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Mato Grosso

CGE descarta existência de cirurgias oncológicas indevidas no Hospital de Cáceres

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) não encontrou evidências de que pacientes tenham sido submetidos indevidamente a cirurgias oncológicas e/ou a tratamento de quimioterapia no Hospital Regional de Cáceres, entre os anos de 2012 e 2017. Também não identificou evidências de que tenha havido pagamentos indevidos à empresa contratada para executar os serviços de oncologia na unidade de saúde.

A conclusão é da auditoria realizada pela CGE-MT nos serviços prestados pela M.M.S Serviços Médicos Ltda, empresa contratada pela Associação Congregação Santa Catarina (ACSC), organização social gestora do Hospital Regional de Cáceres à época.

O objetivo do trabalho foi aprofundar as análises preliminares feitas pela Auditoria Geral do Sistema Único de Saúde do Estado (Agsus) e que resultaram no Relatório de Auditoria nº 001/2018/AGSUS/SES. No levantamento da Agsus, não foram localizados os prontuários ou foi encontrada documentação incompleta dos pacientes, o que prejudicou a análise acerca da execução individualizada do serviço.

Desta vez, na auditoria realizada pela Controladoria, apesar de ainda terem sido encontradas falhas na organização, localização e preenchimento dos prontuários dos pacientes, os auditores tiveram acesso à documentação física e às bases informatizadas de dados, o que possibilitou o cruzamento e a análise das informações.  Para a realização da auditoria, a CGE analisou documentos, fez entrevistas e diligências in loco na SES e no Hospital Regional de Cáceres no período de 11 a 13 de março de 2019.

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Na análise de 205 prontuários, a CGE constatou que as cirurgias foram cadastradas pelos médicos como oncológicas no Laudo de Solicitação de Autorização de Internação Hospitalar, já que havia suspeita inicial do diagnóstico de câncer nos pacientes. Entretanto, após o exame anatomopatológico do tumor retirado na cirurgia revelar a não ocorrência de câncer (sinais de malignidade), os códigos cadastrados nas fichas dos pacientes não foram devidamente alterados para a classificação cirúrgica correspondente.

“As cirurgias foram cadastradas como oncológicas, com base em suspeita inicial que consta no Laudo de Solicitação de AIH (Autorização de Internação Hospitalar) e/ou consulta, sendo que, após o resultado do exame anatomopatológico sem sinais de malignidade, o setor de faturamento do Hospital deveria ter corrigido o código para o correspondente ao mesmo tipo de cirurgia, só que não oncológica”, explica a CGE no relatório.

O contrato para prestação dos serviços autorizava os médicos a fazerem cirurgias gerais. Em relação aos custos, não previa distinção em caso de o procedimento ser oncológico ou não. “Por meio do cotejamento entre os quantitativos de ciclos de quimioterapia registrados nos controles de administração de medicamentos quimioterápicos, nos exercícios de 2013 a 2017, e os quantitativos das notas fiscais referentes a tais serviços emitidas pela M.M.S Serviços Médicos Ltda. EPP, não se verifica inconsistência que aponte superfaturamento decorrente de inexecução contratual”, argumenta a CGE.

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Mato Grosso

Governador entrega as contas anuais de Governo ao Presidente do TCE-MT

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, recebeu do governador do Estado, Mauro Mendes, na manhã desta segunda-feira (01), as contas de Governo referente ao ano de 2019. 

Maluf avaliou como positiva a iniciativa do governador em ir até a sede do TCE-MT entregar as contas anuais de governo. O relator das contas é o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto.

“Estou recebendo o governador Mauro Mendes que trouxe em mãos, as contas do primeiro ano de governo. Essa atitude mostra que o governo promoveu as mudanças necessárias, a transparência e a partir de agora, vamos começar a cumprir os prazos e processos internos do Tribunal para que a gente possa encaminhar à Assembleia Legislativa o parecer sobre as contas de governo”, afirmou o conselheiro. 

O governador Mauro Mendes fez um balanço do primeiro ano de gestão e destacou a importância dos órgãos de controle. “Estamos entregando ao presidente deste Tribunal e ao conselheiro relator, um relatório anual das contas de 2019 do primeiro ano da nossa administração. É um relatório robusto, que traz todos os números e dados. É importante destacar que está configurado que em 2019, cortamos R$ 1 bilhão em despesa dentro do governo. Os restos a pagar, ou seja, as dívidas que o Estado tinha com os fornecedores e prefeituras, já reduziu R$ 700 milhões de reais. Isso mostra que fizemos um esforço na melhoria da nossa receita, na diminuição de despesas e isso foi fundamental para o equilíbrio das contas no ano de 2019”, avaliou. 

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Sobre este ano, o governador comentou que o Estado entrou mais sólido e firme para 2020 e por isso, tem mais condições de enfrentar a crise econômica que se abate sobre o mundo e o Brasil, e que também deve chegar em Mato Grosso. “O governo está preparado, fez a lição de casa, cortando despesas para melhorar acima de tudo, o investimento naquilo que importa ao cidadão, investir em infraestrutura, educação, segurança, e saúde como temos feito nesses dias de pandemia abrindo tantos leitos, passaremos de 200 leitos novos de UTI criados a partir do momento que iniciou a pandemia do novo coronavírus”, afirmou. 

