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Mato Grosso

Danças, artes, comidas e costumes dão identidade a Mato Grosso

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A dança e a música de Cuiabá possuem influências de origem africana, portuguesa, espanhola, índigenas e chiquitana. É um conjunto muito rico de combinações que resultou no rasqueado, siriri, cururu e outros ritmos. Os instrumentos principais que dão ritmo às músicas e danças são: a viola de cocho, ganzá e mocho. 

• Cururu 
Música e dança típica de Mato Grosso. Do modo como é apresentado hoje é uma das mais importante expressões culturais do estado. Teve origem à época dos jesuítas, quando era executado dentro das igrejas. Mais tarde, após a vinda de outras ordens religiosas, caiu na marginalidade e ruralizou-se. É executada por dois ou mais cururueiros com viola de cocho, ganzás (kere-kechê), trovos e carreiras.

• Congo 

Esta dança é um ato de devoção a São Benedito. No reinado do Congo os personagens representados são: o Rei, o Secretário de Guerra e o Príncipe. Já no reino adversário, Bamba, fica o Embaixador do Rei e 12 pares de soldados. Os músicos ficam no reino de Bamba e utilizam: ganzá, viola caipiria, cavaquinho, chocalho e bumbo. 

• Chorado 
Dança surgida na primeira capital de Mato Grosso, Vila Bela de Santíssima Trindade, no período colonial. A dança leva esse nome, pois representa o choro dos negros escravos para seus senhores para que os perdoassem dos castigos imposto aos transgressores. O ritmo da música é afro, com marcações em palmas, mesa, banco ou tambor. 

• Siriri 
Dança com elementos africanos, portugueses e espanhóis. O nome indígena é referência aos cupins com asa, que voavam num ritmo parecido com a dança nas luminárias. A música é uma variação do cururu, só que com ritmo bem mais rápido. Os instrumentos utilizados são: viola de cocho, o ganzá, o adufe e o mocho. Os versos são cantigas populares, do cotidiano da região. 

• Dança dos Mascarados 
Dança executada durante a Cavalhada em Poconé. E uma apresentação composta apenas por homens – adultos e crianças. Tem esse nome por executarem a dança com mascaras de arame e massa. O ritmo é instrumental com o uso de saxofone, tuba, pistões pratos e tambores. O município de Poconé é o único do Brasil a realizar esse espetáculo. 

• Rasqueado 
Tem origem no siriri e na polca paraguaia. O nome do ritmo é referência ao rasqueado que as unhas fazem no instrumento de corda, uma forma tradicional de tocar instrumentos. Na sua essência utiliza os mesmos instrumentos que o siriri: viola de cocho, mocho, adufe e ganzá. Mas evoluiu para o uso de violões, percussão, sanfona e rabeca. 

LINGUAJAR

Mato Grosso é uma terra de vários sotaques. Com influência de Gaúchos, mineiros, paulistas, portugueses, negros, índios e espanhóis, o estado não tem uma fala própria. Em lugares como Sorriso, Lucas do Rio Verde e Sinop o acento do sul fica mais evidente. É claro que o língua é porosa e a influência se faz presente, até mesmo nas comunidades mais fechadas.
 
No entanto, em Mato Grosso, temos o falar cuiabano, talvez o sotaque mais marcados da língua portuguesa. Com expressões próprias como “vôte” e “sem-graceira” esse falar se mistura com uma entonação diferente, como a desnasalização no final de algumas palavras. Infelizmente ele é um dos menos retratados na cultura nacional, nunca apareceu em uma novela ou filme de sucesso nacional e não possui uma identificação imediata. 

Devido ao seu enorme isolamento por conta da distância e acontecimentos históricos, o linguajar guardou resquícios do português arcaico, misturou-se com o falar dos chiquitanos da bolívia e dos índios das diversas tribos do estado. 

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Antônio de Arruda descreveu algumas expressões idiomáticas que são verificadas num glossário do Linguajar Cuiabano: 

• É mato – abundante. 
• Embromador – tapeador. 
• Fuxico – mexerico. 
• Fuzuê – confusão, bagunça. 
• Gandaia – cair na farra, adotar atitude suspeita. 
• Ladino – esperto, inteligente. 
• Molóide – fraco. 
• Muxirum – mutirão. 
• Pau-rodado – pessoa de fora que passa a residir na cidade. 
• Perrengue – molóide, fraco. 
• Pinchar – jogar fora. 
• Quebra torto – desjejum reforçado. 
• Ressabiado – desconfiado. 
• Sapear – assistir do lado de fora. 
• Taludo – crescido desenvolvido fisicamente. 
• Trens – objetos, coisas. 
• Vote! – Deus me livre 

Fonte 
ARRUDA, Antônio. O Linguajar Cuiabano E Outros Escritos. Cuiabá, 1998. 

