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Comissão de Saúde quer explicações mais detalhadas de extratos bancários

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A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ouviu, nesta terça-feira (19), a interventora municipal de saúde de Cuiabá, Daniella Carmona, e o representante da Controladoria-Geral do Município de Cuiabá, Hélio de Souza Santos. 

De acordo com o presidente da Comissão de Saúde, deputado Lúdio Cabral (PT), a comissão vai se ater ao objetivo da denúncia feita pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. Segundo ele, a comissão vai encaminhar à interventora um requerimento, pedindo detalhamento de todas as despesas realizadas, liquidadas e não pagas no período da intervenção. 

“É preciso que o Gabinete de Intervenção responda. Vamos apresentar um requerimento solicitando cópia dos extratos bancários e da consignação bancária para checarmos as diferenças, que é fato, entre saldo bancário e saldo contábil, na ordem de 126 milhões de reais. São valores repassados à Empresa Cuiabana de Saúde Pública”, disse Cabral. 

A convocação foi motivada em função da entrega de um relatório, pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), de possíveis irregularidades financeiras cometidas pelo Gabinete de Intervenção que administra a saúde pública da capital, no valor de R$ 183 milhões, sem empenho e sem liquidação. 

Por isso, a Comissão de Saúde fez a convocação e convite, tanto a Carmona quanto a Hélio Santos. Lúdio Cabral afirmou que a comissão vai pedir, por meio de requerimentos, informações sobre as possíveis irregularidades apontadas pelo prefeito na Secretaria de Saúde da capital. 

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“É fato que no período da intervenção, de 15 de março até 31 de agosto de 2023, foram realizadas e liquidadas despesas na ordem de R$ 46 milhões. Essas despesas não foram pagas. Agora, vamos levantar quais foram essas despesas e quando foram contraídas, se durante a intervenção ou depois da intervenção e quando serão pagas”, explicou Cabral.  

O parlamentar a firmou que o controlador-geral Hélio Santos disse que há um déficit da ordem de R$ 9 milhões por mês de despesas realizadas e não pagas. Cabral disse ainda que a retenção de recursos do Imposto Sobre Serviço (ISS), Cofins e INSS serão objetos de questionamentos por meio de requerimentos.  

Cabral disse que durante as explicações dos convidados ficou constatada a diferença de saldo na conta com de saldo bancário. “Enquanto o saldo bancário é de R$ 21 milhões, o saldo contábil é de R$ 146 milhões. Qual a explicação para a diferença de R$ 125 milhões? Isso é um problema sério. Esse foi o motivo para decretar a intervenção. A comissão vai pedir os extratos bancários para identificar o quê são esses 125 milhões de reais”, disse Lúdio.  

Outro fato pontuado pelo parlamentar foi sobre os valores repassados a mais pelo Governo do Estado à Secretaria de Saúde de Cuiabá. Segundo Cabral, o valor chega a R$ 74 milhões,  no período compreendido de janeiro a agosto de 2023. “Vamos detalhar tudo isso. Queremos saber se é antecipação de repasse fundo a fundo ou antecipação de cota parte do ICMS”, questionou Cabral.  

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A interventora afirmou que trouxe à Comissão de Saúde os números reais de entrada e saída de recursos durante os seis meses de intervenção na saúde pública da capital. Ela descartou que existe um rombo de R$ 183 milhões. Disse que há um desencontro de informações oriundas das fontes apuradas pelo prefeito Emanuel Pinheiro.  

Segundo Carmona, a compra emergencial realizada para aquisição dos medicamentos no início da intervenção foi feita de acordo com critério legal de excepcionalidade – foram feitas cotações e os produtos foram comprados com menor preço. “Foi respeitada a tabela do Ministério da Saúde e o governo comprou com preços inferiores a 41%”, disse a interventora. 

Outra afirmação descartada pela Interventora foi de o Gabinete de Intervenção ter recebido do Estado R$ 70 milhões a mais, no período de janeiro a agosto de 2023. Segundo ela, essa tese não se sustenta. Contudo, a interventora explicou que os dados extraídos do FIPLAN, mostram que o Município recebeu do Fundo Estadual de Saúde, até agosto de 2023, R$ 168 milhões.  

Desse montante, cerca de R$ 50 milhões foram transferidos até 14 de março de 2023, período sob a gestão municipal (73 dias). O restante, R$ 117 milhões, foi repassado nos 170 dias sob intervenção. “A partir de uma regra de três simples, observa-se que o Município recebeu valores proporcionais do Estado nos períodos pré e pós-intervenção”, afirmou Carmona. 

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Em relação ao suposto déficit financeiro de R$ 46 milhões, Carmona atribui tal denominação às despesas liquidadas e não pagas no período de março a agosto de 2023. “Os conceitos de déficit financeiro e de despesas liquidadas são absolutamente distintos, não tendo ficado claro o que teria levado a essa conclusão. Os pagamentos têm sido regularmente efetuados, conforme fluxo financeiro”, disse a Interventora. 

