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Nacional

Câmara aprova regras para liberação de recursos para o enfrentamento de calamidade pública

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) projeto de lei que prevê regras especiais para parcerias da administração pública com organizações da sociedade civil (OSC) durante estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal para enfrentamento das situações causadas pelos eventos. O texto será enviado ao Senado.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 1707/25 foi aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), sem alterações.

As regras dependerão do reconhecimento, pelo governo federal, do estado de calamidade pública e se aplicam às parcerias firmadas pela União ou por estados e municípios quando envolverem transferência de recursos federais. A preferência é para organizações que já mantenham parceria com a administração ou para aquelas credenciadas.

Poderão ser celebradas parcerias emergenciais com dispensa de chamamento público. Isso será possível para o pronto atendimento no estado de calamidade e se houver risco iminente e gravoso à preservação dos direitos da população atingida.

Para celebrar essas parcerias emergenciais as organizações deverão cumprir alguns requisitos, como experiência prévia efetiva na área do objeto da parceria, comprovação de que funciona no endereço declarado e cópia do estatuto no qual devem constar as finalidades e objetivos de relevância pública e social.
Se houver impossibilidade de comprovação de regularidade previdenciária, tributária e fiscal exigida, a OSC deverá comprová-la tão logo acabar a impossibilidade.

A administração, por sua vez, deverá indicar a dotação orçamentária para executar a parceria, aprovar o plano de trabalho, emitir parecer por órgão técnico e emitir parecer jurídico sobre a possibilidade de celebração da parceria.

Quanto ao plano de trabalho da parceria emergencial, ele deve ser sintético, objetivo e elaborado em diálogo técnico entre a administração e a OSC.

Deverá conter previsão resumida da forma de execução da atividade ou do projeto e de cumprimento das metas atreladas, com previsão de receitas e estimativa de despesas, incluídos encargos sociais e trabalhistas e custos indiretos.

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No caso da estimativa de despesas, ela terá de considerar as alterações de preços decorrentes do estado de calamidade pública.

O projeto também dispensa, na execução de parcerias emergenciais, autorização prévia para o remanejamento interno de recursos, mantido o valor global e respeitado o objeto da parceria.

No entanto, a organização deverá encaminhar comunicação à administração pública para a realização de apostilamento até o término do prazo de execução da parceria.

Mudança de objeto
Esse remanejamento sem autorização prévia também poderá ocorrer quando a administração autorizar a mudança do objeto de parceria firmada antes do reconhecimento da calamidade pública a fim de atender as necessidades decorrentes da situação que gerou a calamidade.

Alguns requisitos deverão ser seguidos para ser possível a mudança do objeto:

  • aprovação de novo plano de trabalho sintético e objetivo, com metas e resultados esperados;
  • demonstração de que as novas ações são relevantes e destinadas exclusivamente para o enfrentamento da calamidade pública;
  • comprovação de que o prazo de execução das novas ações não ultrapassa o período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido;
  • demonstração de viabilidade da execução e de compatibilidade do objeto ajustado com as finalidades institucionais da OSC; e
  • existência de nexo causal com a política pública que originou a formalização da parceria.

A mudança de objeto poderá ser pedida pela própria OSC com solicitação formal acompanhada de relato sintético descrevendo as atividades realizadas e o atingimento das metas até o dia do pedido de mudança.

Se a OSC não cumprir os requisitos, o objeto inicial da parceria não poderá ser alterado.

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Parcerias impactadas
Quanto às demais parcerias preexistentes impactadas por estado de calamidade pública e não alteradas, o projeto permite a prorrogação da vigência até o fim do estado de calamidade ou suspender, parcial, ou integralmente, a execução durante o mesmo período. Será possível também encerrar a parceria a pedido da OSC, quando o estado de calamidade pública impossibilitar ou inviabilizar economicamente o cumprimento do objeto.

Essa prorrogação não impede a apresentação da prestação de contas final.

Contas
Para as parcerias emergenciais, o PL 1707/25 prevê prestação de contas simplificada e com ênfase nos resultados apresentados pela organização da sociedade civil e nos impactos econômicos ou sociais causados pelas ações desenvolvidas.

O prazo será de 120 dias após o término da vigência da parceria ou até o término do estado de calamidade, o que ocorrer por último.