IMAGINÁRIO POPULAR (MITOS E LENDAS)

• Currupira 
Este personagem faz parte do folclore nacional, mas tem bastante espaço no meio rural de Mato Grosso. Um garoto com os pés virados, que vaga pela mata aprontando estripulias. Em Mato grosso diz-se que ele protege os animais selvagens da caça e chama garotos que caçam passarinhos para dentro da mata – esta parte é usada pelos adultos para manter as crianças longe da mata fechada. 

• O Minhocão 
Este ser mítico é o Monstro do Lago Ness de Cuiabá. Relatos dos mais antigos atestam que um ser em forma de uma cobra gigante, com cerca de 20 metros de cumprimento e dois de diâmetro, morava nas profundezas do rio e atacava pescadores e banhistas. A lenda percorre toda extensão do rio e foi passada de boca a boca pelos mais velhos. 

• Boitatá 
O nome quer dizer “cobra de fogo” (boia = cobra / atatá = fogo). É uma cobra transparente que pega fogo como se queimasse por dentro. É um fogo azulado. Sua aparição é maior em locais como o Pantanal, onde o fenômeno de fogo fátuo é mais comum. Esse fenômeno se dá por conta da combustão espontânea de gases emanados de cadáveres e pântanos. 

• Cabeça de Pacu 
Se você estiver de passagem por Mato Grosso é bom ficar atento ao Pacu. De acordo com a lenda local, quem come cabeça de Pacu nunca mais saí de Mato Grosso. Se o viajante for solteiro não tardará a casar com uma moça da terra, caso for casado, vai fincar raízes e permanecer no estado. 

Fonte: LOUREIRO, Antônio. Cultura mato-grossense. Cuiabá, 2006 

GASTRONOMIA

Apesar de ser conhecido como o celeiro do mundo, Mato Grosso tem um enorme potencial também para servir comidas de excelente qualidade. A culinária do estado tem influências da África, Portugal, Síria, Espanha e dos antigos indígenas. Com a migração dos últimos anos a culinária também agregou alguns pratos típicos de outras regiões brasileiras. 

Pratos considerados bem mato-grossenses são: Maria Isabel (carne seca com arroz ) o Pacu assado com farofa de couve, a carne seca com banana-da-terra verde, farofa de banana-da-terra madura além do tradicional churrasco pantaneiro que se desenvolveu pelas longas comitivas de gado no pantanal. 

O peixe é um alimento farto. Ele é comido frito, assado ou ensopado, recheado com farinha de mandioca ou servido com pedaços de mandioca. Os peixes de mais prestígio nas mesas locais são: o pacu, a piraputanga, o bagre, o dourado, o pacupeva e o pintado. Os peixes dos rios do estado, carnudos e saborosos, são uma atração turística para quem visita o estado. 

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Outro elemento bastante presente é o guaraná de ralar, usado principalmente pelos mais velhos que o tomam sempre pela manhã antes de começar o dia. 

Podemos destacar a variedade de doces e licores apreciados pelos mato-grossenses. Temos como os mais famosos o Furrundu (doce feito de mamão e rapadura de cana), o doce de mangaba, o doce de goiaba, o doce de caju em calda, o doce de figo, o doce de abóbora, e outros. Como aperitivo temos o licor de pequi, licor de caju, licor de mangaba, e outros. 

Fonte: LOUREIRO, Antônio. Cultura mato-grossense. Cuiabá, 2006

PATRIMÔNIO HISTÓRICO

O Patrimônio Histórico de Mato Grosso vem sendo revitalizado através de várias ações em âmbito estadual. Imóveis que contam a história coletiva dos povos mato-grossenses, como igrejas e museus, são alvos de projetos de recuperação em várias cidades como Vila Bela de Santíssima Trindade, Diamantino, Rosário Oeste, Cáceres e Poxoréu. 

