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Deputada deve pedir abertura de CPI para investigar participação de Taques em grampos

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Deputada deve pedir abertura de CPI para investigar participação de Taques em gramposA deputada estadual Janaina Riva (MDB) deve apresentar nesta quarta-feira (01.08) um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a participação do governador Pedro Taques (PSDB) na autoria dos grampos ilegais que fizeram centenas de vítimas em Mato Grosso. O pedido se baseia nas revelações feitas pelo cabo da Polícia Militar, Gerson Luiz Correa Junior, à 11ª vara criminal de Cuiabá, durante a madrugada do último sábado (28.07), de que os donos dos grampos são Paulo e Pedro Taques.

“Agora temos que tentar colher novamente as assinaturas necessárias para apresentar um novo requerimento de CPI. Tivemos um fato novo que foi a confissão do cabo Gerson no fim de semana e acredito que não teremos dificuldade para colher as 8 assinaturas necessárias.  Será uma forma de nós deputados mostrarmos para a sociedade se de fato os deputados têm interesse ou não de esclarecer o caso dos grampos porque ficou muito confuso aos olhos da sociedade o por quê ninguém fez nada quando surgiram as denúncias há mais de um ano. Acho que agora é importante a Assembleia dar esse esclarecimento à sociedade e casa deputado se posicionar como achar mais conveniente e a população vai poder ver quem está do lado de quem”, disse.

Segundo Janaina, a CPI será importante para que mais depoimentos sejam colhidos e desta vez chamar não somente o cabo Gerson, mas também o ex-secretário da Casa Civil e todos aqueles citados como partícipes deste crime. Com relação a um possível pedido de impeachment, a parlamentar afirma que ainda é necessário estudar quais são os argumentos e os elementos que comprovem a improbidade administrativa para poder apresentar um pedido que seja contundente, sério e com embasamento jurídico e não só fazer por fazer.

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“Vamos esperar primeiro a análise jurídica disso tudo, das equipes dos gabinetes parlamentares e posteriormente nós vamos sim apresentar também, se possível, um pedido de impeachment para o presidente analisar e colocar em apreciação no plenário”, explica.

Janaina lembra também que já existe um pedido de impeachment contra o governador tramitando na Assembleia, de iniciativa dos servidores do Poder Judiciário. “Apesar de se tratar de fatos distintos, o tema é o mesmo, a improbidade administrativa. É interessante que se coloque isto em pauta. Estamos à beira de um processo eleitoral. Nós vemos que muitos deputados vão para o interior e fazem um discurso diferente do que fazem na Assembleia Legislativa. A população precisa saber quem é quem”, finalizou.

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Deputado João Batista entrega resfriador de leite para assentamento de Campo Verde

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Foto: LUCIENE LINS

Os produtores rurais do assentamento 14 de Agosto, localizado no município de Campo Verde, foram beneficiados com um tanque de resfriamento de leite – adquirido através de emenda parlamentar do deputado estadual João Batista do Sindspen (PP). De acordo com o deputado, a destinação do maquinário realizada nessa quinta-feira (19), atendeu um pedido do vereador Miguel de Paula.

João Batista destaca que este benefício é importante para os pequenos produtores rurais, uma vez que vai ajudar inúmeras famílias da região, além de fomentar a produção do leite.

“Esse suporte aos pequenos produtores é de extrema importância porque conheço de perto as dificuldades que eles enfrentam. Com o resfriador, o produtor vai poder negociar o leite diretamente com o laticínio, tendo em vista que a conservação do produto se torna mais durável dentro dos resfriadores, fator que irá permitir maior lucro na venda do leite. Na ocasião, parabenizo a atuação do vereador Miguel de Paula, que nos trouxe essa demanda e está sempre atento às necessidades da população do município de Campo Verde”, disse o parlamentar. 

Para o vereador Miguel de Paula, o objetivo da ação é aumentar a produtividade e a qualidade do leite fornecido pelos pequenos produtores em Campo Verde.

“Eu, juntamente com os moradores do assentamento 14 de Agosto, agradecemos ao deputado João Batista que não mediu esforços para nos auxiliar na conquista desse importante equipamento para nosso município. A atividade leiteira tem papel importante na vida de muitas pessoas e na geração da receita mensal que contribui para a manutenção das famílias do nosso município”, concluiu.

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Fonte: ALMT

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Condenados por maus-tratos contra animais podem ser proibidos de novas adoções

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Foto: PEDRO LUIS VELASCO DE BARROS

A prática de maus-tratos a animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos no Brasil é crime previsto na Lei 9.605/98, com pena de 2 a 5 anos de prisão, além do pagamento de multa e inclusão do nome no registro de antecedente criminal, para quem for condenado.

Além do dispositivo legal, tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de lei nº 500/2022, desenvolvido pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), que garante que pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos aos animais no estado não poderão adotar outros animais.

“Esse projeto é uma grande vitória de todos nós, protetores e ativistas. Ela é clara ao vedar aqueles que tenham sido condenados, com sentença transitado em julgado, pelo crime de maus-tratos, de adotar animais”, disse o parlamentar.

A proposta tem como objetivo principal fortalecer a defesa dos direitos dos animais e sua efetiva proteção contra toda e qualquer forma de maus-tratos. Conforme o texto, o Poder Executivo poderá regulamentar a lei para garantir a execução do texto.

Fonte: ALMT

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Barranco pede informações sobre multas irregulares realizadas pela Sema

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou um requerimento à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), solicitando informações da secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti, sobre denúncias de assentados da reforma agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de que agentes do órgão estão realizando, de maneira equivocada, penalizações, por meio de multas e outras punições, aos agricultores de Mato Grosso.

O parlamentar disse que muitos produtores e produtoras de projetos estaduais, cuja reserva ambiental foi locada na época da implantação de assentamento em área coletiva, estão sendo multados sem qualquer motivo. “A Sema tem penalizado esses assentados para cobrar a reserva individual. São várias reclamações de diversos municípios que estão sendo atacados pela fiscalização da instituição que não reconhece as reservas em condomínio dos assentados, que deixaria o lote livre e respeitar as APPs”, disse.

Membro titular da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, Barranco complementou que a entidade falhou em várias situações. “Essa situação de denúncias e descaso vêm se agravando há algum tempo, pois a Sema assumiu a responsabilidade de elaborar o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) há quatro anos e até agora data nada apresentou”, falou.

Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) – É um sistema eletrônico de âmbito estadual, com base de dados integrada ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), destinado à inscrição, consulta, acompanhamento e gerenciamento da situação ambiental dos imóveis rurais.

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Fonte: ALMT

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