O controlador-geral do município de Cuiabá, Hélio Santos, afirmou que esse valor de R$ 46 milhões – até o mês de agosto de 2023, liquidados e não a pagar – já ultrapassa a quantia de R$ 53 milhões. “Os valores vêm crescendo todos os meses, o receio do prefeito é de ficar um passivo financeiro e a Prefeitura de Cuiabá ter que assumir no final da intervenção. Hoje, a execução financeira mostra isso, está aproximadamente em 53 milhões de reais”, disse. 

Fonte: ALMT – MT

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Pressão por votação da dosimetria reacende debate sobre presos do 8 de janeiro e papel do Senado

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Uma agenda travada no Congresso Nacional voltou ao centro do debate político após a visita do influenciador digital e pré-candidato a deputado federal Vinicius Santana à Câmara dos Deputados, acompanhado dos advogados Jeffrey Chiquini e Hélio Júnior. O grupo cobra do presidente do Senado a inclusão em pauta da análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

Durante a agenda em Brasília, Vinicius afirmou que o acordo construído anteriormente não foi cumprido. “Nos tiraram a anistia e nos enganaram através da dosimetria”, declarou. Ao seu lado, o advogado Jeffrey Chiquini reforçou a crítica ao processo político que envolveu o tema: “Enganaram que teria a dosimetria. Na verdade, toda a direita foi enganada”.

O projeto em questão trata da individualização das penas aplicadas aos condenados pelos atos de depredação nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas acabou sendo vetada pelo presidente da República, o que exige nova deliberação do Legislativo para eventual derrubada do veto.

Segundo Chiquini, a principal cobrança atual recai sobre a condução da pauta no Senado. “O povo tem o direito de exigir respeito e a gente precisa se levantar. Nós precisamos nos levantar pelos presos políticos”, disse. Ele também apresentou números sobre o cenário jurídico envolvendo os investigados e condenados: “São quase 2 mil processos. […] A última avaliação que fizemos aponta 179 presos espalhados no Brasil inteiro e mais de 800 condenações”.

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A crítica central do grupo é de que a análise do veto estaria sendo postergada. De acordo com Chiquini, isso ocorre porque a matéria precisa ser votada na primeira sessão do Congresso após sua convocação. “O presidente do Senado não marca a sessão para não ter que analisar a derrubada do veto. Porque se ele marcar, tem que colocar em votação”, afirmou.

Vinicius Santana também destacou que a aprovação da dosimetria foi vista, por parte de setores da direita, como uma alternativa à anistia, diante da situação dos investigados. “Aceitamos a dosimetria por não aguentar mais ver pessoas sofrendo dentro da prisão”, declarou. Segundo ele, a ausência de deliberação mantém indefinições jurídicas e políticas sobre o tema.

O debate sobre os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro continua sendo um dos pontos de maior polarização no cenário nacional. De um lado, há a defesa de punições rigorosas aos envolvidos; de outro, grupos políticos e jurídicos questionam a proporcionalidade das penas e cobram revisão dos processos.

A eventual análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria depende da convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda sem data definida até o momento. Enquanto isso, a mobilização de parlamentares, advogados e influenciadores mantém o tema em evidência, pressionando por uma definição política e jurídica s

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Várzea Grande recebe unidade de saúde reformada para o Capão Grande

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Na manhã desta quinta-feira (9), Varzea Grande recebeu a reforma completa da Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria José Pedrosa, localizada no bairro Capão Grande. A entrega foi feita pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), ao lado da prefeita Flávia Moretti (PL) e do vereador Charles da Educação (União) e contou também com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, vereadores, servidores públicos e moradores da comunidade.

A obra recebeu investimento total de R$ 700 mil, sendo R$ 500 mil destinados por meio de emenda parlamentar do deputado Wilson Santos e R$ 200 mil de contrapartida da prefeitura. Durante a entrega, o deputado destacou a importância da parceria institucional para garantir melhorias à população e anunciou novos investimentos para o município em 2026, com a destinação de R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento da cidade.

“Uma gestão que começa a inaugurar obras é um novo ciclo. A Flávia vem mudando conceitos e paradigmas em Várzea Grande, na busca do melhor para a população – independentemente de partido. Não mede esforços para alcançar os resultados esperados e devolver a qualidade nos serviços de saúde para os moradores”, disse o deputado.

Wilson Santos aproveitou a oportunidade para anunciar mais emendas parlamentares para o município este ano de 2026, com R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação. A prefeita municipal agradeceu os recursos. “Essa obra teve duração de quatro meses e meio e cumprimos o prazo. Estamos aplicando os recursos corretamente e entregando para o que é do povo. Agradeço à ele e ao vereador Charles que intermediou essa emenda para saúde. Essa unidade é de acolhimento, uma construção nova e acredito que a população do Capão Grande está ganhando um presente”, disse Moretti.

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A UBS atende cerca de oito mil moradores da região e passou por uma readequação completa, incluindo ampliação e melhorias estruturais, como troca de telhado, reparos em infiltrações, substituição de pisos e revestimentos, renovação de portas e janelas, reconstrução dos banheiros, pintura geral e implantação de acessibilidade.