Igreja Nossa Senhora do Bom Despacho 

A igreja dedicada à Nossa Senhora foi uma das primeiras a serem levantadas em Cuiabá, ainda no século XVIII. A construção atual, entretanto, data de 1918, iniciada durante a presidência de Dom Francisco de Aquino Correia, que também era arcebispo de Cuiabá na época. Tombada estadualmente em 1977, a Igreja foi reinaugurada em 2004 após passar por um amplo processo de recuperação feito em parceria pelos governos estadual e federal. 

Palácio da Instrução 

Belíssima construção em pedra canga, localizada na região central de Cuiabá, ao lado da Catedral Metropolitana. Inaugurado em 1914, é hoje a sede da Secretaria Estadual de Cultura, do Museu de História Natural e Antropologia e da Biblioteca Pública. 

O Palácio da Instrução foi reinaugurado no dia 06 de dezembro de 2004. O projeto foi considerado a maior obra de recuperação feita até hoje no Estado. 

Igreja Nossa Senhora do Rosário e São Benedito 

A igreja é um dos marcos de fundação da cidade de Cuiabá, tendo sido construída em arquitetura de terra em torno de 1730, próximo às águas do córrego da Prainha, em cujas águas Miguel Sutil descobriu as minas de ouro que impulsionariam a colonização da região. 

Igreja Senhor dos Passos 

Instalada há 214 anos num cantinho discreto do Centro Histórico – no movimentado cruzamento das ruas 7 de setembro e Voluntários da Pátria -, a Igreja do Nosso Senhor dos Passos guarda muitas histórias e lendas, que se confundem, e revelam aspectos do folclore, das crendices e do espírito religioso da Cuiabá antiga. 

Museu Histórico de Mato Grosso 

O prédio do antigo Thesouro do Estado foi recuperado e entregue em novembro de 2006. Atualmente, abriga o Museu Histórico de Mato Grosso. O acervo do Museu contém documentos, maquetes e registros que vão desde os tempos pré-históricos de ocupação do território, passando pelos períodos colonial e imperial do Estado até chegar à Política Contemporânea. 

Antiga Residência Oficial dos Governadores de Mato Grosso 

A Residência Oficial dos Governadores de Mato Grosso foi construída entre os anos de 1939 e 1941, no Governo do Interventor Júlio Müller. Getúlio Vargas, que ocupava o Palácio do Catete no Rio de Janeiro à época, foi o primeiro presidente brasileiro a visitar o Estado e, também, o primeiro hóspede ilustre da casa. 

Durante 45 anos a residência abrigou 14 dirigentes do Estado de Mato Grosso e seus familiares. Foi palco de grandes decisões políticas e governamentais, sendo desativada como residência oficial em 1986. A última reforma/restauro, em 2000, devolveu a residência suas características do projeto original. 

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Fonte: Secretaria de Cultura de Mato Grosso 

ARTESANATO

O artesanato mato-grossense reflete o modo de vida do artesão. Em cada obra, vemos representado o dia-a-dia e os costumes da sociedade. Verdadeiras obras de arte enriquecem a cultura mato-grossense e transformam o cotidiano num encanto de belezas. São objetos de barro, madeira, fibra vegetal, linhas de algodão e sementes. 

Dentro do artesanato mato-grossense a cerâmica é a que mais se destaca pelas suas formas e perfeições. Feita de barro cozido em forno próprio, ela é muito utilizada para a fabricação de utensílios domésticos e objetos de ornamentação. Na divulgação da arte, cultura e tradição mato-grossense, a tecelagem também detém grande representatividade, principalmente pela beleza das cores refletidas nas redes tingidas e bordadas, uma a uma, pelas mãos das redeiras. A mistura de cores forma lindas imagens, que vão desde araras e onças até belas flores nativas. 

Indígena 

A cultura mato-grossense sofre forte influência dos indígenas, através de seus costumes e tradições. O artesanato é forte e expressivo, representando o modo de vida de cada tribo. Eles preservam a arte de confeccionar cocar, colares, brincos e pulseiras, utilizando-se das matérias-primas oriundas da natureza, como sementes, penas e pigmentos. 

