Mato Grosso

Confira os plantonistas deste fim de semana

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O desembargador Guiomar Teodoro Borges será o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso neste final de semana (6 e 7 de agosto). Ele ficará responsável pelo recebimento dos feitos cíveis e criminais de urgência, como mandados de segurança e habeas corpus. O magistrado contará com a assessoria do Departamento da Secretaria da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juiz Roberto Teixeira Seror, da Quinta Vara Especializada de Fazenda Pública. A gestora Juirdes Maria Silva Santo dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade da juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da Sexta Vara Criminal, com auxílio da gestora Cassiane Luiza Walker Almeida, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558.
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pela juíza Silvia Renata Anffe Souza, da Quarta Vara Cível. O apoio ao plantão será realizado pela gestora Edileuse da Silva Porto. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
 
Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.
 
 
ParaTodosVerem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem colorida. Ao centro, um relógio e um telefone acompanhados do texto: 6 e 7 de agosto. Plantão Judiciário. Consulte os Plantonistas do final de semana. Assina a peça a logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Conselho Nacional de Justiça lança cartilha com conteúdo sobre superendividamento do consumidor

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, amanhã, terça-feira (16 de agosto), a “Cartilha sobre o tratamento do superendividamento do consumidor”. O material é voltado à jurisdição, principalmente, de primeiro grau e o conteúdo estabelece diretrizes mínimas e procedimentos uniformes para enfrentamento das demandas de superendividamento.
 
A Cartilha foi elaborada pelo Grupo do Trabalho instituído por intermédio da Portaria CNJ 55/2022 e tem por objetivo facilitar a tramitação de processos de tratamento do superendividado a que se refere a Lei 14.181/2021.
 
O evento, marcado para às 13h50 (horário de Brasília), será no plenário do CNJ, no Distrito Federal. O lançamento pode ser acompanhado ainda pelo canal do CNJ no YouTube, ou por este link.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Após 21 anos, irmãs conversam pela 1ª vez em conciliação e chegam a acordo sobre inventário do pai

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Duas jovens de 21 anos passaram praticamente a vida toda à espera de uma solução quanto ao inventário do pai que faleceu quando as duas ainda eram muito pequenas, uma delas recém-nascida. Durante esse período, as mães das meninas e a avó paterna não conseguiam um consenso sobre a partilha de bens e a situação foi ganhando maior complexidade conforme o decorrer do tempo. A saída para o impasse veio a partir de uma audiência de conciliação realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Sinop (500 km de Cuiabá), em julho deste ano.
 
A partilha de bens em casos de família não envolve somente o aspecto material, de acordo com a conciliadora do Cejusc de Sinop, Doraci Candido de Souza. Ela conta que, na maioria dos casos, os sentimentos falam mais alto e o que poderia uma solução rápida, pode se estender por anos. A audiência ocorreu por videoconferência e as partes estavam em locais diferentes.
 
“Nesse caso, o pai faleceu e deixou duas filhas, uma de cada mãe, e a esposa como herdeiras. Durante esses 21 anos, as irmãs não tinham conversado e ainda teve o agravante do inventário ter a mãe do falecido como parte, pois ela tinha um imóvel com ele. Ela é avó das meninas e está idosa. A audiência permitiu o diálogo entre todas e foi muito emocionante, elas choraram, pediram desculpas”, pontuou a conciliadora.
 
Advogado de uma das partes, Rony Peterson Barbosa de Oliveira, afirma que foi difícil não se emocionar durante a audiência. Ele assumiu a representação no processo quando a divergência já se desenrolava há 17 anos.
 
“É em casos como esse que vemos a importância do Cejusc. Claro que as partes precisam ter boa vontade também, senão nada se resolve. Mas o advogado deve entender que é possível ajudar seus clientes e encontrar um caminho melhor com a conciliação, não é só pensar em honorários. Depois de tanto tempo de processo, mais de 21 anos, é a parte sentimental, a mágoa, por exemplo, o que fala mais alto, então isso precisa ser resolvido pelo diálogo”, destaca.
 
Outro aspecto que o advogado considerou importante sobre a conciliação é que ela possibilita soluções com menor estresse, inclusive para os profissionais do Direito. “Para nós, é uma vitória, foi emocionante a audiência e eu, inclusive, fiquei muito emocionado”.
 
Segundo o juiz da Vara Especializada de Família e Sucessões de Sinop, Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa, o resultado da conciliação em casos como esse é sempre muito satisfatório, pois além de resolver um conflito ainda possibilita às partes a reconciliação. Mas para acontecer, é preciso também que o magistrado observe a situação ofereça a possibilidade de uma audiência de conciliação.
 
“Percebemos a possibilidade de consenso e encaminhamos ao Cejusc para que fosse feita a conciliação entre as partes. Durante 21 anos, as partes divergiram muito e agora, como nenhuma das partes é menor, tivemos a possibilidade converter em arrolamento sumário. Nesse caso, o processo já está encerrado e já foi expedido o alvará com a liberação de valores”, relata o magistrado.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Comarca de Sapezal divulga classificados do seletivo para credenciamento de conciliadores

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A Comarca de Sapezal (509 Km de Cuiabá) anuncia o resultado final do processo seletivo para credenciamento de conciliadores da unidade judicial. Foram classificados 14 candidatos de ampla concorrência, e três na cota de negros.
 
No seletivo não teve inscrição de pessoa com deficiência.
 
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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