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Política MT

CCJR tem em pauta 18 proposições para serem analisadas nessa terça

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Foto: Helder Faria

Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça e Redação vão analisar 18 proposições. Na pauta de terça-feira (18), foram incluídos dois Projetos de Emenda Constitucional (PEC). Uma deles é sobre os valores arrecadados, em ano anterior, do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), de autoria da deputada Janaina Riva (MDB).

A 14ª reunião ordinária da CCJR será realizada às 14 horas, na sala de reuniões das comissões Deputado Oscar Soares, 201. O outro PEC que será discutido, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), pede a revogação de 13 artigos da Constituição do Estado.

Em sua justificativa, Lúdio Cabral argumenta que a norma atual “ofende os preceitos constitucionais, bem como viola a separação dos poderes e inviabiliza compromissos assumidos pelo Brasil no tocante a Tratados de Direitos Humanos”.

Além das duas PECs, a CCJR vai analisar mais 16 proposições. Desse total, 11 são projetos de lei, quatro são vetos totais e um veto parcial.  A reunião da CCJR acontece todas as terças-feiras, às 14 horas, e é aberta ao público, mas o cidadão tem a opção de acompanhá-la pelo site www.al.mt.gov.br ou pela TVAL canal 30.1.

O presidente e o vice-presidente da CCJR são, respectivamente, Dilmar Dal Bosco (DEM) e Sebastião Rezende (PSC). Os outros titulares são Dr. Eugênio (PSB), Lúdio Cabral (PT) e Sílvio Fávero (PSL).

Matérias que devem receber parecer durante a ordem do dia:

Relator Dilmar Dal Bosco (DEM):

1 – Projeto de Emenda Constitucional nº 1/2019 – autora deputada Janaina Riva (MDB). Ementa: Altera o ato das disposições constitucionais transitórias que versa acerca da composição da receita ordinária líquida do Tesouro.

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2 – Projeto de Emenda Constitucional nº 4/2019 – autor deputado Lúdio Cabral (PT). Ementa: Revogar os artigos 50, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias inseridos pela Emenda Constitucional n° 81/2017.

3 – Veto Total nº 39/2019 (Mensagem n.o 40/2019) – autor: Poder Executivo (Projeto de Lei n.o 467/2017 – Autor: Dep. Sebastião Rezende). Ementa: Veto total aposto ao projeto de lei no 467/17, que altera e acrescenta dispositivo à Lei no 10.257, de 05 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a proibição de cobrança de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS de templos religiosos de qualquer culto.

Relator Dr. Eugênio (PSB)

4 – Projeto de Lei nº 244/2017 (com substitutivo integral) – autor: ex-deputado Gilmar Fabris (DEM). Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas no sistema penitenciário do Estado.

5 – Veto Total nº 65/2019 (Mensagem n.o 73/2019) – autor: Poder Executivo (Projeto de Lei n.o 345/2017 – autor ex-deputado Guilherme Maluf . Ementa: Veto total aposto ao projeto de lei n° 345/17, que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências.

6 – Veto Total nº 78/2019 (Mensagem n.o 89/2019) – autor: Poder Executivo (Projeto de Lei n.o 55/2016 – autor: ex-deputado Wagner Ramos (PSD). Ementa: Veto total aposto ao projeto de lei no 55/16, que determina a distribuição gratuita de leite com fórmulas infantis especiais para crianças lactentes, nas condições que especifica.

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7 – Projeto de Lei nº 364/2019 – autor: deputado Wilson Santos (PSDB). Ementa: Dispõe sobre o envio do contracheque dos servidores públicos aposentados e pensionistas do Estado de Mato Grosso.

Relator Lúdio Cabral (PT):

8 – Projeto de Lei nº 112/2018 – autor: deputado Sebastião Rezende (PSC). Ementa: Autoriza a criação do serviço Disque – Denúncia de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado de Mato Grosso.

9 – Veto Total nº 51/2019 (Mensagem nº 55/2019) – autor: Poder Executivo (Projeto de Lei n.o 187/2017 – autora: deputada Janaina Riva (MDB). Ementa: Veto total aposto ao projeto de lei no 187/17, que torna obrigatória a divulgação nos sites das prefeituras, no âmbito do Estado de Mato Grosso, de foto de todo animal resgatado ou que der entrada no Centro de Controle de Zoonoses, canis municipais e estabelecimentos congêneres.

10 – Projeto de Lei nº 98/2019 – autor: deputado Thiago Silva (MDB). Ementa: Dispõe sobre o funcionamento ininterrupto, inclusive aos sábados, domingos e feriados, das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher no Estado de Mato Grosso.

Relator Sebastião Rezende:

11 – Projeto de Lei nº 680/2015 – autor: deputado Romoaldo Júnior (MDB). Ementa: Dispõe sobre o programa de Aposentadoria Incentivada no Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso.

12 – Projeto de Lei nº 2/2019 – autor: deputado Wilson Santos (PSDB). Ementa: Denomina-se Escola Ueze Elias Zahran a nova Escola Técnica Estadual de Cuiabá localizada no Bairro Carumbé – Mato Grosso.

