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Política MT

Deputados aprovam projeto que prevê R$ 3 milhões para a Santa Casa

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Deputado Wilson Santos, vice-líder do governo, destacou a importância do projeto para socorrer a Santa Casa

Foto: Ronaldo Mazza

Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação durante a terceira e última sessão ordinária de terça-feira (28), com dispensa de pauta, o Projeto de Lei 257/2018, do Governo de Mato Grosso, que dispõe sobre a destinação de recursos do Tesouro Estadual, a título de empréstimo, para cobrir déficit da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. O governo está destinando um empréstimo de R$ 3 milhões para a instituição.

O recurso deve ser utilizado para o pagamento de parte da folha salarial em atraso. A dívida trabalhista atual da Santa Casa é de R$ 11 milhões, sendo R$ 7 milhões para pagamento dos médicos e R$ 4 milhões para os demais funcionários.

“Esse projeto foi elaborado pelo governador Pedro Taques e pelo presidente desta Casa, deputado Eduardo Botelho para socorrer a Santa Casa e ainda coloca uma série de contrapartidas, como prestação de contas, fim do nepotismo, saúde financeira, superávit. Tudo feito para evitar gastar mais do que se arrecada”, disse o deputado Wilson Santos (PSDB), vice-líder de governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que pediu para discutir a mensagem.

O deputado José Domingos (PSD), que também pediu para discutir a matéria, não vê a iniciativa como voluntária por parte do governo. Segundo ele, o governo está emprestando recurso do tesouro do Estado à Santa Casa para pagar passivo trabalhista referente aos meses de junho e julho. “Não é dinheiro para aumentar o atendimento da saúde curativa”, disse. Conforme o parlamentar, “o problema da Santa Casa não é fiscal, mas sim, financeiro”.

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A Mensagem do Executivo cumpre o rito estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para empréstimo a uma instituição privada. O recurso deve ser aplicado, exclusivamente, para a quitação de passivos trabalhistas referentes aos meses de junho e julho deste ano, além de débitos com equipe médica da Santa Casa. Na mensagem, o governo frisa que o dinheiro é a título de empréstimo para a instituição filantrópica. “Os recursos serão restituídos ao tesouro em até 120 dias”, justifica o governo na mensagem encaminhada à ALMT.

Para receber o socorro financeiro, a diretoria da Santa Casa se compromete com várias contrapartidas que impactam na gestão. Entre as medidas está o reconhecimento de débitos trabalhistas, a redução do custeio e da folha em 30%, a prestação de informações à Controladoria Geral do Estado (CGE), além da devolução do adiantamento no valor de R$ 3 milhões.

 

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Partido Novo cresce 125% em seis meses e atinge recorde de filiados em Mato Grosso

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O crescimento é alavancado pela reestruturação desenvolvida desde outubro de 2023

O partido Novo em Mato Grosso alcançou, apenas nos últimos seis meses, um aumento de 125% no número de filiações. O dado é de um levantamento do diretório estadual, que aponta que o número atual representa um recorde para a sigla no estado. O crescimento é alavancado pelo processo de reestruturação desenvolvido desde outubro de 2023, quando uma nova diretoria assumiu o comando.

“É um resultado que estamos buscando desde que assumimos. Sabíamos que tínhamos esse potencial de crescimento e capacidade para fazer isso acontecer. Agora, estamos colhendo fruto de um trabalho planejado e incansável de todos dirigentes e nossa perspectiva é de crescer ainda mais”, afirma o presidente estadual Sérgio Antunes.

O avanço do Novo em MT segue os mesmos passos que a legenda tem dado em nível nacional. De acordo com relatório divulgado em março, o partido registrou, em um ano, um crescimento de 50%, saltando de 31 mil para cerca de 46 mil correligionários em todo o Brasil. Além disso, se em 2020 estava presente em somente em 46 cidades brasileiras, hoje está estabelecido em 333.

O trabalho dentro do partido, liderado pelo diretório estadual, tem rendido bons resultados e deve ser confirmado nas eleições municipais deste ano. Neste momento, com filiados em 64 municípios do estado, o planejamento do Novo é disputar o pleito em 30 cidades, seja pela majoritária ou proporcionais.

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As novidades deste ano são as disputas de prefeituras no interior. Já estão definidos como pré-candidatos o produtor rural Carlos Kan, em Diamantino; Padre Sebastião, em Querência; o militar aposentado Márcio Gonçalves, em Guarantã do Norte; e os empresários e pecuaristas Jairo Júnior, em Vila Bela da Santíssima Trindade, e Carlos Roberto Figueiredo, em Rosário Oeste.

Além disso, na Capital, o Novo escolheu o empresário Reginaldo Teixeira como pré-candidato ao Palácio Alencastro. “Essa é a primeira vez que estamos ampliando nossas candidaturas para o interior e estamos com uma resposta muito positiva. Da mesma forma, apresentamos em Cuiabá uma opção que consideramos uma verdadeira mudança”, completa Sérgio.

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CST da Moradia vai discutir alternativas para solucionar o déficit habitacional em MT

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Apesar de ser garantido na Carta Constitucional o acesso a uma moradia digna, isso ainda não é realidade para muitos brasileiros. Com o aumento de pessoas vivendo em moradias inadequadas ou até a falta de um lar, o déficit habitacional no Brasil vem crescendo a cada ano. 

