Mato Grosso

“Montante de investimentos como esse nunca foi visto na cidade”, destaca prefeito de Brasnorte

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O governador Mauro Mendes autorizou, nesta sexta-feira (26.05), a celebração de dois convênios, no valor total de R$ 13,4 milhões, com a Prefeitura de Brasnorte, para obras de asfaltamento da pista de pouso do aeroporto municipal e de ruas de cinco bairros. 

A pista de pouso e decolagem terá extensão de 1.300 m x 23 m. Para executar a obra, o Governo vai investir R$ 5,1 milhões, em recursos do Programa de Investimento nos Aeródromos Regionais. 

A segunda autorização de convênio contempla os bairros Renascer, Jardim das Oliveiras, Bela Vista, Arco Íris e Parque das Nações, com extensão total de 84.689,40 m² de asfalto novo em ruas e avenidas. O investimento é na ordem de R$ 8,2 milhões, sendo R$ 6 milhões recursos do Governo de Mato Grosso, com parceria do senador Carlos Fávaro, e o restante do município.

O prefeito de Brasnorte, Edelo Marcelo Ferrari, fez questão de frisar que o montante em investimentos do Governo do Estado é algo inédito para o município.

“Estamos muito felizes com a vinda do governador aqui em Brasnorte e feliz também por ele olhar pelos 141 municípios do Estado e trazer tantos investimentos. Nunca na história desse município um governador investiu tanto como agora. O máximo de recurso que tínhamos recebido era de uma emenda de R$ 700 mil para asfalto. E, agora o governador está destinando R$ 6 milhões para asfalto urbano e R$ 5,1 milhões para o aeroporto. Esse governo só tem nos dado alegria”, afirmou.

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O prefeito destacou ainda que o asfalto na pista de pouso vai beneficiar toda a população, que atualmente é 21 mil habitantes, principalmente com relação ao atendimento com UTIs aéreas. “O atendimento será mais eficaz a qualquer hora do dia ou da noite, além disso vai atrair mais investidores para o município”.

O governador Mauro Mendes pontuou que a cidade de Brasnorte está em um local em que a logística aérea é fundamental e o asfaltamento do aeroporto vai beneficiar tanto o lado econômico, como o social.

“Nós consertamos o Estado e hoje, além de cumprir as nossas obrigações na infraestrutura, segurança, saúde, educação, com obras e ações importantes, nós também estamos ajudando os municípios a cumprirem com as suas obrigações, com o asfaltamento urbano, iluminação, entre outras obras e ações”, acrescentou o governador.

O governador Mauro Mendes percorreu vários municípios da região Oeste nesta quinta e sexta-feira (26 e 27.05), onde assinou convênios e fiscalizou obras. Na quinta-feira esteve em Pontes e Lacerda e nesta sexta-feira passou por Conquista D’Oeste, Nova Lacerda, Comodoro e Campos de Júlio.

Acompanharam o governador na viagem os senadores Fábio Garcia e Wellington Fagundes, o deputado federal Dr. Leonardo, os deputados estaduais Dr. Gimenez e Valmir Moretto, os secretários de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira e de Comunicação, Laice Souza.

Mais investimentos 

Os investimentos do Governo de Mato Grosso em Brasnorte ultrapassam os R$ 214 milhões em Brasnorte, nos últimos três anos, par os setores de infraestrutura, educação, cultura e esporte, além da realização de ações sociais.

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O setor que mais recebeu investimento nos últimos anos foi a infraestrutura, com mais de R$ 211 milhões em recursos. Desse total, R$ 131 milhões são para a restauração de três trechos da MT-170 que totalizam mais de 177 km. Os três trechos estão em fase de licitação.

Outra obra que se destaca no município, mas em fase de projeto, é o asfaltamento na MT-242 entre Itanhangá e Brasnorte, no valor de R$ 51,1 milhões. Nesta mesma rodovia há uma ponte de concreto sobre o Rio do Sangue que já foi entregue para a população. A ponte é avaliada em R$ 13 milhões.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) também fez investimentos em asfalto novo nas vias urbanas de Brasnorte, como também realizou a construção de passeio público e calçamento no município, com recursos próprios e da Prefeitura Municipal.

