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Mato Grosso

Defensoria Pública firma TAC que barra crime ambiental em Água Boa

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Área onde o resíduo de fossas era descartado de forma ilegal

A Defensoria Pública em Água Boa, 741 km de Cuiabá, conseguiu o compromisso formal de duas empresas de limpa fossa da cidade, que depositavam materiais ilegalmente no lixão, para que compensem o dano ambiental e socialmente, a partir de investimentos e novas condutas. O documento estabelece prazos, compensações e multas, no caso de descumprimentos.

Os defensores públicos que assinam o termo, Carolina Weitiewic e Wendel Cruz, negociaram com as empresas para que elas retirem o material líquido depositado irregularmente no lixão, no prazo de 30 dias a partir da assinatura do documento. Elas ainda providenciarão local adequado e licenciado para armazenar o resíduo, segundo o que estabelece a legislação brasileira.

A defensora pública Carolina explica que, a forma como o resíduo de fossas da cidade vinha sendo depositado no lixão, configura crime ambiental que pode resultar em responsabilização, cível e criminal, da administração pública municipal e da empresa que gerencia e executa o serviço na cidade.

“Ao depositar esse tipo de material num buraco normal, as invés de numa estação de tratamento, as consequências são a poluição do solo e dos lençóis freáticos, o que pode resultar numa água de poços artesianos imprópria para consumo humano. Isso pode representar contaminação humana por verminoses e outras patologias que são da responsabilidade do poder público evitar. Como tentamos negociar com a prefeitura e com a empresa que gerencia o serviço e ambos se negaram, negociamos com as executoras do serviço”, explica a defensora.

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Carolina lembra que o próximo passo agora será mover uma ação civil pública, que busque essa responsabilização cível e também buscará responsabilização criminal da prefeitura e da empresa responsável por gerenciar o serviço. “Negociamos com as executoras do serviço, que mesmo atuando de forma ilegal até a assinatura do termo, se mostraram sensíveis ao perceber que a solução do problema pela via administrativa, ao invés da judicial, seria melhor para todos”, explica.

Caso o acordo seja descumprido, as empresas pagarão o valor de R$ 4 mil em multa, por cada carga descartada irregularmente e a esse valor será acrescido R$ 1 mil, para cada dia de permanência do resíduo no local. A defensora lembra que desde o início do ano, quando a Defensoria Pública estabeleceu os primeiros contatos com as empresas, elas retiraram do lixão o total de 20 mil litros de resíduos. E comprometeram-se a retirar mais 10, nos próximos 30 dias.

Compensação social – Além de compromisso com o meio ambiente, as empresas assumiram a incumbência de auxiliar a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Araguaia (Acamara) com o fornecimento de um notebook novo, com os programas padrão já instalados; uma conexão com a internet de 10 mega bytes, por três anos; uma impressora com copiadora nova, com suporte técnico para instalação e disponibilização de seis toners compatíveis com a impressora.

A empresa ainda fará a doação de 200 litros de diesel S 10, por meio de postos de gasolina da cidade, por dois anos, até o dia 10 de cada mês, a partir de agosto de 2019 e um elevador de fardo, no valor de R$ 9 mil. O compromisso ainda estabelece que, caso a Acamara deixe de prestar o serviço de coleta de materiais recicláveis no município, os itens disponibilizados pela empresa deverão fazer parte de um novo acordo.

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Carolina lembra que a Defensoria Pública, em cinco meses, conseguiu evitar que um crime ambiental continuasse sendo perpetuado no município. “Temos muito a comemorar, pois em cinco meses conseguimos que uma prática criminosa, que afeta a saúde pública como um todo, fosse interrompida. E no processo, não podemos negar que as empresas foram sensíveis e perceberam que a via administrativa era a melhor forma de resolver o problema”, avalia a defensora.

Audiência Pública – A defensora lembra que participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no início do mês, convocada pelo deputado Faissal Calil para debater soluções para tratamento e destinação do lixo. O presidente da Associação Mato-Grossense dos Defensores Públicos (Amdep), João Paulo Dias, também participou do evento.

“Esse tema é de extrema relevância social, para a saúde da população e para o meio ambiente. Ao atuar buscando acordos e a soluções pela via administrativa, a Defensoria Pública exercita sua função de garantir direitos básicos de acesso do cidadão mais vulnerável ao saneamento, à saúde pública e a um ambiente saudável, neste caso. Mostrar nossa experiência e a efetividade dela para outros públicos é uma forma de estímulo”, avalia.

