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Mato Grosso

Crianças de Diamantino recebem kits educativos sobre combate ao trabalho infantil em visita à Arena Pantanal

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Quarenta crianças atendidas pela rede socioassistencial do município de Diamantino (190 km de Cuiabá) receberam kits educativos sobre trabalho infantil durante visita à Arena Pantanal nesta quarta-feira (14.06). A ação fez parte da programação da campanha de combate ao trabalho infantil organizada pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-MT), com apoio do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

A secretária adjunta de Assistência Social da Setasc, Leicy Vitório, destacou que a campanha irá durar todo o mês de junho, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, estabelecido em 12 de junho. Serão realizadas várias iniciativas, como essa visita de crianças da área rural de Diamantino à Arena Pantanal.

“A criança precisa ter acesso às políticas públicas, saúde, educação, assistência social, lazer, cultura e esporte. Precisa ter esse momento de encontro e de convivência, como este na Arena, até para que ela possa ter acesso a um futuro garantido e mais promissor, com mais acesso as políticas públicas. O trabalho infantil é uma temática importante, que precisa ser debatida, e precisamos sensibilizar não só os órgãos governamentais, mas toda a sociedade e principalmente as crianças, para que elas entendam qual é o lugar delas, que deve ser na escola, na convivência, e vivenciando esse momento tão importante que é a infância”, enfatizou.

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Os kits educativos foram doados pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MT). Presente na ação, a desembargadora Adenir Alves da Silva Carruesco, gestora regional do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, reconheceu a importância da campanha contra o trabalho infantil.

“Cada divulgação e cada movimento têm grande importância porque contribuem para a conscientização das pessoas sobre as consequências do trabalho infantil. Até porque a conscientização é mais importante do que qualquer legislação. As pessoas têm que entender o porquê do combate ao trabalho infantil para a construção de uma sociedade melhor”, frisou a magistrada.

A ação na Arena Pantanal contou com a presença do secretário adjunto de Esporte e Lazer, Davi Moura. “Como cidadão, como mato-grossense, eu agradeço a todos envolvidos porque, enquanto apaixonado por esporte, por educação e por transformação de pessoas em cidadãos melhores, fico muito feliz e honrado de fazer parte de alguma forma deste trabalho, e hoje é lindo de ver. Essas crianças aqui vão voltar pra suas casas e lembrar disso aqui para sempre”.

Cultura em Movimento

A participação das crianças de Diamantino foi possível por meio do projeto Cultura em Movimento, que tem por objetivo possibilitar que crianças acolhidas pela rede socioassistencial do município tenham acesso ao lazer e à cultura por meio de uma vivência diferente, capaz de despertar novos interesses e conhecimentos.

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“Os professores relatam que muitas das crianças atendidas pela rede socioassistencial mudaram o comportamento e inclusive os cuidados pessoais, o que nos levar a crer que o projeto promove um choque de realidade a essas crianças, que passam a ver um de possibilidades para o futuro”, observou o secretário de Cultura e Turismo de Diamantino, Carlos Henrique Granja, comemorando os resultados do projeto, iniciado no segundo semestre de 2022.

O prefeito de Diamantino, Manoel Loureiro Neto, destacou o papel do projeto Cultura em Movimento na formação da cidadania das crianças, principalmente as que vivem em áreas de vulnerabilidade. “Estamos proporcionando a elas novos conhecimentos e elas retornam para casa cheias de energia, animadas para estudar e buscar um futuro melhor”.

Além de conhecerem a Arena Pantanal, as crianças também assistiram, pela primeira vez, um filme em salas de cinema.

Para o auditor-fiscal do trabalho Valdiney de Arruda, ao permitir às crianças o acesso à informação, ao lazer e à cultura, o projeto também permite que as crianças ampliem sua visão de mundo. “Isso tem um grande potencial de despertar nelas o sentido de cidadania e de um futuro melhor, porque são sujeitos de direito”, pontuou.

Mato Grosso na luta
Mato Grosso ocupa o terceiro lugar no País em ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), coordenado no Estado pela Setasc. Segundo a superintendente de Benefícios, Programas e Projetos do SUAS/Setasc, Marimar Michels, esse resultado é possível graças ao aporte técnico do PETI não só aos 19 municípios que fazem parte do programa, mas a todos os 141 municípios do Estado.

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As ações são intensificadas por ocasião do dia 12 de junho, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, com palestras, pit stop com panfletagem, oficinas, concursos de desenho e redação, capacitações, e envolvem órgãos como a Setasc, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), TRT-MT, MPT-MT, Superintendência Regional do Trabalho (SRT-MT), e prefeituras.

Em nível nacional, a campanha é coordenada pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, nos Estados, pelos fóruns regionais (Fepeti), compostos por representantes de órgãos das várias esferas e da sociedade civil.

(Com informações da assessoria do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil)

Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

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Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

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Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

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Mato Grosso

CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso

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A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.

“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.

Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.

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Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

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Foto- Assessoria

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.

“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.

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