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Mato Grosso

Direito social à moradia é debatido pelo MPMT em seminário

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Os aspectos cíveis e criminais do direito social à moradia foram discutidos na tarde desta quinta-feira (9), na sede das promotorias de Justiça de Cuiabá. Destinado a membros e servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o seminário presencial foi promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. O evento contou com a participação de promotores de Justiça de todo o Estado.

“Dentre diversos direitos humanos e fundamentais, cuja defesa incumbe ao Ministério Público, nós temos o direito social à moradia, que traz importantes aspectos ambientais e sociais. Um deles é relacionado ao déficit habitacional. Segundo a última pesquisa da Fundação João Pinheiro, em 2019, ainda antes da pandemia, o Brasil apresentou um déficit habitacional de 5,8 milhões de moradias. Só em Mato Grosso, essa mesma pesquisa apresentou que o déficit habitacional alcança 115 mil moradias, dentre essas, 32 mil em Cuiabá, aproximadamente”, explicou o coordenador da Escola Institucional, promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta. 

O evento contou com dois painéis. O primeiro, com o tema “O direito à moradia e as respectivas políticas públicas habitacionais: uma perspectiva do Ministério Público” foi apresentado pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Meio Ambiente Urbano e Assuntos Fundiários. O segundo painel, sobre “Direito à moradia: prática, resistências e experiências” foi abordado pela professora da Universidade Federal de Mato Grosso Betina Ahlert.

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Fonte: MP MT

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Mato Grosso

MT é destaque em evento nacional por ser um dos maiores refúgios de aves silvestres do país

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Com Pantanal, Amazônia e Cerrado, Mato Grosso tem uma das maiores diversidades de aves do Brasil: são 50,11% das 1.808 espécies catalogadas pelo eBird no Brasil, um banco de dados mundial online de observações de aves que fornece aos cientistas, pesquisadores e naturalistas amadores dados em tempo real sobre a distribuição e a abundância de aves. Por este motivo, o Turismo de Observação de Vida Silvestre (TOVS) atrai turistas internacionais e nacionais ao Estado em busca de fotografar e catalogar aves silvestres.

De 17 a 19 de maio, Mato Grosso está com estande no Encontro Brasileiro de Observação de Aves 2024 (Avistar) mostrando a pesquisadores, turistas e apaixonados por ecoturismo que o Estado é o melhor lugar para quem está busca de avistamento da vida selvagem. A Avistar 2024 ocorre no campus da Universidade de São Paulo (USP).

O Pantanal é um dos principais destinos de observadores de aves, da fauna e flora selvagem. Para atrair mais turistas internacionais do país, uma das estratégias de promoção de Mato Grosso é participar pela primeira vez da Global BirdFair, que será realizada 12 a 14 de julho, em Rutland, na Inglaterra.

“Vamos melhorar, vamos subir ao ambiente de negócios, vamos levar o Brasil e mostrar a esse turista internacional de observação de aves que o Pantanal, o Brasil, está na briga com a Colômbia e outros destinos da América do Sul”, disse o secretário adjunto de Turismo, Felipe Wellaton, durante painel sobre os cases no turismo de observação de aves.

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Outra aposta do Estado na divulgação da vida selvagem para atrair turistas foi o investimento do Estado para o documentário A Marcha das Onças, do com direção de Lawrence Wahba e Mike Bueno, além de roteiro e supervisão editorial do cineasta francês Emmanuel Priou, vencedor do Oscar por “Marcha dos Pinguins”.

Wellaton apresentou um trailer do documentário e destacou que o documentário dará uma projeção ainda maior para o Pantanal.

“Toda a estruturação do turismo feita por empresários com o poder público baseada na estruturação, qualificação e promoção é fundamental para o setor. Quero agradecer a todo esse setor produtivo que tira essa visão de que o turismo é apenas lazer e ócio, elitizando o significado desta importante cadeia econômica. O turismo significa emprego, renda e transformação das cidades. A maioria das cidades do Mato Grosso tem menos de dez mil habitantes e a forma de transformá-las é por meio do turismo”, disse o secretário adjunto.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Lacen-MT realiza 1º Simpósio de Vigilância Laboratorial de Patógenos em Mato Grosso

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O Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-MT), unidade administrada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), promoveu o 1º Simpósio de Vigilância Laboratorial de Patógenos em Mato Grosso. O evento foi realizado na tarde desta sexta-feira (17.05), no auditório do Tribunal Contas do Estado (TCE-MT), em Cuiabá, e contou com a participação de autoridades nacionais da área de vigilância.

