Nacional
Combate à violência doméstica regride no Brasil enquanto número de casos aumenta
Edilaine Cristina Pereira, 42 anos, viu a morte se aproximar algumas vezes, encomendada pelas mãos de quem lhe prometeu “amor eterno”. Na primeira vez que o marido a agrediu , parecia irreal. O ‘conto de fadas’ do casamento se rompeu junto com os fios do seu cabelo, puxados pelas mãos do companheiro momentos depois dela se recusar a fazer sexo. Era apenas o quarto mês da união. E a cena, que foi silenciando sua vida e marcando seu corpo, se repetiu ao longo de 16 anos.
Assim como ela, cerca de outras 720 mulheres são agredidas diariamente no Brasil. Enquanto os números de violência doméstica se acentuam, as políticas municipais de proteção à mulheres com histórias parecidas com a de Edilaine regrediram em 10 anos, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados na última quinzena de setembro deste ano.
“Estupro”: esse é o termo dado por uma psicóloga sobre o que aconteceu com o marido e Edilaine, anos depois dos “nãos” que geraram as desculpas para as agressões. Nem pai, nem mãe, tão pouco a igreja a apoiaram quando ela decidiu sair do relacionamento abusivo. E então ela foi ficando, somando-se às estatísticas de mulheres violentadas: são, em média, 180 casos por dia no País, segundo o IBGE.
Redes de fortalecimento
Não fosse o apoio do Centro de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica – Casa Beth Lobo, localizada no município de Diadema, em São Paulo, Edilaine não teria conseguido refazer a vida com os hematomas físicos e emocionais deixados após o fim da relação violenta.
“Quando eu estava no processo de separação, meu ‘ex’ me ameaçava muito. Dizia que não ia me deixar nunca e sempre me fazia sentir culpada pelas agressões. Ele queria me convencer de que eu tinha provocado”, comentou Edilaine ao lembrar do contexto em que vivia. “A psicóloga da Beth Lobo me ensinou como reagir a situações na vida. Principalmente, quando ele voltasse para tentar baixar minha autoestima”.
Para a Diretora de Proteção Social Especial da Casa, Valquíria Batista, reconhecer a violência é o primeiro passo para fortalecer a mulher e tirá-la da condição de vítima. “Muitas vezes, a gente trabalha para o rompimento da relação, para o distanciamento. Mas é a mulher que tem que tomar consciência do que ela está passando para conseguir sair da situação de violência”.
Em 2013, era 27.5% o percentual de municípios com organismo executivo de políticas para mulheres Em 2018 – último ano divulgado – o percentual caiu para19,9%.
Essas políticas dos organismos são responsáveis por manter vivas as mulheres vítimas de agressão por parte dos companheiros, garantindo apoio psicológico, profissional e, em alguns casos, socioeconômico.
Em Diadema, a Casa Beth Lobo atendeu 839 mulheres em 2018. A violência psicológica é o tipo mais recorrente nos casos atendidos pela unidade, uma vez que também está associada à violência física, moral, patrimonial e sexual contra mulheres, segundo Valquíria Batista.
Retrocesso
O cenário das políticas públicas voltadas para a defesa das mulheres vítimas de violência apresentam retrocessos de 10 anos. O IBGE aponta que houve uma redução de centros de apoio. Estavam em 2,5% dos municípios em 2013 e em 2018, apenas em 2,4%. Em números reais, 1.221 mulheres e 1.103 crianças foram atendidas pelas casas-abrigo, em um país onde há uma uma mulher agredida a cada quatro minutos, segundo informações divulgadas pelo Ministério da Saúde. O que significa dizer que a cada hora, ao menos 15 mulheres sofrem agressão, treze anos após a criação da Lei Maria da Penha.
Diferente da casa-abrigo, a Beth Lobo, que acolheu a história de Edilaine, não tem tempo de atendimento pré-determinado e varia de acordo com a demanda. Os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é que ficam com a responsabilidade de abrigar mulheres.
Outro fator que acentua o retrocesso consiste no veto de Bolsonaro ao projeto de lei que obriga os hospitais de notificar suspeitas de violência contra a mulher. As estatísticas subnotificadas sobre os crimes contra as mulheres poderiam ser mapeados a partir desse canal com os postos de atendimento, fortalecendo as políticas de combate.
O governo alegou que o veto foi dado porque o projeto contraria o interesse público e foi proposta pela deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP). “No momento em que o Brasil é colocado como um dos mais perigosos do mundo para uma mulher viver, esse veto é um duro golpe na luta contra a violência à mulher. Um verdadeiro desrespeito às brasileiras”, comentou a deputada, alegando que o argumento utilizado para sustentar o veto ‘não teria lógica’ nesse contexto.
