Nacional
Conheça os ritos e as normas da eleição da Mesa Diretora da Câmara, que ocorre neste sábado

A Câmara dos Deputados divulgou nesta sexta-feira (31) os ritos e as normas da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/26, que ocorrerá neste sábado (1º). São eles:
- Para o cargo de presidente, serão admitidas candidaturas avulsas. Para os demais cargos da Mesa, seguindo as orientações das eleições anteriores, quando houver formação de bloco parlamentar, apenas serão admitidas candidaturas avulsas oriundas do mesmo Partido a que couber a vaga;
- O encaminhamento dos ofícios de constituição de blocos parlamentares ocorrerá exclusivamente por meio físico, conforme decisão da Presidência publicada em 3 de janeiro de 2023;
- O registro de candidaturas poderá ser feito na Secretaria-Geral da Mesa até as 13h30 de sábado, por meio do app lnfoleg Autenticador, ficando a homologação sob responsabilidade da Presidência;
- Os membros da Mesa e presidentes de comissão não necessitam se desincompatibilizar previamente dos cargos que ocupam, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo;
- A retirada de candidatura poderá ser feita até uma hora antes do início da sessão preparatória;
- Os nomes dos candidatos aparecerão nas urnas eletrônicas em ordem definida por sorteio a ser realizado às 14h30;
- Somente os candidatos ao cargo de presidente poderão fazer uso da palavra;
- A ordem dos nomes definida para as urnas eletrônicas será observada para a chamada dos candidatos que queiram fazer uso da palavra, dispondo cada um de dez minutos improrrogáveis. Os candidatos poderão se utilizar de quaisquer das tribunas para os seus pronunciamentos;
- Aquele que for chamado e não comparecer à tribuna perderá a possibilidade de fazer uso da palavra em momento posterior;
- Não serão permitidos apartes ou interpelações aos candidatos. Os microfones de apartes ficarão desligados;
- De acordo com o Regimento Interno, a eleição dos membros da Mesa será feita em votação secreta e por sistema eletrônico, sendo exigida maioria absoluta de votos, em primeiro turno, e maioria simples, em segundo turno, presente a maioria absoluta dos deputados;
- Havendo empate na segunda colocação em primeiro turno, será considerado classificado para o segundo turno o candidato mais idoso entre os de maior número de legislaturas;
- Se houver segundo turno para o cargo de presidente, os dois candidatos mais votados terão novos dez minutos para reapresentar as suas propostas, sendo que a chamada, nesse caso, será pela ordem alfabética;
- Em caso de empate em segundo turno, será considerado eleito o candidato mais idoso dentre os de maior número de legislaturas.
Da Redação/WS
Fonte: Câmara dos Deputados

Nacional
Projeto proíbe monitoramento de cidadãos sem autorização judicial

O Projeto de Lei 4004/24 proíbe o monitoramento de cidadãos por órgãos de segurança pública sem autorização judicial. Pelo texto, a prática será considerada crime de abuso de autoridade e será punida com a perda de cargo público e detenção de 1 a 4 anos.
O texto considera monitoramento a “coleta, armazenamento e uso de dados
ou informações pessoais de cidadãos, sem o seu registro prévio, através de vigilância eletrônica, interceptação de comunicações ou outras formas de controle”.
A proposta estabelece a obrigatoriedade de informar o cidadão monitorado sobre as razões e os detalhes da vigilância, após a conclusão das investigações.
Em justificativa, o autor, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), cita decisão do Supremo Tribunal Federal pela qual o uso de algemas é considerado medida excepcional e deve ser justificado sob pena de responsabilidade civil e penal do agente e anulação da prisão.
“Aplicando esse entendimento ao monitoramento de cidadãos, fica evidente que tais ações só podem ser justificadas quando amparadas por uma base legal clara e específica, e devem ser realizadas dentro dos limites do princípio da proporcionalidade”, defende o deputado.
A fiscalização da medida será realizada por uma comissão independente, composta por representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da sociedade civil.
Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto deverá ser apreciado pelo Plenário.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
Nacional
Câmara aprova sete acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) sete projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. Todas as propostas seguirão agora para análise do Senado.
Foram aprovados:
- PDL 380/21, com acordo entre Brasil e Tunísia para cooperação em ciência, tecnologia e inovação;
- PDL 163/23, com acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Catar;
- PDL 267/23, com acordo de cooperação técnica entre Brasil e Camboja;
- PDL 480/23, com a versão consolidada da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, da Organização Marítima Internacional (IMO);
- PDL 103/24, com emendas à Convenção Constitutiva da IMO;
- PDL 113/24, com acordo sobre subsídios à pesca elaborado pela Organização Mundial do Comércio (OMC); e
- PDL 358/24, com emendas a acordo de serviços aéreos entre Brasil e República Dominicana.
A Ordem do Dia já foi encerrada.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
Nacional
Novo líder do Republicanos atuará em consonância com o presidente da Câmara

O novo líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, deputado Gilberto Abramo (MG), anunciou que as prioridades do partido em 2025 estarão alinhadas ao que pautar o presidente da Casa Hugo Motta (PB), que também é do Republicanos. Ele destacou, no entanto, o diálogo como fio condutor de seu trabalho na liderança.
“O nosso presidente Hugo Motta sempre foi uma pessoa do diálogo. Ele sempre procurou dialogar com a esquerda e a direita, e essa será a linha do procedimento que eu quero também adotar no Republicanos”, afirmou. “Vou dialogar e procurar levar para a bancada os projetos apresentados pelo governo ou por deputados com uma dimensão um pouco maior, para que a bancada tome a decisão.”
Gilberto Abramo assumiu a liderança da legenda de 44 integrantes em substituição ao atual presidente da Câmara.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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