Essa prestação de contas deverá conter a descrição das atividades desenvolvidas, um comparativo de metas com os resultados alcançados, justificativas no caso de não realização de metas e atividades previstas e comprovação de devolução de saldo remanescente, se houver.

Já a análise da prestação de contas dessas parcerias considerará os obstáculos e as dificuldades reais enfrentados e o contexto excepcional do estado de calamidade pública.

Se a organização da sociedade civil demonstrar que os impactos ou o agravamento do estado de calamidade pública impediu o cumprimento do objeto da parceria ou o alcance das metas e resultados, a administração poderá aprovar as contas com ressalvas.

Devolução de recursos
Quanto ao prazo para a devolução de recursos públicos, relativa a prestações de contas rejeitadas, o projeto prevê sua suspensão enquanto durar a declaração ou o reconhecimento do estado de calamidade pública.

Mas isso dependerá de a OSC ter sua sede em localidade diretamente atingida pelos eventos da calamidade. Nessa situação, a devolução poderá ser parcelada em até 96 parcelas iguais corrigidas apenas monetariamente, sem juros de mora.

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Para obter esse parcelamento, a organização deverá demonstrar previamente os prejuízos e as dificuldades relacionados ao estado de calamidade pública.

Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

Menos burocracia
Segundo a relatora, deputada Jack Rocha, o projeto permite que a administração pública lide com a emergência de forma mais dinâmica e menos burocrática, sem perder de vista a transparência e a eficácia na utilização dos recursos públicos. “As administrações públicas precisam ter celeridade e o Congresso tem auxiliado todas as gestões a dar resposta diante das calamidades”, afirmou. De acordo com a deputada, 12 capitais ainda não apresentaram plano de adaptação às mudanças climáticas, como previsto na Lei 14.904/24.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF) é necessário dar agilidade a estados e municípios para eles auxiliarem a população. “Estamos olhando a dor concreta de pessoas em seus territórios vítimas de calamidades”, disse a deputada.

O deputado Luciano Alves (PSD-PR) disse que é importante que os municípios atendam o cidadão. “Muitas vezes o prefeito fica sem saber como agir por não poder contratar um serviço emergencial”, declarou.

Entretanto, o líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS), as situações de calamidade pode gerar uma série de irregularidades. “O projeto falha em apresentar melhores controles para evitar risco de favorecimento, para evitar fragilidade no controle e expansão do papel do Estado”, disse.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

Nacional

Economia brasileira mostra resiliência, mas juros e Reforma Tributária criam cenário de sobrevivência para empresas no 2º Semestre

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Especialista da UniCesumar revela um Brasil de duas velocidades: enquanto agronegócio e investimentos crescem, varejo e serviços sofrem com crédito caro e custos de adaptação ao novo sistema de impostos.

A economia brasileira encerra o primeiro semestre de 2026 demonstrando resiliência. De acordo com levantamento do IBGE, no último período houve um crescimento moderado do país, impulsionado por um avanço de 3,5% nos investimentos da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) e de 2,0% no agronegócio. Já a pesquisa a Pesquisa Mensal de Comércio do IBGE aponta para o enfraquecimento do consumo das famílias, refletido na queda de 1,5% das vendas do varejo em abril. Trata-se do pior resultado para o mês em quase quatro anos. Tais números evidenciam que o cenário está longe de ser confortável para o setor produtivo.

Para Laís Requena, professora do curso Economia da EAD UniCesumar, não há uma realidade única para as empresas brasileiras no momento, já que o desempenho econômico tem se mostrado bastante desigual. “A saúde financeira das empresas neste fechamento de semestre é marcada por uma forte heterogeneidade. O cenário é de fragmentação entre empresas que ainda conseguem crescer e investir e aquelas que operam em modo de sobrevivência ou estagnação”, acrescenta

Essa dinâmica criou o que a especialista classifica como uma “forte heterogeneidade” no ambiente de negócios. Ainda de acordo com Requena, o principal fator que explica esse quadro é a combinação de juros elevados e inflação ainda resistente. “Mesmo com o início do ciclo de redução da taxa Selic, ela permanece em um patamar restritivo, mantendo elevado o custo do crédito, do capital de giro e dos financiamentos para expansão”.

