Mato Grosso

CGE multa empresas em R$ 36 milhões por fraudes em contratos de patrulhas rodoviárias nos anos de 2011 a 2014

Publicado

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) aplicou às empresas Strada Incorporadora e Construtora Ltda (SM Construtora Ltda) e Trimec Construções e Terraplanagem Ltda (Inframax) multas administrativas, no total de R$ 36.204.697,92, e declaração de inidoneidade para licitar com o Poder Público. As penalidades foram fixadas devido à comprovação de fraudes na execução de contratos de operadores de patrulhas rodoviárias destinadas à manutenção e conservação de rodovias não-pavimentadas entre os anos de 2011 e 2014 e por pagamento de propina a agentes públicos em troca da continuidade dos contratos. 

As sanções estão fixadas na Portaria nº 45/2022/CGE-COR, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (29.04). As penas foram aplicadas em decisão de processo administrativo de responsabilização instaurado em 2017 (Portaria nº 493/2017/CGE-COR) com fundamento na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013) e na Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993). 

Na individualização das sanções, foram imputadas à Strada Incorporadora e Construtora Ltda (SM Construtora Ltda) multa administrativa de R$ 14.598.402,68 e declaração de inidoneidade pelo prazo de dois anos. Já à Trimec Construções e Terraplanagem Ltda (Inframax), a multa aplicada foi de R$ 21.606.295,24 e a declaração de inidoneidade a valer também por dois anos. 

As duas empresas foram sancionadas ainda com publicação extraordinária da decisão condenatória em meios de comunicação de grande circulação, em suas próprias sedes ou em seus sites institucionais, caso possuam. 

Veja Mais:  Governo prepara revitalização de parques urbanos da Capital; Zé Bolo Flô receberá R$ 800 mil em investimentos

Como as empresas foram beneficiadas por aditivos contratuais ilegais, foi determinado também no processo de responsabilização o ressarcimento do prejuízo causado ao Poder Executivo Estadual. Os valores a serem devolvidos devem ser apurados em processo administrativo separado. 

No processo de responsabilização, ficou comprovado que as duas empresas, de forma intencional, exigiram e receberam da administração pública o pagamento de serviços não prestados, como disponibilização de mão de obra em quantitativo inferior ao previsto nos contratos e horas-extras não executadas pelos trabalhadores terceirizados. As empresas também pagaram vantagens indevidas a agentes públicos para que os contratos fossem aditivados e majorados sem os necessários lastros técnicos e probatórios do poder público. 

Os contratos nº 031/2011 e nº 032/2011 foram firmados em maio/2011 pela então Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana – Setpu (hoje Sinfra) com a empresas Trimec e Strada aos valores iniciais de R$ 22.284.000,00 e R$ 12.790.999,97, respectivamente. 

Após a execução dos aditivos e aumentos de valores dos contratos, em 18,17% (contrato nº 031/2011) e 21,10% (nº 032/2011), sem justificativas técnicas regulares e plausíveis, o valor global dos dois contratos, que inicialmente totalizava R$ 35 milhões, passou para R$ 41,9 milhões. Os dois contratos ficaram vigentes até dezembro/2014. 

A instauração e a instrução processual foram fundamentadas no Relatório de Auditoria nº 81/2015, elaborado pela própria CGE, na colaboração premiada firmada pelo ex-governador de Mato Grosso com o Ministério Público Federal (MPF), nos depoimentos prestados em janeiro de 2018 pelo ex-gestor à Controladoria para detalhar os fatos narrados no acordo com a justiça, em oitivas de testemunhas e nas análises das defesas das empresas.  

Veja Mais:  Governo lança licitação para duplicar estrada entre Arenápolis e Nortelândia

Acesse AQUI o extrato da decisão.

Fonte: link

Comentários Facebook

Mato Grosso

Governo de MT investe R$ 236 milhões na construção e reforma de escolas de Cuiabá e Várzea Grande

Publicado

O Governo de Mato Grosso assinou nesta quarta-feira (30.06) convênios para licitação de reformas, construções, compra de móveis e entrega de equipamentos para escolas de Cuiabá e Várzea Grande. No total, os investimentos somam R$ 236,5 milhões.

De acordo com o governador, as obras são essenciais e visam garantir ensino público de qualidade, além da modernização da infraestrutura. ‘’São quatorze escolas em Cuiabá e seis em Várzea Grande que vão passar, praticamente, por uma reconstrução. As obras realizadas pelo Governo são completas. Trocamos telhados, pisos, janelas e entregamos praticamente uma escola nova’’, pontuou.  

Os investimentos que abrangem reparos e manutenções em diversas escolas estaduais são da ordem de R$ 71,6 milhões. Já para a compra de móveis e 1.081 aparelhos de ar-condicionado foram destinados R$ 15,1 milhões.

As obras que já estão em execução, como a reforma geral nas Escolas Estaduais Alina do Nascimento Tocantins, Alcebiades Calhão, Dr Hélio Palma de Arruda, Pascoal Moreira Cabral, Eliane Digigov Santana, Antônio Epaminondas, João Brienne de Camargo, Djalma Ferreira de Souza, Mariana Luiza Moreira e Manoel Cavalcanti Proença, receberam investimento de R$ 11,7 milhões.

O secretário Alan Porto destacou o compromisso do governador em investir na educação e proporcionar mais conforto e qualidade aos profissionais e alunos da educação. “É o maior pacote de investimento na modernização e infraestrutura das nossas unidades escolares. Quem ganha com tudo isso são os nossos profissionais da Educação e estudantes que terão um ambiente mais agradável, modernizado e equipado’’, pontuou.

Veja Mais:  TCE aponta evasão fiscal no sistema de transporte coletivo intermunicipal do Estado

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho, reforçou a importância das obras educacionais para Cuiabá e Várzea Grande. “Um dos gargalos da rede de ensino é a estrutura física. Esse programa de reformas, ampliações de escolas novas em Mato Grosso era esperado há muito tempo, principalmente na Baixada Cuiabana”, disse.

O senador Jayme Campos, que também prestigiou a assinatura do convênio, afirmou que é de grande importância todo o investimento e aquisições de equipamentos. ‘’Estão de parabéns’’, afirmou, assinalando o comprometimento do governo e da Seduc na realização das obras de melhoria.

“Gostaria de parabenizar o governador Mauro Mendes, o secretário Alan Porto e toda equipe da Seduc pelo trabalho que vem realizando à frente da Educação. Hoje é mais uma prova do brilhantismo desse trabalho, ao destinar o maior investimento da história da Educação Pública Estadual aqui em Cuiabá’’, disse o senador Fabio Garcia.

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Governo de MT firma parceria com municípios para construção de casas populares nesta sexta-feira (1º)

Publicado

O governador Mauro Mendes assina nesta sexta-feira (1º.07) os termos de compromisso com mais de 50 municípios que vão aderir ao programa Ser Família Habitação. A solenidade será realizada no Salão Nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás, às 16 horas.

O programa foi idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e será executado em conjunto pelas Secretarias de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Infraestrutura e Logística (Sinfra), com o objetivo de garantir qualidade de vida e ampliar o acesso à moradia digna para a população vulnerável.

As casas serão construídas por meio de convênios, em que o Estado irá repassar recursos para os municípios realizarem as obras. A previsão inicial é de construir 3 mil casas populares com recursos próprios do Governo.

Ser Família Habitação

O programa do Governo de Mato Grosso foi criado após aprovação pela Assembleia Legislativa e sanção do governador Mauro Mendes, em novembro de 2021.

Serão beneficiadas com as unidades, pessoas que pertençam a um grupo familiar cuja renda per capita não ultrapasse R$ 100, tendo preferência as pessoas com menor renda. Também é necessário morar no município há pelo menos cinco anos e não ter sido beneficiada em outro programa habitacional de interesse social.

O valor para construção de cada unidade será de até R$ 60 mil e, além disso, cada conjunto habitacional deve ter no mínimo 10 e no máximo 50 casas.

Veja Mais:  Morro da Mesa conquista certificação de compliance

Serviço

Governo de MT firma parceria com municípios para construção de casas populares

Data e hora: sexta-feira (1º.07), às 16h

Local: Salão Nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Baixa alíquota do ICMS reflete diretamente no preço do etanol na bomba

Publicado

Em alguns postos da Baixada Cuiabana, o consumidor já pode abastecer seu veículo com etanol a R$ 3,89, tornando-o novamente competitivo, por estar sendo vendido a um valor pouco acima da metade (55%) do cobrado pela gasolina, cujo preço ainda é de cerca de R$ 7. Este valor é reflexo do fato de Mato Grosso ter a menor alíquota (12,5%) de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do país. 

Segundo levantamento mensal feito pela Unidade de Pesquisa Econômica e Análise da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o preço do etanol, quando comparado ao mês de maio deste ano, teve o seu preço reduzido em 130 municípios mato-grossenses, sendo que em 11 deles a queda foi superior a 10%.

Em três, Cuiabá, Várzea Grande e Nova Lacerda, a queda foi de 12%, enquanto em outros três (Guiratinga, Nossa Senhora do Livramento e Vale de São Domingos) caiu 11%. Em Acorizal, Paranaíta, Conquista d’Oeste, Alto Taquari e Santo Antônio do Leverger, a queda foi de 10%. Com isso, o preço médio praticado no Estado, no período estudado, está em R$ 4,66.

Com isso, os preços praticados variam de R$ 3,89 (promocional), na Baixada Cuiabana, a R$ 6,13, em Porto Alegre do Norte (distante 1.130 quilômetros de Cuiabá).

Ainda segundo levantamento da Sefaz, o preço da gasolina, cuja alíquota do ICMS foi reduzida de 25% para 23% desde janeiro deste ano, caiu em 21 municípios mato-grossenses, com queda variando entre 2,5% e 0,71%. “No entanto, houve movimento inverso de alta nos preços, principalmente em locais mais distantes de Cuiabá, sendo verificados aumento de preços acima de 1% em pelo menos 81 municípios”, pontua o levantamento.

Veja Mais:  Governador destaca importância dos cursos da Unemat para a formação de mão de obra qualificada para MT

Com isso, o preço médio da gasolina comercializada em Mato Grosso é de R$ 7,36, sendo o mais barato comercializado, na média, abaixo de R$ 7 em Nossa Senhora do Livramento (R$ 6,80), Juscimeira (R$ 6,83), Alto Garças (R$ 6,89), Acorizal (R$ 6,91) Várzea Grande (R$ 6,94) e Cuiabá (R$ 6,94). Já os valores médios mais altos estão sendo praticados, acima de R$ 8, em São Felix do Araguaia, Vila Rica, Novo Santo Antônio, Alto Boa Vista, Serra Nova Dourada, Colniza, Aripuanã, Apiacás, Nova Monte Verde e Nova Bandeirantes.

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Continue lendo

ALMT – Campanha Fake News II

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana