, combatendo a fome e a desnutrição nos momentos mais críticos. “A medida promove o escoamento da produção dos agricultores familiares em áreas afetadas, evitando a perda de colheitas e preservando a renda rural, o que estimula a produção local”, disse.

O Brasil somou mais de 400 mil desabrigados e 2,6 milhões de desalojados por desastres reconhecidos entre 2020 e 2024, de acordo com o Atlas de Desastres no Brasil do Ministério do Desenvolvimento Regional. “Isso demonstra a validade da proposição diante desse alarmante cenário, com vistas a garantir provisão de alimentos para aqueles mais vulneráveis e afetados por desastres”, disse Raimundo Santos.

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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
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