A nova secretária Municipal de Saúde, Valéria Nogueira, parabenizou a determinação de Flávia Moretti para ter a unidade de saúde reforma, a atuação da equipe de saúde como, também, a ex-secretária da pasta, Deisi Bacalon, que esteve à frente desta obra para que hoje pudesse atender toda a população com serviços e estrutura de qualidade.

O vereador Charles da Educação disse que a reforma é uma demanda da comunidade. “Nosso papel vai além de fiscalizar e cobrar. Temos que estar presente e dentro das comunidades e ouvir as demandas. E foi através das nossas andanças que a gente encontrou os moradores que pediram para irmos nesta unidade e ver os problemas existentes. E assim, fomos à Assembleia Legislativa e o deputado Wilson Santos prontamente se dispôs em ajudar”, declarou.

Durante o lançamento da nova unidade, foi feito uma visita pelas autoridades públicas – em todos os espaços da estrutura – que depararam com uma recepção ampla, salas para coleta de exames, vacinas, curativos, atendimento odontológico e multiprofissional, além de farmácia, lavanderia, escovódromo e cozinha.

Medicamentos – Além desta emenda, Wilson Santos também destinou no ano de 2025 mais R$ 500 mil para custeio e manutenção de estoques de medicamentos nas unidades básicas de saúde do município. A iniciativa reforça o seu compromisso com a saúde preventiva e no fortalecimento da rede pública de atendimento primário, considerada a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Fonte: ALMT – MT

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Cuiabá, 307 anos de fé, trabalho e resistência

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Cuiabá chega aos seus 307 anos carregando uma história construída com fé, trabalho e, sobretudo, resistência. Uma cidade que nasceu às margens do rio e cresceu com a força de um povo que nunca se acostumou a desistir.

Eu conheço cada palmo desse chão. Minha história está nas ruas de Cuiabá, nas feiras, no trabalho simples e digno que molda o caráter de quem aprende, desde cedo, que a vida exige esforço, coragem e perseverança. Foi ali que aprendi uma lição que levo comigo até hoje, quando uma porta se fecha, a gente abre uma janela e continua na luta. Na feira, aliás, foi um dos lugares onde mais gostei de trabalhar. Porque ali, como na vida pública, nenhum dia é igual ao outro. São desafios constantes, mas também muitas conquistas. É um ambiente que ensina sobre resiliência, sobre lidar com as dificuldades e, principalmente, sobre valorizar cada vitória, por menor que ela pareça.

É com esse espírito que sigo trabalhando na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), com responsabilidade e compromisso, buscando soluções reais para os desafios da nossa capital. Nosso trabalho é diário e tem foco claro, avançar na regularização fundiária, fortalecer a agricultura familiar e melhorar o atendimento na saúde pública. Sabemos que Cuiabá enfrenta dificuldades. Mas também sabemos que o cuiabano não se entrega. É um povo que segue em frente, que acredita, que luta. E é ao lado dessa gente que continuamos trabalhando, construindo caminhos para uma cidade mais justa, estruturada e com oportunidades para todos.

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Mas também é tempo de reflexão. Precisamos viver intensamente o presente, sem perder de vista a responsabilidade de planejar o futuro. É assim que deve agir um bom gestor, com os pés no hoje, mas com o olhar firme no amanhã. Cuiabá tem potencial para ser muito mais. No entanto, a nossa sociedade ainda carece de cuidados básicos. Saúde, infraestrutura, educação, mobilidade urbana, são áreas que exigem atenção constante, eficiência e resultados concretos. Resolver o básico é essencial para garantir dignidade à população e criar as bases para um desenvolvimento sólido. Por isso, é fundamental termos representações com experiência, foco e determinação, capazes de enfrentar os desafios do presente e, ao mesmo tempo, pensar de forma moderna e estratégica o futuro da nossa cidade.

Tenho uma ligação genuína com as feiras da nossa cidade. Meu pai também foi feirante, e revisitar esses espaços, que representam tanto da nossa identidade, é sempre motivo de emoção para mim. A feira é mais do que comércio, é cultura, é convivência, é o retrato vivo da força da agricultura familiar. É ali que vemos o cuidado com a produção, o respeito com o alimento, o esforço de quem planta, colhe, limpa e entrega à população produtos de qualidade. A feira é, sem dúvida, uma das expressões mais autênticas da cuiabania.

Reafirmo meu compromisso com Cuiabá. Continuarei trabalhando incansavelmente, com responsabilidade, diálogo e proximidade com as lideranças dos bairros, ouvindo as demandas da população, entendendo cada realidade e buscando soluções concretas para o desenvolvimento da nossa capital. Conte sempre comigo. Seguiremos firmes, com trabalho sério, responsabilidade e dedicação, construindo uma Cuiabá cada vez melhor para todos

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Cuiabá é gigante. É a capital do nosso estado, o coração que impulsiona o desenvolvimento de Mato Grosso. Parabéns, Cuiabá, pelos seus 307 anos. Seguiremos juntos, com fé, trabalho e esperança, construindo um futuro ainda melhor para todos.

*Eduardo Botelho é deputado estadual pelo MDB.

Fonte: ALMT – MT

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