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Mato Grosso

Feira Brasileira de Sementes contará com palestrantes renomados e temas atuais do agronegócio nacional e mundial

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Com o tema “A Semente é o Elo”, o encontro conectará pesquisa, melhoramento genético, produção de sementes, tecnologia e mercado

A Feira Brasileira de Sementes (FEBRASEM), que ocorre em Rondonópolis (MT), nos dias 17 e 18 de junho, se consolidou como um dos principais eventos do setor de sementes do Brasil. O evento idealizado e promovido pela Associação dos Produtores de Sementes do Mato Grosso (APROSMAT), em sua quinta edição tem como tema “A Semente é o Elo”, já tem sua lista confirmada de palestrantes de renome no Agro e muito conhecimento a ser compartilhado com os participantes.

Segundo o presidente da APROSMAT, Nelson Croda, a proposta desta edição é integrar todos os pilares da cadeia produtiva. O foco está no entendimento de que a semente não é apenas o início do plantio, mas o elo que conecta o melhoramento genético, a tecnologia de ponta e a eficiência comercial. Em um cenário global cada vez mais exigente. “Ao longo dos dois dias, a programação reúne oito momentos estratégicos, entre palestras e painéis técnicos, abordando temas fundamentais para o fortalecimento do setor de sementes. Já estão confirmadas importantes lideranças da indústria de biotecnologia e germoplasma, além de doutores, especialistas em mercado e profissionais altamente qualificados”, destacou.

Um dos palestrantes convidados para a FEBRASEM será Marcos Jank, formado em Engenharia Agronômica pela ESALQ-USP, atualmente é professor sênior de agronegócio no Insper e coordenador do Centro Insper Agro Global. Na área de comunicação, atua como comentarista de agronegócio na CNN Brasil e colabora com diversos veículos nacionais e internacionais.

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O evento foi desenhado para promover não apenas o conhecimento teórico, mas também a geração de negócios e o fortalecimento de parcerias. A estrutura contará com palestras estratégicas ofertando conteúdos voltados especificamente para os setores de sementes e grãos, exposição tecnológica e máquinas e networking qualificado, com ambientes planejados para conexões empresariais e um happy hour de integração ao final das atividades.

As inscrições para a FEBRASEM 2026, já estão no 2º lote, e para não ficar de fora de uma das maiores feiras do segmento sementeiro nacional, acesse o link abaixo:

https://www.sympla.com.br/evento/febrasem-2026/3320456?algoliaID=447c62ad747ae13407bb86812130ab58

Confira quem são os demais palestrantes da 5ª Edição da FEBRASEM:

Mauricio Schineider – CEO da StarSe Agro e cofundador da Solubio, uma das gigantes biotechs do agronegócio brasileiro.
Maria de Fátima Zorato – Bióloga, com mestrado em Fitopatologia e doutorado em Ciência e Tecnologia de Sementes.
Geri Meneghello – Engenheiro Agrônomo, Mestre e Doutor em Ciência e Tecnologia de Sementes (UFPeL).
França Neto – Ph.D. em Fisiologia e Patologia de Sementes junto à Universidade da Flórida.
Eduardo Lourenço – Doutor e Mestre Direito Constitucional com especialização em Direito Empresarial e Contratos e possui L.L.M. (Master of Laws) em Direito Tributário.
Anderson Galvão – Engenheiro Agrônomo e Fundador e Diretor Céleres.
Fernando Wagner – Gerente executivo de Negócios Institucionais na GDM Seeds.
Janaína Martuscello – Zootecnista e professora titular da Universidade Federal de São João Del Rei (MG).
Jonas Pinto – Doutor em Ciência e Tecnologia de Sementes pela UFPel e atua há mais de 20 anos no setor sementes.
Marcelo Batistela – Vice-presidente da Divisão de Soluções para Agricultura da Basf do Brasil.

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta mantém cronograma e reforça avanço das escolas cívico-militares em Mato Grosso

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O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta quinta-feira (9.4), a manutenção do cronograma de transformação de escolas regulares no modelo de gestão cívico-militar em Mato Grosso. Nesta última etapa prevista para 2026, 16 unidades da Rede Estadual passarão por consultas públicas, em um processo que busca ampliar ainda mais a presença de um formato de gestão que vem ganhando adesão e apoio das comunidades escolares em diferentes regiões do Estado.

