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Mato Grosso

“Contar com o apoio do Governo para prestar atendimento de qualidade é excepcional para nosso trabalho”, afirma profissional na Expedição SER Família Mulher

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No primeiro dia da Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas, que chegou nesta terça-feira (17.07) ao município de Juína (745 km de Cuiabá), a psicóloga e técnica de referência do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Mayara Franco, afirmou que todos os profissionais sairão das capacitações da Expedição SER Família Mulher, com mais conhecimento, para auxiliar as mulheres vítimas de violência.

“Digo isso, porque, enquanto profissionais, nós temos muitas dificuldades e desafios. Mas contar com o apoio do Governo do Estado é excepcional para o nosso trabalho, para que possamos prestar um atendimento de qualidade para essas mulheres”, disse Mayara.

A psicóloga do município de Juara (677 km de Cuiabá) ainda reforçou que se sente amparada para oferecer suporte para as mulheres vítimas de violência.

“A proposta da Expedição é muito interessante e acredito que terá bons resultados, incluindo para as mulheres que estiverem distantes das cidades, em comunidades. Falando em nome do meu município, agradecemos ao governador Mauro Mendes e à primeira-dama Virginia Mendes, pelo trabalho que vem realizando, principalmente pelo Programa SER Família, que visa atender todas as demandas da assistência social”, declarou.

Idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes, a terceira edição da Expedição que segue até a próxima sexta-feira (19.07), é realizada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

“Essa Expedição é muito importante para fortalecer e aprimorar a proteção das mulheres vulneráveis à violência e prováveis vítimas de feminicídio. Estamos trabalhando para que tudo isso tenha um basta”, disse a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes.

A programação da Expedição conta com palestras sobre a Patrulha Maria da Penha, com a coordenadoria da Patrulha Maria da Penha; Projeto Casa de Eurídice, com a coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis; Controle Social, com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Ceas-MT); Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – Organismos de Política para as Mulheres (OPM), com o Poder Judiciário, Politec Implantação do Programa SER Família Mulher em Juína, promovido pela Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres.

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Além disso, no terceiro e último dia de Expedição, a van do Programa SER Família Mulher realizará atendimentos às mulheres na comunidade Padre Duílio.

A secretária de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, lembrou que a Expedição é a união de esforços de várias instituições, sendo coordenada pela Setasc junto com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), com o objetivo de levar às 15 Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) a capacitação para os servidores que irão trabalhar no atendimento das mulheres vítimas de violência, e que o apoio dos gestores municipais é imprescindível para que a Expedição alcance o seu objetivo.

“Vocês são muito importantes para que essa política tenha sucesso, para que as pessoas se envolvam e a gente realmente consiga mudar e diminuir essa violência que tem assolado as nossas cidades, as nossas famílias. Cada um de nós, seja da área social, segurança pública, educação e saúde, temos que ter esse compromisso de mudar esta realidade. Digo às autoridades presentes que o Governo do Estado e a primeira-dama Virginia Mendes estão empenhados em mudar este cenário de violência”, destacou a secretária Grasi.

De acordo com a superintendente de Políticas Públicas para Mulheres da Setasc, Miranir de Oliveira, a terceira região a receber a Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas, conta com a participação de dez municípios da RISP.

“Durante esses três dias, os municípios poderão participar de diversas capacitações simultâneas, de forma que a gente consiga qualificar os profissionais, os técnicos de diversas áreas para melhorar o atendimento às mulheres vítimas de violência. É importante ressaltar que todas as capacitações têm como foco principal dialogar sobre as políticas municipais voltadas às mulheres, seja para melhorá-los, aperfeiçoá-los, além de pensar em formas de ampliação dos serviços”, pontuou.

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A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Juína (CMDM), Ana Paula Brugnera, disse que a Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas é um momento oportuno para as conselheiras, que lidam diariamente com as mulheres que sofrem violência, e agradece ao Governo de Mato Grosso, por levar a expedição ao interior do Estado.

“Fico muito grata pelo Estado trazer políticas públicas para a nossa região, porque é de suma importância nos mantermos atualizados para que possamos continuar trabalhando. Sabemos que muitos casos são com mulheres em vulnerabilidade social e com isso, precisamos ter um atendimento humanizado e acolhedor. Temos que quebrar o tabu ao falar sobre violência com a mulher e é um dever nosso, enquanto sociedade, trabalharmos de forma combativa para que nenhuma mulher sofra”, disse.

Segundo o secretário de Assistência Social do município, Valteir Barreto Mariano, a Expedição trará mais compreensão e aprendizado aos profissionais da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres.

“Esse conhecimento não é somente para os profissionais da assistência, mas também para o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil e Militar, para aqueles que também trabalham na área da saúde. É muito importante agradecer à primeira-dama de Mato Grosso e a nossa secretária Grasi, que se empenham neste trabalho ao trazer conhecimento para que possamos melhorar as nossas ações dentro do nosso município”, afirmou o secretário Valteir.

A delegada e coordenadora da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis, Jannira Laranjeira, esteve entre as palestrantes do primeiro dia da 3ª Expedição SER Família Mulher, em Juína. Em sua palestra, ela reforçou a importância da acolhida humanizada da vítima de violência, que pode resultar no preenchimento adequado do Formulário de Avaliação de Risco e consequentemente, salvar vidas.

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“Com ele é possível apontar qual situação efetivamente de risco esta mulher está inserida e assim, estabelecer um plano de segurança. Seja oferecendo o botão do pânico, tornozeleira eletrônica para o criminoso, um encaminhamento a uma casa de abrigo e outras ferramentas de proteção onde é possível uma medida protetiva de afastamento, pensão alimentícia e suspensão do direito dele visitar as crianças. Então, são várias medidas de proteção que a gente só consegue mensurar e aplicar efetivamente com qualidade. É essa sensibilização que a gente precisa de todos os profissionais”, ressaltou a delegada.

Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas

A grande Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas alcançará as 15 Regiões Integradas da Segurança Pública (RISP), tendo um município como sede em cada região, assim, percorrendo 15 municípios com a participação dos demais que integram a região.

As capacitações ofertadas para as equipes da rede socioassistencial do município sede durante a Expedição, terão a participação das equipes sociassistenciais dos municípios que abrangem a RISP.

A Expedição conta com o apoio e parcerias das Prefeituras Municipais, Associação Mato-grossense dos Municípios, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM-MT), Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), Polícia Militar (PM-MT), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Tribunal de Justiça de MT (TJ-MT), Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e outras entidades.

Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

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Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

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Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

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Mato Grosso

CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso

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A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.

“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.

Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.

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Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.

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Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

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Foto- Assessoria

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.

“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.

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