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Deputado critica burocracia na liberação do canabidiol pelo SUS

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD), autor da Lei nº 11.883/2022, que disciplina o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol – substância química da planta Cannabis sativa – pelo Sistema Único de Saúde (SUS), criticou a burocratização e o descumprimento da legislação por parte da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES). Uma das principais reclamações é que o medicamento tem sido disponibilizado apenas por meio de decisão judicial, apesar de a lei obrigar o Estado a fornecê-lo, especialmente para famílias de baixa renda.
“Mato Grosso foi o primeiro estado do Brasil a aprovar uma lei garantindo o fornecimento de remédios e produtos à base de canabidiol. No entanto, estamos mais atrasados que outros Estados que aderiram ao programa. Um exemplo é o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, que também encampou essa luta e já avançou bastante. Aqui, a lei não exige decisão judicial para acesso ao medicamento. Basta ter a receita médica e retirá-lo na farmácia de alto custo. Mas isso não está acontecendo e, por isso, vamos convocar o secretário Gilberto Figueiredo para prestar esclarecimentos sobre esse serviço”, declarou o parlamentar.
A legislação, que também tem como autores os deputados estaduais Lúdio Cabral (PT) e Dr. João (MDB), determina que o canabidiol só pode ser prescrito por médicos devidamente habilitados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Além disso, os produtos à base da substância devem estar liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme a Resolução RE nº 4.067/2021. O medicamento é utilizado no tratamento de diversas doenças crônicas, como Alzheimer, Parkinson, HIV, hepatite C e Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de auxiliar pacientes com determinados tipos de câncer, entre outras doenças crônicas.
Além de Mato Grosso e São Paulo, estados como Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Distrito Federal também já adotaram programas de distribuição do canabidiol pelo SUS.

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Fonte: ALMT – MT

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Juca do Guaraná viabiliza R$ 450 mil para implantação do Banco de Leite do Hospital Regional de Sorriso

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O deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) anunciou o envio de R$ 450 mil em recursos para a implantação do Banco de Leite Humano no Hospital Regional de Sorriso. O parlamentar se reuniu nesta quarta-feira (16.04) com o chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, para viabilizar o envio da emenda ao município.

A solicitação da instalação de um banco de leite na cidade foi feita pelo vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Emerson Farias (PL), que destacou a necessidade da estrutura para atender mães e recém-nascidos da região. Também esteve presente na reunião o vereador Toco Baggio (PSDB).

A implantação do banco de leite representa um avanço importante na área da saúde materno-infantil. Essas unidades são essenciais para garantir a alimentação adequada de bebês prematuros ou com baixo peso, especialmente quando as mães não conseguem amamentar diretamente. Além de oferecer leite pasteurizado com segurança, os bancos também promovem o aleitamento materno e orientam mães doadoras.

“Investir em um banco de leite é investir na vida de milhares de recém-nascidos e no apoio às mães que desejam amamentar, mas precisam de suporte. Essa estrutura salva vidas e fortalece as famílias. Meu trabalho como parlamentar é cuidar para que a saúde chegue a todo o nosso estado”, afirmou o deputado.

A expectativa é de que o recurso acelere o processo de estruturação do banco de leite que atenderá toda a região norte do estado.

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Sala de Amamentação – Juca também relembrou uma importante iniciativa durante sua gestão como presidente da Câmara de Cuiabá, quando implantou a segunda sala de amamentação do Brasil dentro de um Parlamento municipal. A ação teve como objetivo promover um ambiente acolhedor para as servidoras e mães que frequentam a Casa, além de estimular a cultura do aleitamento materno.

“Na época, fizemos questão de implantar a sala de amamentação na Câmara porque acreditamos que o incentivo ao aleitamento começa com a criação de espaços seguros e adequados para as mães. Foi uma das ações que mais me marcou como gestor e cidadão”, destacou.

Fonte: ALMT – MT

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Frente Parlamentar Evangélica é instalada na Assembleia

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, no fim da tarde desta quarta-feira (16), na Sala de Comissões, a Frente Parlamentar Evangélica, que tem entre os objetivos, o fortalecimento dos valores e princípios que constituem a base da fé cristã, como também do diálogo permanente com líderes religiosos, igrejas e fiéis em todo o estado. Foi empossado como presidente, o deputado Thiago Silva (MDB), que também foi autor do requerimento para a criação da frente.

Além do presidente, mais sete deputados compõem a Frente os deputados Diego Guimarães (Republicanos), Sebastião Rezende (União Brasil), Max Russi (PSB), Gilberto Cattani (PL), Chico Guarnieri (PRD), Eduardo Botelho (União Brasil) e Fábio Tardin (PSB).