Assim como Edilaine, as vítimas de violência doméstica recuam na hora de denunciar o agressor por diversos motivos. Ameaças posteriores, recaídas na relação e intenção de proteger filhos constam entre os principais motivos, segundo a gestora da Casa Beth Lobo, Valquiria Batista. A maior parte das mulheres, por outro lado, procura um ponto médico para cuidar das lesões. As estatísticas subnotificadas sobre os crimes contra as mulheres poderiam ser mapeados a partir desse canal com os postos de atendimento.
Ajuda às vítimas
A orientação nacional para proteger as mulheres de violência doméstica consiste na ligação gratuita para o ramal 180. Delegacias da mulher também são responsáveis pelo acolhimento das vítimas. Os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) também estão prontos para acolher as vítimas em conjunto com as Delegacias da Mulher, para o registro do Boletim de Ocorrência (BO). Em casos de municípios sem CREAS, o órgão gestor municipal deverá atender por meio de equipe técnica de referência para Proteção Social Especial.
Resolução em vigor permite ao tribunal punir manipulação digital e amplia vigilância sobre campanhas e redes sociais
Enquanto a regulamentação geral da inteligência artificial segue represada no Congresso Nacional, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assume o protagonismo ao fechar o cerco jurídico sobre o uso da tecnologia nas eleições de 2026. Amparada pela Resolução nº 23.732, em vigor desde 2024, a Justiça Eleitoral já dispõe de instrumentos normativos para banir deepfakes, exigir a identificação de materiais sintéticos e enquadrar estratégias digitais de partidos e candidatos.
De acordo com Renato Opice Blum, advogado, economista e professor de direito digital na ESPM, FAAP e Insper, as diretrizes do tribunal suprem uma lacuna crucial deixada pela lentidão do Legislativo na votação do Marco Legal da IA (PL 2338/2023). “O TSE exerce o poder de polícia, o que permite regulamentar e fiscalizar condutas no processo eleitoral de forma ágil. Na prática, mesmo com a tramitação da lei geral em curso, o pleito deste ano já conta com uma normatização plenamente válida e com eficácia de lei”, destaca o especialista.
Na avaliação do jurista, o arcabouço consegue delimitar a fronteira entre o uso legítimo da ferramenta nas campanhas, como a edição técnica de materiais e a automação de processos, e a criação de peças manipuladas para induzir o eleitor ao erro. A norma prevê sanções severas nos casos em que a irregularidade for comprovada.
Um dos pontos centrais da norma é a exigência de rotulagem, onde todo material produzido por IA precisa trazer um sinal visual ou sonoro explícito, como marca d’água. O ônus de provar eventual falsificação, no entanto, cabe ao denunciante, cabendo à Justiça analisar cada representação individualmente, sob os critérios de contexto, finalidade e impacto do dano.
As resoluções também elevam o cerco sobre as plataformas digitais, exigindo credenciamento formal, transparência quanto aos financiadores de impulsionamentos e filtros rígidos para a promoção de anúncios. Em situações específicas, as próprias redes sociais poderão ser responsabilizadas pelo material pago que veiculam.
Para consolidar as diretrizes do pleito, a Justiça Eleitoral optou por atualizar mecanismos de remoção ágil de publicações nocivas sem alterar o texto-base de IA aprovado em 2024. A decisão sinaliza que a prioridade do TSE em 2026 não é expandir a regulamentação sobre as ferramentas, mas focar na fiscalização e na responsabilização prática dos infratores.
Apesar do rigor, Opice Blum pondera que o principal desafio dos magistrados será coibir a manipulação digital sem comprometer o debate público. “Não há uma solução binária. A avaliação será sempre contextual, ponderando se a manifestação está protegida pela liberdade de expressão ou se houve propósito ilícito”, conclui.
Sobre o Opice Blum
Opice Blum Advogados é sinônimo de inovação digital. Desde 1997, o escritório é parceiro de seus clientes, redefinindo os limites do possível e trazendo novas estratégias para novas necessidades. Com um time de advogados especialistas, o escritório está onde a transformação acontece e se destaca pela excelência em áreas capazes de impactar positivamente os setores em que atua, como Proteção de Dados, Segurança da Informação, Contencioso Digital e Legal Innovation, entre outras.
