O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o acordo entre Mercosul e União Europeia deverá ser votado no Plenário da Câmara na última semana de fevereiro, logo após a semana do Carnaval.

O acordo prevê que ambos os blocos eliminem ou reduzam gradualmente até 90% das tarifas de importação e exportação de diversos produtos no período de uma década. O texto assinado pelos dois blocos econômicos precisa ser confirmado pelos parlamentos locais para entrar em vigor.

“Recebemos o acordo no final da tarde. Acordo que o Brasil esperou por mais de 26 anos. Momento importantíssimo para nossa economia e para integração desses mercados, que passarão a ter condição de melhorar no intercâmbio comercial entre os países”, disse Motta.

Análise em comissão
Segundo Motta, a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul deverá analisar o texto já na próxima semana para dar tempo de o Plenário votar o acordo ainda em fevereiro. “Penso que esse é o encaminhamento mais célere e eficiente para dar a uma matéria tão importante para nosso país”, declarou.

Segundo o presidente da Câmara, o texto unirá todos os partidos da Casa, por ser de interesse do país como um todo.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória 1312/25, que autorizou a liberação, a partir de setembro de 2025, de R$ 83,5 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária combater pragas e doenças em animais ou plantas. A MP será enviada ao Senado.

Os recursos são usados na prevenção e combate às emergências agropecuárias relacionadas à gripe aviária por causa da declaração de estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional no ano passado. Também haverá combate às pragas mosca-da-carambola, monilíase do cacaueiro e vassoura-de-bruxa da mandioca.

O valor é quase o dobro do autorizado em 2025 para o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, que lida com emergências agrícolas e animais.

Rio Grande do Sul
No caso da gripe aviária, em maio de 2025 houve a identificação da doença em aviários comerciais no Rio Grande do Sul. Em seguida, foram detectados focos em criações de subsistência em Mato Grosso, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo, além do Distrito Federal.

No total, foram registrados dez focos em 2025, segundo o governo.

Investimentos
Os valores são distribuídos da seguinte forma:

• R$ 45 milhões aplicados diretamente pela União em despesas correntes. Podem ser usados, por exemplo, na compra de produtos, estudos e contratações;
• R$ 29,5 milhões para gastos do governo federal em obras e investimentos que são incorporados ao patrimônio da União; e
• R$ 9 milhões repassados aos governos dos estados.

Os créditos extraordinários são liberados em situações de urgência e permitem o uso dos recursos de imediato.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

A Câmara dos Deputados analisa agora a Medida Provisória 1313/25, que muda o programa de ajuda para compra de gás pela população de baixa renda e institui a modalidade de retirada gratuita do botijão em revenda cadastrada.

Com a MP, o nome do programa atual, Gás dos Brasileiros, muda para Gás do Povo, e a modalidade de ajuda em dinheiro deve acabar em 2027. Se a família já recebe o auxílio na modalidade de gratuidade, não terá acesso à ajuda em dinheiro e vice-versa.

A comissão mista que analisou a MP aprovou um substitutivo do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O texto cria uma nova modalidade no programa destinada à instalação de sistemas de baixa emissão de carbono para cozinhar os alimentos ou mesmo biodigestores que gerem gás metano por decomposição de restos de alimentos.

Mais informações em instantes

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli