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CMN aprova novas regras ambientais para crédito rural

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Enquanto MT põe fim à moratória, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na última quinta-feira (19.12), uma nova resolução que endurece as regras para a concessão de crédito rural, incluindo restrições ambientais mais rigorosas.

A medida busca alinhar o financiamento do setor agropecuário ao combate ao desmatamento ilegal. Ao mesmo tempo, no estado de Mato Grosso, a recém-sancionada Lei Estadual nº 12.709/2024 segue no sentido oposto, ao abolir exigências como a Moratória da Soja e reafirmar o Código Florestal Brasileiro como único parâmetro para a atividade agrícola.

Esse cenário coloca em evidência um contraste significativo entre as políticas estaduais e federais, levantando questionamentos sobre como equilibrar os interesses do agronegócio e a preservação ambiental.

Pontos Convergentes com a lei mato-grossense: Ambas as iniciativas reconhecem o Código Florestal como a base legal para as atividades agropecuárias e ambientais. A resolução do CMN permite que produtores comprovem a legalidade de desmatamentos realizados por meio de autorizações específicas, enquanto a lei de Mato Grosso reforça que nenhuma exigência além do Código pode ser imposta aos agricultores.

Combate ao Desmatamento Ilegal – Tanto o CMN quanto o estado de Mato Grosso manifestam preocupação com o desmatamento ilegal. A resolução federal cria mecanismos para bloquear o crédito de quem não cumpre as regras ambientais, enquanto a legislação estadual busca fortalecer a segurança jurídica para quem segue a lei.

Regularização Ambiental como Solução – Os dois textos também incentivam a regularização ambiental. O CMN permite que produtores com áreas embargadas acessem crédito desde que estejam em processo de adequação, enquanto Mato Grosso argumenta que o Código Florestal já fornece instrumentos robustos para a regularização.

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Pontos Divergentes: A principal divergência está na inclusão, pela resolução do CMN, de mecanismos como a “lista negativa” de desmatamento e a proibição de financiamento para áreas desmatadas, mesmo que legalmente, sem a devida comprovação. A lei mato-grossense, por outro lado, busca eliminar restrições adicionais, como listas ou acordos que extrapolem o Código Florestal.

Impacto sobre o Crédito Rural – A resolução federal cria barreiras para o acesso ao crédito em situações onde a regularidade ambiental não está totalmente comprovada, o que pode gerar dificuldades burocráticas, especialmente para pequenos e médios produtores. Em Mato Grosso, a legislação estadual se posiciona contra qualquer restrição ao crédito que vá além do cumprimento das leis brasileiras.

Prazos e Alcance das Medidas – Enquanto o CMN prevê uma aplicação gradual das novas exigências, com plena implementação em 2026, a lei de Mato Grosso já entrou em vigor, com efeitos imediatos, ao extinguir a Moratória da Soja e outras restrições semelhantes.

A coexistência de regras estaduais e federais pode criar conflitos operacionais e jurídicos. Mato Grosso é o maior produtor de soja do Brasil e desempenha um papel central na balança comercial do país. A nova legislação estadual reflete a pressão por menos burocracia e maior autonomia para o agronegócio.

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Por outro lado, as regras do CMN indicam uma tentativa de preservar a credibilidade ambiental do Brasil no mercado internacional, onde a rastreabilidade e a conformidade com critérios ambientais são exigências crescentes.

A grande questão é como unificar essas abordagens para evitar insegurança jurídica e prejuízos aos produtores, enquanto se mantém o compromisso com a sustentabilidade. O desafio será encontrar um equilíbrio que permita ao Brasil fortalecer sua liderança no agronegócio global sem comprometer sua imagem ambiental.

Fonte: Pensar Agro

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Venda casada no crédito rural expõe prática ilegal no setor financeiro

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Uma ação judicial de dimensões inéditas, protocolada contra o Banco do Brasil, movida pela Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (ABDAGRO), representando milhares de produtores,  busca impor mudanças regulatórias que garantam um acesso justo ao crédito rural, sem a obrigatoriedade da venda casada. Os números envolvidos impressionam: os pedidos da ação somam mais de R$ 841 bilhões, o que torna esse o maior processo judicial da história mundial.

Nos últimos dez anos, o Banco do Brasil, que detém 60% do mercado de crédito rural, concedeu R$ 1,5 trilhão em operações. A ação aponta que aponta que cerca de R$ 179 bilhões foram desviados por meio da venda casada, elevando os custos dos financiamentos e comprometendo a sustentabilidade financeira dos produtores.

Essa prática afeta diretamente o produtor, que se vê obrigado a arcar com custos adicionais que comprometem sua produção e aumentam o risco de endividamento. Para muitos, os valores desviados representam a diferença entre o sucesso e o fracasso de suas atividades. Casos emblemáticos mostram produtores que tiveram parte significativa de seus empréstimos redirecionada para planos de previdência ou seguros, em muitos casos sem o devido esclarecimento ou consentimento.

Os pedidos judiciais incluem a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, indenizações por danos morais e sociais e penalidades para coibir a continuidade dessa prática. A ação busca devolver aos produtores não apenas os recursos desviados, mas também sua dignidade, além de pressionar o sistema financeiro a abandonar práticas abusivas.

