Mato Grosso
Conscientização sobre doação de órgãos é primeiro passo para salvar vidas
Nesta sexta-feira (27.09), é celebrado o Dia Nacional de Doação de Órgãos. A data rememora o fato de o Brasil ser uma referência mundial na área e possuir o maior sistema público de transplantes do mundo. Atualmente, cerca de 96% dos procedimentos do país são financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Em números absolutos, o Brasil é o 2º maior transplantador do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. Os pacientes recebem assistência integral e gratuita, incluindo exames preparatórios, cirurgias, acompanhamento e medicamentos pós-transplante, pela Rede Pública de Saúde. Em Mato Grosso, são realizados os transplantes de córnea e, em breve, será retomado o serviço de transplante de rim.
“É importante frisar que esse é um serviço credenciado pelo Ministério da Saúde e que, além da instituição hospitalar habilitada, é necessária uma rede de apoio que sustente o serviço. Há aproximadamente 10 anos, o Governo do Estado busca retomar o transplante de rim em Mato Grosso. A atual gestão da SES está absolutamente empenhada para fazer isso acontecer da forma mais breve possível, já que entende ser urgente a demanda dos pacientes que hoje estão em diálise”, pontua o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
Contudo, apesar de nobre, o gesto ainda é negligenciado por muitas pessoas que não compreendem a relevância do ato. Para conscientizar a população e os profissionais de saúde sobre a importância da doação de órgãos, foi criada a campanha “Setembro Verde”.

Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT
A coordenadora da Central Estadual de Transplante da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), Fabiana Molina, destaca que entre os fatores que limitam a doação de órgãos estão a subnotificação dos casos suspeitos de morte encefálica e a baixa taxa de autorização da família do doador. Dados estaduais apontam que, em 2018, um total de 21 entrevistas familiares foram realizadas e 95% delas foram negativas para a doação da córnea.
Em muitos desses casos, a pessoa poderia ter sido um potencial doador, mas a falta de conscientização sobre o assunto e, às vezes, até mesmo de conhecimento, fez com que as famílias recusassem. Outra situação pontuada por Fabiana é a demora na notificação da suspeita da morte encefálica por parte dos hospitais que, segundo ela, acarreta na impossibilidade de concluir o diagnóstico ou inviabiliza os órgãos para doação, uma vez que desde a suspeita da morte encefálica até a realização da retirada dos órgãos, o potencial doador deve ser rigorosamente assistido pela equipe da UTI, afim de garantir a qualidade dos órgãos para o transplante.
“Esses são alguns dos fatores limitantes que levam aos baixos índices de efetivação de doação, fazendo com que o quadro de saúde de muitas das pessoas que hoje estão em listas de espera, se agravem, levando até a morte em decorrência da espera por um órgão. Por isso eu acredito que conscientização e sensibilização da sociedade em geral e dos profissionais de saúde, sobre a doação de órgãos é o primeiro passo para salvar vidas”, ressalta a coordenadora.
Ela explica que é imprescindível que o interessado em doar os órgãos, converse com a família ainda em vida sobre o assunto, pois, segundo Fabiana, não adianta a pessoa deixar um documento escrito descrevendo o interesse; após a morte, somente a família do falecido pode autorizar a doação.
“Postar em rede social ajuda a família saber qual é o seu desejo. Essas manifestações públicas sobre o desejo de doar são validas, mas elas não têm poder legal. Por isso é importante ter um diálogo com a família, fazer os esclarecimentos e manifestar o posicionamento, porque sem a autorização da família expressamente documentada não há doação”, acrescenta.
Apesar da resistência dos núcleos familiares, Mato Grosso tem progredido no número de doações de córneas – modalidade de transplante ativo no estado. Durante todo o ano de 2018, foram realizadas sete doações. Esse número aumentou, de janeiro a agosto deste ano, para 28 doações, entretanto, embora tenha aumentado, ainda está longe do ideal; sobretudo se for considerada a Lista de Espera de Potenciais Receptores, onde 302 pessoas aguardam por um doador de córneas em Mato Grosso.

Foto por: Marcos Vergueiro – Secom/MT
O transplante
Embora Mato Grosso esteja fazendo apenas transplante de córneas – com a perspectiva de retomada do transplante de rins –, os potenciais doadores de órgãos do Estado podem salvar vidas de pessoas de outras localidades do país.
“Se existe um doador em potencial, com morte encefálica confirmada e com a autorização da família para que ocorra a retirada dos órgãos, o hospital entra em contato com a Central Estadual de Transplantes, a Central inicia o processo de avaliação e validação do doador e a realização de testes de compatibilidade entre o potencial doador e os potenciais receptores da lista nacional de espera”, detalha Fabiana.
O próximo passo, de acordo com ela, é informar a Central Nacional de Transplantes – CNT. Por meio de um sistema informatizado, é gerada uma lista de potenciais receptores para cada órgão e comunicado os hospitais em que eles são atendidos; as equipes de transplante, junto com a Central, adotam as medidas necessárias para viabilizar a retirada dos órgãos (meio de transporte, cirurgiões e pessoal de apoio). Os órgãos são retirados e o transplante é realizado pelos profissionais dos hospitais das respectivas cidades/estados dos receptores.
Tipos de doação
Existem dois tipos de doação: Doador Vivo e Doador Falecido
Doador vivo: qualquer pessoa saudável que concorde com a doação. O doador vivo pode doar um dos rins, parte do fígado, parte da medula óssea e parte do pulmão. Pela Lei, parentes até quarto grau e conjugues podem ser doadores; não parentes, somente com autorização judicial. Para isso, é necessário que o voluntário tenha sido submetido a uma rigorosa investigação clínica, laboratorial e de imagem, e esteja em condições satisfatórias de saúde, possibilitando que a doação seja realizada dentro de um limite de risco aceitável.
O único cadastro de doadores existente no Brasil é o Registro de Doadores Voluntários de Medula Óssea – REDOME, realizado nos Hemocentros públicos. O interessado poderá se cadastrar como doador voluntário de medula óssea no MT- Hemocentro de Cuiabá.
Doador falecido: são pacientes com morte encefálica, geralmente vítimas de lesões cerebrais, como traumatismos cranianos ou AVC (derrame cerebral). O doador falecido pode doar: coração, pulmões, fígado, pâncreas, intestino, rins, córneas, veias, ossos e tendões. Portanto um único doador pode salvar inúmeras vidas.
Não existe muitas restrições à doação de órgãos para nenhum dos dois tipos de doadores, mas a doação pressupõe alguns critérios mínimos como causa da morte, doenças infecciosas ativas, dentre outros. Também não poderão ser doadoras as pessoas que não possuem documentação ou menores de 18 anos sem a autorização dos responsáveis. A família do doador, para casos de doação após a morte ou em vida, não paga nada e tampouco recebe qualquer pagamento pela doação.
Os órgãos doados vão para pacientes que necessitam de um transplante e estão aguardando em lista única, definida pela Central de Transplantes da Secretaria de Saúde de cada estado e controlada pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT).
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado

A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
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