O relator das contas do governo de Mato Grosso, Gonçalo Domingos de Campos Neto disse que o TCE-MT tem 60 dias para avaliação dos números de 2019 para emitir o parecer e encaminhar à ALMT que vai votar as contas do ano passado. “Espero fazer um trabalho honesto e coerente, com isenção para mostrar a sociedade que o TCE-MT está atento as questões do governo. Também acredito que o governo está fazendo a sua parte”, comentou.  

Também participaram o conselheiro Isaías Lopes, os secretários de Estado Mauro Carvalho, da Casa Civil; Rogério Galo, da Fazenda e o deputado estadual Wilson Santos. 

Contas de Governo

As Contas Anuais de Governo não são julgadas pelo TCE, que apenas avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

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Kleverson Souza

 Secretaria de Comunicação/TCE-MT

(65) 3613 7559

Fonte: TCE MT

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Mato Grosso

Obras de pavimentação entre Novo São Joaquim e Campinápolis seguem em ritmo acelerado

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As obras de pavimentação da rodovia MT-110, no trecho entre o rio Noidore e o distrito de Placa Nativa, em Campinápolis, seguem em ritmo acelerado. Serão asfaltados 25 quilômetros e atualmente estão sendo executados os serviços de terraplanagem em todo o trecho.

A pavimentação é realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e permitirá a ligação do município de Novo São Joaquim até Campinápolis, Nova Xavantina e à BR-158, na região Leste de Mato Grosso, por vias asfaltadas. 

De acordo com o secretário de Infraestrutura e Logística Marcelo de Oliveira, a pavimentação da rodovia MT-110 nesse trecho foi dividida em dois lotes, sendo um complementar ao outro, totalizando 50 quilômetros de asfalto – e as obras seguem dentro do cronograma.

“Já fizemos uma parte do asfalto na entrada da cidade de Novo São Joaquim. Agora estamos avançando com as obras, que seguem dentro do previsto. Serão mais de 50 quilômetros de pavimentação para atender uma demanda antiga da região”, disse o secretário.

Pavimentação concluída 

Além do trecho em obras, já foram asfaltados 26,5 quilômetros da MT-110, no trecho que vai do entroncamento da MT-415, em Novo São Joaquim, até o rio Noidore, no município. 

Para o prefeito de Novo São Joaquim, Antônio Augusto Jordão, a obra é importante para ligar definitivamente o município a uma rodovia federal, o que vai assegurar o fortalecimento econômico da cidade e da região, com uma rota segura para o escoamento da produção.

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“São dois trechos. Um já foi concluído, está pronto. A empresa está muito atuante com o compromisso de entregar a obra agora em agosto. Aí, definitivamente São Joaquim estará ligado com o asfalto a uma BR. Isso é muito importante para o desenvolvimento e para o escoamento da safra do nosso município”, disse.

Ainda segundo o prefeito, existem mais de 400 quilômetros de rodovias estaduais que cortam o município e que, graças ao apoio do Governo do Estado, também estão recebendo a atenção devida, com serviços de recuperação.

“Estamos fazendo nossa parte. Temos mais de 400 quilômetros de MTs no nosso município e temos 70% delas, pós chuva, recuperadas. Temos como princípio a parceria Município e Estado. Quero agradecer ao governador Mauro Mendes pela presteza e atenção que tem nos dado. Quero parabenizar toda a equipe. Estamos lá e estamos juntos fazendo o melhor para o município e Estado”, assegurou o prefeito.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

PM apreende bloqueador de sinal que seria usado para furtar caminhão em Sorriso

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Policiais militares de Sorriso (a 420 km de Cuiabá) apreenderam neste domingo (31.05) um bloqueador de sinal que foi usado em uma tentativa de furto, no bairro Industrial.

Conforme o boletim de ocorrência, os agentes foram acionados via 190 que informava o furto de um caminhão estacionado no pátio de um posto de combustível.

Quando chegaram ao local, os militares foram abordados pela vítima, o motorista da carreta carregada de feijão. Ele contou que tinha deixado do veículo estacionado e quando voltava percebeu que a carreta não estava no mesmo lugar. De longe viu um homem dentro do veículo tentando dar partida, mas ao perceber sua presença, o criminoso saiu correndo e entrou em um veículo Saveiro.

Dentro da carreta, a vítima disse ter encontrado o bloqueador de sinal.

Serviço

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, pelo 190 ou, sem precisar se identificar, por meio do disque-denúncia 0800.65.3939. Nesse número, sem custo de ligação, qualquer cidadão pode informar situações suspeitas ou crimes. Exemplos: a presença de foragidos da Justiça com mandado de prisão em aberto e ponto de venda de droga.

Fonte: GOV MT

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