Levantamento mensal apresenta informações sobre o mercado de trabalho no país
Cuiabá liderou a geração de empregos com 848 novos postos, seguida por Várzea Grande, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e Cocalinho – Foto por: Secom/MT
O Ministério do Trabalho e Emprego apresentou nesta quarta-feira (29/7) os dados do Novo Caged relativos a junho de 2026. De acordo com o levantamento, o mercado formal de trabalho registrou, no mês passado, saldo de 145.161 postos de trabalho, resultado de 2,22 milhões de admissões e 2,07 milhões de desligamentos.
No acumulado do ano, de janeiro a junho de 2026, o saldo registrado é de 921.645 vagas formais. Nos últimos 12 meses, entre julho de 2025 e junho de 2026, o saldo foi de 963.921 empregos com carteira assinada.
GRUPOS ECONÔMICOS – Os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas tiveram saldos positivos em junho. O setor de Serviços registrou 74.514 novos postos de trabalho. O resultado decorreu, principalmente, das atividades Administrativas e Serviços Complementares (26.634); Saúde Humana e Serviços Sociais (20.436); e Transporte, Armazenagem e Correio (16.217).
Em seguida aparecem os setores de Agropecuária (22.898), Comércio (19.177), Indústria (14.438) e Construção (12.136).
UNIDADES DA FEDERAÇÃO – Em junho deste ano, 25 das 27 unidades da Federação registraram saldo positivo. Os maiores foram em São Paulo, com 34.981 novos empregos formais, Minas Gerais (20.805) e Rio de Janeiro (16.856). Em termos relativos, a maior variação percentual ocorreu no Amapá (1,04%), seguido pelo Acre, com alta de 0,88%, e Mato Grosso, com 0,85%.
GRUPOS POPULACIONAIS – No recorte populacional, as mulheres foram responsáveis por um saldo de 72.592 vagas e os homens por 72.569 postos. A população de até 24 anos teve o maior saldo positivo, com 125.430 postos.
No recorte por escolaridade, pessoas com ensino médio completo tiveram saldo de 109.255, seguidos pelo nível médio incompleto, com 15.185. Na análise por raça, o saldo foi de 106.176 para pardos; 28.636 para brancos; 20.199 para pretos; e 776 para indígenas. O saldo foi negativo para amarelos (-66) e para vínculos sem informação de etnia e raça (-10.563).
SALÁRIOS – O salário médio real de admissão em junho foi de R$ 2.404,34. Para os trabalhadores considerados típicos, o salário real de admissão foi de R$ 2.446,27, enquanto para os trabalhadores não típicos foi de R$ 2.101,51.
EMPREGO NO ANO — De janeiro a junho de 2026, o saldo foi positivo em quatro dos cinco
grandes grupamentos de atividades econômicas. O destaque foi o setor de Serviços, que
gerou 571.926 postos formais no semestre (+2,5%), especialmente nas atividades de
administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde e serviços sociais,
responsáveis por 208.737 empregos no primeiro semestre do ano.
A Construção gerou 168.962 postos de trabalho, crescimento de 5,73%, com maior expansão nas atividades de Obras de Infraestrutura (+64.793) e Construção de Edifícios (+60.552). A Indústria apresentou saldo de 143.442 postos (+1,6%) e a Agropecuária registrou saldo positivo de 40.853 novas vagas. O Comércio foi o único setor com saldo negativo, registrando redução de 3.514 postos de trabalho no acumulado do ano.
Nas Unidades da Federação, os maiores saldos no acumulado de 2026 foram registrados em São Paulo (252.558), Minas Gerais (108.977) e Paraná (69.638). Em termos relativos, as maiores variações positivas ocorreram no Amapá (+4,25%), Acre (+3,38%) e Mato Grosso (+3,36%).
Nacional
Por que gritos e punições físicas não contribuem para o desenvolvimento emocional da criança
Portrait of mother and son happy cuddle together in the park. Family concept.
Atualmente, grande parte dos pais reconhece a importância do diálogo na educação de seus filhos, porém, muitos deles ainda recorrem aos gritos e às punições como método de solução de conflitos. Uma pesquisa do Instituto Futuro para a Infância (IFI), em parceria com a Quaest, revelou que 62% dos brasileiros já gritaram com crianças e quase metade admitiu ter utilizado punições físicas como forma de disciplina.
Para a pedagoga Andreia Dichelli, supervisora pedagógica da Rede Fadelito de Educação Infantil, os dados evidenciam um desafio comum na parentalidade: transformar o conhecimento sobre práticas educativas mais respeitosas em atitudes concretas no dia a dia.
De acordo com a especialista, mesmo que um grito possa interromper um comportamento momentaneamente, ele não ensina nem ajuda a criança a desenvolver habilidades socioemocionais fundamentais, que são essenciais para a vida.