Fonte: Mato Grosso e seus Municípios 

FOLCLORE

CAVALHADA 
A Cavalhada é uma das mais ricas manifestações da cultura popular da cidade de Poconé, que rende homenagem a São Benedito. Uma festa organizada por famílias tradicionais da região, carrega o Pantanal para uma longínqua Idade Média. Trata-se de uma disputa entre mouros e cristãos. Nesta luta são utilizados dezenas de cavalos e cavaleiros que têm por objetivo salvar uma princesa presa em uma torre permanentemente vigiada. Em dia de Cavalhada, a cidade de Poconé amanhece azul e vermelha, as cores que representam os cristãos e os mouros, um exemplo puro de cultura e paixão por suas raízes. 

FESTA DE SÃO BENEDITO 
Geralmente realizada entre a última semana de junho e a primeira de julho, movimenta milhares de fiéis, em procissão com bandeiras e mastros tão criativos quanto singelos. Ao final da procissão é levantado o mastro em homenagem ao santo. Dias antes do festejo há um ritual no qual os festeiros percorrem as ruas da cidade levando a bandeira do santo de casa em casa e recebendo donativos.Durante os dias de festa há fartura de comida e diversas iguarias, com distribuição de alimentos. 

DANÇA DOS MASCARADOS 
Típica do município de Poconé, é uma mistura de contradança européia, danças indígenas e ritmos negros. A maior peculiaridade desta dança é o fato de participarem apenas homens, aos pares, metade dos quais vestidos de mulher, com máscaras e roupas coloridas onde predominam o vermelho e o amarelo. A Dança dos Mascarados não encontra semelhanças com nenhuma outra manifestação no Brasil e sua origem ainda é um mistério, porém a origem pode estar ligada aos índios que habitavam a região. 

DANÇA DO CHORADO 
Dança afro, da região de Vila Bela da Santíssima Trindade, surgiu no período colonial, quando escravos fugitivos e transgressores eram aprisionados e castigados pelos Senhores e seus entes solicitavam o perdão dançando o Chorado. Com o passar do tempo a dança foi introduzida nos últimos dias da Festa de São Benedito, pelas mulheres que trabalhavam na cozinha. Com coreografia bem diferente da demais danças típicas, são equilibradas garrafas na cabeça das dançarinas que cantam e dançam um tema próprio. 

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Mato Grosso

Circuito do Varejo promove capacitação sobre atendimento e vendas digitais em Lucas do Rio Verde, Alta Floresta, Colíder e Água Boa

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Empresários e equipes do comércio poderão participar de palestras práticas voltadas à experiência do cliente e estratégias de conversão
O Circuito do Varejo segue ampliando sua agenda de capacitações em Mato Grosso e desembarca, no mês de junho, nos municípios de Lucas do Rio Verde, Alta Floresta, Colíder e Água Boa. A iniciativa reúne empresários, gestores e equipes do comércio para uma programação voltada à melhoria do atendimento e ao fortalecimento das vendas presenciais e digitais.
Realizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial em Mato Grosso (Senac-MT), em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae-MT), o projeto percorre diferentes regiões do estado levando conteúdos estratégicos sobre comportamento do consumidor, experiência de compra e relacionamento com clientes.
A primeira parada será em Lucas do Rio Verde, no dia 3 de junho. Depois, o circuito segue para Alta Floresta, em 9 de junho, Colíder, no dia 11, e encerra a programação do mês em Água Boa, no dia 23. Em todas as cidades, a recepção ao público começa às 18h.
A partir das 19h30, o especialista em experiência do cliente Manoel Carlos Junior ministra a palestra “Atendimento que vende: como encantar o cliente dentro da loja”. O conteúdo apresenta estratégias para transformar o atendimento em diferencial competitivo, criando conexões com o consumidor e aumentando as oportunidades de fidelização e vendas.
Manoel Carlos Junior é curador e especialista em Customer Experience, além de autor dos livros “Experiencialize: os sete passos para transformar produtos e serviços em experiências” e “Experiencializando o Mundo: 40 histórias reais baseadas no método experiencialize”.
Na sequência, às 20h15, a empresária e business coach Uliana Ferreira conduz a palestra “Do direct ao Whatsapp: como atender e vender nos canais digitais”. A apresentação aborda técnicas para estruturar o atendimento online, fortalecer a comunicação digital e converter interações em vendas por meio das redes sociais e aplicativos de mensagens.
Uliana Ferreira é CEO do Grupo Dona, fundador do Instituto A Dona do Negócio e autora do livro best-seller “A Dona do Negócio”. A especialista atua com consultoria e aceleração de resultados para empresas e projetos de empreendedorismo feminino.
As inscrições são limitadas e podem ser feitas pela internet, na plataforma Sympla. Para participar, os interessados devem doar 5 quilos de alimentos não perecíveis no dia do evento. As arrecadações serão destinadas ao programa Sesc Mesa Brasil.
Serviço:
 
