Mato Grosso
Dados oficiais do INPE apontam queda de 22% no desmatamento em Mato Grosso

Floresta Amazônica – Foto por: Francisco Alves
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/Deter) aponta uma redução de 22% nos alertas de desmatamento em Mato Grosso, entre agosto de 2021 e janeiro de 2022, ao contrário do que vem divulgando o Instituto Imazon essa semana. O Inpe é o órgão oficial de monitoramento do desmatamento ilegal em todo o país e a comparação é feita com o mesmo período do ano anterior, com base nos dados preliminares de imagens de satélite.
Já em comparação com o período apuratório de agosto de 2019 a janeiro de 2020, a redução é de 47%. Se for mantida esta tendência, aliada aos investimentos e esforços de combate aos crimes ambientais, esta será uma das maiores reduções do Estado. Os alertas de desmatamento dos últimos seis meses somam 517 km², e no mesmo período do ano anterior, 669km². O mês de janeiro fechou com alertas de mudança de vegetação de 146,52 km², de acordo com o Deter.
Conforme o Inpe, não é recomendada a comparação de meses isolados, já que a presença de nuvens não permite a aferição do desmatamento dentro do mesmo mês, o que ocorreu em janeiro. No mês de dezembro, o desmatamento esteve muito abaixo da média histórica, na ordem de 10 km².
“Os dados do Deter podem incluir processos de desmatamento ocorridos em períodos anteriores ao do mês de mapeamento, cuja detecção não tenha sido possível, por limitações de cobertura de nuvens ou disponibilidade de imagens. Por essa razão, é preciso distinguir entre o tempo de ocorrência e a oportunidade de detecção, que é dependente do regime de nuvens”, diz o órgão.
Estado combate o desmatamento ilegal
Mato Grosso monitora todo o território por satélites de alta resolução, com autuações remotas e alertas de desmatamento em tempo real. Equipes estão em campo durante todo o ano para coibir os crimes ambientais, e com operações especiais nos municípios que mais desmatam. Foram investidos R$ 73 milhões, em 2021, e a previsão para 2022 é de R$ 64 milhões investidos na prevenção e combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais.
Mesmo com a redução de 22% no desmatamento nos últimos seis meses, as autuações de crimes ambientais aumentaram em Mato Grosso. Isso porque as equipes de fiscalização da Sema-MT não estão multando apenas o desmatamento ilegal recente, mas também os crimes ambientais cometidos em anos anteriores.
Mato Grosso aumentou em 550% as autuações de crimes ambientais em 2021, em comparação com 2019, somando 9.366 autos de infração e cerca de R$ 4,1 bilhões de multas nos últimos três anos. Em 2019, foram emitidos 771 autos de infração.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) utiliza também o Cadastro Ambiental Rural para identificar esses crimes ambientais que não haviam sido multados. “Analisamos mais de 60 mil cadastros nos últimos anos, e na maioria dos casos, trata-se de grandes propriedades, então conseguimos detectar desmatamento que aconteceu nos anos anteriores e que não havia tido a responsabilização”, afirma a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
O Estado possui uma estrutura de combate ao desmatamento com uso de monitoramento por satélite de alta resolução e conta com equipes em campo durante todo o ano para coibir os crimes ambientais, com apoio das forças de segurança e outros órgãos estaduais. Cerca de 58% das autuações ocorreram in loco e 41% de modo remoto, por meio de imagens de satélite Planet.
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MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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