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13 – Projeto de Lei nº 76/2019 – autor: deputado Valdir Barranco (PT). Ementa: Estabelece, aos produtos considerados como protetores solares, a condição de medicamento e não mais de cosmético, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

14 – Projeto de Lei nº 130/2019 – autor: ex-deputado Guilherme Maluf. Ementa: Determina que as concessionárias de Serviços Públicos adequem seu atendimento aos deficientes visuais em todo o Estado de Mato Grosso.

15 – Projeto de Lei nº 150/2019 – autor: ex-deputado Guilherme Maluf. Ementa: Dispõe sobre a inserção de ícone da página do PROCON-MT pelos sítios eletrônicos nos casos que indica.

Relator Ulysses Moraes (DC)

16 – Projeto de Lei nº 249/2017 (com substitutivo integral) – autor: deputado Dilmar Dilmar Dal Bosco (DEM). Ementa: Institui o pacu como prato típico da culinária do município de Várzea Grande.

17 – Veto Parcial nº 68/2019 (Mensagem nº 77/2019) – autor: Poder Executivo (Projeto de Lei n.o 333/2016 – autor: ex-deputado Guilherme Maluf. Ementa: Veto parcial aposto ao projeto de lei no 333/16, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação ou adaptação de provadores de roupas, calçados, similares e demais artigos que integram o vestuário feminino e masculino acessíveis à população com necessidades especiais e/ou com mobilidade reduzidos nos locais que específica, e dá outras providências.

18 – Projeto de Lei nº 117/2019 – autor: ex-deputado Guilherme Maluf. Ementa: Dispõe sobre o Catálogo de Arte e Cultura do Estado de Mato Grosso.

Política MT

Zé Medeiros recebe votos nos 142 municípios de MT e vence em 16 cidades

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Foto: Assessoria

O senador eleito Zé Medeiros (PL) recebeu votos nos 142 municípios de Mato Grosso na eleição do último domingo (4), alcançando presença em todas as regiões do Estado. Com 977.777 votos, o parlamentar terminou a disputa com 27,35% dos votos válidos, e garantiu uma das duas vagas de Mato Grosso no Senado Federal.

O desempenho de Medeiros foi mais expressivo em municípios do interior. Campos de Júlio registrou o maior percentual de votos válidos para o candidato, com 38%, seguido por Guarantã do Norte, com 37,9%, e Canarana, com 37,8%.

Ao todo, Medeiros foi o candidato mais votado para o Senado em 16 municípios mato-grossenses: Pontes e Lacerda, Guarantã do Norte, Colíder, Água Boa, Canarana, Colniza, Peixoto de Azevedo, Matupá, Comodoro, Nova Canaã do Norte, Tabaporã, Itanhangá, Castanheira, Alto Boa Vista, Conquista D’Oeste e Vale de São Domingos.

Maior percentual entre os eleitores aptos a votar

Considerando os eleitores aptos a votar, Itanhangá foi o município onde Medeiros alcançou o maior índice, com 53% da votação proporcional. Na sequência aparecem Guarantã do Norte (52,3%), Canarana (50,8%) e Tapurah (50,6%). A média estadual de Medeiros foi de 37,1% dos eleitores aptos.

Cuiabá concentra maior número de votos

Em números absolutos, Cuiabá foi o município que mais contribuiu para a votação de Medeiros. Na Capital, ele recebeu 150.647 votos, o equivalente a 15,4% de toda a sua votação no Estado.

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Na sequência aparecem Rondonópolis, com 74.427 votos; Várzea Grande, com 59.971; Sinop, com 55.758; e Sorriso, com 36.520.

Nortão concentra maior votação regional

Entre as regiões de Mato Grosso, o Nortão foi responsável pela maior parcela da votação de Medeiros, com 307.868 votos, ou 31,5% do total. A região também apresentou o maior percentual regional, com 32,08% dos votos válidos destinados ao candidato.

Na sequência aparecem a Baixada Cuiabana, com 271.217 votos, e a Região Oeste, com 153.791.

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Cláudio Ferreira critica grupo Riva e diz: “A gente aposentou da vida pública”

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Prefeito Cláudio Ferreira | Foto – Ednilson Aguiar

O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), comentou o resultado das eleições no domingo (4) e classificou o momento como “glorioso” para Rondonópolis e Mato Grosso.

Durante a fala na rádio 104 FM, o prefeito citou nominalmente a ex-deputada estadual Janaína Riva e a família Riva, afirmando que o resultado eleitoral representaria uma mudança no cenário político do Estado.

“Glorioso para Rondonópolis e para todo o Mato Grosso. A gente aposentou aqui, a gente tirou da vida pública a Janaína Riva, os Rivas, que tanto mal fizeram para o Mato Grosso, e estava sendo apoiado, inclusive, por gente daqui, sem nunca ter ajudado Rondonópolis.”

Na sequência, Cláudio Ferreira afirmou que o resultado também seria uma resposta a pessoas que, segundo ele, acreditam que podem “viver de trapacear, de enganar”.

