Foto: Helder Faria

O ex-deputado e atual prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (SDD), afirmou hoje (10), durante a reunião da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, que os incentivos fiscais concedidos em Mato Grosso era “uma banca de negócios”. A constatação foi feita durante a realização da CPI de Sonegação realizada de 2015 a 2016. Pátio foi convidado para falar “como foram desenvolvidos os trabalhos da CPI”. À época, ele era presidente da 1ª CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal realizada pela Assembleia Legislativa.

“Era uma banca de negócios. Tem que mexer na ferida. O principal problema à época era ir para cima do agronegócio. A pressão é muito grande. O ex-governador e falecido Dante de Oliveira já tinha concedido muitos incentivos para esse setor da economia. Agora, chegou a hora de eles contribuírem com o Estado”, explicou Pátio.

O prefeito rondonopolitano disse que a CPI foi dividida em três sub-relatorias: a de incentivos fiscais, a de regimes especiais e de cooperativas. De acordo com Pátio, foi constatado irregularidades em todos os setores. “Tinha incentivos fiscais para o comércio varejista, que saia dos incentivos da CDL e as comissões que decidiam os incentivos dentro da Secretaria tinham representante da CDL, da Fiemt e do agronegócio. Era a raposa do galinheiro”, disse Pátio.

Segundo ele, a CPI constatou incentivos absurdos concedidos a transportadoras, serviços e em setores que já recebiam os benefícios. “Existiam duplicidade de incentivos em algumas empresas. Vários dispositivos infringidos, como sonegação. O cereal que era para ser exportado, saía de Mato Grosso com destino ao Porto de Santos (SP) para ser exportado, mas ficava no meio do caminho e era colocado no comércio interno. Esse produto para exportação era isento de ICMS.

Entre as responsáveis pela sonegação, de acordo com Pátio, a “trading não entrava em bola dividida. Eles colocavam os ‘mulas’. A trading recebia dentro do Porto ou no destino que elas queriam. Os mulas que responderiam, as empresas que eram fantasmas. Tinha três empresas em um lugar só. Chegou um ponto de fazer vistoria em um lugar, achando que era comércio, mas era residência”, explicou Pátio.

No final dos trabalhos, a CPI propôs para o meio do relatório final a formatação de uma lei para mudar a política de incentivos fiscais. “Não sei se chegou a ser formatado, porque deixei o mandato para ocupar o cargo de prefeito de Rondonópolis. Por isso, não sei se todas as propostas feitas chegaram até o governador Pedro Taques”, disse.

Na sub-relatoria dos incentivos fiscais, de acordo com Pátio, foram detectados vícios, defeitos e equívocos do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (PRODEIC). “Tinha incentivos, mas não tinha controle. Foram auditados 88 empresas. Era um banco de negócios. O valor recuperável à época era de R$ 797 milhões”, disse Pátio.

Enquanto na sub-relatoria de regimes especiais foram auditadas 14 empresas. Nesse segmento foram analisados os cerealistas irregulares, como era feita a saída de cereais sem pagamento de ICMS. “Muitas empresas que tinham sócios que eram presidiários. Mas constatamos que eram laranjas. Eles tinham os mulas. Mas o grande nunca entravam. Eles não recolhiam ICMS. Existia indústria das liminares. Era um circulo vicioso. O valor recuperável era de R$ 980 milhões”, afirmou Pátio.

Já a sub-relatoria das cooperativas detectou que grandes produtores rurais, onde as cooperativas eram formadas por parentes e pelos servidores da própria empresa. “Não era uma empresa, mas várias elas aproveitavam o uso do beneficio cumulativo e ainda a sonegação de ICMS. Aqui foram seis empresas auditadas, e cerca de R$ 83 milhões recuperáveis”, afirmou Pátio.

Pátio disse que o relatório apresentado por ele, não foi aprovado pelos membros da CPI. Mas mesmo assim, o relatório final foi encaminhado para os órgãos competentes para tomar as medidas cabíveis.

Ele disse que membros da CPI visitaram os estados de Goiás e São Paulo. Segundo ele, o estado vizinho é o que mais concede incentivos fiscais. Em Anápolis, por exemplo, tem uma estrutura aduaneira no Porto Seco. “É o estado que mais concede incentivos de forma proporcional. Em São Paulo, reunimos com o ex-governador Geraldo Alckmin. Se Mato Grosso não der incentivos, estado de São Paulo abocanha todas as empresas. Somos a favor dos incentivos, sou contra a sonegação”, disse o prefeito.

Ele disse que na área de grãos, a CPI constatou os “mulas” que falavam que os produtos seriam exportados, mas parava nas empresas de soja do país. “É um absurdo ver dentro da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio um esquema organizado de escolha das empresas que receberiam incentivos fiscais. Tanto é que a CDL tinha assento lá, a Fiemt também, outro que tinha era o Sindicato Rural. Até as empresas varejistas tinham incentivos fiscais”, disse Pátio.

Outra constatação feita pela CPI foi de as empresas transportadoras e as de serviços receberem incentivos fiscais. “É uma gama de mecanismos de sonegação. O incentivo servia de caixa dois em processos de políticas eleitorais. Houve pedidos de incentivo que foram aprovados no mesmo dia da entrada do processo. O conselho o sancionou no mesmo dia, e saiu no mesmo dia no Diário Oficial. Era um absurdo, uma farra”, destacou Pátio.

Mas de acordo com Wilson Santos (PSDB), em média o processo de incentivos fiscais que é deferido leva em média 120 dias para ser aprovado. Pátio disse que tecnicamente eram empresas que não tinham direitos de receber o beneficio fiscal. “Hoje tem que analisar a legislação e ser rigorosa no acompanhamento dos incentivos fiscais. Antes da CPI, a concessão de incentivos fiscais era uma farra”, destacou Pátio.

O ex-deputado fez um alerta aos deputados da atual comissão, porque a CPI realizada pro ele prescreverá no próximo ano. Segundo ele é preciso que as autoridades mostrem o que está sendo feito para que as empresas devolvam o que foi sonegado dos cofres do estado. “

Não será mais possível recuperar os quase dois bilhões de reais desviados do erário público. Gostaria de saber quais providencias foram tomadas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização”, questionou Pátio.

A próxima reunião da CPI está marcada para acontecer na quinta-feira (12), às 14 horas, na sala das comissões Deputado Oscar Soares, 201. Mas de acordo com seu presidente, deputado Wilson Santos, a comissão ainda não confirmou o nome do convidado para falar na CPI.