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Além do crédito restrito, um dos principais desafios que asfixiam o fôlego financeiro dos negócios é o impacto financeiro imediato gerado pela transição da reforma tributária. Embora 2026 seja um ano de teste com alíquota simbólica de 1%, as empresas já enfrentam uma corrida operacional para se adequar à nova legislação, o que se reflete em gastos imprevistos no fluxo de caixa de curto prazo.

Despesas de transição da Reforma Tributária pressionam o caixa

Segundo a análise de Requena, o setor de serviços é o mais pressionado por essa nova estrutura. Segmentos como educação, saúde, tecnologia, consultorias e escritórios profissionais dependem fortemente de mão de obra e não conseguem gerar créditos tributários relevantes no novo formato de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Isso pode acarretar um aumento da carga tributária efetiva e comprimir severamente as margens de lucro dessas áreas.

“O que tem pressionado fortemente o caixa das empresas é o chamado ‘custo de conformidade’. Isso inclui investimentos na atualização de sistemas ERP, adequação de documentos fiscais, revisão de processos e contratação de consultorias. O problema é que, ao mesmo tempo em que as empresas precisam investir para se adaptar ao novo modelo, os tributos antigos continuam sendo recolhidos normalmente. Na prática, muitas organizações estão operando em um sistema híbrido, o que aumenta a complexidade e reduz a capacidade de direcionar recursos para investimentos produtivos, com impacto ainda mais significativo para as pequenas e médias empresas”, explica a professora da UniCesumar.

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Cenário Externo e as Oportunidades de Crescimento

Apesar dos desafios, a economista aponta que há caminhos claros para a tração dos negócios. O cenário atual tem aberto oportunidades sólidas em setores como tecnologia, automação, energia renovável, logística e infraestrutura. Para as empresas de maneira geral, a saída é o foco na eficiência: organizações que investirem em produtividade, digitalização de processos e em um planejamento tributário robusto tendem a ganhar fôlego financeiro e se destacar frente à concorrência. Diante de um quadro tão complexo, a recomendação final da especialista para empresários e gestores financeiros é clara e direta.

“Se eu pudesse dar um único conselho seria, proteja o caixa antes de buscar crescimento. Em um cenário de juros ainda elevados, inflação persistente e mudanças tributárias em andamento, liquidez é um ativo estratégico. Isso significa priorizar o saneamento e o alongamento das dívidas de curto prazo. Além da gestão financeira, é fundamental preparar a empresa para a reforma tributária com um mapeamento rigoroso da cadeia de fornecedores. Quem combinar disciplina financeira, eficiência operacional e preparação para o novo ambiente tributário estará mais protegido e mais bem posicionado para aproveitar as oportunidades”, finaliza Laís Requena.

Olhando para a segunda metade de 2026, as incertezas persistem tanto dentro quanto fora do Brasil. No front externo, o principal alerta recai sobre a volatilidade cambial atrelada às decisões do Federal Reserve (Fed) sobre os juros nos Estados Unidos, um cenário que afeta diretamente os custos de importação, fretes e matérias-primas para a indústria nacional. No cenário interno, os receios continuam ancorados na inflação e na trajetória da taxa Selic.

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Sobre a UniCesumar

Com mais de 35 anos no mercado educacional e desde 2022 como uma das marcas integradas ao grupo Vitru Educação, a UniCesumar conta com uma comunidade de cerca de 500 mil alunos. Atualmente, possui uma robusta estrutura de Educação a Distância (EAD), com mais de 1,3 mil polos espalhados por todas as regiões do país, além de três unidades internacionais, localizadas em Dubai (Emirados Árabes) e Genebra (Suíça). No ensino presencial, destaca-se o curso de Medicina, oferecido nos campus de Maringá (PR) e Corumbá (MS), juntamente a outros três campi, localizados em Curitiba, Londrina e Ponta Grossa (PR). Como um dos dez maiores grupos educacionais privados do Brasil, a UniCesumar oferece portfólio diversificado, com 350 cursos, abrangendo graduação, pós-graduação, técnicos, profissionalizantes, mestrado e doutorado. Sua missão é promover o acesso à educação de qualidade e contribuir para o desenvolvimento pessoal e profissional de seus alunos, preparando-os para os desafios do mercado de trabalho.