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O impacto desse caso ultrapassa as fronteiras do setor agrícola. A venda casada afeta a confiança no sistema financeiro e na política pública de crédito rural, desestruturando uma das principais bases da economia brasileira.

Mais do que uma reparação financeira, esta ação representa um movimento em defesa da transparência, da justiça e do fortalecimento do agronegócio nacional. O caso expõe a necessidade de uma reforma no sistema de concessão de crédito rural, garantindo que o foco retorne ao desenvolvimento sustentável do campo e ao apoio aos produtores.

Leia aqui a informação original da ABDAGRO

Fonte: Pensar Agro

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Preocupações com oferta impulsionam preços do café

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Os preços do café arábica atingiram um marco histórico nesta semana, segundo dados divulgados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outras fontes do setor. A cotação do grão alcançou US$ 3,489 por libra-peso na ICE (Intercontinental Exchange), registrando o maior valor em cinco décadas. O aumento reflete uma combinação de fatores, incluindo a forte demanda global e preocupações com a oferta brasileira, prejudicada pela severa seca que marcou 2024.

O Brasil, maior produtor e exportador mundial de café, colheu 54,21 milhões de sacas de 60 kg no ano-cafeeiro de 2024, um ligeiro recuo de 1,6% em relação à safra anterior, que foi de 55,07 milhões de sacas, conforme levantamento do Observatório do Café. As condições climáticas adversas afetaram a vitalidade das plantas, reduzindo a produtividade e pressionando os preços no mercado internacional. Apesar de chuvas tardias no fim do ano, a expectativa para a safra de 2025 ainda é de volumes abaixo da média histórica.

No mercado interno, o café arábica Tipo 6 apresentou elevação expressiva nos principais polos produtores. Em Guaxupé (MG), a saca foi negociada a R$ 2.323,00, um aumento de 1,75%. Em Campos Gerais (MG), o preço chegou a R$ 2.360,00 por saca, alta de 1,72%. Já o Cereja Descascado registrou valorização de 1,68%, alcançando R$ 2.420,00/saca na mesma região. O robusta também apresentou alta significativa, impulsionado pela demanda doméstica e externa.

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No mercado global, o robusta foi negociado a US$ 5.534 por tonelada no contrato de janeiro de 2025, registrando ganhos robustos em relação aos meses anteriores. A redução nos estoques certificados de arábica na ICE também contribuiu para o avanço das cotações, refletindo um mercado que segue apertado em termos de oferta.

A comercialização da safra 2024/25 no Brasil já alcançou 85%, conforme levantamento da consultoria Safras & Mercado. Esse percentual representa um avanço considerável em relação aos 74% registrados no mesmo período do ano anterior e supera a média de 77% dos últimos cinco anos. O café robusta foi destaque, com 91% da safra já vendida, impulsionado pela alta procura da indústria doméstica.

O cenário reforça o papel estratégico do Brasil no mercado cafeeiro global, mesmo diante de desafios climáticos e logísticos. Para o setor, o foco continua sendo a busca por maior eficiência produtiva, investimentos em tecnologia e políticas públicas que assegurem competitividade e sustentabilidade para os produtores nacionais. Enquanto isso, a volatilidade no mercado internacional deve manter os preços aquecidos nos próximos meses.

Fonte: Pensar Agro

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PIB do agronegócio cresceu no trimestre, mas acumula retração no ano

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Dados divulgados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) mostram que o Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio brasileiro cresceu 1,26% no terceiro trimestre de 2024. Apesar do resultado positivo no período, o acumulado entre janeiro e setembro ainda registra uma queda de 2,49%, reflexo da retração nos preços reais desde o início do ano.

O desempenho trimestral foi impulsionado, principalmente, pelo avanço de 1,27% no PIB agrícola e de 1,31% no setor pecuário. No entanto, o acumulado anual da agricultura apresenta queda de 4,04%, influenciada pela redução na produção e pela desvalorização de importantes produtos dentro da porteira. Por outro lado, o ramo pecuário manteve crescimento anual de 1,60%, contribuindo para amenizar o impacto negativo no balanço geral do setor.

Os segmentos que puxaram a recuperação no trimestre incluem as agroindústrias, com alta de 1,6%, seguidas pelos agrosserviços (1,22%), o segmento primário (1,14%) e insumos (0,83%). Esses resultados refletem o aumento do valor bruto da produção, impulsionado por preços reais mais altos no período, ainda que a pressão dos custos de produção tenha permanecido elevada.

A CNA destacou que, em 2024, o agronegócio deverá representar cerca de 22% do PIB nacional, uma redução em relação aos 23,5% registrados em 2023. Segundo a entidade, a queda na participação do setor está relacionada aos desafios enfrentados pela agricultura, que sofreu impactos de condições climáticas adversas e altos custos operacionais, além de um mercado internacional mais competitivo.

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Apesar dos desafios, o setor continua a desempenhar um papel estratégico na economia brasileira. Para garantir maior competitividade e fortalecer a produção, a CNA defende investimentos em tecnologia, ampliação do suporte técnico aos produtores e políticas públicas voltadas para a modernização da cadeia produtiva. A expectativa é que medidas como essas, somadas a um clima mais favorável, ajudem o agronegócio a recuperar o desempenho e ampliar sua relevância no cenário econômico em 2025.

Veja aqui a análise completa da CNA

Fonte: Pensar Agro

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