Evento Circuito do Varejo 2026
 
Inscrições: Ingresso solidário de 5 kg de alimentos não perecíveis
Lucas do Rio Verde
Data: 3 de junho, a partir das 18h
Local: Auditório Sebrae em Lucas do Rio Verde, Avenida Pará, 484-s –
Alvorada, Lucas do Rio Verde
Inscrições:  via Sympla (https://www.sympla.com.br/evento/circuito-do-varejo-2026—–edicao-lucas-do-rioverde/3412816)
Alta Floresta
Data: 9 de junho, a partir das 18h
Local: Teatro Agostinho Bizinotto – Centro Cultural, Travessa C-A, Alta Floresta
Inscrições: via Sympla (https://www.sympla.com.br/evento/circuito-do-varejo-2026—–edicao-altafloresta/3405873)
Colíder
Data: 11 de junho, a partir das 18h
Local: Auditório Amazonia ACIC – R. Luiz Aldori Neves Fernandes, 745 – Centro, Colíder
Inscrições: via Sympla (https://www.sympla.com.br/evento/circuito-do-varejo-2026—–edicaocolIder/3405768)
Água Boa
Data: 23 de junho, a partir das 18h
Local: Auditório da Associação Comercial de Água Boa (Aceab) – R. Nove, 338 – Centro, Água Boa
Inscrições: via Sympla (https://www.sympla.com.br/evento/circuito-do-varejo-2026—–edicao-aguaboa/3405939)
O Sistema S do Comércio é presidido pelo empresário José Wenceslau de Souza Júnior. A entidade é filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que está sob o comando de José Roberto Tadros.
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Mato Grosso

Leis aprovadas por Câmaras são declaradas inconstitucionais em MT

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Foto- Assessoria

Leis aprovadas em câmaras municipais que avançam sobre atribuições típicas do Poder Executivo continuam sendo alvo de questionamentos no Judiciário, com reiterado reconhecimento de inconstitucionalidade por vícios formais. Em decisões recentes envolvendo municípios mato-grossenses, a exemplo de Sinop e Rondonópolis, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reafirmou os parâmetros que delimitam a atuação do Legislativo local.

Nesse contexto, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) tem se manifestado em ações diretas de inconstitucionalidade apontando irregularidades em leis de iniciativa parlamentar que tratam da execução de políticas públicas. Foi o que ocorreu nos casos das Leis Municipais nº 3.599/2025, que instituiu a denominada Escola Ambiental, e nº 3.641/2026, que criou o Programa Oftalmologia nas Escolas, ambas no município de Sinop.

As análises jurídicas indicam que essas normas apresentaram vício formal de iniciativa, uma vez que trataram de matérias cuja proposição é reservada ao chefe do Poder Executivo. A Constituição Federal e a Constituição do Estado de Mato Grosso estabelecem que cabe privativamente ao Executivo propor leis que disponham sobre organização administrativa, funcionamento de órgãos públicos e implementação de políticas governamentais, entendimento que se aplica aos municípios por simetria constitucional.

Nos casos analisados, as leis não se limitaram à criação de diretrizes gerais, mas passaram a disciplinar a execução das políticas públicas. Entre os pontos identificados estão a definição de periodicidade de serviços, a imposição de atividades específicas por secretarias e a vinculação direta de ações à estrutura administrativa do município. Esse tipo de previsão normativa caracteriza ingerência indevida na esfera do Executivo, ao restringir a margem de decisão administrativa quanto à conveniência, oportunidade e viabilidade das medidas.

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Situação semelhante foi verificada em Rondonópolis, onde a Lei Municipal nº 14.224/2025 instituiu o projeto “Bem-Estar Rural”, determinando a realização de atividades físicas e de lazer para a população, com frequência mínima semanal e execução a cargo de secretaria municipal. O entendimento consolidado foi de que a norma, também de iniciativa parlamentar, impôs obrigações concretas ao Executivo, interferindo na gestão administrativa, no planejamento de políticas públicas e na alocação de recursos humanos, além de exigir contratação de profissionais.