 

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Esportes

Copa do Mundo: marcas aproveitam o futebol como uma das maiores ocasiões de consumo

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Com apoio de dados e inteligência artificial, empresas antecipam demandas, adaptam ofertas em tempo real e transformam picos de consumo em oportunidades de retenção

São Paulo, julho de 2026 – A Copa do Mundo deste ano deve injetar R$ 4,32 bilhões no varejo brasileiro, segundo estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Mais do que um evento esportivo, a competição se consolidou também como uma das principais ocasiões de consumo, movimentando categorias como bebidas, alimentos, delivery, streaming e entretenimento.

Para as marcas, o desafio já não é participar da conversa sobre os jogos, mas entender como cada consumidor se comporta ao longo do torneio. Embora eventos esportivos gerem padrões previsíveis de consumo, eles também revelam preferências, interesses e necessidades distintas. Na prática, isso significa substituir campanhas genéricas por comunicações mais relevantes, utilizando ferramentas de IA para analisar dados em tempo real e apoiar decisões de engajamento, com mensagens e jornadas personalizadas de acordo com o contexto e o comportamento de cada consumidor.

Raquel Braga, Diretora de Marketing LATAM da Braze, principal plataforma de engajamento do cliente que capacita as marcas a serem Be Absolutely Engaging™, explica que, nesse cenário, as marcas conseguem utilizar dados como histórico de consumo, preferências, localização, momentos de maior interação e comportamentos observados em eventos anteriores para antecipar necessidades e criar experiências mais personalizadas.

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“O diferencial está em entender o contexto de cada cliente. Isso permite entregar a mensagem, a oferta e a experiência mais adequadas para cada momento, fortalecendo o relacionamento com a marca e aumentando as chances de engajamento e conversão”, afirma.

O futebol como principal ocasião de consumo

No segmento de delivery, o futebol tem se consolidado como uma das principais ocasiões de consumo, impulsionando a demanda por categorias como bebidas e snacks. Nesse contexto, estratégias de CRM baseadas em ocasiões de consumo e apoiadas por dados comportamentais e preferências dos usuários permitem criar jornadas personalizadas antes, durante e depois das partidas, identificando o momento mais adequado para cada interação.

Com o apoio de tecnologias como a integração com APIs de placares em tempo real, as marcas podem ativar automaticamente campanhas em diferentes etapas da jornada do torcedor, tornando a comunicação mais relevante, contextualizada e alinhada ao comportamento de cada consumidor, além de ampliar oportunidades de venda entre diferentes categorias de produtos.

Sobre a Braze

A Braze, plataforma líder de engajamento do cliente, capacitando marcas a serem Be Absolutely Engaging™. A Braze ajuda empresas a entregar experiências relevantes e valiosas para os consumidores, ao mesmo tempo em que impulsiona resultados de negócio. Construída sobre uma base de inteligência componível, a BrazeAI™ permite que profissionais de marketing combinem e ativem agentes, modelos e funcionalidades de IA em todos os pontos de contato ao longo da plataforma de engajamento da Braze, promovendo interações mais inteligentes, ágeis e significativas.

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De mensagens multicanal e orquestração de jornadas a decisões e otimizações orientadas por IA, a Braze permite que empresas transformem ações em interações por meio de experiências personalizadas, autônomas e individuais. A companhia é reconhecida de forma recorrente como líder em tecnologia de marketing por analistas do setor e foi eleita “Best of Marketing and Digital

Advertising Software Product” pela G2 em 2025. A Braze também foi nomeada uma das Melhores Empresas para Trabalhar em 2025 pela U.S. News & World Report, uma das America’s Greatest Companies 2025 pela Newsweek e um Fortune Best Workplace in Technology™ 2025 pelo Great Place To Work®. A Braze tem sede em Nova York e conta com 15 escritórios distribuídos pelas Américas, EMEA e APAC.

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Nacional

Inadimplência atinge 8,5 milhões de pequenos negócios no Brasil

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Especialista da UniCesumar explica que restrição de capital combinada à defasagem em educação financeira acelera o ciclo de endividamento e ameaça a sustentabilidade de empreendedores brasileiros.

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

O atual cenário macroeconômico brasileiro tornou o acesso ao capital mais caro e restrito para quem possui um pequeno negócio. Com a taxa Selic na faixa dos 13% ao ano e a inflação persistente, o custo de captação das instituições financeiras aumentou, elevando as taxas de juros finais e endurecendo os critérios de concessão. O impacto direto dessa dinâmica reflete-se no caixa das empresas, segundo o Serasa Experian, na virada de 2025 para 2026, foi registrado um recorde de 8,9 milhões de CNPJs inadimplentes no país. Deste total, 8,5 milhões pertencem a micro e pequenas empresas (MPEs), somando mais de R$ 210 bilhões em dívidas negativadas.