O simpósio possibilitou o debate de diversos assuntos relacionados à vigilância laboratorial e vigilância em saúde, como a operacionalização e os resultados preliminares do projeto Navegação Ampliada para a Vigilância Intensiva e Ampliada (Navio) em Mato Grosso e a execução do programa de Saúde Digital.

Para a diretora do Lacen-MT, Elaine de Oliveira, o evento foi uma oportunidade para promover as pesquisas realizadas entre o laboratório do Estado, a Fundação Oswaldo Cruz de Minas Gerais (Fiocruz-MG), a Marinha do Brasil e o Estado de Mato Grosso do Sul. “O Projeto Navio está em seu primeiro ano e é fruto do esforço de muitos pesquisadores e de uma grande parceria com diversas entidades”, explicou a gestora.

Entre os dados que foram apresentados, estão as informações preliminares do projeto Navio, que terá a duração de cinco anos e atenderá a população ribeirinha dos Rios Paraguai e Cuiabá, por meio da oferta de atendimentos médicos e odontológicos, análises laboratoriais, ações de educação ambiental e de saúde.

O pesquisador da Fiocruz de Minas Gerais, coordenador e idealizador do projeto Navio, Dr. Luiz Alcantara, participou do simpósio e explicou que a atuação do grupo se dá na investigação das variações climáticas e da relação com os patógenos que afetam os ribeirinhos.

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“Os eixos de atuação do projeto são pautados no que chamamos de Pesquisa e Sustentabilidade, oferecendo, de forma concomitante, os atendimentos médicos, de educação ambiental e de saúde”, destacou.

Segundo o coordenador, já é possível inferir algumas análises por meio dos resultados encontrados, como a relação do saneamento básico e o nível de patógenos encontrados, a exposição às arboviroses e outras doenças.

“Os resultados parasitológicos indicam, junto às análises de água, que é preciso tomar medidas de melhoramento das condições sanitárias nessas regiões. É necessário ter água tratada e o mais limpa possível. Também constatamos que esses indivíduos tiveram contato com os arbovírus e, como estão em regiões remotas, mais vulneráveis devido até às parasitoses, eles podem entrar em quadros de gravidade e sem assistência, caso venha a se ter um surto. Por isso se faz necessária a atuação do Navio”, finaliza o pesquisador.

Estiveram presentes no evento pesquisadores da SES-MT, Fiocruz-MG, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), representantes da Marinha do Brasil e SES-MS, de forma presencial e remota. O evento reuniu cerca de 100 pessoas, entre servidores, pesquisadores e estudantes.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Operação Lei Seca faz prisões por embriaguez, dívida de pensão alimentícia e tráfico de drogas

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Na madrugada deste sábado (18.05), as forças policiais realizaram a 22ª Operação Lei Seca deste ano na cidade de Várzea Grande. As abordagens veiculares aconteceram na Avenida Couto Magalhães, área central, e resultaram em 12 prisões.

Deste total, sete foram exclusivamente por embriaguez ao volante. As demais se dividiram entre decreto de prisão preventiva por dívida de pensão alimentícia, mandado prisão em aberto e tráfico de drogas.

De acordo com o relatório da ação, 157 veículos foram fiscalizados, dos quais 61 tiveram de ser removidos, sendo 49 carros e 16 motocicletas, em consequência das prisões por embriaguez, autuações por dirigir sem habilitação, não apresentar licenciamento ou registro em dia, entre outras questões.

Nesta operação em Várzea Grande, o consumo de álcool levou à aplicação de 33 multas de R$ 2.934,70. Conforme o Código Brasileiro de Trânsito (artigo 165-A da lei 9.602/98) e a resolução 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), essa multa é aplicada a todos que são flagrados dirigindo após o consumo de álcool. Mesmo as pessoas que recusam o teste do bafômetro, mas apresenta sinais de embriaguez como olhos avermelhados, soluços, hálito com odor de bebida alcoólica, desordens na vestimenta, entre outros, sofreram autuação criminal na delegacia.

A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), sob a coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com as equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

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Fonte: Governo MT – MT

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