Em Mato Grosso o déficit habitacional atinge quase 65 mil famílias de baixa renda em 23 dos 142 municípios mato-grossenses. Somente em Cuiabá, 22 mil famílias carentes não possuem casa própria. Em Várzea Grande são mais de 7,5 mil. Os dados são da Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso (ACDHAM) e abrangem os municípios onde a entidade está presente. 

Em uma tentativa de equalizar esse problema, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso deverá instituir a Câmara Setorial Temática da Moradia Popular, requerida pelo Wilson Santos (PSD). Obter um diagnóstico atualizado do déficit habitacional em Mato Grosso é a primeira pauta de trabalho definida durante reunião de preparação da CST, que aconteceu na manhã de quinta-feira (18). “Acreditamos que esse número seja muito maior e que deve chegar a mais de 120 mil famílias no estado”, avaliou o parlamentar.

“O desafio de resolver isso integralmente não é fácil e sabemos que não tem uma solução simples e rápida, não existe a possibilidade de construir esse grande número de casas em cinco ou dez anos”, reconheceu Santos. “Precisamos parar de empurrar esse problema com a barriga e buscar alternativas. Um dos caminhos, neste momento, na minha concepção, é o loteamento urbanizado” , avaliou.

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O grupo formado por agentes públicos, representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, sociedade civil e iniciativa privada, vai discutir propostas para subsidiar políticas públicas de enfrentamento à situação que representa um grave problema social.

Wilson Santos citou a habitação como uma das principais políticas públicas que contempla a família em sua totalidade e destacou a importância de debater o tema com todos os entes envolvidos. “Nos vamos notificar também todos os órgão envolvidos e responsáveis por habitação e loteamento para pedir um diagnóstico da situação no estado, para estudar alternativas que possam ser trabalhadas desde já”, defendeu Santos.

Para Emídio de Souza, presidente da ACDHAM, apontou a redução da destinação de recursos do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) para a habitação e a falta de sensibilidade dos gestores municipais e estaduais como alguns dos principais fatores que dificultam a redução do déficit habitacional. “O que precisa acontecer é investimento em moradias para as faixas 0 e 1 da população, que são aquelas com pouco ou quase nada de recursos para acessar um financiamento”, afirmou. Segundo ele, a moradia social precisa ser prioridade para atender famílias em situação de vulnerabilidade.  

A consultora do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Izza Karol Pizza explicou que o Estado já solicitou um estudo de áreas para construção habitacional. “Esse é uma grande precaução do Governo do Estado, que já está fazendo um levantamento de áreas que atendam os requisitos para desenvolvimento de projetos habitacionais”, adiantou.  “A união de esforços a partir do trabalho da CST é muito oportuna e pode trazer novas soluções e propostas”, avaliou.

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Participaram da reunião o deputado Beto Dois a Um (PSB), e representantes do Ministério Público, do MT Participações e Projetos S/A (MT Par), da Caixa Econômica Federal e outras instituições.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Thiago Silva destaca a atuação no fortalecimento das forças de segurança de MT

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Foto- Assessoria

Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) prestigiou a troca de comando do 2° Comando Regional e do 3° Batalhão de Bombeiros Militar (3° BBM) de Rondonópolis entre o coronel Fabrício Gomes da Costa para o tenente-coronel Ednaldo Fernando Rodrigues. Na cerimônia, ele defendeu a importância do ensino cívico-militar e destacou a atuação em prol do fortalecimento da segurança pública do Estado.

“Nossa equipe está dando o retorno necessário para a sociedade. Parabenizo o coronel Fabrício pelo seu trabalho, diversas ações importantes realizadas como a inauguração da Regional, ampliação dos nossos trabalhos e dos projetos sociais. Sucesso! Ednaldo tenho certeza que será bem recebido pela sociedade e terá um norte com o trabalho realizado por Fabrício”, disse o comandante-geral Alessandro Borges.

Foto- Assessoria

“Quando olhamos para trás, o que vemos são histórias construídas, desafios vencidos, dificuldades e alegrias compartilhadas. Neste instante, sinto alegria pelo fato de concluir minha missão à frente do Comando Regional e do terceiro Batalhão. Manifesto a minha gratidão e meu reconhecimento nesta nobre missão de servir um agradecimento”, declarou o coronel Fabrício que comandou as unidades da instituição por sete anos.

Thiago Silva parabenizou o trabalho realizado por Fabrício para Rondonópolis e região e desejou boa sorte para Ednaldo com o novo desafio. Também, aproveitou para destacar a sua atuação nos cinco anos à frente da Assembleia Legislativa, em que já realizou a destinação de emendas, apresentou indicações e interviu junto à gestão estadual para garantir a entrega de equipamentos, armamentos, fardamentos e viaturas para as instituições da segurança pública e, assim, contribuir com o trabalho dos servidores em prol da sociedade.

Foto- Assessoria

O parlamentar reforçou a sua defesa na área da educação, em que foi um dos responsáveis pela implantação da Escola Militar Dom Pedro II em Rondonópolis, cuja metodologia aplicada leva ensinamentos de disciplina, organização e patriotismo. “Na Assembleia, fui relator do projeto de lei que cria as escolas cívico-militares no Estado. Parabenizo o governador Mauro Mendes por entender a importância destas escolas para a para a formação de futuras gerações”, salientou.

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A cerimônia ocorreu no anfiteatro do Senai, com a presença de autoridades civis, militares, políticas e locais, familiares, dentre outros convidados.

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