Neste cenário, a gestão de fluxo de caixa evidencia sua criticidade. A dificuldade em financiar estoques, pagar fornecedores e manter as operações diárias tem levado muitos empreendedores a tomarem decisões financeiras não planejadas, resultando em um ciclo severo de endividamento. “Sem o domínio de métricas básicas de finanças, empresários costumam cometer erros estruturais no momento de buscar capital no mercado. Muitos empreendedores avaliam apenas o valor da parcela mensal e ignoram o Custo Efetivo Total (CET) da operação. Além disso, é comum utilizarem linhas de crédito de curto prazo para financiar projetos de longo prazo, ou buscarem empréstimos apenas quando a situação do negócio já é crítica. O resultado imediato desse desconhecimento é o superendividamento empresarial. Uma parcela significativa da receita passa a ser destinada ao pagamento de juros, comprometendo a capacidade produtiva e a operação da empresa”, explica Rita de Cassia Carolino, coordenadora da Pós-graduação em Administração Financeira da EAD UniCesumar.

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Crédito alavancador versus crédito sufocante

Em termos financeiros, o mercado divide o crédito em duas categorias, definidas exclusivamente pelo retorno gerado pelo recurso captado. Para ser viável, o crédito precisa gerar um valor econômico superior ao seu próprio custo de contratação.

“O crédito atua como alavancador quando financia investimentos produtivos, gera aumento de receita e possui um prazo compatível com o retorno esperado. Ele se paga com os resultados da própria operação. Por outro lado, o crédito torna-se sufocante quando é utilizado para cobrir déficits permanentes da empresa. Quando a taxa de juros do empréstimo supera a rentabilidade do negócio, esse crédito destrói valor e acelera o processo de insolvência”, afirma Carolino

O papel de bancos e fintechs: a transição para o crédito orientado

A responsabilidade de mitigar a inadimplência corporativa também recai sobre os emissores de capital. Contudo, a simples liberação de recursos, seja por fintechs ou grandes bancos, não soluciona o déficit estrutural.

“A oferta de crédito consciente exige que as instituições avaliem a capacidade real de pagamento do cliente, e não apenas o seu próprio volume de capital disponível para empréstimo. Na prática, o mercado precisa adotar diagnósticos financeiros antes da concessão, criar ferramentas digitais de acompanhamento de caixa e emitir alertas automáticos sobre riscos de endividamento. As fintechs têm a vantagem do uso intensivo de dados e agilidade, enquanto os bancos tradicionais possuem capacidade robusta de funding e capilaridade. Ambas as frentes devem atuar em complementaridade”, esclarece a docente da UniCesumar.

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Para as micro e pequenas empresas, o acesso ao capital deve operar estritamente como uma ferramenta estratégica de desenvolvimento corporativo. O financiamento bancário não pode ser utilizado como um mecanismo de sobrevivência contínua. A educação financeira, associada à responsabilidade das instituições na orientação do crédito, configura a base operacional necessária para que os pequenos negócios no Brasil consigam sustentar suas margens, evitando o sufocamento financeiro por juros.

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Com mais de 35 anos no mercado educacional e desde 2022 como uma das marcas integradas ao grupo Vitru Educação, a UniCesumar conta com uma comunidade de cerca de 500 mil alunos. Atualmente, possui uma robusta estrutura de Educação a Distância (EAD), com mais de 1,3 mil polos espalhados por todas as regiões do país, além de três unidades internacionais, localizadas em Dubai (Emirados Árabes) e Genebra (Suíça). No ensino presencial, destaca-se o curso de Medicina, oferecido nos campus de Maringá (PR) e Corumbá (MS), juntamente a outros três campi, localizados em Curitiba, Londrina e Ponta Grossa (PR). Como um dos dez maiores grupos educacionais privados do Brasil, a UniCesumar oferece portfólio diversificado, com 350 cursos, abrangendo graduação, pós-graduação, técnicos, profissionalizantes, mestrado e doutorado. Sua missão é promover o acesso à educação de qualidade e contribuir para o desenvolvimento pessoal e profissional de seus alunos, preparando-os para os desafios do mercado de trabalho.

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