“Nós estamos também, graças a Deus, e eu digo isso com muito respeito à população, mas estamos dando uma resposta para as pessoas que acham que podem viver de trapacear, de enganar.”

O prefeito também declarou que seu grupo político teria sido alvo de perseguição durante a campanha.

“Fomos perseguidos nessa campanha.”

As afirmações sobre a atuação da família Riva e as referências a supostas práticas de “trapacear” e “enganar” foram feitas pelo prefeito em seu pronunciamento e representam a avaliação política dele sobre o resultado eleitoral.

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Reeleito com 40.856 votos, Thiago Silva promete ampliar atuação em saúde, educação e autismo

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Foto- Assessoria

Reeleito para o terceiro mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Thiago Silva agradeceu, durante a primeira sessão após as eleições na manhã desta quarta-feira (7), os 40.856 votos recebidos nas urnas e afirmou estar motivado para ampliar a atuação em defesa da população mato-grossense.

O parlamentar destacou que aumentou sua votação em mais de 10 mil votos em relação à eleição de 2022 e ressaltou ter recebido votos nos 142 municípios de Mato Grosso.

“Sou muito feliz de retornar a esse Parlamento pelo grande resultado que obtivemos nesta eleição. Graças a Deus conseguimos nos reeleger, aumentando a nossa votação em relação ao pleito de 2022, chegando à marca dos 40.856 votos de confiança”, afirmou.

Tiago Silva também agradeceu à família, à equipe de trabalho e aos apoiadores que participaram da campanha em diferentes municípios do Estado. Segundo ele, o trabalho político deve continuar durante os quatro anos do mandato, com presença nos bairros e municípios.

O deputado afirmou que sua principal missão será trabalhar por um Mato Grosso que, além de forte economicamente, tenha como prioridade a qualidade de vida da população.

“Precisamos focar nas pessoas, focar no cidadão, focar na qualidade de vida de cada mato-grossense. Essa, sem sombra de dúvida, vai ser a minha bandeira nessa Casa, ainda mais forte nestes próximos quatro anos”, declarou.

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Saúde mental e apoio às pessoas com autismo

Entre as prioridades anunciadas para o próximo mandato está o fortalecimento das políticas públicas de saúde mental. Thiago Silva afirmou que pretende cobrar do Governo do Estado mais investimentos e atenção ao tema.

Outra bandeira destacada foi a defesa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O parlamentar relatou ter recebido demandas de pais, professores e representantes da sociedade durante suas visitas aos municípios.

“Quero fazer um trabalho mais forte aqui para as nossas crianças autistas. Tenho recebido muitas demandas de pais, de professores e da sociedade como um todo da necessidade de mais investimento na causa autista”, afirmou.

Segundo o deputado, a intenção é ampliar a cobrança por investimentos públicos destinados às crianças e às famílias que necessitam de maior suporte do poder público.

Educação como prioridade

A educação também continuará entre as principais bandeiras de Thiago Silva. O deputado afirmou que pretende trabalhar para que Mato Grosso avance ainda mais nos indicadores educacionais.

Ele citou a evolução do Estado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), destacando que Mato Grosso teria avançado da 23ª para a sexta colocação nacional no ensino médio.

“O nosso grande desafio é chegar em primeiro lugar”, afirmou.

Além da educação, o parlamentar defendeu uma saúde pública mais humanizada e digna para a população.

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Novo Hospital Regional em Rondonópolis

Entre os compromissos destacados para o próximo mandato está a defesa da construção de um novo Hospital Regional em Rondonópolis.

Thiago Silva agradeceu aos eleitores do município, onde recebeu mais de 13 mil votos, e afirmou que pretende cobrar insistentemente do Governo do Estado a construção da nova unidade.

“Eu tenho aqui algumas bandeiras e algumas pautas que eu não abro mão e uma delas é a construção de um novo hospital regional lá no município de Rondonópolis”, afirmou.

Para o deputado, a atual estrutura hospitalar está defasada diante das necessidades da população e precisa ser substituída por uma unidade capaz de atender à demanda regional.

Apoio a Otaviano Pivetta e Flávio Bolsonaro

Ao final do pronunciamento, Thiago Silva parabenizou Otaviano Pivetta pela votação obtida na eleição para o Governo de Mato Grosso e declarou confiança na gestão do governador eleito.

O deputado também confirmou seu apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial. Segundo Tiago, a decisão está relacionada à defesa de princípios e valores cristãos que, de acordo com ele, também norteiam sua atuação política.

“Assim como foi no primeiro turno, o meu candidato a presidente vai ser o Flávio Bolsonaro. Vou pedir o voto porque acredito naquilo que o Flávio defende e assim como eu defendo”, declarou.

Ao encerrar, Tiago Silva voltou a agradecer os 40.856 eleitores que confiaram em seu trabalho e afirmou estar preparado para continuar a atuação na Assembleia Legislativa.

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“Deus abençoe a todos vocês e conte sempre com o deputado Thiago Silva”, concluiu.

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