Segundo o governador, o avanço do modelo reflete não apenas uma decisão administrativa do Estado, mas também uma demanda que tem partido das próprias famílias, estudantes e profissionais da educação, que reconhecem nas escolas cívico-militares um ambiente mais organizado, seguro e favorável à aprendizagem.

“Esse é um modelo que vem dando resultados, fortalecendo o ambiente escolar e atendendo a uma reivindicação legítima da comunidade. Em muitos municípios, são os próprios pais e profissionais da educação que pedem a transformação, porque reconhecem os ganhos na organização, na disciplina e no processo de ensino e aprendizagem”, explica Otaviano Pivetta.

As votações serão realizadas sempre das 7h às 19h. Nos dias 13 e 14 de abril, participarão da consulta as escolas estaduais Nilza de Oliveira Pipino, em Sinop; Nova União, em Nova Canaã do Norte; João Ribeiro Vilela, em Primavera do Leste; Osmair Pinheiro da Silva, em Nova Maringá; Rui Barbosa, em Nova Mutum; Prefeito Artur Ramos, em Jaciara; Doutor Estevão Alves Correa, em Cuiabá; 13 de Maio, em Tangará da Serra; e Professor Muralha de Miranda, em Nova Marilândia.

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Já nos dias 15 e 16 de abril, novas consultas serão realizadas nas escolas estaduais Cândido Portinari, em Tapurah; Francisco Saldanha Neto, em Tabaporã; João Paulo II, em Itaúba; Mário Schabatt Souza, em Lucas do Rio Verde; Paulo Freire, em Marcelândia; André Antônio Maggi, em Colíder; e Jayme Veríssimo de Campos Júnior, em Alta Floresta.

Otaviano Pivetta destacou que o processo será conduzido com transparência e participação direta da comunidade escolar, que poderá votar entre as opções “Aprovo” e “Não aprovo”. A expectativa do governo é consolidar mais uma etapa importante da política educacional adotada no Estado.

“Nosso compromisso é cumprir o cronograma com transparência, responsabilidade e respeito à vontade da comunidade escolar. A consulta pública garante esse direito de participação e fortalece uma política que já mostrou resultados concretos em Mato Grosso”, completa o governador.

De acordo com ele, a meta inicial era alcançar 205 escolas no modelo cívico-militar, número que já foi superado, com 208 unidades. Com a realização das novas consultas públicas, a Rede poderá chegar a 224 escolas com esse formato de gestão, ampliando uma experiência que vem se consolidando em diversas regiões do Estado.

O modelo cívico-militar não altera o currículo escolar nem interfere na proposta pedagógica das unidades. A condução pedagógica permanece sob responsabilidade de diretores, coordenadores e professores da Rede Estadual, seguindo as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular.

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Segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), as mudanças concentram-se nas áreas administrativa e disciplinar, com a atuação de militares da reserva no apoio à organização do ambiente escolar, no controle de acesso, na promoção de atividades cívicas e no fortalecimento de valores como disciplina, respeito e hierarquia.

Para o governador, a expansão do modelo representa a continuidade de uma política pública que combina participação da comunidade, reforço na gestão e foco em resultados. A avaliação do governo é que a experiência bem-sucedida das unidades já convertidas tem impulsionado novas adesões e consolidado o formato como referência na educação pública estadual.

“Quando a comunidade percebe que a escola melhora o ambiente, fortalece a convivência e cria melhores condições para ensinar e aprender, ela passa a defender esse modelo. É isso que estamos vendo em Mato Grosso, com uma política que nasceu para fortalecer a educação e que hoje encontra respaldo crescente da população”, concluiu Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros combate incêndio em carro de passeio em via pública

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na manhã desta quinta-feira (9.4), um incêndio em um carro de passeio no bairro Bela Vista, no município de Poxoréu (a 263 km de Cuiabá).

A 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar (6ª CIBM) foi acionada via 193 por volta das 07h15. Ao chegar, a equipe se deparou com uma picape em chamas na via pública.

De imediato, os bombeiros iniciaram a ação de combate ao fogo, sendo necessário o uso de cerca de 500 litros de água para conter o incêndio.

Após a extinção das chamas, a equipe da 6ª CIBM realizou o rescaldo para eliminar possíveis focos remanescentes. Não houve registro de vítimas.

Fonte: Governo MT – MT

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