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Política MT

CST Faixa de Fronteira promove visita técnica ao aeroporto Marechal Rondon no dia 11

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A Câmara Setorial Temática Faixa de Fronteira promove na próxima segunda-feira (11) uma visita técnica ao aeroporto Marechal Rondon. O objetivo é levantar informações sobre o processo de internacionalização do aeroporto, que será retomado tão logo o Consórcio Aeroeste assuma a administração do aeroporto no final do mês. A intenção é ouvir a atual administradora, a Infraero, a Receita Federal e outros órgãos que atuam no aeroporto, apressando soluções para a operação de voos diretos para Santa Cruz de La Sierra, na Bolíva, além de outros destinos na América do Sul.

Para o deputado Carlos Avallone (PSDB), um dos autores da criação da CST ao lado dos deputados Valmir Moretto (Republicanos) e Dr. Gimenez (PV), a internacionalização efetiva do aeroporto é fundamental não só para o transporte de passageiros e o turismo, mas impacta positivamente toda a economia regional.

“O transporte aéreo é um verdadeiro insumo produtivo de milhares de empresas para o deslocamento rápido de pessoas, carga e correspondência, entre outras utilidades. É um setor vinculado a toda uma cadeia produtiva que inclui os serviços disponíveis nos aeroportos, táxis e motoristas de aplicativos, rede hoteleira, fabricantes de aeronaves, distribuidores de combustível de aviação, escolas de formação de pilotos, etc. A credibilidade do funcionamento do sistema aéreo é fator imprescindível para os custos e riscos associados aos investimentos no estado e impulsiona o desenvolvimento regional”, explicou.

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INTEGRAÇÃO

A CST Faixa de Fronteira tem a finalidade de propor alternativas para melhorar a qualidade de vida na região fronteiriça com a Bolívia e promover a integração com os países vizinhos. Na primeira reunião de trabalho da comissão, coordenada pelo presidente José Lacerda, foi apresentado um diagnóstico e um plano de trabalho para desenvolver o turismo na região fronteiriça, com participação dos 28 municípios mato-grossenses inseridos na chamada faixa de fronteira.

O empresário e ex-secretário estadual de Turismo, Jaime Okamura, membro da CST,  defende a busca de parceria com o Ministério do Turismo para reativar o programa “Turismo de Fronteiras” (Frontur), que teve início à época do Mundial de Futebol 2014 e depois foi abandonado.

Mas a prioridade neste momento será buscar solução para a internacionalização do aeroporto, que até o final do mês passará a ser administrado pelo consórcio Aeroeste, vencedor do leilão de concessão dos principais aeroportos de Mato Grosso (Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Alta Floresta). A gestão dos aeroportos ainda será assistida pela Infraero durante os 45 dias posteriores à transferência oficial do aeroporto à concessionária.

Segundo levantamentos preliminares da CST, o maior entrave para que a operação de voos internacionais está relacionado às medidas do espaço previsto para as instalações da Receita Federal – apenas nove metros quadrados a menos que o exigido pelo órgão. A CST deverá ouvir também o delegado da Receita Federal em Mato Grosso na perspectiva de uma solução rápida para o problema.

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Faissal quer regularização fundiária na toda a baixada cuiabana de imóveis irregulares

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou na sessão plenária de hoje (3), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), uma indicação que será encaminhada ao governador Mauro Mendes, e ao presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, mostrando a urgente necessidade de regularização fundiária dos imóveis que se encontram irregulares em toda a baixada cuiabana- composta por 14 municipios: Acorizal, Barão de Melgaço, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande.

“Não nos restam dúvidas de que a regularização fundiária é passo fundamental para a garantia do direito social à moradia, especialmente para as famílias de baixa renda que são as mais afetadas pela falta de oportunidades de acesso à habitação”, justificou o autor da indicação.

Diante desse problema, o poder público, por meio de políticas públicas para a habitação social, vem promovendo em todo o país a regularização fundiária desses aglomerados. A estruturação dessas moradias é um dos grandes desafios da administração pública, são áreas que, apesar das necessidades, muitas  têm suas políticas travadas por conta da informalidade e da difícil implementação de projetos estruturantes, como a falta de serviços primários; saneamento básico, abastecimento de água e energia).  

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Faissal explicou ainda que “morar irregularmente significa estar em condição de insegurança permanente, de modo que, além de um direito social, pode-se afirmar que a moradia regular é condição para a realização integral de outros direitos constitucionais, como trabalho, lazer, educação e saúde”, disse o deputado.

A regularização fundiária dessas áreas pode promover uma reestruturação física, social e ambiental, possibilitando melhor qualidade de vida para seus ocupantes e a sua relação com o meio ambiente por meio de práticas sustentáveis. 

Fonte: ALMT

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Lei cria política de apoio ao cooperativismo na agricultura familiar

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Foto: Dnei Matos / Assessoria de Gabinete

O governo do estado sancionou nesta semana a Lei 11.145/2020, de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), que dispõe sobre a política estadual de apoio ao cooperativismo na agricultura familiar em Mato Grosso.

A nova lei tem objetivo de fomentar os pequenos produtores a se cooperarem na busca de ações coletivas na agricultura familiar. A lei visa também que o Estado apoie técnica e operacionalmente o cooperativismo promovendo, quando couber, parcerias operacionais para o desenvolvimento do sistema cooperativista.

“Queremos estimular a forma de organização social por meio de cooperativa de agricultores familiares, econômica e cultural, pois quando eles atuam de forma colaborativa fica mais organizado com possibilidade de crescimento e lucro ao pequeno produtor”, disse o parlamentar.

De acordo com a lei, o Estado deve estimular a inclusão do estudo do cooperativismo nas escolas, visando a uma mudança de parâmetros de organização da produção, do consumo e de geração de emprego e renda e promover estudos e pesquisas de forma a contribuir com o desenvolvimento da atividade fim da cooperativa e do sistema cooperativista. Mato Grosso possui cerca de 100 mil famílias que vivem da agricultura familiar.

Fonte: ALMT

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Deputado Thiago cobra mais leitos de UTI para os municípios-polo no interior

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Thiago Silva solicitou à presidência da Assembleia Legislativa e ao governo do estado que a saúde pública receba investimentos nos municípios-polo do interior do estado como Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Confresa, Juína, Alta Floresta e Cáceres. A demanda para o combate ao coronavírus é de UTI’s para o possível atendimento a casos registrados.

Com investimento de R$ 10 milhões da Assembleia, o Estado entregou Hospital Metropolitano em Várzea Grande com mais de 200 leitos, porém o interior também carece do apoio do governo neste momento. O deputado Doutor João também reivindicou esta demanda no Parlamento estadual de Mato Grosso.

“Acredito ser importante a entrega da obra do Hospital Metropolitano [de Várzea Grande] e com o avanço da covid-19, queremos que esse modelo seja replicado com investimento nas maiores cidades do interior que tiverem a necessidade de atendimento”, disse o deputado Thiago.

Fonte: ALMT

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