“A infância é o período em que a criança aprende principalmente por meio do exemplo. Ela observa como os adultos resolvem conflitos, expressam emoções e se relacionam com as pessoas. Quando é educada por meio de gritos ou punições físicas, tende a compreender que essa é uma forma aceitável de lidar com as dificuldades”, comenta Andreia.
A especialista explica que a obediência conquistada pelo medo costuma ser imediata, mas passageira porque raramente gera aprendizado. O grito pode até interromper uma atitude, porque assusta a criança, mas isso não significa que ela tenha compreendido porque aquele comportamento não era adequado. Na maioria das vezes, ela apenas reage ao medo.
Além disso, esse tipo de estratégia pode dificultar o desenvolvimento da autorregulação emocional e influenciar a forma como a criança passará a lidar com conflitos ao longo da vida.
“Quando a infância está voltada para um ambiente em que conflitos são resolvidos pela imposição ou pela elevação da voz, a criança pode reproduzir esse modelo em suas relações, acreditando que gritar é uma maneira eficaz de conseguir o que deseja. Em vez de desenvolver diálogo, empatia e autocontrole, ela aprende a reagir pela força ou pelo medo”, reflete a especialista.
Ela também ressalta que, a longo prazo, esse tipo de estratégia é prejudicial para o desenvolvimento da autorregulação emocional da criança e influencia a forma como ela irá se relacionar com outras pessoas.
“Quando a infância está voltada para um ambiente em que conflitos são resolvidos pela imposição ou pela elevação da voz, a criança pode reproduzir esse modelo em suas relações, acreditando que gritar é uma maneira eficaz de conseguir o que deseja. Em vez de desenvolver diálogo, empatia e autocontrole, ela aprende a reagir pela força ou pelo medo”, reflete a especialista.
Limites sem violência
Para Andreia, estabelecer regras e dizer “não” continua sendo uma das principais responsabilidades da família. A diferença está na forma como esses limites são apresentados.
“Ser firme não significa ser agressivo. Uma atitude simples e muito eficaz é abaixar-se para ficar na altura da criança, estabelecer contato visual e falar com uma voz calma, mas segura. Depois, é importante procurar compreender o que aconteceu e ajudar a criança a reconhecer e nomear aquilo que está sentindo”, sugere Andreia.
Segundo ela, acolher emoções como tristeza, medo, frustração e raiva, sem abrir mão de regras claras e consistentes, ajuda a criança a desenvolver recursos para lidar com esses sentimentos de maneira saudável.
E quando o adulto perde a paciência?
Andreia lembra que nenhum cuidador é perfeito e que perder a paciência eventualmente faz parte da experiência de educar. Nesses casos, reparar a relação é tão importante quanto estabelecer limites.
“Quando o adulto reconhece o erro, explica o que aconteceu e pede desculpas quando necessário, a criança aprende algo importante: todo mundo erra, mas é possível assumir isso e reconstruir a relação através do diálogo”, aponta a supervisora pedagógica.
Para a especialista, reconhecer o erro fortalece a confiança entre adultos e crianças e transforma um momento difícil em uma oportunidade de aprendizado. Ao mostrar que é possível lidar com sentimentos como raiva, frustração e tristeza sem recorrer a gritos ou violência, os adultos ensinam, na prática, uma das habilidades mais importantes da infância: resolver conflitos com respeito, empatia e inteligência emocional.
Sobre o Fadelito: Fundado há 27 anos, o Fadelito é uma rede pioneira dedicada exclusivamente à Educação Infantil, com atuação voltada à valorização da primeira infância como uma fase decisiva para o desenvolvimento cognitivo, emocional, social e físico das crianças. Com 36 unidades distribuídas na capital paulista, Grande São Paulo e interior do Estado de São Paulo, a rede já contribuiu para a formação de mais de 35 mil crianças e conta atualmente com cerca de 1.600 colaboradores. Especializado no atendimento de crianças de 4 meses a 6 anos, o Fadelito possui metodologia própria, desenvolvida por um comitê pedagógico multidisciplinar e aprimorada continuamente a partir de estudos e novas descobertas da Educação Infantil. Entre seus diferenciais está o Baby Learning, programa multidisciplinar criado para bebês do berçário, que integra conhecimentos de Pediatria, Fisioterapia e Pedagogia para estimular, de forma planejada e respeitosa, o desenvolvimento motor, cognitivo, emocional e social de cada criança, considerando as particularidades de cada fase da primeira infância. Mais do que uma rede de escolas, o Fadelito trabalha ativamente para fortalecer a compreensão de que investir nos primeiros anos de vida é investir no desenvolvimento humano e no futuro da sociedade.
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