Nessa hipótese, assim como em Sinop, o Ministério Público apontou que, embora a iniciativa legislativa tenha sido orientada por finalidade social relevante, a forma adotada acabou por invadir a esfera de competência do Executivo, comprometendo o equilíbrio entre os poderes e retirando do gestor público a possibilidade de avaliar a melhor forma de execução da política pública.

Outro ponto comum nos casos analisados é a violação ao princípio da separação dos poderes. Embora o Legislativo tenha papel essencial na formulação de normas e na representação da sociedade, sua atuação encontra limites constitucionais. Quando a lei estabelece comandos operacionais específicos, substitui a discricionariedade administrativa por obrigações previamente definidas, caracterizando interferência indevida na gestão pública.

Além disso, foi constatada a ausência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro em leis que criavam despesas públicas obrigatórias e continuadas. A exigência constitucional de apresentação desse estudo busca garantir o equilíbrio das contas públicas e a compatibilidade com o planejamento orçamentário. A inobservância desse requisito tem sido considerada vício suficiente para invalidar as normas.

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A atuação do Ministério Público nesses casos busca assegurar que o processo legislativo observe os parâmetros constitucionais, contribuindo para a produção de normas eficazes e juridicamente válidas, sempre reconhecendo o importante papel das câmaras municipais na elaboração de leis que estabeleçam diretrizes gerais e políticas públicas em sentido amplo.

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Mato Grosso

Estado é condenado a reformar Cadeia Pública feminina de Cáceres

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A pedido da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres (a 225 km de Cuiabá), a Justiça determinou que o Estado de Mato Grosso apresente, no prazo de até 90 dias, um plano completo para sanar irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança na Cadeia Pública Feminina de Cáceres, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. A 4ª Vara Cível da comarca julgou procedente a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso. A sentença foi proferida em 21 de maio.

A decisão judicial estabelece que o Estado deve elaborar, apresentar e implementar um Plano de Adequação Estrutural e Funcional, no qual deverão constar, de forma detalhada, todas as intervenções necessárias para a regularização da unidade, incluindo obras, reparos e medidas voltadas ao cumprimento das normas de segurança contra incêndio, das condições sanitárias e das exigências estruturais. O cronograma deverá indicar, ainda, os prazos de início e conclusão de cada etapa, a estimativa de custos, as fontes de financiamento e os órgãos responsáveis pela execução.

Além disso, o Estado deverá comprovar periodicamente o andamento das ações por meio da apresentação de relatórios técnicos e registros fotográficos a cada 60 dias, evidenciando a evolução das medidas adotadas. Na sentença, o juízo também fixou multa diária de R$ 2 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil, em caso de descumprimento dos prazos estabelecidos.

De acordo com a ação, a investigação teve início após a 1ª Promotoria de Justiça Criminal identificar irregularidades relevantes na unidade durante fiscalizações de rotina, especialmente relacionadas à estrutura física, à segurança e ao funcionamento, com risco à integridade de custodiadas e servidores. Diante desse cenário, a 1ª Promotoria de Justiça Cível instaurou procedimento para acompanhar a situação e cobrar providências do Estado, responsável pela gestão do sistema prisional.

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As apurações revelaram um quadro crônico de precariedade estrutural, com edificações deterioradas, problemas nas instalações elétricas, ausência de sistemas adequados de prevenção a incêndios e falhas nas condições sanitárias. Relatórios técnicos e vistorias realizadas por órgãos como o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e o Centro de Apoio Operacional do Ministério Público (CAO-MP) confirmaram os riscos. Na cadeia feminina, foram registrados, entre outros problemas, fiação exposta e sobrecarga elétrica, fatores que motivaram, inclusive, pedido de interdição parcial.

“As irregularidades estruturais constatadas pelo Centro de Apoio Operacional do Ministério Público expõem de forma permanente pessoas privadas de liberdade, servidores e demais usuários das unidades prisionais a riscos concretos à vida e à integridade física, especialmente em razão da precariedade das edificações, da ausência de manutenção preventiva e da deficiência das instalações elétricas e estruturais.”, narra a ação.

Segundo o MPMT, as medidas adotadas pelo Estado ao longo da investigação foram pontuais e insuficientes para solucionar as irregularidades. O Ministério Público também buscou uma solução extrajudicial, por meio da proposta de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não obteve resposta do poder público.

Foto: Reprodução. 

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