Máquinas para produtores familiares

Ao longo da atual gestão, a pasta, junto da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), entregou R$ 1,6 milhão em máquinas e equipamentos. Foram entregues duas motoniveladoras, um trator, uma carreta, uma patrulha mecanizada (trator, carreta basculante e grade aradora), cinco ordenhadeiras mecânicas, quatro tanques resfriadores, uma ensiladeira e 250 doses de sêmen.

Educação

A educação de Brasnorte recebeu um investimento de R$ 1 milhão pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O principal recurso, de R$ 507,5 mil, foi para a aquisição de computadores para professores da rede estadual do município.

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Ao longo da gestão, a Seduc também realizou obras de ampliação ou manutenção das Escola Municipal Adilson José Schumacher e Escola Estadual Indígena Myhyinymykyta Skiripi. Foram R$ 325 mil para a realização dessas obras.

Social

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) investiu mais de R$ 558 mil para o município de Brasnorte. Para a transferência de renda para famílias carentes, foram R$ 275,3 mil em recursos destinados em 2021 e parte do que ainda está sendo repassado em 2022.

Desde 2019, a pasta também distribuiu 2,3 mil cestas básicas, 1,5 mil cobertores e 274 filtros de barro. Para a realização dessas ações, o Governo de Mato Grosso destinou R$ 260 mil.

Outras ações

A cultura e esporte recebeu do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), R$ 245 mil. O valor foi revertido em projetos de literatura, casa indígena, festa e handebol.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo de MT assina convênio com a Prefeitura de Sinop para construção da nova unidade da Politec

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, assinou, nesta quinta-feira (30.06), convênio com a Prefeitura de Sinop para a construção do novo edifício da Coordenadoria Regional da Politec do município.

O ato foi publicado no diário oficial da última sexta-feira (24.06). Conforme o extrato do convênio, serão destinados R$ 7.357.881,04, sendo R$ 6.768.881,04 dos recursos provenientes do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e R$ 589 mil oriundos da Prefeitura de Sinop.

O diretor Geral da Politec, Rubens Sadao Okada, explica que o projeto arquitetônico do novo edifício é moderno e arrojado, inspirado o futuro complexo de Cuiabá, que propõe trazer mais funcionalidade nos serviços ofertados, e que proporcione um ambiente confortável para os servidores e à população.

O projeto prevê a construção de uma sede que reúne todos os serviços prestados pela instituição (criminalística, identificação técnica, e medicina legal),  com área total de 1.403,69 m², e será situada no terreno ao lado na atual sede, localizada na Rua das Ipoméias, Setor Industrial Norte. O prédio atual foi edificado em 1982, e conta com 503,30m², e havia sido reformado e adaptado para instalação da Coordenadoria Regional da Politec.

Sua arquitetura é pensada na integração entre os setores para uma melhor comunicação interna, com áreas de trabalhos integradas. Além disso foi concebido toda a estrutura para suporte da demanda atual e futura, fazendo-se assim que a edificação atenda, de forma adequada, a demanda atual assim como a projeção de crescimento da cidade.

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Conforme o diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada, a partir da assinatura deste convênio a instituição tabalhará em conjunto com a prefeitura de Sinop para adiantar o mais breve possível o lançamento do edital de concorrência para a licitação da obra.

Para o diretor, o ato representa um grande avanço e tem como foco a melhor prestação de serviços aos cidadãos. A construção da unidade levou em consideração a alta demanda de perícias e identificações atendidas pela regional, as condições estruturais do prédio e população diretamente atendida.

“As condições atuais do prédio não estavam condizente com o volume de atendimento que prestamos à população. O prédio é muito antigo e não comporta mais reformas, apesar de já termos feito reformas, o ambiente é pequeno e não comporta mais a quantidade de servidores. Trata-se de uma importante coordenadoria em relação à demanda de serviços e ao suporte a todas as gerências que ela abrange, como Alta Floresta, Sorriso e Guarantã do Norte”,disse.