Thiago Silva destacou que o grupo irá trabalhar para promover debates relacionados à temas considerados sensíveis à comunidade evangélica e vai atuar contra projetos de lei que podem representar riscos à estrutura familiar, à liberdade religiosa, à educação com princípios e à segurança pública.

“Assim como já ocorre em Brasília, na Câmara dos Deputados, criamos a Frente Parlamentar Evangélica em Mato Grosso para reforçar o compromisso com a proteção das famílias, da defesa da vida e da liberdade de culto. Agradeço aos colegas parlamentares pela aprovação da propositura e reafirmo meu compromisso de trabalhar por um Estado mais justo, próspero e que valorize os princípios cristãos”, disse Silva.

A deputado federal Coronel Fernanda (PL), disse que tem as melhores perspectivas em relação a Frente Parlamentar instalada no Legislativo de Mato Grosso, tanto quanto a existente na Câmara Federal.

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“Sou tesoureira da Frente Evangélica em Brasília e é extremamente importante a instalação aqui na Assembleia de Mato Grosso, que é a Casa do Povo, um local de debate, de discussão. Essa Frente vem para garantir força nas pautas que defendemos com muito orgulho tais como família, vida, luta contra o aborto, luta contra o uso das drogas, defesa do cristianismo e tantos outros assuntos relacionados que são tão importantes para a sociedade”, defendeu a deputada federal.

O presidente do Conselho de Ministros Evangélicos de Mato Grosso (Comec-MT), pastor Edilson Sena, assinalou que é louvável a iniciativa do Parlamento mato-grossense em implantar um núcleo para ouvir o segmento evangélico.

“Nada melhor que ter um espaço especial para escutar as nossas reivindicações, defender nossos direitos. Estamos aqui para somar e contribuir com o desenvolvimento desta importante iniciativa”, afirmou o presidente do Comec-MT.

O deputado Chico Guarnieri (PRD) que é presbítero da Igreja Assembleia de Deus na cidade de Barra do Bugres, falou sobre a importância da união dos deputados em prol da causa. “Estamos aqui para trabalhar por todo o nosso estado, inclusive nesta pauta tão relevante para nós evangélicos. Quero agradecer ao presidente Thiago Silva e demais colegas do grupo pela oportunidade de compor a Frente Evangélica”, agradeceu, Chico Guarnieri.

Líderes religiosos de diversas denominações evangélicas fizeram uso da palavra, prestigiando o ato de Instalação da Frente Parlamentar Evangélica da ALMT.

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Fonte: ALMT – MT

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ALMT firma parceria com Intermat para revisar divisas dos 142 municípios de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) assinou, nesta quarta-feira (16), o Termo de Cooperação n° 001/2025 com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). O acordo trata da revisão, atualização e consolidação das divisas intermunicipais das 142 cidades do estado, com base em critério técnicos, legais e cartográficos.

A parceria, formalizada pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, representa um marco na organização territorial do estado e promete corrigir distorções históricas que têm gerado insegurança jurídica, conflitos administrativos e disputas por áreas limítrofes.

A Assembleia Legislativa liderará o processo político e institucional do projeto, enquanto o Intermat, sob a presidência de Francisco Serafim de Barros, ficará responsável pela parte técnica da iniciativa, incluindo diagnósticos, levantamentos de campo e validação cartográfica.

A vigência do termo é de 36 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. Os trabalhos serão distribuídos em 11 blocos regionais que abrangem todo o território estadual, sendo desenvolvidos em etapas bimestrais. A execução começará pela região metropolitana de Cuiabá e avançará para o interior.

O presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), afirmou que essa ação deveria ter sido finalizada há muito tempo. “É preciso destacar que essa revisão das divisas deveria ter ocorrido até cinco anos após a homologação da Constituição, mas isso não foi feito. Agora, com a liderança do deputado Nininho, estamos resolvendo essa pendência histórica. A Assembleia, por meio da Mesa Diretora, está comprometida em apoiar integralmente essa empreitada”, disse Russi.

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O presidente da Comissão de Revisão Territorial, deputado Nininho (PSD), acredita que esse acordo celebra um passo decisivo para o futuro do estado. “A revisão das divisas intermunicipais é uma demanda antiga que, finalmente, estamos atendendo. Este termo de cooperação não é apenas um documento, é um compromisso com a transparência e a justiça territorial. É hora de corrigir injustiças e promover a segurança jurídica que nossos municípios tanto precisam, o que é essencial para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes e para atrair investimentos que beneficiem nossas comunidades”, reforçou.

Ao final do processo de revisão das divisas intermunicipais, o estado contará com um Arquivo Gráfico Municipal atualizado, respaldado por uma base cartográfica digital validada pela legislação, marcando um novo capítulo na organização do espaço territorial de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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