Abrangência

A Coordenadoria Regional de Sinop atende diretamente 32 municípios, com um total de 706.908 habitantes e possui atualmente 66 servidores lotados na unidade, entre peritos oficiais criminais e médicos legistas, papiloscopistas, técnicos em necropsia, área meio e médicos legistas contratados.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

MT inicia regulamentação para pagamento de recompensas em casos de investigações criminais

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O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial, desta sexta-feira (1º.07), o Decreto 1.419,  que dá início à regulamentação do pagamento de recompensa por informações que auxiliem o trabalho das forças de segurança em investigações criminais. O valor da recompensa pode chegar a R$ 50 mil, dependendo da complexidade das investigações.

O decreto considera a Lei Federal 13.608/2018 e a Lei Estadual 11.078/2020, que normatizam o pagamento de recompensas. A prática já funciona em Estados como Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal.

Para que o sistema de pagamento de recompensas passe a funcionar de fato em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) criará uma comissão que determinará quais casos criminais e valores que deverão ser pagos, respeitando alguns critérios como o próprio nível complexidade da investigação, o nível de periculosidade do suspeito foragido, a repercussão do crime, entre outros.

A comissão será composta por servidores da Sesp-MT, da Polícia Judiciária Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, do Ministério Público Estadual (MPE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A presidência será ocupada pelo secretário Adjunto de Integração Operacional da Pasta.

A partir da elaboração de um regimento interno, a comissão vai poder definir todas as normas para que os denunciantes possam então postular o pagamento da recompensa.

“Este é um recurso muito importante que já é adotado não só em outras cidades brasileiras, mas em outros países. E considero um importante instrumento para que estimule a participação da sociedade na resolução de crimes de grande repercussão”, destacou o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

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O Artigo 2º do decreto determina que o pagamento da recompensa será destinado ao cidadão que colabore, de forma anônima ou não, com informações concretas que levem ao esclarecimento de crimes e também à prisão de infratores, que auxiliará na redução de crimes de grande repercussão que necessitem de atuação imediata.

Vale destacar que os valores a serem pagos serão oriundos da dotação orçamentária da Sesp-MT, por meio do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública (Fesusp).

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Decreto federal prevê multa em dobro para quem colocar fogo em Unidade de Conservação

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A penalidade para quem utilizar o fogo em áreas de Unidade de Conservação será em dobro, conforme decreto federal publicado em maio deste ano. O valor da multa ambiental previsto na legislação é de até R$ 7,5 mil por hectare queimado, com a normativa, o valor pode chegar a R$ 15 mil por hectare. 

O alerta é para todos os proprietários de áreas rurais de Mato Grosso, principalmente para os que estão localizados nas proximidades de alguma das 47 Unidades de Conservação estaduais ou dentro dos parques, que tem o uso sustentável permitido. 

“As multas também podem ser dobradas, quando o proprietário rural cometer o ilícito ambiental para obter lucro”, explica o secretário executivo do Comitê do Fogo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Marco Aurélio Aires. 

Ainda conforme o decreto federal nº 11.080, de 24 de maio de 2022, quando a infração envolver movimentação ou geração de crédito em sistema oficial de controle da origem de produtos florestais, a multa será acrescida de R$ 300,00 por unidade, quilo, metro de carvão ou metro cúbico.

Conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 1905/98), a multa pode chegar à pena máxima de R$ 50 milhões. Também está prevista a detenção de um a quatro anos, em caso de dolo, e de no mínimo seis meses, em caso de incêndio culposo, sem a intenção de provocar o fogo. 

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Casos de flagrante de desmate ilegal, com o uso do fogo para limpeza de área em seguida, também conta como agravante e a multa também é cobrada em dobro. 

Em 2022, estão sendo investidos mais de R$ 60 milhões no Plano Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais. Deste montante, R$ 30 milhões são exclusivos para a fase de resposta ao fogo. 

Período proibitivo do fogo

Entre 1º de julho e 30 de outubro está proibido o uso do fogo em todo o estado, por conta dos riscos de ocorrência de grandes incêndios florestais. Neste período, não é possível obter autorização do órgão ambiental para queima controlada. 

A proibição do uso do fogo não se aplica às práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção. O uso do fogo em áreas urbanas é proibido o ano todo.

Fonte: GOV MT

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ALMT – Campanha Fake News II

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